PM não adota mesmo critério com diferentes manifestações

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Enviado por Leo V

Do Ponte.org

Por que a PM reprime algumas manifestações e outras não?

Por Maitê Berna

Série de exigências aos manifestantes, entre elas o aviso prévio do trajeto, não é feita a outros grupos, como os integralistas que fecharam uma via expressa em SP pela volta do regime militar

A importante discussão sobre a tarifa do transporte público em São Paulo e os rumos do próprio sistema, cuja licitação está atualmente travada no Tribunal de Contas do Município, ruiu diante das dezenas de feridos pela Polícia Militar nos atos realizados neste mês na capital paulista contra o aumento da passagem de trem, metrô e ônibus.

As manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) acabaram se tornando uma oportunidade para a PM bater com a anuência do Estado e da farda. Isso sem falar na quantidade de pessoas revistadas por “atitude suspeita”. O que poderia ser uma discussão sobre políticas públicas para a mobilidade de uma cidade com as dimensões de São Paulo se esvaziou, e o que se tem hoje é uma queda de braço entre o MPL e o Governo do Estado de São Paulo, que, primeiramente, usou a técnica de criminalizar as manifestações colocando como protagonistas os black blocs. Sem efeito, passou a fazer uma série de exigências aos manifestantes, entre elas o aviso prévio da manifestação e o detalhamento do trajeto.

No ato do dia 21/01, quinta-feira, mais uma massacre no fim do protesto, dessa vez na Praça da República, aconteceu justamente por causa disso. Os organizadores haviam feito um itinerário, mas, na tarde do dia seguinte, informaram que gostariam de seguir pela avenida 23 de maio até a Assembleia Legislativa. A Secretaria da Segurança Pública e o comando da PM-SP consideraram que eles “avisaram muito em cima da hora”. O resultado foi mais que previsível, um clichê: tiro, porrada e bomba. Nas palavras das autoridades, seja o governador Geraldo Alckmin, seja o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a justificativa para o emprego da força excessiva é a contenção de vandalismo e a manutenção do direito de ir e vir do cidadão que nada tem a ver com o protesto.

Na manhã de quarta-feira, dia 27 de janeiro, um protesto que pedia a volta do regime militar fechou a marginal do rio Pinheiros. O grupo era composto por, no máximo, 40 pessoas, que se identificavam como integrantes do movimento integralista. Estavam vestidas com roupas militares, vinham acompanhadas de um caminhão de som e disseram que não sabiam exatamente para onde iam. Também informaram que não tinham feito aviso prévio para a Secretaria da Segurança Pública. Nem um dia antes, nem na data do protesto, antes de este acontecer. A PM-SP foi até o local e acompanhou por mais de cinco horas o grupo, que em alguns momentos ocupava a pista expressa da marginal, em outros, a local, e, depois, ficou próximo ao acesso à avenida Rebouças.

O curioso é que os manifestantes clamavam justamente pela intervenção militar, que, dessa vez, não aconteceu.

O mérito dos protestos não é o que precisa ser avaliado. O princípio da isonomia foi ignorado. Por e-mail, a Ponte enviou à Polícia Militar os seguintes questionamentos: “1. Por qual razão a PM joga bomba em determinadas manifestações, usando a justificativa de manutenção do direito de ir e vir, e agora, com integralistas ocupando a Marginal, a PM está simplesmente olhando? 2. Qual o critério utilizado nas ações?”

A corporação não havia respondido as perguntas até a publicação deste texto.