O governo realmente gasta muito com universidades públicas?, por

O governo realmente gasta muito com universidades públicas?

Uma comparação internacional dos dispêndios públicos com ensino superior

por Daniel Gama e Colombo

As manifestações de estudantes e professores contra os cortes de verbas da educação trouxeram o tema do financiamento do ensino superior de volta ao centro do debate público nacional, tornando-o um ponto de preocupação e fragilidade do atual governo (claro que por pouco tempo, devido à alta produtividade da ‘usina de crises’). Mas, com o acirramento do debate, o choque enfurecido entre posições ideológicas parece ter ganhado preponderância sobre a análise concreta e embasada dos fatos, e convicções pessoais passaram a ser fundamentos suficientes para o convencimento ou tomada de decisão. Nesse contexto, parece importante voltar ao básico e fazer o exercício de levantar dados e informações que permitam traçar um panorama dos gastos públicos com ensino superior no país, fornecendo assim uma base factual mínima para a análise da controvérsia.

Se o debate público é positivo por expor os dilemas e dificuldades envolvidos nas escolhas de políticas públicas, a polarização tem cobrado um alto preço ao desqualificar essa discussão, cultuando o maniqueísmo como norma e a arrogância como postura. Nessa arena, angariar o apoio da opinião pública ou das redes sociais consolida-se como único objetivo a ser alcançado, independente da razoabilidade das propostas ou da qualidade dos argumentos. Prescinde-se da apresentação de fatos ou evidências, e desconsidera-se todo o conhecimento construído por décadas de pesquisa a respeito do ensino universitário, valendo inclusive apelar para teses esdrúxulas como ‘balburdia nas universidades’.

A fim de contribuir para esse debate e tentar descrever de maneira um pouco mais embasada a situação do financiamento do ensino superior no país, são apresentados alguns indicadores básicos, utilizando os dados mais recentes disponibilizados pela UNESCO e abertos ao público. Os números para o Brasil são comparados aos de um conjunto selecionado de países, considerando nações que apresentam um nível de desenvolvimento humano e econômico mais elevado ou parecido com o nosso. Com base nesses indicadores, são propostas quatro conclusões sobre o tema:

1) O governo brasileiro não gasta excessivamente com educação superior. Os gastos públicos brasileiros com universidades representaram cerca de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2015, um percentual próximo ou mesmo inferior ao praticado em diferentes economias desenvolvidas ou em desenvolvimento. Outros pontos podem e devem ser questionados (como a eficiência e distribuição dos gastos), mas, considerando a comparação internacional, fica difícil afirmar que o esforço brasileiro com ensino superior seja exagerado.

2) Além disso, o ensino superior não consome uma parcela elevada do gasto público em educação. De acordo com os dados da UNESCO, apenas 21,5% do que o governo brasileiro dispendeu com educação em 2015 foi para as universidades, um percentual inferior àquele alocado recentemente por governos de diversos países, como os Estados Unidos (27,5%), a Turquia (34,6%), o Chile (25,4%), o Reino Unido (24,2%) e a Bélgica (22,1%).

3) O estudante universitário brasileiro custa mais barato para os cofres públicos do que em muitos outros países.

Uma das argumentações empunhadas pelo Ministro da Educação em sua cruzada contra as universidades públicas é a de que os alunos dessas instituições custariam caro aos cofres públicos, se comparados aos estudantes de educação básica. A estratégia retórica induz o público a pensar que só no Brasil o ensino universitário constitui um investimento elevado, tratando a educação como uma ‘Escolha de Sofia’, na qual apenas um dos níveis – educação básica ou superior – deveria ser financiado. Mas um princípio básico da economia é que qualquer gasto público sempre pode ser comparado a outra opção. Assim, poderíamos da mesma forma indagar ao Ministro quantos alunos de educação básica poderiam ser financiados com o perdão das dívidas de partidos políticos no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, com o perdão de R$ 17 bilhões que o presidente quer conceder ao agronegócio, ou ainda com as despesas que o governo vem tendo com a dança de cadeiras no MEC.

