O juiz e o capitão: um projeto autoritário, por Marcelo Semer

Arte Andreia Freire/Revista CULT

da Revista Cult 

O juiz e o capitão: um projeto autoritário

por Marcelo Semer

“Ele parecia um jovem universitário recebendo um diploma”.

Se faltava alguma imagem que pudesse traduzir fielmente o protagonismo submisso que vem seduzindo celebridades do Judiciário no apego à popularidade, as palavras do presidente eleito sobre o momento em que Sérgio Moro recebeu o convite ao Ministério da Justiça cumpriram eficazmente esse papel.

Contra uma plêiade de prognósticos de quem supôs que a lisonja já bastasse por si só como um cartaz emoldurado na sala de troféus, o juiz acabou por aceitar o encargo.

Pouco importou se sobraram acusações de utilização de caixa 2 na campanha do eleito, especificamente para o disparo de fake news em grupos de Whatsapp –balas de prata de uma eleição digital. Meses antes, o próprio Moro havia retrucado de forma severa àqueles que empunhavam a tese para reduzir a gravidade da corrupção: “Caixa 2 no contexto de uma eleição é trapaça”.

Pouco importou, também, se no último e mais contundente discurso de campanha, o candidato propôs-se a banir os opositores e deixar um preso apodrecer na cadeia –injúrias indecorosas à Constituição que o juiz, como todos os seus demais colegas, prometeu cumprir ao ser empossado.

Pouco importou, por fim, a generalizada ideia de parcialidade que, retrospectivamente, passou a planar sobre o processo do ex-presidente. Afinal, Moro não foi apenas o juiz que condenou Lula, mas o que divulgou conversa dele que, por disposição expressa de lei, deveria ter sido mantida em sigilo; como ainda aquele que autorizou, durante o processo eleitoral, a publicidade de delações aptas a influenciá-lo. Foi ainda o que interrompeu suas próprias férias para evitar que o ex-presidente gozasse da liberdade que lhe fora concedida por instância superior.

Para muitos analistas, inclusive da imprensa internacional, tornou-se cada vez mais difícil negar as aparências. “Bolsonaro promete cargo para o juiz que prendeu seu rival”, foi a manchete do jornal londrino The Times, que viralizou nas redes sociais.

Não há mais vergonhas ou constrangimentos.

Sem meias-palavras, aliás, o candidato fez da nostalgia da tortura uma questão de ordem; a ditadura militar, nas suas mais sórdidas facetas, a morte e o desaparecimento de centenas de corpos, um exemplo a ser não apenas seguido, mas fortemente ampliado.

Quanto a Moro, não se trata de vaidade ou merecimento. Dos atributos privados, cada um cuida dos seus. O que está em jogo é mais do que isso. É um projeto de autoritarismo, ainda que não necessariamente na versão mais crua ou sanguinária, como talvez encantasse o presidente eleito.

A democracia da forma que conhecemos não existirá mais, mas isso não implica que o poder precise se valer, como antes, de fuzis e baionetas para dar suporte às suas censuras, sustentar os seus arbítrios. Certamente não teremos, como no período nazista, policiais que passavam por cima de juízes; mas quem há de negar que já não vimos produzindo a cultura de juízes que incorporam funções policiais?

A ditadura, como sofremos por duas décadas, pode até não se repetir; a prepotência das maiorias também é uma forma hábil de se construir um regime autoritário. Até por incluir aqueles que mal tenham consciência dos limites que acabarão por ultrapassar.

Alguns podem entrar no autoritarismo pela via da desesperança ou da frustração; outros de boa-fé aderem em nome de um inimigo supostamente mais poderoso, o maior de todos, o monstro da corrupção – sem perceber que o autoritarismo é, em si mesmo, a corrupção de todo o sistema. E que não há autoritarismo sem as mais diversas corrupções embutidas.

Não são poucos, é verdade, os que vêm aplaudindo entusiasticamente as normas rigorosas que, já de um tempo, ajudam a pavimentar o caminho para a implantação deste projeto, que hoje se acelera de forma brutal. De ideologias ou siglas diversas. Que fique claro, a denúncia do autoritarismo não é uma manifestação político-partidária – e não deve ser assim compreendida.

Alguns a ele aderem ainda, por mais paradoxal que possa parecer, porque se arrogam liberais.

Mas novos liberais que nada têm a ver com os antigos, que, mesmo pensando na melhor acomodação do capital, acabaram por construir espaços democráticos, justamente pela contração de um poder absoluto e ilimitado. Os neoliberais não querem destruir o poder que sufoca, mas sim desarmar o Estado que ampara.

