Balanço da Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro: Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global
por Milena Megre
Nos dias 6 e 7 de julho, o Rio de Janeiro sediou a Cúpula dos BRICS. No primeiro dia, os debates abordaram os temas “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global” e “Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial”. O segundo dia foi dedicado exclusivamente ao tema “Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global”, que ocupou o centro das discussões. Para analisar esta temática do segundo dia, três documentos merecem destaque: a Declaração dos Líderes do BRICS, a Declaração-Marco sobre Financiamento Climático e o discurso do presidente Lula na terceira sessão plenária.
Reconhecimento conjunto do desafio climático
Um ponto a destacar é o fato de que o grupo BRICS reconheceu de forma unificada o desafio climático. Isso já aparece na abertura da Declaração-Marco, que afirma:
“Enfatizamos que a mudança do clima é um dos maiores desafios do nosso tempo e que seus impactos já são sentidos em todas as regiões do mundo, e reconhecemos que a natureza global da mudança do clima exige a mais ampla cooperação possível.” (§4 Declaração Marco)
Este reconhecimento representa um grande passo, pois sabemos que o BRICS não é um bloco que normalmente executa ações conjuntas. O funcionamento do grupo baseia-se principalmente em articulações políticas internas e posicionamentos convergentes. Além disso, sabe-se que os membros do BRICS representam mais da metade da população mundial, e dentre eles países com grandes reservas de petróleo e gás. Portanto, o fato destes reconhecerem, em conjunto, o impacto das mudanças climáticas e a necessidade de uma resposta coordenada internacionalmente, revela um amadurecimento institucional relevante. Ao assumir que se trata de um dos maiores desafios do nosso tempo, o grupo envia uma mensagem clara de compromisso.
Compromisso e Alinhamento diante da UNFCCC e a Agenda 2030
Outro ponto central foi a reafirmação, tanto na Declaração dos Líderes quanto na Declaração-Marco, dos compromissos com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com o Acordo de Paris e com a Agenda 2030, com destaque específico para o ODS 7 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7) sobre “Energia acessível e limpa”.
Este posicionamento reforça a ideia de que o BRICS não busca antagonizar instituições multilaterais ou substituí-las, mas sim atuar de forma construtiva dentro do sistema internacional existente. Ainda assim, o grupo trouxe apontamentos importantes:
- Em sequência ao que foi pontuado acima, o grupo destacou a importância do G20 como principal fórum de cooperação econômica internacional. A Declaração-Marco reconhece o G20 como uma plataforma essencial para o diálogo entre economias desenvolvidas e emergentes, de forma igualitária e mutuamente benéfica, com o objetivo de buscar soluções compartilhadas e incentivar um mundo multipolar. A continuidade e eficácia do G20 são vistas como essenciais, desde que baseadas no consenso e com foco em resultados concretos.
- O grupo continuou a manifestar-se em defesa de uma reforma estrutural na governança global, com o objetivo de torná-la mais representativa das vozes e necessidades do Sul Global. Isso foi uma das pautas centrais das plenárias da Cúpula, discutida no primeiro dia do evento. Porém, esse tema também foi adaptado diante das discussões de mudanças climáticas, através das reflexões discorridas abaixo.
- Por último e igualmente importante, agora afunilando mais o debate no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030, o BRICS defendeu em suas declarações:
“o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, para além dos princípios de equidade e responsabilidades históricas.” (§64 Declaração dos Líderes, §5 e §15 da Declaração-Marco)
Isso significa que os BRICS reconhecem que a responsabilidade diante das metas climáticas e da transição energética é comum a todos, porém o nível de responsabilidade pelo atual impacto das mudanças climáticas é diferenciado, uma vez que os países que se beneficiaram da Revolução Industrial e das emissões históricas são, hoje, os países considerados desenvolvidos. Desta forma, o BRICS entende que, diante do histórico de desenvolvimento econômico e intensidade de emissões ao longo dos anos dos países em desenvolvimento (entende-se aqui países que compõem a Europa Ocidental e a América do Norte) os países que mais se beneficiaram desse processo ao longo do tempo devem não somente assumir metas mais ambiciosas, mas também auxiliar os países considerados em desenvolvimento ou subdesenvolvidos a alcançarem as suas, que possuem metas mais moderadas.
