O manual de repressão do governo Dilma, por Aldo Fornazieri

Exigência Neoimperial

Como é publicamente sabido, sou ligado ao PT desde os primeiros anos de existência do partido. Esta declaração seria desnecessária se os argumentos do debate público fossem julgados pelo seu conteúdo e não pelo sectarismo adesista que não quer reconhecer o debate democrático e a legitimidade das opiniões dos outros. O fato de alguém militar ou simpatizar com um partido não o isenta do juízo crítico acerca dos rumos partidários ou de governos integrados por membros desse partido. O bem e o interesse de um povo e de um país estão acima dos bens e dos interesses dos partidos.

O fato é que o governo Dilma vem errando em muitas frentes. E quanto menos tem a oferecer para garantir os direitos dos cidadãos, mais parece flertar com o conservadorismo. A aproximação da copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil e uma falta de noção de prioridades para o povo, parece aumentar o risco desse flerte.

O governo parece ter sido tomado por uma fúria legiferante visando regulamentar e criar travas às manifestações populares. Mas não é só ao Congresso que o governo dirige seus esforços legislativos. Em dezembro passado, o Ministério da Defesa publicou a Portaria  N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”. A Portaria se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que vale dizer, em funções de segurança pública. Convêm lembrar que, na Constituinte, os parlamentares do PT e outros parlamentares progressistas lutaram contra a possibilidade de uso das Forças Armadas para fins de segurança interna, pois ela era de clara inspiração no regime militar.

 

Mais tarde, na medida em que a Guerra Fria caminhava para seus estertores com o fim da União Soviética, os Estados Unidos, a partir da concepção imperial dos neoconservadores que se articularam nos governos de Bush pai e de Bush filho, pressionaram os países periféricos para que direcionassem as Forças Armadas para as funções de segurança interna. As próprias Forças Armadas dos EUA passariam a desempenhar funções técnicas de polícia, garantindo a Paz e a Lei e a Ordem no mundo, numa clara visão imperial de dissolução das idéias de fronteiras e de interesses nacionais. As Forças Armadas dos países periféricos deixariam de ter a conotação de forças armadas nacionais destinadas à defesa do Estado e do território nacional frente a ameaças externas para se engajarem na vontade imperial de garantir a Lei e a Ordem interna ou em outras partes do mundo onde a Pax americana, elevada ao estatuto de Pax mundial, fosse ameaçada. Decorreram daí os conceitos de “guerra preventiva” e de “guerra ao terror”, que autorizam as forças de segurança dos EUA a intervirem em qualquer lugar do mundo para garantir a Lei e a Ordem.

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Em que pese o fracasso dos esforços conservadores na afirmação de uma ordem neoimperial, as tentativas de destinação das Forças Armadas em países periféricos para funções de garantia da Lei e da Ordem internas não foram afastadas. Agora a portaria do Ministério da Defesa confirma essas funções. Esta Portaria, nos seus pressupostos e nos seus objetivos, se inspira claramente na Lei de Segurança Nacional do regime militar.

A Portaria do Ministério da Defesa

Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

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Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

“a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

“a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

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c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais”.

O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, g, h e j. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático. A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

 

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70 comentários

    • Está no texto do Fornazieri :

      Está no texto do Fornazieri : Portaria 3461 do Min. da Defesa, publicada em dezembro, assinada pelo Celso Amorim.  Aberração à parte, está valendo, sim. Mas há quem goste.

       

       

  1. Ele ta certissimo.  Essa

    Ele ta certissimo.  Essa “portaria” nao poderia ser mais insanamente conservadora.  E que historia eh essa de “movimentos ou organizacoes”?!

    Dificil eh acreditar que essa receita pra desastre social saiu logo do MD.  Trairas, isso sim.

  2. manter a ordem não é se opor

    manter a ordem não é se opor às idéias contrárias e sim  evitar o vandalismo que vem sendo praticado nas manisfestações.

    • As leis atuais bastam p. isso, nao sao precisas leis adicionais

      Vandalismo e anonimato em manifestaçoes já sao crimes pelas leis atuais. Nao é necessário um tiro no pé desse tamanho, essas leis antiterroristas sao tudo o que a Direita quer para reprimir movimentos sociais em geral. 

  3. Excelente

    O mundo passa por uma grande queda de braço entre a população e o sistema.

    Direitos sociais, postos de trabalho, salários dignos, estão sendo reduzidos

    gasto público excessivo,  é o lema para paralisar o Estado

    Manifestações pipocam e a resposta é violência

    Outrora, nesta queda de braço, a cultura servia de contrapeso à força do sistema.

    Hoje, a música reflete, ao mesmo tempo que incita, a violência e a intolerância

    demonstrando falhas no modelo.

    O modelo – lema é “guerra preventiva” ou “guerra ao terror”

    e justificamos as ações de repressão para cumprir a “Lei e a Ordem”, elegendo o “inimigo interno”.

    Agora são esses movimentos, amanhã serão os sindicais, etc.

    • Bela análise.

      Esta situação, talvez, seja cíclica, A História nos mostra que sempre quem mandou foi o mais forte ( hoje os EUA e os oposicionistas ficam de boca fechada).

      As mudanças ocorriam de forma gradual ou lenta – o papo da massa crítica ( Profecias Celestinas) se formando e criando uma atmosfera de mudanças. Mas hoje a turma incitada por “bonde do tigrão”, BBB Global, Veja, STF e todo o tipo de incitamento “quero agora e tem que ser agora” leva aos confrontos que estamos assistindo.

      Reclamar da outra parte que guerreia e chover no molhado. A PM de Sampa bateu nos manifestantes no sábado – quem tem razão ? Até aqui sempre a polícia foi a culpada pelo início dos atos de vandalismos,  e os manifestantes com palavras de ordem, ofendem e se acham mais fortes e com o apoio de mediáticos vão impondo uma sensação de desgoverno que nos leva, infelizmente até,  a bater palmas para atitudes radicais que acabem com esta generalização da bagunça  enaltecida como produto de consumo diário.

      É a lei do mais forte sendo imposta novamente por  uso inadequado e extemporâneo da massa crítica, agora  com a  adição de fermento nocivo produzido pela mídia

       

      • Acho q uma das finali//s dos BBs foi exatamente provocar isso

        Provocar a aceitaçao desse tipo de legislaçao, e tb tirar a populaçao em geral das ruas, deixando-as apenas para “manifestantes profissionais”. 

        • Cada vez mais as

          Cada vez mais as reivindicaçòes serão via WEB.

          As leis doravante serão mais questionadas via WEB e não com manifestações “ao vivo”.

          Todas as nossas broncas estão ligadas ao nosso tempo e idade – são dinâmicas e não necessitam que nos exponhamos a consequências que podem nos acompanhar para o resto da vida como ter o nome manchado como baderneiro e com isso os processos sociais se tornarem mais difícies necessitando de gastos com advogados, recusaa em empregos e outras mazelas tão característica da vida atual.( caia na Lei Seca e tenha a sua vida atormentada com sobressaltos por uns seis anos, se fosse só pagar a multa ….)

        • Cada vez mais as

          Cada vez mais as reivindicaçòes serão via WEB.

          As leis doravante serão mais questionadas via WEB e não com manifestações “ao vivo”.

          Todas as nossas broncas estão ligadas ao nosso tempo e idade – são dinâmicas e não necessitam que nos exponhamos a consequências que podem nos acompanhar para o resto da vida como ter o nome manchado como baderneiro e com isso os processos sociais se tornarem mais difícies necessitando de gastos com advogados, recusaa em empregos e outras mazelas tão característica da vida atual.( caia na Lei Seca e tenha a sua vida atormentada com sobressaltos por uns seis anos, se fosse só pagar a multa ….)

  4. A “oposição”

    A “oposição” aplaude…………….e os governistas se degladiam. Ninguém percebe que há “agressões” externas? O MST já foi criminalizado por quem hoje aplaude.

  5. Horizonte

    Começam a aparecer nuvens negras no horizonte!