Na nova governamentalidade, ensinam Christian Laval e Pierre Dardot, a forma de empresa de que se revestem os Estados, e até mesmo as pessoas, implode qualquer possibilidade de cidadania. Arguto observador do nascimento do neoliberalismo na Inglaterra, Stuart Hall já descrevia, no final dos anos 1970, a pulsão do governo Thatcher como a combinação de um mercado livre e de um Estado forte. Nada menos do que se viu, de forma grosseiramente caricatural, no Chile de Pinochet.

A atualidade vem nos mostrando isso: para que os mercados fiquem cada vez mais livres; os Estados vão ficando cada vez mais fortes. Especialmente no direito penal, como é prova a guinada punitiva norte-americana.

Aliás, foi de lá mesmo, dos Estados Unidos, que vieram as ideias estampadas no projeto politicamente bancado pelos homens da Lava Jato (e financeiramente suportado pelo Ministério Público Federal), equivocadamente intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção (pois nem eram dez medidas, nem eram propriamente contra a corrupção). Tratava-se, na verdade, de uma espécie de Código de Processo da Acusação. Empoderando irrestritamente o Ministério Público, tal qual uma tropa de elite, e colocando a lei como um obstáculo a ser ultrapassado na luta contra a corrupção. A defesa, uma instituição em extinção, cuja principal tarefa, na onda de tornar eficiente o processo, é a de secundar a acusação com confissões e delações premiadas.

O resultado do sistema prisional norte-americano e seus mais de dois milhões de presos, jovens negros sobre-representados dentro das celas, mostra bem o resultado deste tipo de projeto draconiano que agora, enfim, volta repleto de chances.

Mas o maior problema à vista, e aquele que se vincula diretamente com o convite ao juiz, é a fissura na visão contramajoritária do papel do Judiciário.

É o sentido contramajoritário que permite ao Judiciário assegurar os direitos fundamentais, mesmo à revelia da população, por exemplo, estimulada por um processo penal de espetáculo. É ele que permite absolver réus detestáveis, porque as provas juntadas aos autos não foram capazes de demonstrar suas culpas; que autoriza a concessão de liberdade a quem quer que esteja respondendo a um processo criminal, antes de ser considerado culpado, desde que não exista nenhum fundamento de perigo ao processo ou ao cumprimento da pena.

O sentido contramajoritário não mostra desprezo pela sociedade; ao revés, é uma cápsula de proteção ao indivíduo. Só no fascismo o sentimento da sociedade não tem freios e, a pretexto de sua tutela, os indivíduos são simplesmente destroçados.

Os processos que se legitimam pelo apoio popular tornam seus juízes celebridades instantâneas –mas produzirão sempre um protagonismo submisso, pois sua legitimidade depende do apelo do público e assim está vinculada a uma condenação, que o garante. O juiz condenado a condenar não julga –é réu de si mesmo.

Em uma democracia constitucional como a nossa, juízes são garantidores de direitos. A Constituição lhes outorga esse poder; as maiorias os tornam reféns da política. O protagonismo não é apenas submisso, é também suicida.

A partir de janeiro, os dilemas do STF serão drásticos: a ameaça desengonçada e nada sutil de um cabo e soldado de um lado; a pressão popular de um juiz das maiorias de outro. E ao que tudo indica, só o Supremo estará em condições de impedir as barbaridades com que se pretende desfigurar o sistema legal. Da redução inconstitucional da maioridade penal à macarthista proposta da Escola Sem Partido, sem esquecer de uma inusitada e ampla licença para matar aos policiais.

Pelo retrospecto da Corte nos últimos anos, da forma como vem flexibilizando as garantias constitucionais no âmbito penal, notadamente como implodiu a presunção de inocência, não há como ficar tranquilo. A proibição unânime de censura política no ambiente universitário na semana passada, todavia, pode ter dado a mostra de que os ministros enfim estão atentos quanto aos riscos que nos cercam.

O timing da decisão foi, aliás, muito importante – especialmente em uma Corte que já estava se acostumando a postergar as questões mais sensíveis.

Verdade seja dita, não é só a justiça que tarda.

Muitas pessoas ainda não atinaram que a supressão indevida da liberdade de um réu é sempre um esvaziamento da liberdade de todos. E até aplaudiram ao ver seus inimigos no cadafalso. Outros tantos demoraram a entender que quando os fins justificam meios, todos serão ilegítimos.

Aqueles que estimularam o esvaziamento da política, que criaram ondas seletivas de indignação e que, enfim, acabaram por acrescer os sentimentos de aversão que contribuíram para esse enredo, somente agora estão despertando. É o caso da imprensa, que começa a experimentar a amarga intimidação da censura se formando.