Mapa Ilustrativo de países do Norte Global e Sul Global
(Imagem criada pela autora)
Em poucas palavras, foi defendido que países desenvolvidos (também conhecidos como “Norte Global”) devem ter metas mais ambiciosas e ajudarem os países em desenvolvimento (ou “Sul Global”) através de financiamento, enquanto países em desenvolvimento podem ter compromissos mais moderados e devem receber ajuda financeira para alcançar essas metas.
Transição Energética: equilibrando os compromissos climáticos com os contextos locais
Já no campo da transição energética, enquanto na presidência brasileira do G20 o governo adotou o bordão de uma “transição energética justa e inclusiva”, já no contexto dos BRICS, o grupo adotou a ideia de uma “transição energética justa, ordenada e equitativa”, baseada nos princípios de segurança energética, sugerindo, portanto, que para assegurar a um processo responsável e justo para os países, deve-se haver um processo gradual que respeite as estruturas energéticas e as capacidades de cada país. Isso está expresso no seguinte trecho da Declaração-Marco:
“[…] Reconhecemos que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial, particularmente para mercados emergentes e economias em desenvolvimento, e reconhecemos a necessidade de promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas e de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, em linha com nossos objetivos climáticos e em observância ao ODS 7 e aos princípios de neutralidade tecnológica e responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, levando em consideração circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais.” (§90 Declaração dos Líderes)
A mensagem é direta: muitos países ainda são fortemente dependentes dos combustíveis fósseis, tanto para suas matrizes energética e elétrica, quanto para o funcionamento de suas economias. O BRICS defendeu que uma transição verdadeiramente justa precisaria respeitar esse contexto. Apesar de críticas, principalmente por parte de setores que esperavam uma condenação mais direta ao uso de combustíveis fósseis, o BRICS sinaliza claramente que pretende construir caminhos viáveis para que essa transição ocorra de forma justa, que foram propostos ao longo das declarações.
Ainda nos temas tangenciais da transição energética, o documento reconheceu a importância estratégica dos minerais críticos como uma peça vital para desenvolver tecnologias de baixo carbono. Diante desse tema, o bloco enfatizou que, para isso, é necessário garantir que as cadeias de suprimento seja mais resilientes. Este processo deve garantir benefícios concretos aos países produtores, inclusive por meio da agregação de valor e da preservação de sua soberania sobre os recursos minerais e suas políticas públicas, algo essencial para países como o Brasil, China, Rússia, dentre outros do bloco.
A Declaração também mencionou planos de trabalhos desenvolvidos como o Roteiro para a Cooperação Energética do BRICS 2025–2030 e a elaboração em andamento dos Relatórios sobre Acesso a Serviços Energéticos e Combustíveis Novos e Sustentáveis. Bem como também reconheceu os resultados executados por grupos como o Comitê de Altos Funcionários de Energia do BRICS, a Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS, e a 7ª Cúpula da Juventude de Energia do BRICS.
Tema principal: Financiamento Climático
O principal instrumento proposto para viabilizar essa transição é o financiamento climático. que foi a pauta chave do segundo dia de Cúpula para os temas da plenária. Vale destacar que é a primeira vez que o grupo publicou uma declaração específica sobre o tema, demonstrando a importância deste tema para os países membros do bloco.
Diante das críticas que poderiam surgir diante do texto do parágrafo 90 da da Declaração dos Líderes (mencionada acima), dois importantes posicionamentos são trazidos em outros momentos dos textos, buscando proporcionar caminhos para viabilizar a transição justa e gradual.
- Primeiro, além do que os BRICS já defenderam de que os países desenvolvidos cumpram sua obrigação de prover financiamento climático, pontuaram que formas novas e adicionais são necessárias. Além disso, foi ressaltado que este financiamento seja feito em formato de doações, diferentemente da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento.