    Governos ditos populares não podem utilizar de prerrogativas de supreção da vontade do povo. É necessário ouvir mais. Botar o ministros (principalmente o Zé) na rua, no meio do povo para ver se  percebem o que o povo está pedindo, o que o povo está almejando.

    • Que povo?

      Povo? Que povo? Tu estás a falar de parasitas fantasiados, que negam a política e cuja “pauta de reivindicações” é o grotesco “não vai ter Copa”? Essas ratazanas fantasiadas não querem negociação nenhuma. Não querem pauta nenhuma. Há quase um ano venho escrevendo frenéticamente e denunciando esses vermes fantasiados, e digo que são imbecis cujas ‘táticas’ só servem aos conservadores.

       

      O povo que tu falou, e não especificou, este povo que trabalha nas indústrias, no comércio, nos serviços ou no setor rural, está absolutamente farto destes guzanos fantasiados. A classe trabalhadora brasileira não tem absolutamente nada a ver com estes ratos fantasiados. A classe trabalhadora brasileira quer saber de emprego, salário e distribuição de renda! E esta classe trabalhadora sabe que o Brasil atual está em regime de pleno emprego, com aumentos nos dissídios (acima da inflação) desde o ano de 2005. Esta classe trabalhadora não quer atirar no lixo da ignorância de palhaços fantasiados todas as conquistas sociais (muitas delas inéditas) acumuladas nos últimos dez anos.

       

      O que salta aos olhos é a ‘sacrossanta aliança’ entre PSOL, PSTU, fantasiados, black blocs, anonymous e organizações fascistas como OCC, MCC e ‘nasruas’, entre outras, abraçados a esta pauta estúpida e golpista do “não vai ter Copa”. Esta pauta é de uma safadeza sem limites, é uma pauta golpista e com prazo de validade (13 de julho de 2014). A “extrema-esquerda” e a extrema-direita estão unidas em seus propósitos (autodeclarados) golpistas de derrubar o governo Dilma e o problema é o PT? Esperem um pouco mais, esperem que se intensifique a ação desses parasitas fantasiados e logo ali adiante será o POVO BRASILEIRO que estará a exigir uma ação contundente do estado brasileiro para dar um fim nestes “protestos” estúpidos, burros, sem propósito algum e onde só o que se vê é o niilismo, o ludismo retardatário e o golpismo a flor da pele.

       

      E isto nem novidade é, este é o roteiro que venho denunciando e descrevendo desde junho do ano passado…

       

      Por fim, é preciso dizer várias coisas, mas direi apenas uma. Somente na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, o Brasil está investindo muito mais recursos do que os recursos alocados na Copa do Mundo! E aí, não é uma palhaçada sem fim de palhaços fantasiados este golpe fajuto do “não vai ter Copa”? O governo brasileiro deveria, por acaso, ceder aos apelos golpistas de meia dúzia de ratos fantasiados, deveria ceder aos apelos de dementes golpistas?

       

      E se o Brasil realmente se tornar no futuro uma espécie de Ucrânia, como os parasitas falam abertamente, deveremos nós defender a democracia ou deveremos nós nos render aos parasitas que pretendem derrubar um governo legítimo, eleito pelo povo brasileiro? Vamos, e somos obrigados a assistir de braços cruzados àqueles que pretendem derrubar Dilma e transformá-la no João Goulart do século XXI? Cada um que escolha o seu lado.

      • Concordo com tudo, Diogo.
        MAS

        Concordo com tudo, Diogo.

        MAS A PERGUNTA PERMANECE NO AR:  SEM BBS, OS MANIFESTANTES TERIAM OU NAO TERIAM SIDO ESPANCADOS?

        Esse sim, eh o “povo”, e esse tem direito de se manifestar APEZAR das milhares de vezes que ja foram agredidos pela policia.

        • Ivan, permita-me

          A ideologia “sociedade do medo” foi criada propositadamente

          para justificar do modelo de repressão aos movimentos de avanços democráticos que, por si só, diminuiriam os privilégios de alguns.

          Essa é a queda de braço que está acontecendo no mundo.

          A pergunta:

          Como é historicamente a forma – modo de atuar das nossas polícias?

          • A questão é a onda conservadora que está sendo gestada no seio da sociedade como resposta à tática dos parasitas fantasiados. Esta onda conservadora não pegará somente os ratos fantasiados, pegará toda a esquerda e todos os movimentos sociais.

             

            Fico muito admirado em constatar que várias pessoas de esquerda ainda não se tenham dado conta de que a tática dos vermes fantasiados só interessa à direita. Mais do que isto, independentemente do PT, essa onda conservadora virá como resposta aos parasitas, e digo isto há quase um ano!

             

            Será que as pessoas ainda não se deram conta de que estes parasitas fantasiados destroem a esquerda por onde quer que passem? Será que as pessoas resolveram guardar no fundo do baú, para todo o sempre, as experiências históricas, os livros de história e os grandes clássicos da literatura socialista e comunista?

             

            A tática dos parasitas é funcional para o discurso conservador, desde sempre. Como já disse antes, se estes ratos fantasiados intensificarem seus intentos, será o POVO BRASILEIRO que irá pedir por uma resposta contundente do Estado.

             

            Os parasitas fantasiados destroem as manifestações sociais, afastam as massas e são a quinta-coluna perfeita para os conservadores. Isto é nítido e cristalino, basta estudar um pouco sobre essa tática infeliz. Quanto à “sociedade do medo”, por acaso não são os parasitas fantasiados que estão a alimentar isto na população?

          • Por isso mesmo nao devemos apoiar leis de exceçao…

            Que, a meu ver, sao um dos objetivos dessa história toda (além do afastamento das pessoas em geral das manifestaçoes, a que você já se referiu). 

          • Tolices, só tolices.

            Pare de falar tolices.

            A portaria é um protocolo de ações em um cenário específico, e a formalização do documento já mostra, per si, a importância dada a previsibilidade e planejamento.

            Como um enunciado de força de segurança, é CLARO que trata as coisas e valores de forma excepcional, ou você imagina que um ambiente onde o caos imponha o uso de forgas regulares militares seja algo onde a sua visão frouxa de mundo seja adequada.

            São SIM medidas de exceção caso a exceção se manifeste.

            Ou devemos tratar a exceção como se fosse a REGRA?

            Será que a portaria deveria prever a participação das tropas em uma assembleia, para tirar uma comissão, e depois reorganizar uma plenária onde seriam discutidos os pontos de pauta e um texto-guia?

            Deixe de tolices, se intere mais do assunto, e pare de repetir estes lugares comuns.

            Governar, manter a ordem, equalizar conflitos e demanas não é passeio no parque.

          • “Governar, manter a ordem,

            “Governar, manter a ordem, equalizar conflitos e demanas não é passeio no parque”:

            Em quantas manifestacoes nas ultimas decadas a policia militar “menteve ordem e equalizou conflitos e demandas” sem espancar todo mundo?

        • Polianas em protesto

          Temos visto últimamente um movimento de pretensos polianas que afirmam que o governo está tentando sufocar, ou criminalizar, movimentos sociais quando reprime com a polícia ou através de uma legislação específica para protestos as ações dos black blocs que agora se travestiram em “protestos contra a Copa” e em reivindicações genéricas, tais como, “pela felicidade geral da Nação, padrão FIFA” .

          Firmemos um ponto:

          É um absurdo o uso da violência como forma de ação política na vigência do Estado Democrático de Direito.

          Logo, a reação do governo é a adequada quando cria formas de reprimir ações que são anti-democráticas porque têm fins anti-democráticos.

          É da defesa da democracia que estamos falando.

          Vitorioso o “não vai ter Copa”, a proxima manifestação é o “não vai ter eleições”, que ainda não percebeu isto? O polianas aparentemente não.

          Não sejamos ingênuos, desde julho do ano passado, quem vai a “protestos” contra a Copa sabe que vai participar de uma ação violenta.