Para muitos, é preciso sentir na pele a força do poder até percebê-lo como uma ameaça. Infelizmente, há corpos frágeis demais que não podem pagar para ver. Cabe a todos os democratas cuidarem de protegê-los.


MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

3 comentários

  1. O Moro não se considera recompensado com o Ministério da Justiça

    O $érgio Moro só viola a lei excepcionalmente.

    Em regra, o Sérgio Moro não viola a lei.

    Numa recente entrevista, cachorra como de costume, o $érgio Moro negou que tenha trabalhado para eleger o Bolsonaro negando também que o $uperministério da Justiça o qual ele comandará não é uma espécie de recompensa por ter condenado Lula. Moro afirmou que tal alegação é um “álibi falso” do Lula.

    Segundo o $érgio Moro:

    “Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa — algo equivocado, porque a minha decisão [por condenar Lula] foi tomada em 2017, sem perspectiva de que o deputado federal fosse eleito presidente”.

    Em regra o $érgio Moro tá certo. Ora, se ele tivesse tomado a decisão de condenar o Lula em 2018, quando já havia perspectiva de que o Bolsonaro fosse eleito presidente, aí, sim, a sua ida ao governo Bolsonaro seria uma espécie de recompensa pela prisão do Lula. Mas a condenação não ocorreu em 2018. Em sendo assim, o $érgio Moro tá certo. Mas, de regra, toda regra tem exceção. Assim, excepcionalmente, o $érgio Moro vazou uma delação premiada do Palocci sem qualquer provocação processual, ou seja, de ofício, a 6 dias da eleição do primeiro turno, sem qualquer justificativa aparente.

    Cobrado em relação a esse vazamento, ele disse que a justiça penal não poderia adequar seu calendário ao calendário eleitoral. Antes, entretanto, ele adiou um depoimento num processo penal contra o Lula para depois da eleição, a fim de que tal depoimento não fosse explorado eleitoralmente. O $érgio Moro tem um discurso para cada ocasião.

    Mas voltemos à ausência, em regra, do empenho do $érgio Moro para a eleição do Bolsonaro. Na verdade, se ele se empenhou para a eleição de algum candidato, esse candidato era o candidato tucano, o qual morreu nanico na ressaca eleitoral. $érgio Moro se empenhou de corpo e alma foi para tornar Lula inelegível. Assim, o Bolsonaro recompensa o $érgio Moro com o $uperministério da Justiça tanto porque ele o ajudou indiretamente, tornando Lula inelegível, quanto o ajudou diretamente, vazando parte do depoimento da delação premiada do Palocci, a qual foi descartada por falta de prova das alegações.

    $érgio Moro prossegue com a sua entrevista:

    “Isso [a recompensa] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Lula. O ex-presidente foi condenado e preso porque ele cometeu um crime, e não por causa das eleições

    Eu não posso pautar a minha vida com base em uma fantasia, em um álibi falso de perseguição política. Pois bem, como eu disse eu aceitei esse convite porque entendi haver convergências importantes, especialmente no que se refere à agenda anticorrupção e anti-crime organizado”.

    Ora, o Lula não está preso por ter cometido crime, se a prática de crime fosse condição para a condenação de alguém, o Temer e o Aécio Neves, flagrados com a boca na botija do Joesley Batista, não estariam exercendo o poder, mas na Papuda. Vê-se, portanto, que o Lula está preso não por ter cometido crime, mas porque era elegível.

    No que diz respeito à violação da lei por estar atuando no judiciário e no executivo, o $érgio Moro também tem razão, em parte. Ele declarou a este respeito:

    “Eu fico imaginando: eu peço exoneração hoje, e daqui um mês acontece algo comigo. Como é que fica a minha família? Não fica nem com a possibilidade de ter uma pensão, por exemplo, para a sua subsistência? Então eu devo correr esse risco, de deixar a minha família no desamparo, quando na verdade EU NÃO ESTOU ASSUMINDO CARGO NO EXECUTIVO NESSE PRIMEIRO MOMENTO, eu estou saindo da jurisdição e tirando férias? Então, sinceramente, eu não vejo problema. Me parece que aí existem situações de fantasmas da mente”.

    De fato, ao dedicar-se à atividade política relativa ao Ministério da Justiça sem pedir exoneração do cargo de juiz, o $érgio Moro não está acumulando cargo no executivo, portanto, ele não está violando o dispositivo constitucional – art. 95, parágrafo único, I, da CF -, segundo o qual é vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Ao dedicar-se à atividade política sem pedir exoneração do cargo de juiz, o $érgio Moro está violando o inciso III, do Parágrafo Único do art. 95 da CF, o qual dispõe que é vedado aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária.

