O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta sexta-feira (19), a atualização da nova carteira de identidade, que será implementada no Brasil sem distinção entre os campos “nome” e “nome social” e “sexo”.
A atualização do modelo é uma demanda da população LGBTQIA+, pois tais distinções, além de transfóbicas, também eram vexatórias, já que a exposição do nome de registro ignorava a autoidentificação de gênero e poderia causar diversos constrangimentos ao indivíduo.
Para chegar a tal conclusão, o Ministério dos Direitos Humanos promoveu um grupo de trabalho técnico sobre o tema, iniciado no início de abril, e a partir dos resultados, solicitou a alteração.
Prazos
A nova carteira de identidade deve ser implementada em junho, após a publicação no Diário Oficial da União. Os estados terão até 23 de novembro para emitir o documento atualizado.
Atualmente, 12 estados emitem a nova carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O modelo original foi estabelecido por decreto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2022.
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