Moro e o moralismo criminoso, por Aldo Fornazieri

O moralista, em regra, é imoral. Ele aplica aos outros juízos que não aplica a si mesmo. Em se tratando de juiz, o moralismo é ainda mais grave porque é criminoso.

Moro e o moralismo criminoso

por Aldo Fornazieri

Cada um de nós, no nosso pensar, tem a responsabilidade de  decidir o que é certo e o que é errado. Neste terreno, nos situamos num ilimitado relativismo moral subjetivo. Quando agimos, a nossa moral adquire um caráter objetivo e, externamente, ela se submete a duas considerações: 1) ao juízo moral dos outros, seja ele individual, seja aquele social, conformado na moral do senso comum; 2) ao do direito, sacramentado nas leis e na Constituição, que conformam a moralidade objetiva. Assim, a moralidade de uma sociedade só adquire realidade e objetividade mediante as leis, as instituições e a Constituição.

Quando um juiz julga, ou quando um agente público age em nome do Estado, não podem adotar como critério do juízo e da ação a sua moralidade subjetiva, aquilo que ele considera certo ou errado. Aquilo que ele considera certo ou errado ponde não ser considerado certo ou errado por muitas outras pessoas e pode estar em desacordo com as leis e a Constituição. Isto pode configurar um delito, um ato criminoso. Foi precisamente isto o que Sérgio Moro, na sua antiga condição de juiz, o procurador Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato fizeram. As revelações do Intercept dissiparam qualquer dúvida a este respeito.

Sérgio Moro não julgou apenas a partir de suas convicções morais próprias e contra a Constituição. Julgou também a partir de um interesse político e material pessoal e de grupo ao estabelecer um conluio ilegal e imoral com Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato, como provaram as mensagens divulgadas pelo Intercept. Desta forma, existem duas considerações a fazer.

A primeira se refere ao moralismo. O moralismo de Moro está publicamente estabelecido por declarações, nos autos, em manifestações públicas e em artigos que ele escreveu. O moralista, em regra, é imoral. Ele aplica aos outros juízos que não aplica a si mesmo. Em se tratando de juiz, o moralismo é ainda mais grave porque é criminoso. O moralismo nasce de uma vontade absoluta: julgar os outros e querer conformar o mundo a partir da vontade exclusiva do moralista, desconsiderando a realidade objetiva e a alteridade. Assim, o moralista está possuído por uma vontade totalitária – a de fabricar o mundo e as relações humanas segundo sua vontade. Quando um juiz julga por critérios moralistas, pratica um ato totalitário, executa uma excepcionalidade que está fora do Estado de Direito.

Já se escreveu muito sobre o Estado de exceção. Um dos aspectos desse Estado é fomentado pelo Judiciário: julga-se a partir de critérios emanados do juízo moral do juiz, da interpretação violentada da lei segundo interesses e objetivos políticos e da pressão da opinião pública. Estes juízos, de modo geral, fogem das leis, da Constituição e do direito. Moro incorreu em todas essas práticas, golpeando a democracia, o Estado de Direito e a Constituição. Ele antecedeu Bolsonaro na sanha destrutiva da institucionalidade, da legalidade e da constitucionalidade do país.

A imoralidade de Moro é avassaladora. Condenou Lula por corrupção como forma de camuflar os seus desejos e suas práticas corruptas. Erigiu-se como paladino da moral e herói do país enquanto recebia ganhos salariais muito acima do teto constitucional  e era beneficiário do inescrupuloso, indecoroso e criminoso auxílio-moradia. Os privilégios públicos sempre foram e são uma forma de corrupção. Moro era um corrupto pelos seus privilégios e se corrompeu ao violar os princípios legais e constitucionais no julgamento de Lula.

O juiz moralista, ao julgar pela sua vontade totalitária, privatiza a vontade universal para si e age sempre como se ele fosse o representante de todos. Eleva sua vontade ao trono do país e pela sua reputação de herói, construída através da manipulação da opinião pública, pretende que ninguém lhe oponha resistência, nem mesmo os poderes superiores (no caso o STF, acovardado pela pressão popular, sendo que alguns ministros concordavam com as ideias criminosas de Moro). Essa vontade totalitária, que no fundo é uma vontade de morte, de anular e suprimir o outro, se espalhou de forma significativa no Judiciário e foi fatal para levar ao colapso os mecanismos de limites e travas constitucionais daquele poder. Essa fúria destruidora de Moro, do MP e de outros juízes, se transmutou para o Executivo na figura de Bolsonaro, que não se cansa de destruir mecanismos garantidores de direitos e os precários avanços civilizatórios.