Um parâmetro mais sensato para investigar se o estudante universitário brasileiro custa muito ou pouco é comparar o gasto por aluno entre países. Fazendo isso, constatamos que o custo por estudante para os cofres públicos no Brasil é baixo, de cerca de 2,9 mil dólares norte-americanos por ano em 2015 (aproximadamente onze mil reais, considerando o câmbio atual). Trata-se de um valor quase quatro vezes menor do que o custo de um aluno universitário para o governo dos Estados Unidos, menos de cinco vezes o valor na Inglaterra, e aproximadamente um décimo do custo de um estudante norueguês para o tesouro.

4) O percentual de alunos universitários brasileiros nas áreas de ‘humanas’ encontra-se abaixo do observado em outros países. Esse ponto afeta apenas indiretamente o financiamento do ensino superior, mas é abordado porque o Ministro da Educação e o Presidente da República questionaram o financiamento dos alunos de filosofia e sociologia (referindo-se a essas áreas como de ‘humanas’), dando a entender que o estado deveria reduzir o seu investimento nesses cursos.

Além de demonstrarem desconhecimento sobre a divisão de áreas de conhecimento da UNESCO e do próprio governo, Presidente e Ministro também não se preocuparam em olhar os dados, ouvindo apenas seus próprios preconceitos. Se tivessem pesquisado, saberiam que o Brasil forma um percentual reduzido de estudantes nas áreas gerais de ‘Artes e Humanidades’ (3,2% dos estudantes universitários formados em 2017) e ‘Ciências Sociais, Comunicação e Jornalismo’ (4,7% dos alunos formados), que contemplam os cursos de filosofia e sociologia, respectivamente. São proporções bem inferiores àquelas observadas em diversos países desenvolvidos, incluindo nos Estados Unidos, onde a área geral de ‘Artes e Humanidades’ responde por aproximadamente 20% dos alunos formados em nível superior.

Fonte: UIS Stat<http://data.uis.unesco.org/>. Gasto total do governo (excluídas transferências internacionais) com ensino superior divido pelo número de alunos matriculados (considerando instituições públicas e privadas). Dados mais recentes para cada país, dados para o Brasil de 2015.

Apresentados os dados, é importante lembrar que eles funcionam como fotografias, retratando apenas uma parcela da realidade que se deseja destacar. Por isso mesmo, números podem sugerir diferentes interpretações ou ser criticados a partir de várias perspectivas. Pode-se, por exemplo, questionar se os indicadores sugeridos são apropriados para refletir a situação brasileira, se os países selecionados para comparação são adequados, ou se o horizonte temporal está correto. O que não se pode aceitar é a desconsideração absoluta de pesquisas ou conjuntos de dados, sob o argumento pouco razoável de que não é isso que se vê nas ruas, como quer o Ministro da Cidadania, ou assumindo-se a hipótese heroica de que todos os pais e mães são responsáveis, como sugeriu o Presidente sobre as cadeirinhas para crianças.

Uma ironia sobre a polêmica do financiamento do ensino superior é que a posição de reduzir os gastos públicos defendida com tanta veemência pelo Ministro Weintraub é mais próxima de Karl Marx do que dos chamados economistas ‘ortodoxos’ ou neoclássicos. Enquanto estes reconhecem que a educação em nível superior gera resultados para toda a sociedade (as chamadas ‘externalidades positivas’), e que, por esse motivo, deve ser parcialmente financiada pelo estado, Marx declarava que uma universidade gratuita significa apenas que “ali as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo dos impostos gerais”. Mas é claro que esses argumentos devem ser considerados à luz dos dados e do momento histórico em que foram proferidas, pois equiparar o papel e alcance do ensino superior à época de Marx com os dias atuais faz tão pouco sentido quanto comparar universidades a ‘chocolatinhos’.

Daniel Gama e Colombo é doutor em Economia do Desenvolvimento pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP. Pertence à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia, e atua na Diretoria de Estudos Educacionais do Inep. As ideias expressam a opinião pessoal do autor, que é integralmente responsável pelo artigo.