          A violência foi o único legado das tais “jornadas de junho”.

          Acreditar que existem “manifestações pacíficas” infiltradas de black blocs é uma forma de auto-engano.

          Quem usa de um argumento tal como “não vai ter Copa” não está reivindicando nada, está ameaçando.

          O que estamos assistindo é a surrada união tácita da extrema esquerda com a direita no combate da esquerda democrática, no combate à social-democracia.

          À extrema-esquerda só acredita na forma trevolucionária de chegar ao poder. Uma esquerda que mostre ser possível fazê-lo pela via democrática é o seu maior inimigo. Tira-lhe a razão de existir. Melhor, então, apoiar a tomada do poder pela direita, pois, isso permitiria a retomada da luta radical. É o tal de “reforçar as incoerências do sistema para fomentar a consciência social do povo”. Também conhecida como a tática do quanto pior melhor.

          Do lado da direita, a extrema esquerda está fazendo o papel de idiota útil, criando a conturbação social que justifica as “medidas de exceção temporárias” necessárias ao reestabelecimento da ordem. Já vimos esse filme, durou 21 anos.

          Não deverá se repetir´, já que como nos ensina Marx: “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

          Ainda assim, seria temerário se o governo nada fizesse. O partido no governo, ainda que de esquerda, ainda que comprometido com a causa popular, não lidera passeata de protesto contra si mesmo. Ainda mais de grupos tão radicalizados e reduzidos querendo se passar por “povo”.

          Só os polianas não entendem que nessas situações o preço da liberdade é a eterna vigilância.

          • “Protestos” contra a Copa e violência black bloc: TUDO A VER

            Destacando:

            Não sejamos ingênuos, desde julho do ano passado, quem vai a “protestos” contra a Copa sabe que vai participar de uma ação violenta.

            A violência foi o único legado das tais “jornadas de junho”.  Acreditar que existem “manifestações pacíficas” infiltradas de black blocs é uma forma de auto-engano.  Quem usa de um argumento tal como “não vai ter Copa” não está reivindicando nada, está ameaçando.  O que estamos assistindo é a surrada união tácita da extrema esquerda com a direita no combate da esquerda democrática, no combate à social-democracia.  A extrema-esquerda só acredita na forma trevolucionária de chegar ao poder. Uma esquerda que mostre ser possível fazê-lo pela via democrática é o seu maior inimigo. Tira-lhe a razão de existir. Melhor, então, apoiar a tomada do poder pela direita, pois, isso permitiria a retomada da luta radical. É o tal de “reforçar as incoerências do sistema para fomentar a consciência social do povo”. Também conhecida como a tática do quanto pior melhor.  Do lado da direita, a extrema esquerda está fazendo o papel de idiota útil, criando a conturbação social que justifica as “medidas de exceção temporárias” necessárias ao reestabelecimento da ordem. Já vimos esse filme, durou 21 anos.  Não deverá se repetir´, já que como nos ensina Marx: “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.  Ainda assim, seria temerário se o governo nada fizesse. O partido no governo, ainda que de esquerda, ainda que comprometido com a causa popular, não lidera passeata de protesto contra si mesmo. Ainda mais de grupos tão radicalizados e reduzidos querendo se passar por “povo”.  Só os polianas não entendem que nessas situações o preço da liberdade é a eterna vigilância. (Sérgio Saraiva)

      • “O governo brasileiro

        “O governo brasileiro deveria, por acaso, ceder aos apelos golpistas de meia dúzia de ratos fantasiados, deveria ceder aos apelos de dementes golpistas?”:

        De maneira nenhuma, Diogo.  Mas note bem outra coisa que esta acontecendo:  o gigantismo da copa e das olimpiadas esta sendo respondido com gigantismo legaloide hemorroide e gigantismo repressivo.

        Isso simplesmente NAO eh normal.  Melhor sabotar ambos copa e olimpiadas mesmo, da minha maneira.  Eles podem ate ir pro Brasil, nao me afeta em nada.  Mas intactos eles nao vao sair de la nao.

      • Diogo, tudo isso é ver//, mas nada disso justifica leis de exceç

        Isso é TIRO NO PÉ. Vai acabar sendo usado contra movimentos sociais legítimos. As leis atuais já bastam para enquadrar atos de vandalismo e anomimato nas manifestaçoes. Quanto às próprias manifestaçoes do “nao vai ter copa”, posso achá-las idiotas e oportunistas, mas manifestar, em si mesmo, sem os atos de vandalismo e sem máscaras, é direito das pessoas que acreditam nisso. 

        • Ouviu o galo cantar, mas não sabe onde.

          Deixa de ser idiota, isto não é LEI, é uma portaria com diretrizes e protocolos internos de orientação da pasta da defesa.

          Todos os enunciados ali estão previstos em qualquer manual de contingência de qualquer força ou polícia do mundo, e não há nada inconstitucional ou anti-democrático.

          Qualquer legislação pode ser “usada” de forma arbitrária contra quem quer que seja, olha só o STF com a ação 470.

          Não é isto que dá a dimensão real do uso do Estado e suas forças contra esta ou aquela classe, santo deus!

          A polícia militar e civil militarizaram conflitos há anos (desde 1808), e o resultado tá aí: 50 mil mortos por ano! E tudo para garantir o sono da classe média e das elites.

          A lei do abate está lá em cima, para quem quiser ler e entender: pode matar, se o presidente ou seu agente delegado entender que a aeronave é hostil, ainda que seja civil.

          Tudo isto para dar conta da pressão dos EEUU, que dobrou a espinha do agora super-defensor dos DH, Walter F. Maireovitch, diretor da SENAD de FHC.

          Parem de falar asneira, em respeito a si próprios!

          O governo Dilma pode até cometer erros na gestão de suas crises, mas daí a dizer que há um dolo, uma intenção dirigida a usar as forças de segurança como arma política vai uma diferença enorme.

          Cheira a falta de caráter associada com indigência intelectual.

    • “Governos ditos populares não

      “Governos ditos populares não podem utilizar de prerrogativas de supreção da vontade do povo”:

      O nome disso eh gigantismo, Braga.  Vao controlar porque vao controlar e ponto, zeh fini.

      Nao vai sair exatamente como planejado…

    • É isso aí, Braga

      Tarso Genro já captou esta necessidade e criou uma série de medidas para aumentar a participação popular.

      Nassif vem apontando em várias matérias que não há outro caminho senão no incremento de mais participação popular.

      Dilma percebeu esta condição e propôs a Constituinte Exclusiva para a reforma política.

      Percebeu os anseios por melhores transportes públicos e de uma canetada só liberou R$ 50 bi, lutou pelos 100% dos royalties do petróleo para a combalida educação.

      O legislativo bloqueia estas medidas.

  6. #NaoVaiTerEleicao

    Ou Dilma e todos os governadores seguram o touro pelo chifre de forma dura perdendo toda ternura ou vai descambar para o tag acima!

    Houve toda a paciencia do mundo, relevaram, pediram, toleraram e não adiantou. A palavra de ordem agora é…

    #NaoVaiTerBlackBloc

  7. dãããã

    o sr. Aldo NÃO sabe do que fala.

    “copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil”

    o sr. Aldo está se informando exclusivamente pelo PIG (proba imprensa gloryosa). e como grande parte dos seus pares do PT, está acreditando na informação que recebe.

    o turismo é a primeira indústria do mundo. por esse motivo é uma “briga de faca” conseguir um evento destes.

    é porque dá muito lucro para o pais sede.

    mas, tem que ter um pouco de competência para organizar um evento destes.

    o povo não pode ser enganado diariamente pelo pig de que a falta de hospital ou de escola se deve ao dinheiro desviado para o evento. esse dinheiro é investimento e volta com muito lucro.

    penso que a falha é da comunicação do governo do PT que ainda acredita no pig e no controle remoto.

    o PT bem que poderia aprender com Nicolás Maduro e sua Telesur.

     

  8. Quanta conversa fiada.
    Eu só

    Quanta conversa fiada.