    Frise-se que se o $érgio Moro assumisse cargo no executivo sem pedir exoneração, ele estaria acumulando não dois cargos públicos, mas 3, já que ele é professor de universidade pública. Ou terá sido exonerado?

    E não se venha que esse argumento de que o $érgio Moro, na condição de juiz, só não pode exercer atividade política se ela for, ao mesmo tempo, atividade partidária, o que não é o caso do $érgio Moro, pois ele não é filiado a nenhum partido, não estando, portanto, exercendo atividade partidária, mas apenas atividade política. Ora, toda atividade partidária é atividade política mas nem toda atividade política é atividade partidária. Se a dedicação de juiz à atividade política, sozinha, não fosse suficiente para violar o inciso III, do parágrafo único, do art. 95 da CF, esta não vedaria a atividade política dos juízes, ela  vedaria apenas a atividade partidária, pois ao vedar a  atividade partidária dos juízes, ela estaria vedando, indiretamente, a atividade política, já que toda atividade partidária é, ao mesmo tempo, uma atividade política.

    Como visto, só excepcionalmente o $érgio Moro erra.

     

    O $érgio Moro anda muito paranóico. Segundo ele:

     

    “Eu fico imaginando: eu peço exoneração hoje, e daqui um mês acontece algo comigo. Como é que fica a minha família? Não fica nem com a possibilidade de ter uma pensão, por exemplo, para a sua subsistência? Então eu devo correr esse risco, de deixar a minha família no desamparo”.

     

    Será que ele virou usuário de crack? Essa sua paranóia se justifica? Ele é alvo de canhões ou de binóculos de teatro? É perseguido ou perseguidor?

    Com a resposta, Bertolt Brecht:

     

    “É igualmente necessária coragem para se dizer a verdade a nosso próprio respeito, sobre os vencidos que somos. Muitos perseguidos perdem a faculdade de reconhecer as suas culpas. A perseguição parece-lhes uma monstruosa injustiça. Os perseguidores são maus, dado que perseguem, e eles, os perseguidos, são perseguidos por causa da sua virtude. Mas essa virtude foi esmagada, vencida, reduzida à impotência. Bem fraca virtude ela era! Má, inconsistente e pouco segura virtude, pois não é admissível aceitar a fraqueza da virtude como se aceita a humidade da chuva. É necessária coragem para dizer que os bons não foram vencidos por causa da sua virtude, mas antes por causa da sua fraqueza. A verdade deve ser mostrada na sua luta com a mentira e nunca apresentada como algo de sublime, de ambíguo e de geral; este estilo de falar dela convém justamente à mentira. Quando se afirma que alguém disse a verdade é porque houve outros, vários, muitos ou um só, que disseram outra coisa, mentiras ou generalidades, mas aquele disse a verdade, falou em algo de prático, concreto, impossível de negar, disse a única coisa que era preciso dizer.

    Não se carece de muita coragem para deplorar em termos gerais a corrupção do mundo e para falar num tom ameaçador, nos sítios onde a coisa ainda é permitida, da desforra do Espírito. Muitos simulam a bravura como se os canhões estivessem apontados sobre eles; a verdade é que apenas servem de mira a binóculos de teatro. Os seus gritos atiram algumas vagas e generalizadas reivindicações, à face dum mundo onde as pessoas inofensivas são estimadas. Reclamam em termos gerais uma justiça para a qual nada contribuem, apelam pela liberdade de receber a sua parte dum espólio que sempre têm partilhado com eles. Para esses, a verdade tem de soar bem. Se nela só há aridez, números e factos, se para a encontrar forem precisos estudos e muito esforço, então essa verdade não é para eles, não possui a seus olhos nada de exaltante. Da verdade, só lhes interessa o comportamento exterior que permite clamar por ela. A sua grande desgraça é não possuírem a mínima noção dela”.

     

    Por se achar perseguido, o $érgio Moro perdeu a faculdade de reconhecer que viola o inciso III, do parágrafo único, do art. 95 da CF, o qual dispõe que é vedado ao magistrado dedicar-se à atividade político-partidária. Ele perdeu igualmente a faculdade de reconhecer que está sendo recompensado com uma boquinha no Ministério da Justiça por ter tornado Lula inelegível e por ter ajudado o Bolsonaro a se eleger, ao vazar, de ofício, trecho de delação premiada sem qualquer prova das alegações do delator Palocci, há seis dias do primeiro turno. Ele acha que, em razão da sua bondade, e não das suas ilicitudes, está não na mira de binóculos de cinema mas na mira de canhões. Na verdade quem ta na mira de canhões é o Lula.

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