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do Brasil Debate
Política social brasileira: do desmonte à coronacrise
por Patrícia Andrade de Oliveira e Silva*
Meu último texto para o Brasil Debate sobre o tema das políticas sociais no Brasil em 2017 enfatizava que, segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos sociais do governo federal haviam se elevado “de 12,8% do PIB em 2002 para 17,50% do PIB em 2015, com destaque para previdência e assistência social, além das políticas de trabalho e renda”.
De 2015 a 2020, o cenário relativo à política social e aos gastos públicos se modificou drasticamente. Especialmente após o impeachment e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, o ajuste fiscal colocado em curso através do congelamento dos gastos por 20 anos reprimiu as despesas públicas e os resultados são perceptíveis através da elevação da pobreza, da desigualdade, da informalidade e do desemprego (atingindo taxa de desocupação de 11% da população brasileira em 2019, sendo que 4 em cada 10 trabalhadores estão na informalidade .
Em relação à pobreza, “o crescimento da pobreza extrema atingiu em 2018 seu nível mais alto desde 2012, com cerca de 13,5 milhões de pessoas com renda mensal de até R$ 145”.
Ao aprovar a EC 95, o Estado esperava controlar as despesas públicas ao estabilizar o endividamento e a inflação no Brasil, obtendo novas bases para o crescimento, “puxadas” necessariamente pelo setor privado. No entanto, do ponto de vista da retomada do crescimento, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem crescendo a taxas inferiores a 2% a.a., sendo que a expectativa de crescimento para 2019 era de 2,5% e o crescimento efetivo foi de 1,1%. Ou seja, foi realizado um ajuste fiscal buscando a retomada do crescimento da economia e, para além dos efeitos sociais desastrosos, não foi possível atingir o mínimo das expectativas relacionadas ao comportamento do PIB.
A partir de março de 2020, temos um novo e gigantesco desafio: a pandemia do coronavírus e a fragilidade do nosso Estado em lidar com essa questão frente ao ajuste fiscal em curso e às necessidades da população. Em um cenário de alta vulnerabilidade, qualquer país depende da política social para proteger a sua população, porém essa foi colocada de escanteio a partir de 2016 pelo governo federal.
Vale ainda lembrar que, segundo os dados apresentados no artigo de 2017 que cito no início deste texto, ainda na época da expansão dos gastos sociais os gastos com saúde permaneceram praticamente estáveis, cerca de 2% do PIB, o que agrava severamente o orçamento destinado para esta pasta após a EC 95.
Desde o começo de março de 2020, com o início da quarentena (voluntária ou involuntária) no país, vários pesquisadores, parlamentares, movimentos sociais e membros da sociedade civil questionaram a impossibilidade da manutenção da EC 95 frente à implacável necessidade de ampliar os gastos sociais, especialmente na saúde.
No dia 20 de março o Senado brasileiro aprovou o reconhecimento do Estado de calamidade pública enviado pelo governo federal, o qual permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Governos europeus estão cogitando até estatizar empresas ; até a economia norte-americana – que muitas vezes rejeita a extensão do problema – projeta injetar somente neste ano quase 1,8 trilhão de dólares na economia. Assim, as medidas tomadas pelo Brasil muito provavelmente não resolverão a crise econômica que se avizinha, provavelmente a maior desde a segunda grande guerra mundial, conforme pronunciamento de vários líderes internacionais.
Em relação aos impactos que essa crise pode gerar na renda dos mais pobres, estima-se que para esta população o impacto negativo seja 20% superior à média e segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “ a pandemia do novo coronavírus poderá resultar em até 25 milhões de novos desempregados no mundo, com uma perda de renda para os trabalhadores da ordem de US$ 3,4 trilhões (R$ 17,2 trilhões) em 2020”.
Diante deste cenário extremamente problemático, o posicionamento governamental nas últimas semanas se mostra bastante errático e sem direção, uma vez que: ao mesmo tempo em que se apresentam medidas como o decreto de calamidade pública, um pacote emergencial de R$ 147 bilhões para combater os efeitos do coronavírus, também é notório o discurso oficial do presidente, alguns ministros e empresários minimizando o real perigo da pandemia e inclusive sugerindo que o Brasil “volte à normalidade” para não quebrar a economia.
Esta postura errática ficou evidente no momento em que o governo revogou o trecho da Medida Provisória (MP) 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
Esse cenário fez com que, segundo reportagem, alguns governadores praticamente ignorassem o presidente da República, o que gerou ataques da base presidencialista de que essa postura seria fruto de um revide eleitoral. Em um momento extremamente delicado é de extrema importância que os presidentes se comportem como verdadeiros estadistas, colocando a nossa saúde em primeiro lugar. No entanto, infelizmente tudo indica que o governo federal está demorando para compreender essa lição, um tempo precioso desperdiçado.
No texto que escrevi, de 2017, finalizo dizendo que “apesar dos significativos avanços na política social brasileira na última década, a conjuntura atual nos coloca novamente em dilemas estruturais da economia brasileira que nunca foram completamente resolvidos”.
Em 2020, a conjuntura é severamente pior que a de 2017 e, sem que o governo federal seja pressionado para a retomada completa das políticas sociais, podemos nos preparar para uma escalada no número de mortes e uma nova década perdida no Brasil.
*Patricia Andrade de Oliveira e Silva é professora na Universidade Anhembi Morumbi. Doutora em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Campinas.
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Um ótimo diagnóstico sobre os prejuízos sociais que os cidadãos, pequenos e médio empreendedores, trabalhadores urbanos e rurais, etc, tiveram que arcar, nos últimos tempos. Pena, que a análise do mesmo, não tenha se aprofundado constitucionalmente, expondo os descasos e desatenção do CN, com o que emana dos Artigos 3º, 6º e 7º da CF.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015);
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:… ;
Sebastião Farias
Umbrasileiro nordestinamazônida