    Eu só não entendo porque manifestantes autoritários podem impor “não vai ter Copa” e reprimir este tipo de manifestação é anti democrático. Manifestação se faz em cima de reivindicações que beneficiam a população como mais segurança, educação, melhor sistema de transportes, reforma do sistema político etc. Deste tipo de manifestação não há como discordar.

    Esta história de atrapalhar a Copa só serve para constranger a presidente e passar uma imagem de país incompetente lá fora. Se estes mega eventos esportivos fossem tão ruins para os países, nem Europa, nem Estados Unidos se candidatariam para sediá-los.

    Se a opção foi errada, as manifestações tinham que ser feitas lá atrás qundo o Brasil se apresentou como pais sede. Com os estádios prontos estes idiotas que não protestam contra o gigantesco esquema de corrupção no setor de transportes do estado de São Paulo vem fazer gracinha e causar violência em vias públicas! Pois tem que receber do estado a educação  que não tem em casa. E a realização de um evento esportivo não é só gastos. A economia é beneficiada em diversos setores e dependendo do seu sucesso constrói-se uma nova imagem do país para o mundo.

    E esta história de malhar a Copa vem de longa data. Centenas de reportagens foram feitas afirmando que os estádios não ficariam prontos para a Copa. Os estádios estão aí. Qualquer acidente na construção dos estádios se tornaram manchetes. Outros acidentes na construção civil ( a não ser que sejam grandes tragédias) não são notícias na imprensa. E digo mais: a campanha contra a Copa só não está pior porque a Rede Globo é sócia do evento. Se fosse a Record a campanha ia assumir ares de catástrofe.

    E nesta história toda o que menos importa é o país e a afirmação para o mundo de um dos esportes em que somos top. Mas não, temos mais é que expor para o mundo as nossas mazelas e continuarmos para sempre o pais que um europeu elitista disse que não é sério. Dá para esses manifestantes autoritários entenderem que o país mudou e que precisamos exportar uma nova imagem para o mundo.

    .

     

    • Perfeito, Vera Lúcia

      o que não significa ignorar a existência de erros graves do governo na condução econômica do País, que o PT precisa reorientar sua cartilha política, aproximando a militãncia das reivindicações de perfil muito diferente do anterior. Caso contrário, estarão entregando de mão beijada um projeto que teve resultados inéditos para o Brasil.

  9. Viva a copa do mundo no Brasil

    Muitos se dizem petistas históricos mas não compreendem o que é governar um país com responsabilidade, cumprindo contratos assinados. Continuam jogando para a platéia. Nitidamente vê-se a oposição e os meios de comunicação controlados por ela, detonando a copa do mundo.Tentam desconstruir  a importancia de sermos o país sede. Essa de ”não vai ter copa” é um movimento reacionário e a sociedade deve desprezar. Se alguém superfaturou, ou aprensetou projetos mal feitos, que sejem revistos e julgados pela justiça. Mas a copa do mundo deve acontecer com sucesso!

  10. o problema aqui é autismo.vcs

    o problema aqui é autismo.
    vcs se fecham nesse mundinho politizado e acham que todo mundo é assim… 

    “o povo não quer isso, o povo não quer aquilo”. 

    uma porrada de discursso pronto, empoearado.

    acham que tudo tem significado. um puta significado. 
    as vezes acham que nunca pararam para conversar 5 minutos com esse “povo” que foi para as ruas.

    seria desanimador.

    as vezes acham que merecemos mais uns 500 anos de FHC para largar de ser babaca.

    mais a esquerda ou mais a direita… todo mundo tentando achar uma “valor” para esse monte de manifestação sem pé nem cabeça. infantil. pura baderna. anarquia. e oportunismo.

    não que faltem motivos para “protestar”. não falta… mas o tom seria outro.

    que esse ano acabe logo.

  11. “b) ações de organizações

    “b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;”

    Ufa! Ainda bem que  Greenpeace não é considerado organização criminosa, pelo contrário, é uma ONG muito respeitada. Nesse caso,  poderá tranquilamente invadir alguma plataforma do pré-sal, colocando em risco sua operação sem risco de punição. Lembrando que  explosão de plataforma petrolífera pode gerar desastre ambiental, além de colocar em risco a vida dos trabalhadores,  mas tudo bem.

    A atuante e simpática organização internacional não terá seus “direitos” tolhidos pelo malvado governo petista. 

    No mais, o próprio governo já fez algumas modificações depois das críticas, algumas bastante pertinentes.   (http://oglobo.globo.com/pais/defesa-exclui-de-manual-expressoes-que-remetiam-ditadura-como-forcas-oponentes-11486516)

     

  12. Nos anos de 1980 militamos no

    Nos anos de 1980 militamos no movimento estudantil e em partidos clandestinos da época. Participamos de todas as manifestações contra o regime militar e em solidariedade aos movimentos socias que ressurgiam: trabalhadores urbanos, rurais, etc. Nas manifestações, ainda vigente a ditadura, íamos às ruas sem máscaras, jamais depredamos patrimônio público ou privado. Nos sentiams vitoriosos e fortalecidos pelo número de pessoas que conseguíamos colocar nas manifestações, todas de cunho pacífico. A violência, quando havia, era promovida pela repressão: gás lacrimogêneo, cassetete, etc. Afora o SNI que funcionava a todo vapos nas instituições de ensino.

    Agora ,num evento como a Copa. Milhares de pessoas, do País e do resto do mundo, delegações estrangeiras, etc. etc. etc. será que o Estado vai se curvar àqueles que apregoam “Não vai ter copa”, e para isso acenam com o uso de máscaras, vandalismo e depredações? Onde isso é tolerável,? EUA? França, Inglaterra? Onde?

    Até agora, os Governos Lula e Dilma não criminalizaram os movimentos sociais. A crítica, à Direita, pelo contrário, é de que o governo flerta com o os “atos ilegais” do MST, etc. Ademais, dando a César o que é de César, a repressão às manifestações veio das polícias militares, que são estaduais. 

    Agora o Estado, independente do Governo que seja, não vai fazer uso dos mecanismos previstos pela CF para garantir a normalidade do País em um evento de natureza mundial?  

     

    • É. Mas de 68 em diante, na década de 70…

      Assaltaram-se bancos, cofres, etc, houve açoes armadas… 

      Tudo bem, era contra uma Ditadura, era diferente. Mas tudo aquilo já era crime, até pelas leis anteriores à Ditadura. 

      Nao estou dizendo que é a mesma coisa. Estou só advertindo contra esse discurso “anti-terrorista”, etc. Vai acabar sobrando para movimentos sociais autênticos. E até é possível que sobre para uma eventual reaçao ao golpe que se está querendo dar… 

      As leis atuais JÁ BASTAM para reprimir os excessos. 

  13. Cansei dos Black bloc e de

    Cansei dos Black bloc e de petistas que mijam fora do penico…

    Quando Leonel Brizola fez os CIEPS cairam de pau nele!

    O Brasil deu salto IMENSO na realização desta COPA!

    Minha cidade NUNCA TEVE TANTAS OBRAS! Seja de locomoção, saúde ou paisagismo…

    Andaremos mais rápido numa cidade mais bela…

    Se não vier um único gringo ai é que eles entenderão que é tudo NOSSO!

    Falta SENSIBILIDADE aos marketeiros do Governo para mostrar que é tudo nosso, para nós…

  14. Repressão das manifestações dessa forma ?

    Concordo com Aldo Fornaziere, em relação a essa Portaria:

    “Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. “

     

    • Acefalia política em grau máximo

      O governo de Dilma Rousseff mantém absolutamente TODOS os programas sociais criados no governo Lula. Além de manter, os tem qualificado e garantido recursos em volume maior. E não é só isto. Tem também a criação de vários outros programas sociais. 

