Soberania Nacional, por Samuel Pinheiro Guimarães

Jair Bolsonaro subordinou a política externa brasileira e todo o seu Governo aos interesses americanos.

Arte Sul21

Soberania Nacional

por Samuel Pinheiro Guimarães

A Constituição de 1988 determina que o primeiro fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo 1°).

A soberania é o direito que tem um povo independente de determinar sua organização política, sua organização econômica, sua organização militar e sua organização social de acordo com seus objetivos de desenvolvimento, de democracia, de direitos para todos, sem interferência externa.

O parágrafo único do Artigo 1° da Constituição declara que todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente.

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário representam o Povo e têm como dever supremo defender a soberania brasileira diante das constantes tentativas de reduzi-la, não necessariamente pela força, mas também pela pressão política e econômica, exercida por interesses públicos e privados externos, muitas vezes com cooperação interna.

As características do sistema internacional, onde exerce sua hegemonia o Império Americano, com o auxilio das Grandes Potências, Reino Unido e França, fazem com que a emergência de novas Potências, ainda que apenas regionais, seja dificultada.

Os Estados Unidos e outras Potências como a França e a Grã-Bretanha, procuram reduzir a soberania dos Estados, em especial daqueles de maior dimensão e potencial, como é o caso do Brasil e, portanto, mais capazes de promover e defender seus interesses e se tornar, gradualmente, nações mais prósperas e Estados mais poderosos.

Em determinados casos, usam de sanções, na realidade agressões, para forçar outros Estados a adotarem certas políticas que reduzem sua soberania e seu direito de autodeterminação que o Império e aquelas Potências não toleram, apesar de ser um direito fundamental da Carta das Nações Unidas que aqueles mesmos Estados Unidos e todas as Grandes Potências subscreveram, mas que violam periodicamente sob os mais diversos pretextos.

Os princípios organizacionais do Império Americano, que devem ser obedecidos por suas “Províncias”, isto é, os Estados nacionais são:

  • ter economia capitalista, aberta ao capital estrangeiro;
  • não discriminar entre empresas nacionais e estrangeiras;
  • não exercer controle sobre os meios de comunicação;
  • ter pluralidade de partidos e eleições periódicas;
  • não celebrar acordos militares com Rússia e China;
  • apoiar as iniciativas políticas dos Estados Unidos.

Há tolerância no cumprimento desses princípios, como se pode ver no caso de monarquias absolutas do Oriente Médio, sempre que é do interesse do Império.

Os objetivos estratégicos permanentes dos Estados Unidos para o Brasil são:

  • evitar que o Brasil sozinho, ou em aliança com outros Estados, reduza a influência dos Estados Unidos na América do Sul;
  • ampliar a influência cultural/ideológica americana nos meios de comunicação;
  • incorporar a economia brasileira à economia americana;
  • desarmar o Brasil e transformar suas forças armadas em forças policiais;
  • impedir a cooperação, em especial militar, com a Rússia e a China;
  • impedir o desenvolvimento autônomo de industrias de tecnologia avançada no Brasil;
  • debilitar o Estado brasileiro;
  • eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos dos Estados Unidos.

No caso do Brasil, o Império e as Grandes Potências, com a conivência ou cooperação de amplos setores das classes hegemônicas, da mídia e do Judiciário brasileiros, conseguiram eleger um Presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar seu Governo com os objetivos dos Estados Unidos e para tal destruir os fundamentos da soberania brasileira que são:

  • a União e os seus órgãos e instrumentos;
  • a unidade nacional entre os Estados da Federação;
  • o sistema político e a relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • a economia brasileira;
  • a coesão social e a tolerância política e religiosa.

O Governo de Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro Paulo Guedes, procura destruir instrumentos da União que são as empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial a Petrobrás; os bancos públicos; humilhar e desqualificar os funcionários públicos; reduzir e transferir competências da União para os Estados e municípios; desregulamentar e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a auto-regulação pelas empresas.

Jair Bolsonaro antagoniza os Governadores dos Estados, em especial os Governadores do Nordeste, estimulando a desintegração territorial do Brasil e impedindo uma ação coordenada para promover o desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus. 

Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema político, acusando o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o deixarem governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial (robôs) contra o Congresso e o Judiciário.

Jair Bolsonaro se empenha em destruir a economia brasileira com políticas de contração econômica, que privilegiam os bancos e detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, destroem as empresas, por permitir taxas de juros escorchantes. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os trabalhadores e pró-empresas. 

Jair Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e política, acusando seus críticos de comunistas e açulando sua militância digital.

Jair Bolsonaro estimula e promove a violência, admira e defende a tortura e torturadores, e estimula a impunidade de policiais, cujas vítimas preferenciais são pobres, trabalhadores e oprimidos.

Jair Bolsonaro subordinou a política externa brasileira e todo o seu Governo aos interesses americanos.

Jair Bolsonaro atenta diariamente contra a soberania brasileira e por esta razão suprema não pode exercer o cargo de Presidente da República.

Samuel Pinheiro Guimarães – Secretário Geral do Itamaraty (2003-09); Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-10)

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8 comentários

  1. Samuel Pinheiro Guimarães. Que tragédia para a Nação Brasileira, a perda de cérebros privilegiados como o seu e de Celso Amorim. Ou Delfim Neto. Mas em todos estes casos, o PT deu uma no cravo e várias nas ferraduras. Como diz o ditado popular, não sujou na entrada mas o fez na saída. Então ao chegarmos ao fundo da latrina dos dias de hoje, culparemos a quem?

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    • Não precisa culpar ninguém. Mas se precisar, apenas para fins pedagógicos, culparemos a nós mesmos, caro Zé Sérgio, à nossa necessidade de ter líderes e admirados em geral externos a nós. Nosso país só vai sair dessa dependência na medida em que cada um de nós cairmos na real: o complexo de vira-lata não é inerente à nossa condição já que somos humanos – portanto sujeitos a aprendizado – e pode muito bem ser “curado”. A cura não se dará através da rejeição ao que nos é externo e sim através da aceitação ao que nos é interno. Não adianta lutar contra as imposições culturais externas e sim olharmos com interesse a nossa cultura, sem confundir cultura com com comportamento artificialmente induzido pelas técnica de vendas, o marqueting. Mas afinal de contas culpa não é sinônimo de responsabilidade.

      • Renato Lazzari : deve-se culpar sim. Culpar por não existir uma Politica de Estado direta, soberana e clara. Nem mesmo quando mantido o mesmo Partido e mesmo Governo. Culpar o PT por tais ações. Culpar o PT por ter acertado tão espetacularmente com tais Figuras no comando e direcionamento de suas Áreas de Atuação. E culpar ainda mais o PT por ter auto-destruído tudo que havia conquistado e construído. É uma aberração com contornos de surrealidade. Derrubar os alicerces que havia erguido com tais Estadistas. Que recado que enviou à Nação? Que rumo que seguiu, se mudou de direção tão inexplicavelmente? Como culpar a Terceiros? Como culpar o Povo Brasileiro que se engrandecia aos olhos do Mundo com tais Figuras em seu Governo?

        • Bolsonaro foi eleito pelo povo brasileiro…

          “Ah, mas é que…”
          “Veja bem…”
          “Bem, eu sou brasileiro mas sou um brasileiro ‘diferenciado’!”

          Acho que falta espírito de corpo e isso nenhum partido, nenhum ‘mito’, ninguém que se arvore líder vai conseguir implantar em nossos corações. Isso depende de cada um de nós, donos intransferíveis de nossos corações. Questão, de novo, não de culpa mas de responsabilidade.

          • Não entendi nada das desculpas e argumentos que só endossam o que escrevi. A total e completa responsabilidade do PT. Não foi outro Governo, não foi Bolsonaro quem jogou fora Samuel, Celso, Delfim…Vai culpar a quem, então? Quanto ao golpe que impuseram à Dilma, foi produzido e orquestrado por Forças de Esquerda que a abandonaram quando exigiram mais e mais espaço dentro das mamatas do Estado. Tropeçaram nas próprias pernas e continuam com 90 anos de Fatalismo. O Brasil não cai mais nesta. Saia deste barco furado de choradeiras. A pseudo-Esquerda vai continuar neste discurso? Este já fez a fortuna de todos AntiCapitalistas. Se não foi seu caso, pelo menos acorde, por que o trem já foi embora.