- Segundo, o grupo defende que o apoio financeiro recebido pelos países em desenvolvimento deve estar proporcionalmente alinhado ao nível de ambição de suas ações climáticas. Ou seja, quanto mais ambicioso for um país em suas metas, maior deve ser o financiamento recebido. Essa lógica busca promover um equilíbrio justo e incentivar compromissos mais ambiciosos por parte dos países do BRICS. A Declaração-Marco sintetiza esse posicionamento:
“Sublinhamos que a provisão e mobilização de recursos no âmbito da UNFCCC e de seu Acordo de Paris é uma responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. Enfatizamos também que o apoio recebido pelos países em desenvolvimento deve estar alinhado com a ambição de suas ações climáticas. Instamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de prover finanças climáticas novas e adicionais, baseadas em doações, distintas da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e que não prejudiquem o atendimento de outras necessidades de desenvolvimento, incluindo a erradicação da pobreza. Conclamamos ainda esses países a cumprirem integralmente seus compromissos, no âmbito da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, de maneira oportuna e transparente, com planos, estratégias e cronogramas claros […]” (§7 Declaração-Marco)
Tendo isso em mente, vale destacar que foi mencionada na Declaração-Marco as metas estabelecidas nas últimas duas COPs (Conferências das Partes), tanto a COP28 em Dubai, de 100 bilhões de dólares por ano até o final de 2025 para atender as necessidades em desenvolvimento, quanto a meta de financiamento estabelecida no ano passado em Baku, na COP29, de 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para países em desenvolvimento. Também expressa no mesmo parágrafo mencionado acima:
“[…] Conclamamos ainda esses países a cumprirem integralmente seus compromissos, no âmbito da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, de maneira oportuna e transparente, com planos, estratégias e cronogramas claros, para atingir a meta de financiamento de 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para os países em desenvolvimento, bem como cumprir a meta anterior de mobilizar conjuntamente 100 bilhões de dólares por ano até o final de 2025 para atender às necessidades de países em desenvolvimento.” (§7 Declaração-Marco)
Considerando esses pontos, percebe-se um ponto crucial dessa Cúpula dos BRICS: pensando na questão climática, vale lembrar que o Brasil vem de uma agenda internacional bastante intensa, tendo tido a presidência do G20 no ano passado, a presidência do BRICS e da COP30 neste ano de 2025. O primeiro semestre foi dedicado ao BRICS e o segundo semestre será dedicado à COP. Diante disso, percebe-se como esta agenda tinha uma estratégia clara de construir e consolidar de maneira concreta, com os países e agentes envolvidos, um maior alinhamento diante das pautas climáticas rumo à COP30.
Agenda Internacional de Presidencias Brasileiras(Imagem criada pela autora)
Essa teoria é ainda mais fortalecida diante do anúncio do BRICS durante a Cúpula de duas grandes iniciativas a serem lançadas na na COP30 em Novembro, apresentadas abaixo.
Iniciativas Propostas pelo BRICS para a COP30:
- A proposta intitulada “Mapa do Caminho Baku-Belém”, cuja meta é mobilizar 1,3 trilhão de dólares em financiamento climático para países em desenvolvimento. Esta era meta climática desejada para ser estabelecida no ano passado na COP29, em Baku, mas sem sucesso. Ver essa proposta emergindo da Cúpula dos BRICS mostra como o agrupamento está estrategicamente se posicionando para conseguir se afirmar de forma mais sólida e bem alinhada nas negociações que ocorrerão durante duas semanas em Belém. No ano passado, as negociações foram bastante difíceis, pois os países em desenvolvimento buscavam de fato trazer esse senso de responsabilidade histórica por parte dos países desenvolvidos, demandando metas de financiamento climático mais ambiciosas, enquanto os países desenvolvidos negociaram para não se comprometerem à altura e propuseram um financiamento mais baixo, que obteve êxito — passando de 100 bilhões para 300 bilhões, ao invés dos 1,3 trilhão propostos. Além disso, houve uma tentativa de responsabilizar outros países em desenvolvimento, como a China.