Bolsonaro é a continuidade daquilo que Moro encarnava. Os dois juntos, somados a outros coadjuvantes, no delírio de suas presunções de que são a manifestação da verdade, quando não da vontade divina, se comprazem em perseguir, em destruir e em praticar o mal. Ao marcharem sobre os cadáveres das leis, das instituições e dos direitos que vão destruindo, Moro e Bolsonaro não deixarão nenhum legado positivo. Não podem deixar legados positivos governantes que enaltecem as armas e desprezam os livros; que estimulam o ódio e recusam o diálogo; que semeiam a discórdia e repudiam o convívio democrático; que se movem pelo impulso e assassinam a razão; que elogiam a tortura e sentem repulsa pelos direitos humanos; que amam ditadores e odeiam o povo.

A segunda consideração a ser feita a partir do que já se sabia e que as informações do Intercept confirmam é que Moro e a Lava Jato agiram politicamente o tempo todo, motivados por um projeto político. Estas motivações se compõem de dois elementos claros: impedir que Lula fosse eleito presidente e facilitar a eleição de Bolsonaro. O candidato de Lava Jato e de Moro era Bolsonaro. A ideologia da Lava Jato é uma ideologia de extrema-direita e se coaduna com a ideologia do Bolsonarismo. As mensagens trocadas entre Moro e os procuradores não deixam dúvida de que constituíam um grupo político conspirador. O caráter político desse grupo está mais do que evidenciado com a presença de Moro no Ministério da Justiça e com a presença de mais 18 integrantes da Lava Jato no governo Bolsonaro. Impedir Lula, garantir a vitória de Bolsonaro e integrar o governo era o primeiro ato da estratégia política desse grupo. O segundo, a candidatura presidencial de Moro em 2022.

Moro e Dallagnol, somados a outros integrantes da Lava Jato, incorreram em duas imposturas: a do moralismo imoral e a da ação politicamente motivada. A ação política do grupo mostra o quanto o moralismo era falso, pois acima dessa demagogia criminosa pairava o frio interesse pelo poder, pelo metal, pela promoção e pela vanglória da fama popular. Se transforaram em julgadores que serão julgados, se não pelos tribunais superiores, pois sobre estes também recaem graves suspeições, serão julgados pela opinião pública e pela história. Com as provas já existentes, as páginas da história não haverão de ser benévolas com eles.

A questão que resta diz respeito à tática da oposição, principalmente do PT, para enfrentar as denúncias contra Moro e seu grupo. Uma CPI talvez não seja o melhor caminho. O melhor caminho parece ser o da intensificação da campanha por Lula Livre e anulação do processo, acompanhada da exigência da renúncia de Moro. A renúncia de Moro também deveria se transformar numa campanha. Por outro lado, deve ser feito todo o esforço possível para que Moro e Dallagnol sejam investigados, processados e julgados. Neste ponto se revelará o quanto os tribunais superiores estão corrompidos nos seus princípios, acovardados perante os fatos, submissos às pressões de generais. Os generais também precisam ser confrontados: não podem querer serem os árbitros do jogo político do país. Ou param com as pressões indevidas ou dizem que querem uma ditadura militar. A democracia não pode ter suas instituições tuteladas por generais.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

 

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13 comentários

  1. “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”. – Abraham Lincoln

    Moro e Dallagnol, a casa caiu, a festa acabou. Relaxem seus esfincters, pois com essa tensão não passará nem alfinete e vocês ficarão enfezados.

  2. Por favor, parem de escrever STF acovardado pela pressão popular, clamor da sociedade, etc.
    Nunca foi isso: foi acuamento nos jornais nacionais da vida. Foi prática de intimidação e ameaça sobre os juizes.