        • De mais a mais, caro Zé Sérgio, mesmo não sendo entusiasta do pseudo-esquerdismo do PT, de não crer em solução social-democrata, é preciso que se diga: a mãe de “tudo o que está aí” é, ao fim e ao cabo, o antiṕetismo. Lula não só deixou a presidência como um dos mais – senão o mais – querido presidente do Brasil como elegeu Dilma. E se Dilma “Levytou”, já pensou que pode ter sido uma tentativa de manter-se no poder? Algo como “vão-se os anéis mas ficam os dedos”? A força do que estava sendo armado no eixo Steve Bannon-dólar, viu-se depois, era enorme, hein? Resistir a ela poderia ter resultado em maiores danos…

          Há uma lição no episódio do golpe de 2015/2016 contra nosso país mas tenho a impressão de que só será aprendida quando olharmo-nos no espelho com clareza, responsabilidade e sem ficar no “eles”: “eles não fizeram isso”, “eles fizeram aquilo”.

  2. Samuel Guimarães expondo hipocrisias por meio da cristalina verdade. Por óbvio que pareça, é preciso ser dito com clareza. O óbvio e claro só é contundente à hipocrisia.

    • Caro Renato, desculpe-me, se aproveito o vosso comentário mas, nada contra você.
      O duro nessas discussões, mesmo que sejam discordantes em sua essência, é o desvio dos olhares dos cidadãos, do papel de um governo nacional, de sua responsabilidade em assegurar o bem comum e o desenvolvimento do país, para optarem pelas paixões ideológicas e partidárias, desçam ando para os ataques pessoais, ofensas, preconceitos e culto a personalidades.
      Nada disso, deveria ser importante, passado o período eleitoral e eleição dos eschidos.
      Acho, e à luz dos conceitos atuais, posso até está errado mas, nenhum cidadão é cego, para não vê o que aconteceu e acontece com o Brasil, de 2015 até agora.
      Meus caros, o que quero fazer entenderem, é que nossas discussões deveriam ser fundadas e fatos do que em boatos, isso, quando acontecer, fará o Brasil dá um salto significativo, verdade, direito, justiça e qualidade de vida de todos os seus habitantes.
      Como começaria isso, à exemplo do texto do Dr. Samuel Pinheiro, se é verdadeiro ou não, por exemplo, temos dois parâmetros como base: a CF e a qualidade de vida e o bem-comum do povo, num governo e noutro, é só compararem desprovido de parcialidade e armados de consciência cidadã e justiça.
      A complementação de tudo isso acima, que foi só um exemplo, será, quem respeitou mais a CF, especialmente, os Artigos 3° e 4° por serem afins a matéria e, de quaisquer outros temas e assuntos nacionais, que beneficiem a nação brasileira e seu povo.
      Não esqueçam, um governo nacional, que são os 03 Poderes, amparados na CF, seria como um pai de família, a diferença é que esse governo é um pai de uma família muito grande, que é a nação brasileira.
      Um pai de família justo e correto, jamais fará ou tomará decisões ou medidas que prejudiquem sua família e sua casa. Para isso, eles foram eleitos e nomeados nos termos da CF, para fazerem o bem, proverem justiça imparcial para todos os cidadãos igualmente.
      Fortalecer o mercado interno; todos os meios de produção 03 setores; instituir um Salário Mínimo justo inicial de equivalente a U$ 400,00, com meta crescente, a ser atingida no final do governo, de U$ 1.000,00; priorizar a Cidadania, a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, a Agricultura, a Pecuária, a Pesca, a Silvicultura Sustentáveis; a Ciência&Tecnologia e Inovação; a Valorização e Exploração Sustentáveis, a Proteção, a Recuperação e a Preservação, de acordo com suas peculiaridades, dos Biomas Naturais, Terrestres e Marítimos Brasileiros; a Modernização da Infraestrutura Física de Armazenagem e Abastecimento, condizente com a demanda do país; a Infraestrutura Modal para escoamento da Produção;Etc.
      É isso, melhorem.
      Sebastião Farias
      Um brasileiro nordestinamazônida

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