       

      Temos no governo Dilma um índice de pleno emprego que nem mesmo no melhor dos melhores momentos dos governos de Lula chegamos a ostentar. No campo econômico, o governo Dilma é mais intervencionista, desenvolvimentista e de esquerda que o governo Lula. Vejam o exemplo da taxa de superávit primário: Nos 04 primeiros anos de Lula, a meta do superávit primário (existente para o pagamento de juros e amortizações da dívida) ficou em 4,25% do PIB. É um número avassalador! Com Dilma não tem essa de gigantescos superávits primários. Para 2014 está fixado o patamar de 1,9% de superávit primário! Este é o motivo da grita da banca e da oposição neoliberal contra o governo Dilma, pois é um governo que não se rende ao rentismo.

       

      Dilma manteve também a excelente política nacional de valorização do salário mínimo iniciada por Lula e manteve o regime de partilha para a exploração do pré-sal, criado por Lula sob efusivos aplausos de toda a esquerda em 2010. No governo Dilma também estão mantidas as diretrizes de integração regional, de fortalecimento do Mercosul, da Unasul, da Celac, dos BRICS e do multilateralismo. O verdadeiro tripé econômico do governo Dilma é o pleno emprego, a diminuição das desigualdades sociais e regionais e o aumento da massa salarial como proporção do PIB.

       

      E tem mais. Está mantido também o pleno controle da inflação, que nos três primeiros anos de Dilma tem uma média inferior à média verificada nos três primeiros anos de FHC e de Lula, e que há dez anos consecutivos está dentro da meta do Banco Central. E Dilma dá sequência também àquilo que sempre foi uma aspiração da esquerda e dos desenvolvimentistas, desde Celso Furtado, que é a criação, a manutenção e o aumento de um poderoso mercado interno de massas. Mercado este que irá blindar (já está blindando) o Brasil de turbulências internacionais como a que estamos vivendo hoje. E tem muitos e muitos e vários outros aspectos que poderiam ser citados para comprovar com dados e estatísticas (não com devaneios) que o governo de Dilma Rousseff é excelente, e que é uma continuação qualificada do governo de Lula (e está à esquerda do mesmo no campo econômico).

       

      Nos diga, por fim, em quem vossa senhoria depositará sua confiança em outubro de 2014?

    • O pink ou o cérebro?

      Hu-hum, então quer dizer que você mantém sua massa cinzenta porque não apoia mais a Dilma?

      Uau, que mundo simples este…onde tem um para vender?

      Mas se for supositório eu não quero.

  15. Constituição

    Queiram ou não os “progressitas’ insatisfeitos de sempre, é urgentíssimo reglamentar os incisos IV, XVI e XLIV da Constituição Federal, que estabelecem direitos, deveres e limitações  para os manifestantes. Além de urgentíssimo, é imprescidível, para acabar com essa história de só se olharem os direitos. E não se venha falar de repressão, ditadura, etc. pois, num regime democrático como o nosso, com todos os poderes funcionando (com seus defeitos, claro), querer atropelar a Constituição pela via da força tem um nome: Golpe.

  16. mesma lenga-lenga,… mesmo comentário….

    então imagine,….

    Imagine o pavor e o desespero do pobre pai de família que teve seu fusca velho incendiado com a família dentro,…. imaginou ? …. agora imagine a angústia da família do pobre cinegrafista que estava trabalhando e foi assassinado por um idiota mascarado, que fez isso pra ganhar R$  150,00 (faltou vontade à policia civil e à midia para descobrir que pagou),…. imaginou também ? ….  imagine também o desespero do pobre dono de uma banca de jornal, que era o sustento da família, que foi incendiada em julho do ano passado, … hoje ele é morador de rua, …. imaginou também ?…

    Agora, que você imaginou tudo isso, … posso dizer, bem à vontade:  VÁ PARA O INFERNO !!!! 

    O mecanismo das urnas serve para manifestar seu descontentamento, … faça campanha ! … seja um ativista pela internet !…   faça proselitismo do jeito que você quiser e puder, … mas nada disso justifica o que tem sido feito no nosso Brasil. Seu discurso pode ser pacífista, … mas é desmentido pelas ações que agridem quem esta trabalhando honestamente.

     

  17. Criticar essas soluções a

    Criticar essas soluções a toque de caixa, tipo “lei anti-terrorosmo” está certo. Mas o autor em nenhum momento fala na tática Black bloc e na sabotagem do Anonymous Brazil, e #changebrazil. Até parece que são apenas manifestações contestatórias democráticas. Tudo na paz, né?

    Então só posso concluir que o autor, se não rasgou sua filiação ao PT, só não o fez para atribuir-se mais credibilidade. De alma já é um psolista e/ou coxinha oportunista. Um whiteblock populista irresponsável. Tem tudo para conseguir projeção no pig 

    De petista assim é que a direita precisa. Só ali na defesa fazendo gol-contra. Me poupe!

  18. Qualquer forma de repressão

    Qualquer forma de repressão deve ser combatida , seja  ela do governo ou

    de “black blocs” sonháticos, múmias e parasitas em geral. Tá na cara  que

    muitos oportunistas com discursinho aguardam a hora  que  um policial (?)

    “dedo mole descarregue a arma contra a multidão, álibi perfeito. Isso já não é

    brincadeira de “garoto “há múmias regendo as manifestações   e não são

    poucas. A copa vai e vai bem mas não ficaria surpreso com um atentado

    a bomba , tá rolando um fanatismo, e em  guerra de fanáticos (polícia ou

    radicais) sobra prá todo mundo.Esse papo de que ser contra “quebra-quebra

    é ser a favor da polícia é coisa de “coxinha-mofada”.

     

     

  19. Bom, concluindo: não vão

    Bom, concluindo: não vão votar na Dilma porque ela não roubou! Dá para entender criaturas tão “inteligentes’? Os policiais agressores são “obras” dos governos estaduais. . Não leio nada sobre alguem desistir de ser de direita, mas os esqueóides não aprendem. Os  ex-esquerdistas são tudo o que a direita necessita para, sem precisar de esforçar, retirar governos de esquerda eleitos democraticamente. Se isso não é ser otário, não sei mais do que posso chamá-los.

    • Ex esquerdistas são os piores

      Ex esquerdistas são os piores  porque nunca foram,  e  são a melhor

      massa de manobra possivel ,  quando questionados mandam  o

      bordão : Já estive lá, sei como aquilo funciona! Depois citam Marx

      até para reclamarem do “garçon.

  20. “O manual de repressão do

    O manual de repressão do governo Dilma,”

     

    O modelo de todas repressões, que controla e subjuga o país, é o manual de interpretação do desenvolvimento do sistema econômico – determinado para alterações de valor das massas de operações nos bancos – dentro das relações de propriedade.

     

    Essas relações transformam-se em expressões legais dos intraves e consequencias dos conflitos sociais, com a primeira origem das intervenções em conjunto com o regime imperial, nos movimentos da dívida pública.

     

     

  21. Aldo calado é um poeta.

    Quando alguém começa seu texto dizendo: “Olha, sou petista desde criancinha, mas…”

    E tome discurso anti-petista, anti-Dilma, etc.

    Eduardo Suplicy, aquele que se faz de tolo, mas de bobo não tem nada, é bem parecido: o melhor quadro tucano do PT.

    Na academia temos o Sr Aldo.

    Primeiro é bom que se diga em alto e bom som:

    Quem é o Senhor Aldo para questionar as escolhas políticas de uma presidenta sobre contenção de tumultos, sendo ela uma torturada e militante da luta armada?

    Terá o Senhor Aldo as credenciais (culhões) para por em dúvida a presidenta?

    Não sei.

    Se fosse um pouco mais inteligente, o Senhor Aldo poderia compreender o grave momento que o projeto de poder que incluiu, deu Universidade, casa, comida, carro, possibilidade de viajar, e de olhar um aeroporto por dentro sem estar com um esfregão e um balde nas mãos não pode, de maneira alguma, sucumbir a ação irresponsável de um bando de idiotas que se fantasia de máscaras e roupas pretas, que não têm dimensão nem representatividade política alguma, mas que servem a sanha golpista dos que pretendem colocar os pobres de volta na senzala.