- O lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forests Forever Fund). A proposta, mencionada tanto na Declaração dos Líderes quanto no discurso do presidente Lula, visa estabelecer um instrumento de finanças mistas que garanta fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a proteção florestal. A iniciativa responde à histórica injustiça do mercado de carbono e à subvalorização da biodiversidade tropical.
Considerações Finais
Na abertura do segundo dia de Cúpula, o presidente Lula destacou um ponto fundamental, que fez a conexão entre meio ambiente e saúde. A mensagem passada foi de que a transição energética não pode ser reduzida à pauta de energia somente, como substituição de combustíveis fósseis por fontes limpas. Para o Sul Global, essa transição precisa estar atrelada à justiça climática e à superação das desigualdades sociais. Falar de mudanças climáticas, nesses contextos, significa também falar de saúde, educação, alimentação, saneamento básico e dignidade. A crise climática não pode ser tratada de forma isolada. Ela deve ser enfrentada com foco na melhoria das condições de vida da população, especialmente os mais vulneráveis, que já sofrem diretamente com os efeitos das mudanças climáticas.
Ademais, fazendo um breve paralelo a um dos temas-chave do BRICS e que foi discutido na Cúpula, que é a reforma do sistema de arquitetura financeira global, colocando isso sob as lentes da pauta climática, foi defendido e amplamente entendido, em consenso, que o atual sistema não atende às urgências climáticas e também não possibilita que países do Sul Global façam sua transição energética e atinjam seus objetivos climáticos estabelecidos, como por exemplo, as Metas Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions, NDCs). Isso se deve pela falta de recursos para que países do Sul Global possam mobilizar estas ações, e dessa forma, reafirmou novamente que fornecer estes recursos financeiros deve ser de responsabilidade do Norte Global. A mensagem final é de que os BRICS exigem mudanças estruturais que tornem o financiamento mais justo e acessível para tornar viável que os países possam atingir suas metas climáticas.
Conclusão
Como diagnóstico das discussões do segundo dia da Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro sobre “Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global”, é possível afirmar que a presidência brasileira dos BRICS buscou dar continuidade a uma estratégia iniciada durante o G20, de criar maior alinhamento entre países do mundo para que possamos chegar mais alinhados às mesas de tomada de decisão dos espaços internacionais. Em temas como mudanças climáticas, o BRICS viu uma oportunidade de fortalecer o seu discurso e o seu posicionamento nas futuras negociações da COP30 que ocorrerão em Belém, através das reuniões que ocorreram entre os países do BRICS ao longo deste ano.
Diante do que foi visto no andamento das discussões dos dois dias de cúpula e das conversas que tivemos com os diplomatas e representantes do Itamaraty, é possível dizer que o andamento da cúpula foi bastante tranquilo e coeso. As partes demonstraram um bom alinhamento interno e concordaram com as resoluções e propostas feitas. Isto é um grande êxito, não somente para a presidência brasileira do BRICS, mas para o Sul Global, que consolida assim seu discurso de forma mais coerente e fortalecido para reproduzi-lo e ecoá-lo em outros fóruns internacionais.
Histórico de Presidências do G20 e COP
(Imagem criada pela autora)
Com a presidência da COP e do G20 migrando para o Norte Global a partir de 2026, torna-se cada vez mais estratégico que o Sul fale com uma só voz. E neste momento, vemos que essa voz ecoa com mais convicção do que nunca.
Referências:
Declaração de Lideres BRICS
https://brics.br/pt-br/documentos/documentos-da-presidencia-brasileira/250706-brics-declaracao-de-lideres-ptbr.pdf
Declaração-Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-marco-dos-lideres-do-brics-sobre-financas-climaticas
Discurso do presidente Lula na Sessão 3 do BRICS: Meio Ambiente, COP 30 e Saúde Global
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/07/discurso-do-presidente-lula-na-sessao-3-meio-ambiente-cop-30-e-saude-global
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