  3. O trabalho de reorganização das instituições é o ato mais importante a ser colocado em pratica para que o Brasil volte a funcionar dentro de parâmetros civilizacionais. Agora, a campanha pelo Lula Livre e anulação desses julgamentos distorcidos é fundamentel também. Nos que estamos organizando a Caravana Lula Livre Europa percebemos uma mudança nitida do comportamento dos partidos politicos na França, e em outros paises da Europa também, em relação a condenação de Lula. Outra questão que o PT e, sobretudo, o Comitê Lula Livre Internacional dirigido pelo Celso Amorim, deveriam tratrar com mais vontade é a campanha Lula para o nobel do paz. O que ouvi até as divulgações do Intercept é que Lula não teria chances porque são muitos candidatos e de que o nobel não gosta de candidatos como perfil do Lula, estando preso. Mas o tabuleiro mudou e quem sabe faz a hora ! Eu acho que o melhor presente para o Lula ao lado de sua liberação e anulamento de sua condenação seria receber esse reconhecimento internacional que é o nobel da paz. E ele merece.

  4. Muitos imorais que tinham costume de roubar e passar por cima da.lei sem nenhuma punição, agora estão querendo dizer que prender bandidos por roubar da nação é ir contra a constituição…
    A casa caiu para os petistas do mal…
    Agora vai ter punição, Deus um dia cobra…

  5. Muitos imorais que tinham costume de roubar e passar por cima da.lei sem nenhuma punição, agora estão querendo dizer que prender bandidos por roubar da nação é ir contra a constituição…
    A casa caiu para os petistas do mal…
    Agora vai ter punição, Deus um dia cobra…

  6. Ótimo texto. Só faltou referir quer o Judiciário, o Ministério Público, as Forças Armadas, e ainda, mesmo após às graves denúncias do The Intercept, as Organizações Globo tentam continuar a falsear a realidade, manter em funcionamento a estrutura golpista montada, a partir de 2016, após o impeachment que afastou Dilma e o PT do poder, prendendo o Presidente Lula em 2018, num processo forjado de cunho político, ainda sendo mantido encarcerado. Lula e os demais brasileiros atingidos pela corja golpista livres, e se for o caso, para serem julgados segundo as Leis e a Constituição.

  7. Dos vazamentos, o que mais me chamou atenção foi a menção a Deus. É sabido que em nome de D seu nome muitas barbáries foram cometidas. E nesse episódio patrocinado pelo site The Intercept Brasil, Deus não ficou de fora. Em nome Dele, inicialmente, condenaram um individuo, buscaram e forjaram provas, cercearam direito de defesa e ao final articularam sua condenação. Reze minha colega. Reze pelo Bem do Brasil. Disse o Procurador Dallagnol a sua colega que esbravejava preocupação de possível vitória do candidato do PT. Como um assassino que pede proteção divina ao partir rumo ao assassinato de sua vítima indefesa. É de uma baixeza sem tamanho. Mas o que esperar de uma turma que não viveu o país onde vive; Que não conhece as raízes de sua nação. O que esperar de um grupo de privilegiados cujo sonho é morar em Miami. O que esperar daqueles que criam artimanhas legais almejando benefícios imorais. Espera-se exatamente o oposto que Jesus pregou: riqueza, luxo e privilégios em meio a um país de descalços e famintos. E se disserem, vá pra Cuba! Responda: Jesus iria.

  8. Dos vazamentos, o que mais me chamou atenção foi a menção a Deus. É sabido que em nome de Deus muitas barbáries foram cometidas, e nesse episódio patrocinado pelo site The Intercept Brasil, Ele não ficou de fora. Em nome Dele condenaram um individuo, buscaram e forjaram provas, cercearam direito de defesa e ao final articularam sua condenação. “Reze minha colega. Reze pelo Bem do Brasil”. Mais ou menos isso foi o que disse o Procurador Dallagnol a sua colega que esbravejava preocupação de possível vitória do candidato do PT. Como um assassino que pede proteção divina ao partir rumo ao assassinato de sua vítima. É de uma baixeza sem tamanho. Mas o que esperar de uma turma que não viveu o país onde vive; Que não conhece as raízes de sua nação. O que esperar de um grupo de privilegiados cujo sonho é morar em Miami. O que esperar daqueles que criam artimanhas legais almejando benefícios imorais. Espera-se exatamente o oposto que Jesus pregou: riqueza, luxo e privilégios em um país de descalços e famintos.

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