    O Senhor Aldo deveria entender que este dilema (a manutenção da ordem) é bem mais crítico para governos de esquerda, justamente por suas tradições políticas e humanitárias, de respeito a diversidade de ideias e a livre manifestação, e que justamente esta postura é confundida pelos fascistas amigos do Senhor Aldo como leniência ou covardia.

    Assim, o Senhor Aldo deveria saber que um governo progressista não pode ficar preso entre o assédio golpista dos fascistas juvenis e a imobilidade, dando margem para questionamento de sua autoridade.

    Que tipo de interlocução o Senhor Aldo deseja da parte do governo? Quem está disposto a fazer política e conversar?

    O Senhor Aldo, por total desconhecimento das táticas e estratégias de funcionamento dos aparatos estatais de repressão (todos eles com atribuições constitucionais), e pela crônica idiotia de sociologizar o funcionamento das medidas e protocolos de segurança, tortura a realidade para que ela confesse:

    O governo Dilma é autoritário porque deseja conter o vandalismo das ruas.

    Olha, durante muito tempo li  muita asneira dita por este senhor, mas já deu:

    Vá para os quintos dos infernos, Senhor Aldo.

    Espero com sinceridade que um rojão daqueles que matou o jornalista caia dentro do carro do Senhor Aldo (ou do táxi usado por ele, se for o caso), na próxima manifestação.

    Quem sabe não precisamos de uma tese, ou assembleia, ou uma mesa redonda para definirmos como a polícia e forças de segurança devam agir na presença de tumultos?

  22. Protesto contra a Copa foi um fiasco. Nirlando Beirão

    Protesto contra a Copa foi um fiasco. Por que não dizer isso, com todas as letras? 

    Nirlando Beirão

    Busquei nos jornais deste domingo as notícias sobre os anunciados protestos contra a Copa, em São Paulo.

    Como estava fora da cidade, fiquei curioso. A menos de quatro meses da abertura, quero avaliar a que ponto manifestações políticas podem vir de fato atrapalhar a vida dos eventos do futebol em junho e julho.

    O protesto de sábado, convocado pelas redes sociais, prometia a adesão de multidões. Apareceram os habituais gatos-pingados.

    Leio os jornais e fico perplexo: detalhes sobre as eventuais pancadarias, o tal “esquadrão ninja” da Polícia Militar, agressões a jornalistas, prisões de muita gente, vandalismo contra agências bancárias – enfim, nada de novo.

    O que era novidade os jornais não contaram: a manifestação contra a Copa foi um fracasso. Queria ver isso escrito – um fracasso. Por que é que os jornais se recusam a estampar essa verdade evidente, tão cristalina?

    Mil pessoas estavam no protesto. Na mesma hora, algumas dezenas de milhares caíam no samba. O bloco de homenagem ao Caetano Veloso, Tarado Ni Você, arrastou mais de 20 mil foliões não muito longe dali dos blac blocs tristes e exibicionistas (outros 40 blocos estavam se esbaldando em São Paulo enquanto os frangotes anti-Copa e anti-tudo tentavam emanar a felicidade geral e irrestrita).

    A imprensa está exagerando no poder dessa meia-dúzia de inconformados mimadinhos (e, muitas vezes, covardemente violentos). Aos jornais interessa manter esse suspense artificial criado pela minoria insignificante do #NãovaiterCopa. A brincadeira mixou, os jornais fingem perceber que não.

    Não fica bem dizer que não vai ter protesto – ou que eles, se ocorrerem, não terão o menor efeito, o menor significado. O bacana é dizer, com ares de sabichão: não sei, não, o pau vai quebrar.

    Os jornais se deixam levar pelo culto ao protesto como se fosse uma causa nobre (outros, com a agenda política do golpe, mais fariseus, mais finórios, torcem para bagunçar o País em ano eleitoral).

    O que aconteceu em junho de 2013 foi importante. Mas não tem nada a ver com os surtos da atual moléstia infantil do protestismo.

    As aves agourentas vaticinaram que os estádios não ficariam prontos – e quase todos já estão. Que a roubalheira iria grassar. Gostaria que me dessem evidências reais – e não aquele lero-lero catastrofista dos taxistas. Profetizou-se o caos. A Copa caminha para se realizar dentro da maior normalidade.

    A Copa não vai esconder os duros problemas do Brasil. Tampouco é responsável por eles. A Copa é só a Copa. Melhor relaxar e aproveitar.

    http://noticias.r7.com/blogs/nirlando-beirao/2014/02/23/protesto-contra-a-copa-foi-um-fiasco-por-que-nao-dizer-isso-com-todas-as-letras/

    • É mesmo , voce tem razão.No

      É mesmo , voce tem razão.

      No mesmo horário da manifestação havia pelo menos 3 blocos

      de foliões nos arredores!  Furou tudo.

      Ano que vem teremos o: #nãovaitercarnaval pois este não comtempla

      os movimentos sociais deixados à mingua  pelos governos do PT

  23. Eu quero um manual para conter os golpistas.

    Eu quero a Copa no Brasil, além de adorar uma boa partida de futebol, creio numa festa das nações como confraternização entre os povos. Entendo o que significa para o Brasil ou qualquer outro país sediar uma copa, momento ímpar para organizar a casa, cuidar da infraestrutura das cidades sedes, qualificar um imenso contigente de pessoas para receber os turistas, aquecimento econômico no setor de turismo e comércio em geral. Quero ter esse direito garantido. O direito dos opositores não pode ofuscar o meu e de tantos milhões de brasieliros que querem a copa. BB’s, anonymos, psol, pstu, psdb, extrema esquerda, direita, extrema direita que disputem as eleições de 2014 e terão a oportunidade de tirar os petistas do governo federal e de onde quiserem e puderem fazer isso. O Brasil disputou com outras nações a vaga para sediar a Copa de de 2014, sendo o escolhido a mais de seis anos. Não será aos 45 minutos do segundo tempo que oportunisticamente irão querer manjar a festa com o sangue de inocentes. Chantagistas, incompetentes e irresponsáveis, como conte-los? Como resolver esse impasse? Cruzar os braços e deixar a barbárie tomar conta, destruir um evento que vem sendo organizado há tanto tempo? Ou vamos fingir que essas manifestações não fazem parte do que acontece na Venezuela e na Ucrânia??? Como combater o terrorismo travestido de manifestantes pacíficos e democrático.

    O cientista político poderia nos dá uma saída.

     

  24. As mentiras de Aldo.

    Vamos identificar e detalhar cada mentira do Senhor Aldo, o quinta coluna:

    (…)

    A Portaria do Ministério da Defesa

    Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

    É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

    Comentário: O Senhor Aldo usa sua (pouca) habilidade discursiva para torcer conceitos. Em parte por sua incapacidade de entender os ambientes dos órgãos de segurança, em outra, pela sua obtusidade em enxergar qual é a missão destes entes, ainda (ou principalmente) sob regimes democráticos e governos progressistas. Mister Aldo (ou será Magoo?) deve estar trabalhando em um novo conceito de segurança pública, Estado, polícia, etc. Se, de fato, está, imaginamos ser este o caminho errado.

    Veja sua primeira falsidade ideológica: Ele diz que a definição de força oponente e ameaça colocam sob suspeita qualquer grupo, pessoa, ou em suma: é o Estado contra a sociedade. E a partir daí, ele elocubra, delira e espuma. Desconhece (ou esconde) que a sociedade não é inimiga do Estado em um governo democrático, porque eles são causa e efeito indissociáveis em qualquer modo (democrático ou não).

    O que ele talvez quisesse dizer, mas não sabe, ou não pode, devido a sua tarefa de achincalhar o PT e o governo, é que certas formas dos conflitos da sociedade podem assumir um espectro de ameaça real a constituição do Estado, naquilo que chamamos de rupturas.

    Estas formas assumem o caráter de força oponente, inimigo nº 1, juízo final, diabo, ou que quiser o Mister A.

