O trabalho infantil e o país dos desempregados, por Euzébio Jorge Silveira de Sousa e Carlos Eduardo Siqueira

Por que ideias como as do presidente do Brasil, de que ‘para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado’ e que o trabalho infantil ‘molda o caráter’, podem aumentar a desigualdade e enfraquecer a democracia

Foto: Agência Brasil

do Brasil Debate 

O trabalho infantil e o país dos desempregados

por Euzébio Jorge Silveira de Sousa* e Carlos Eduardo Siqueira**

Por que defender o trabalho infantil em um país com elevado desemprego? No mundo, 210 milhões de adultos sofrem com o desemprego, ao passo que existem 152 milhões de crianças trabalhando, segundo Kailash Satyarthi, ganhador do prêmio Nobel da paz. Satyarthi afirma ainda que nos últimos 20 anos o número de crianças trabalhando reduziu de 260 milhões para 152 milhões, o que correspondeu a uma redução de 42%. No entanto, no Brasil, ao menos 1,8 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016, número que pode chegar a 2,5 milhões se for considerado o trabalho de subsistência, segundo o Fórum nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Outro dado relevante sobre trabalho e educação é que mais de 2/3 dos homens jovens entre 15 a 24 anos que foram trabalhadores infantis possuem uma escolarização de até o ensino primário completo, segundo relatório World Report on Child Labour 2015 da OIT, indicando assim que, quanto mais cedo se ingressa no trabalho, mais precocemente se abandona a educação (OIT, 2015).

Mas, por que o trabalho infantil volta a ser defendido no Brasil? O que falta para o país superar a crise e se desenvolver é colocarmos crianças para trabalhar? É preciso dizer que o trabalho infantil já era bastante difundido na primeira revolução industrial. Buscou-se um tipo de progresso tecnológico que transformou trabalho fabril em uma tarefa suficientemente simples e que demandasse menor força física, a fim de permitir a absorção de crianças nas sujas e insalubres fábricas, contando, inclusive, com a conveniência de seu tamanho para entrar em estreitas frestas das máquinas onde os adultos não caberiam[1].

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Durante a revolução industrial, crianças rastejavam nas fábricas de tecidos para limpar as máquinas de tear. Já naquela época os empresários sabiam que ao introduzir crianças e mulheres no mercado de trabalho gerariam um excedente de força de trabalho que rebaixaria a remuneração dos trabalhadores em toda a economia[2].

Porém, o trabalho infantil no Brasil possui também uma herança ainda mais arcaica, a escravidão. Que crianças negras e indígenas trabalhavam como escravas, não restam dúvidas, no entanto, mesmo a lei que representava um suposto passo em direção à abolição da escravidão significou uma autorização para o trabalho infantil forçado. A lei 2.040, conhecida como “Lei do ventre livre”, sancionada em 1871, dizia que os filhos de pessoas escravizadas ficariam em poder dos senhores de escravos até os 8 anos de idade, quando estes senhores poderiam continuar “usufruindo” do trabalho da criança e do adolescente até os 21 anos, ou poderiam vendê-las aos 8 anos de idade, para prestar serviços ao Estado ou a uma instituição indicada pelo Estado. Perceba que se a criança não fosse suficientemente útil ao senhor de escravos ela poderia ser retirada do convívio da mãe para ser enviada a lugares possivelmente piores.

Após a abolição em 1888 as chagas da escravidão não cicatrizaram. Sem serem absorvidos pelo nascente mercado de trabalho brasileiro, os negros e negras foram arremessados em uma condição social de exclusão e pobreza, por vezes subsistindo à margem da economia de mercado no Brasil. As mulheres foram compelidas a um tipo de trabalho doméstico muito similar ao que as pessoas escravizadas faziam no interior da casa grande, cuidando não apenas de limpar e cozinhar, como também de criar os filhos de seus patrões, restando pouco tempo para dedicar a seus próprios filhos.

Às crianças pobres restava apenas o trabalho degradante e mal pago para lhe garantir a subsistência. Vistas como um risco social, crianças e jovens negros eram obrigados a buscar subempregos, ou bicos, que lhes trouxessem algo para comer e, quando possível, um teto para morar.

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O quadro de exclusão social e racial constituiu uma marca ao Brasil no mundo, a marca da desigualdade[3]. A pobreza compele todos ao trabalho, sejam crianças ou idosos, doentes ou saudáveis, a entregar sua força de trabalho por qualquer salário e qualquer jornada[4]. As crianças trabalhadoras têm um senso de urgência que não lhes permite estudar adequadamente ou pensar o que desejam ser no futuro. Seus brinquedos serão as ferramentas de trabalho dos pais, não lhes restando tempo para estudo, leitura, viagens ou sonhos. A estas crianças resta a necessidade de subsistir, trabalhando por dinheiro ou comida.

“Segundo Bolsonaro, uma situação em que se vê “um moleque fumando um paralelepípedo de crack” é considerada “normal”. Mas quando se “pega um moleque lavando um carro”, afirmou, “é um escândalo”[5].

Afirmou ainda que: “Trabalhei desde criança e isso moldou meu caráter”, “aprendi a dar valor às coisas com o suor do meu trabalho desde muito pequeno”, “criança ou está vagabundeando ou está trabalhando” e “para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado”[6]

O que afasta as crianças da droga e da marginalidade é a educação e não o trabalho. A redução do trabalho infantil no mundo foi uma conquista constituída a partir de um pacto social de cuidado com as crianças e combate à desigualdade estabelecido especialmente nos países centrais.  Não existe país desenvolvido que tolere crianças trabalhando, posto que o trabalho infantil é um subproduto da miséria de um povo que não consegue ter suas necessidades básicas atendidas, nem pela renda do trabalho nem por ação do Estado.

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Vale destacar que no Brasil políticas públicas largamente atacadas atualmente, como o “Bolsa família”, além de reduzirem a pobreza, também ampliam a escolarização, combatem a desigualdade e o trabalho infantil, ao obrigar que os pais comprovem a frequência escolar de seus filhos.

Fica evidente que a defesa do trabalho infantil feita pelo governo federal é a implementação de um projeto que busca um país profundamente miserável e desigual, projeto este que deve ser combatido por todos os que defendem as crianças, a democracia e a dignidade humana[7].

[1] http://www.gepec.ufscar.br/publicacoes/livros-e-colecoes/marx-e-engels/o-capital-livro-1.pdf/at_download/file

[2] http://www.lucianorossato.pro.br/lei-do-ventre-livre-e-o-trabalho-infantil/

[3] https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3086923/mod_folder/content/0/Textos%20-%20GEDIRC%202016/6%20O%20ornitorrinco.pdf?forcedownload=1

[4] https://brasildebate.com.br/seis-meses-de-reforma-trabalhista-um-balanco/

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/05/bolsonaro-diz-nao-defender-trabalho-infantil-mas-ressalva-que-trabalho-enobrece-todo-mundo.ghtml

[6] https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/07/04/bolsonaro-defende-trabalho-infantil-num-pais-cheio-de-adultos-desempregados/?cmpid=copiaecola

[7] https://diplomatique.org.br/desemprego-e-precarizacao-vem-a-tona/


*Euzebio Jorge Silveira de Sousa é presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), doutorando em Desenvolvimento Econômico no IE-Unicamp, mestre em Economia Política, graduado em Economia pela PUC-SP e professor na FESPSP e na STRONG ESAGS.

**Carlos Eduardo Siqueira possui licenciatura plena em História, atualmente é graduando em Geografia pela Universidade Cruzeiro do Sul. É professor da rede estadual de ensino de São Paulo, tendo sua trajetória voltada para defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

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