Brasil e Índia firmam memorando para cooperação acadêmica e institucional em tecnologia, dados e inteligência artificial no âmbito do BRICS+
por Paula Sampaio
O Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+, o Instituto para Cooperação Cultural e Econômica do Brics+ (IBrics+) e o United Service Institution of India (USI) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU), em 23 de fevereiro de 2026, em Brasília e Nova Delhi, para estabelecer uma base de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil e Índia. O documento, cedido mediante requisição, registra a intenção das entidades de desenvolver iniciativas conjuntas voltadas ao fortalecimento da soberania digital, da segurança cibernética e da governança de dados entre países do chamado BRICS+ e do chamado Sul Global.
Segundo o documento, a proposta central é ampliar o diálogo estratégico e a cooperação em tecnologia, especialmente em temas considerados sensíveis para a segurança digital e a autonomia tecnológica dos países emergentes. No marco das tensões internacionais, essas iniciativas passam a ganhar peso crescente à medida que disputas geopolíticas se deslocam também para o campo da infraestrutura digital, da governança de dados e do desenvolvimento de tecnologias críticas.
Áreas prioritárias de cooperação
O acordo identifica algumas áreas consideradas estratégicas para colaboração entre as instituições. Uma delas é a soberania tecnológica, conceito que se refere à capacidade de um país controlar suas infraestruturas digitais, seus fluxos de dados e seus sistemas tecnológicos de acordo com suas próprias prioridades políticas e sociais.
No escopo da soberania tecnológica, a cibersegurança também emerge como uma área de destaque do memorando, voltada à proteção de sistemas digitais, redes e bases de dados contra acessos não autorizados, ataques ou manipulações que possam comprometer a estabilidade econômica e institucional.
O documento também prevê cooperação em governança de dados, que envolve a criação de políticas, estruturas e processos para garantir que informações digitais sejam utilizadas de forma segura, ética e em conformidade com a legislação.
Entre os pontos considerados mais estratégicos está a chamada defesa cognitiva, conceito ligado à proteção das sociedades contra campanhas de desinformação, manipulação psicológica ou operações informacionais que possam afetar processos decisórios ou a estabilidade social.
Por fim, de acordo com o texto escrito, o memorando inclui o compromisso de avançar em pesquisas sobre o uso ético da inteligência artificial, inclusive em contextos sensíveis como o setor militar, com foco em princípios de transparência, responsabilidade e respeito a direitos humanos.
Ações previstas e expectativas
Entre as iniciativas previstas no documento estão a participação conjunta em eventos internacionais, como fóruns e cúpulas dedicadas à inteligência artificial e à governança tecnológica. O memorando também menciona a possibilidade de indicação de especialistas para apresentações e debates em conferências internacionais.
Outra frente de cooperação envolve a realização de treinamentos técnicos, especialmente em áreas como coleta de dados digitais, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica das instituições parceiras.
O acordo também prevê intercâmbio acadêmico e produção conjunta de pesquisas, incluindo a elaboração de uma monografia coletiva com artigos de pesquisadores das três instituições. Há ainda a proposta de estruturar uma agenda de pesquisa voltada à análise do uso da inteligência artificial em contextos de segurança e defesa.
Contexto internacional e cooperação Brasil–Índia
A assinatura do memorando ocorreu em um momento de transição na liderança do BRICS+. Após o período de presidência brasileira em 2025, a coordenação do grupo passa para a Índia. Assim, o objetivo do MoU é ser um instrumento de aproximação entre centros de pesquisa e instituições estratégicas brasileiras e indianas.
Esse movimento ocorre em um cenário internacional marcado pela expansão recente do BRICS+ e pelo crescente interesse de países do Sul Global em mecanismos de cooperação financeira, tecnológica e científica fora das estruturas tradicionais do sistema internacional. A ampliação do grupo trouxe novos atores e ampliou seu peso político e econômico, ao mesmo tempo em que impôs o desafio de coordenar agendas diversas dentro de uma coalizão cada vez mais heterogênea.
A presidência indiana busca reforçar áreas de cooperação consideradas estratégicas para o desenvolvimento do bloco, como inovação tecnológica, infraestrutura digital, sistemas financeiros alternativos e intercâmbio científico. A aproximação entre Brasil e Índia, duas das maiores democracias do Sul Global e economias centrais dentro do BRICS, tende a desempenhar papel relevante nesse processo, especialmente na articulação de iniciativas voltadas à soberania tecnológica, produção científica conjunta e governança de tecnologias emergentes.
Além disso, o Brasil e a Índia são dois dos casos mais bem-sucedidos de inovação pública em infraestrutura financeira digital entre países emergentes. No Brasil, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, desenvolvido pelo Banco Central e lançado em 2020, transformou rapidamente o funcionamento do sistema financeiro ao permitir transferências em tempo real, com baixo custo e ampla integração entre instituições financeiras e usuários. Na Índia, o Unified Payments Interface (UPI), é uma infraestrutura digital de pagamentos que possibilita transferências instantâneas entre contas bancárias por meio de dispositivos móveis tal qual o nosso PIX, concebido como uma infraestrutura pública interoperável, permitindo que bancos, fintechs e plataformas digitais operem dentro de um mesmo ecossistema de pagamentos.
A grande expectativa continua continua sendo a construção de mecanismos financeiros próprios no interior do BRICS+, capazes de reduzir a dependência de infraestruturas controladas por instituições ocidentais através do New Development Bank (NDB), conhecido como o Banco dos BRICS. A cooperação entre Brasil e Índia, particularmente no contexto da transição entre as presidências, pode ser o empurrão que o bloco estava precisando.
Quem são instituições envolvidas
O Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+ é uma organização da sociedade civil sediada em Brasília que atua na promoção de estudos e debates sobre tecnologia, dados e políticas públicas voltadas à soberania digital e ao desenvolvimento tecnológico dos países do BRICS+ e do Sul Global.
Já iBRICS+ é um instituto de pesquisa voltado à análise de políticas públicas, governança internacional e cooperação econômica entre países emergentes, atuando na articulação entre academia, setor público e iniciativa privada.
A terceira instituição signatária é a United Service Institution of India, organização fundada no século XIX e sediada em Nova Délhi, especializada em estudos estratégicos, segurança nacional, relações internacionais e tecnologias emergentes, com forte atuação na formação de formuladores de políticas públicas e especialistas em defesa.
Paula Sampaio é jornalista graduada pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).
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