    Sabe também o Sr Aldo, mas não diz, que os protocolos dos aparatos de segurança, geralmente destinados a consumo interno, são mais rígidos que as leis e as normas exteriores, mas que nenhum deles se insurge contra a Carta Magna, como é o caso desta portaria. Todos os enunciados estão rigorosamente dentro dos limites normativos sobre a ação de grupos, pessoas, etc, contra a ordem estabelecida, e é possível dizer, sem medo de errar, que há em nossa legislação previsão até mais severa, e que não foram “inventadas” por este governo, mas legadas como um consenso, ou um senso comum sobre condutas e antissociabilidade.

    Depois o Senhor Aldo manipula descaradamente o conceito de não guerra para guerra limitada. Trágico para um senhor que ocupa uma posição acadêmica. Deveria se dar ao respeito.

    Quando a Força Armada fala em uso da força progressiva limitada, como não guerra, ela quer evidenciar, justamente, que não fará guerra aos seus. Na guerra, sabemos, não há prisioneiros e os alheios aos conflitos que tombarem mortos ou feridos são meros efeitos colaterais. A portaria teve o cuidado de afastar esta possibilidade, embora, factualmente, todos saibamos que conflitos sejam imprevisíveis.

    Tratou-se de declarar o ânimo “policial” e não militar da intervenção, mas o Senhor Aldo tornou-a mais grave para caber na sua versão deturpada desonesta.

    Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

    Comentário: Esta portaria poderia ter sido copiada (se é que não foi) de qualquer manual de treinamento da polícia de qualquer país democrático do mundo.

    A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

    “a) movimentos ou organizações;

    b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

    c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

    d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

    O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

    “a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

    b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

    c) bloqueio de vias públicas de circulação;

    d) depredação do patrimônio público e privado;

    e) distúrbios urbanos;

    f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

    g) paralisação de atividades produtivas;

    h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

    i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

    j) saques de estabelecimentos comerciais”.

    O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, g, h e j. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático.

    Comentário: Sugerimos ao Senhor Aldo que dê uma lida rápida na CRFB. Ali estão claras as restrições para emprego das Forças Armadas, mas por outro lado, está também o imperativo para seu uso nos casos onde as forças convencionais de segurança não sejam capazes de dissuadir as partes em conflito.

    Isto é: Não é uma escolha presidencial, mas uma obrigação!

    Como estudioso de alguma coisa, o Senhor Aldo deveria saber que não é o nome da Força que determina a militarização, mas sim a natureza de sua ação. Ou o Senhor Aldo acha que um blindado ou um helicóptero blindado, recheados de homens com M-16 5.56mm, FAL 7.62mm, Rugger 5.56mm, .30 e .50 embarcadas, “passeando” pelas favelas do RJ, descendo a ladeira com sacos pretos cheios de pretos dentro é a simbolização de um conflito não-militar?

    O que determina a militarização ou agudização de um conflito e uso de força dissuasiva desproporcional é o uso de classe que se faz do Estado.

    E eu não enxergo moral ou capital político em nenhum Aldo para dizer-nos que os governos do PT fazem uso da violência estatal para coibir adversários.

    A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.

    Comentário: O Senhor Aldo, como se comprovou, é um boboca manipulador barato e repetidor de lugares comuns.

    • Legal, o boboca me parece

      Legal, o boboca me parece aquele que usa o exemplo de traficantes fortemente armados para uma Portaria que coloca forças armadas para atuar contra greves.

      Aliás, como fez FHC logo que entrou contra os petroleiros em greve.

      Bacana, 20 anos depois, como sempre, a hstória se repete. Não culpo o PT, mas a posição de defesa do capital que ele necessariamente está por ocupar o governo.

  25. O manual de manipulação do Sr ALDO.

    Eis aí uma lei que, verdadeiramente, militariza e, dentro de um regime democrático de direito, instituiu a pena de morte, apesar da clásula pétrea que dispõe em contrário. A chamada Lei do Abate.

    Que tal uma campanha liderada pelo Sr Aldo denunciando esta excrescência?

    Será que ele tem algum texto da época (ou de agora) exortando nossa consciência cívica e democrática?

    O destaque em negrito e o grifo são nossos.

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998

     

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese destruição de aeronave.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º O art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, passa a vigorar acrescido de um parágrafo, numerado como § 2º, renumerando-se o atual § 2º como § 3º, na forma seguinte:

    “Art. 303. …………………………………………………………………………….

    …………………………………………………………………………………………..

    § 2º Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeito à medida de destruição, nos casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada.

    § 3º A autoridade mencionada no § 1º responderá por seus atos quando agir com excesso de poder ou com espírito emulatório.”

            Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Brasília, 5 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    Iris Rezende 
    Lelio Viana Lobo

  26. Nassif, você precisa acordar

    Nassif, você precisa acordar os seus leitores. Na forma, não parecem diferir muito dos comentaristas da Abril. Estão se tornando incapazes de ler um texto sem cair no “nós contra eles” e isso é um prenúncio de vejificação.

    • A César o que é de César.

      Nassif, você precisa fazer com que alguns de seus leitores adormeçam. Quem sabe parem de falar besteiras?

      Como um texto entitulado “Manual de repressão do governo Dilma” pode ser contestado?

      No clima chá das cinco da ABL?

      Como um idiota que compara o governo Dilma, por mais senões que ele tenha, com a ditadura militar deve ser contra-argumentado?

      Na base do relativismo conceitual e do “pluralismo semi-neutro”?

      Nassif, eu acho que você precisa dizer a alguns de seus leitores que não precisamos de patrulhas anti-ideológicas por aqui, haja vista que o que faz a Veja ser o que é, é o papel ao qual ela se presta, bem diferente deste blog e de outras instâncias de debates virtuais.

      Agora não se enganem, quem vier com anti-governisno cretino (parecido com o da Veja), ainda que dissimulado, vai ter o tratamento que merece.

  27. Tenho uma amiga que trabalhou

    Tenho uma amiga que trabalhou no segundo ou terceiro escalão da Casa Civil durante o governo Lula. Uma das coisas mais interessantes que ela me falou sobre o funcionamento do governo foi a absoluta falta de transparência e de civilidade dos membros da Casa Militar.  

     

    Segundo ela, tudo na Casa Militar é segredo. Os servidores da Casa Militar nunca conversam sobre assuntos profissionais com seus colegas da Casa Civil. Ninguém na Casa Civil sabe o que se faz lá na Casa Militar, mas os expedientes da mesma chegam sempre com prioridade na mesa da Presidente da República.

     

    Quando ela me contou estes detalhes fiz a ela a seguinte pergunta: “O governo brasileiro comanda a Casa Militar ou é comandado pela mesma?” 

     

    A resposta da minha colega foi bastante eloquente: “Não sei como responder esta pergunta.”

     

    Dilma Rousseff é formalmente a comandante em chefe das Forças Armadas. Pessoalmente duvido muito que algum general se submeta ao comando dela. O mais provável é que eles comandem tudo na esfera militar, restando à Presidenta fazer o que eles querem, mesmo que ela não queira.

     

    • Cargo de terceiro escalão, raciocínio de décimo quinto.

      Fábio, imaginar que uma funcionária de terceiro ou segundo escalão possa construir uma visão de transparência dos atos das pastas militares, ainda que em tempos democráticos é ingenuidade.

      Se ela tivesse condições de “enxergar” algo, aí sim teríamos problemas.

      Não é preciso dizer que a natureza estratégica das ações militares não permitem um “diálogo” muito franco, ou uma interlocução política muito profunda, ficando o trato restrito aos trâmites burocráticos.

      É assim aqui, ou em qualquer outra nação séria do planeta. Também é óbvio que a criação de certos “mistérios” avaliza a noção que a comunidade militar tem de si mesma, e isto não é de todo ruim.

      Este folclore sobre o domínio militar alimenta tolices como as que foram ditas pela sua amiga, que no fim legitimam mais poder que os militares realmente têm.

      É certo que, emprestando um conceito de Benedic Anderson e suas comunidades imaginadas, a relação de hierarquia entre o poder eleito e civil e o militar sejam simbólicas, também como resultado da ideia de nação, porque, de fato, na verdade manda quem tem armas, e todos sabemos disto, e nenhum país eliminou todas as tensões decorrentes da assimetria entre o “a comunidade de poder imaginado” (simbólico, eleito, representativo) e o real (da força, das armas letais).

      Mas daí a questionar a afirmação institucional dos poderes civis sobre os militares é enxergar cabelo em ovo.

  28. Errar é humano, insistir no mesmo erro é black bloc

    Não dá para traçar um panorama muito denso sobre os motivos da queda de Jango.

    Outros posts já foram brilhantemente postados aqui, com comentários interessantíssimos, dando azo a um ótimo debate.

    Em linhas gerais, há um grupo que chegou a um consenso (e me incluo aí) sobre um fato: O governo Jango não caiu pelas suas fragilidades, mas sim pelo seu viés político, pela possibilidade que trazia de alterar os rumos da História do país, tendo boa parte do povo, a mais sofrida, senão como protagonista, ao menos como objeto principal.

    O golpe foi então um levante político destinado a implantar a anti-política, uma vez que a direita e seus assassinos de farda não mais enxergavam um modo institucional de processar suas demandas e projetos.

    Lemos muita besteira aqui neste post, mas em suma estas tolices podem ser sintetizadas assim:

    Em nome da repressão aos vândalos não podemos “endurecer” o regime democrático. É preciso afastar a sociedade do medo!

    Primeira mentira que deriva desta noção acima: Em nenhum momento houve um ato unilateral dos governos em normatizar regras de repressão, sob o signo da exceção.

    Não que alguns governadores não tenham tentado, e até com certa justificativa em certos momentos, mas a sociedade não permitiu que decretos e medidas-provisórias fossem baixadas para calar as ruas, nem quando o Itamaraty foi atacado.

    A presidenta manteve-se imóvel em sua postura democrática e de apoio as liberdade civis, mesmo sendo alvo de ataques baixos e chulos, da manipulação criminosa da mídia, e da incitação a violência por grupelhos e partidecos sem qualquer peso político.

    Então, como dissemos, não houve este negócio de tornar leis mais severas.

    Portaria do Ministério da Defesa, já disse, não é lei, e não há na citada portaria nenhum enunciado que afronte a Constituição, e desafio qualquer um aqui que mostre isto.

    Segunda mentira: A defesa da Democracia não comporta exceções ou regimes transitórios mais duros, em determinadas circunstâncias.

    Desnecessário dizer que a própria CRFB prevê tais possibilidades, justamente quando o pacto constitucional e a integridade da federação encontra-se ameaçada.

    Sendo assim, as forças progressistas que hoje sustentam politicamente este governo não podem repetir a hesitação que acometeu Jango e seus auxiliares.

    Um governo popular, eleito constitucionalmente, que não soube antever e preparar-se para a defesa de seu mandato e do Estado de Direito.

    Tudo pelo recalque no uso da força, como se a Democracia se defendesse por si mesma, como um encantamento que ordena todos os atores políticos dentro dos limites da civilidade.

    Os riscos de excessos na defesa da Democracia são reais e devem ser evitados, mas são em nada se comparados com sua derrocada pela omissão, ou descrença na ameaça.

    Estão aí todas as Democracias do mundo, que mesmo sob o signo do medo, da instrumentalização da paranoia como capital de apoio político por lideranças canalhas, mesmo assim foram capazes de reestrutura seus tecidos sociais e punir aqueles que usurparam a confiança depositada. 

    No entanto, não vacilaram um minuto, e com todos os defeitos e repressões, mantiveram a estrutura democrática de pé.

    Uma Democracia com leis mais duras, com excessos policiais, portarias, etc é muito melhor do que qualquer ditadura.

    É a esquerda, e não a direita, que tem legitimidade para usar a força necessária para defender seus governos que são os que mais beneficiam a população.

    Dizer em alto e bom som: A direita usa a força para restringir direitos da maioria e conceder privilégios a minoria, enquanto a esquerda deve usar a força para não permitir que os direitos já conquistados pela maioria sejam usurpados por esta minoria.

    Se não compreendermos esta premissa, é melhor entregar a chave do Planalto logo agora.

     

    • Impressionante como meia

      Impressionante como meia dúzia de moleques de preto pode assustar mais a um governo que tem uma base social que vai do MST à Katia Abreu, passando pelo Gerdau e ela CUT.

      Há algo de mais significativo atrás do black bloc, para vcs terem tanto pavor deles.

      Será se é porque eles dão exemplo de indisciplina e ação direita para uma classe trabalhadora? Será a coragem de colocar os caveirões pra correr? Realmente, o black bloc dá um péssimo exemplo para os de baixo, na visão dos de cima.

  29. Diz a lenda que na formação

    Diz a lenda que na formação do PT foi chamado FHC . Chegando, pôs-se a dar sábias orientações de como deveriam agir ao que Lula objetou precisa ver se os trabalhadores querem isso; foi o suficiente para encerrar a carreira meteórica de FHC no PT. Outros intelectuais conservadores também não entenderam o que significa auto-representação. Se insurgem contra, como se lhes tivessem subtraído o destino histórico de conduzir as massas. Saem do PT por isso, porque entraram pensando em manipular um grande contingente disposto e organizado para a ação, que Lula agregara, mas que não conseguiria conduzir. Pela mentalidade superficial com que analisa fenomeno tão complexo, parece ser o caso desse ai. Nem tenho comentário a fazer. Ele está falando de algo ainda em debate, nenhum fato consumado, mas que a partir dessa visão superficial já enquadrou numa nominação depreciativa de grande apelo propagandístico _ Manual de Repressão, nada mais impróprio: nem manual, nem de repressão, tão somente uma sugestão para debate. 

  30. A Ditadura ainda não saiu

    Escutei isto hoje:

    A Ditadura acabou, mas a Ditadura ainda não saiu de você!

    O que me deixa decepcionado é com fanatismo, incoerência, surdez, intolerância. Ate certo ponto com sua grosseria com quem não merece. Quando gostamos, amamos e somos amigo temos em muito de alerta, criticar e avisar por justamente sermos parceiros, faz parte da vida e da politica e estais sempre em advocacia do PT e da Dilma como equivaler a indefectíveis, e não arriscar-se fazer com que avance, mas acaba vivendo do que se fez passado, acabado, estancado no caminho e sem futuro mais perfeito. Não tem dedicação ao PT. O Brasil não precisa de mais leis, o que o Brasil precisa é-te coragem em enfrentar as causas populares e sociais. Sem Medo!

    Pode ser melhor, tenho certeza, precisa parar e pensar. Que tal umas feriais.

    E Preste a atenção no efeito borboleta. Antes que seja tarde em 2014.

    A Razão, vida e a verdade tem que valer-se o sacrifício.

    Há muito não falamos diretamente e nos respeitamos. Isto não vai mudar e nem é pessoal.

    Isto é: Não é uma escolha presidencial, mas uma obrigação!

    Quem é o Senhor Aldo para questionar as escolhas políticas de uma presidenta sobre contenção de tumultos, sendo ela uma torturada e militante da luta armada?

    Terá o Senhor Aldo as credenciais (culhões) para por em dúvida a presidenta?

    (Rindo ele a tem ela não!)

    (a manutenção da ordem) é bem mais crítico para governos de esquerda,

    Assim, o Senhor Aldo deveria saber que um governo progressista não pode ficar preso entre o assédio golpista dos fascistas juvenis e a imobilidade, dando margem para questionamento de sua autoridade.

    O governo Dilma é autoritário porque deseja conter o vandalismo das ruas.

    Quem sabe não precisamos de uma tese, ou assembleia, ou uma mesa redonda para definirmos como a polícia e forças de segurança devam agir na presença de tumultos?

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