Mais de 70 organizações de direitos humanos em toda a Europa emitiram uma carta aberta às instituições da União Europeia pedindo que rejeitem uma proposta de regulamentação que intensificaria deportações de migrantes indocumentados, por temer que ela introduza práticas parecidas com as usadas pela agência norte-americana ICE (Immigration and Customs Enforcement).
A informação é do jornal inglês The Guardian, em matéria de Ashifa Kassam, correspondente para assuntos da comunidade europeia.
A Comissão Europeia apresentou um projeto de regulamento para reforçar a execução de deportações dentro do bloco. Entre as medidas mais controversas estão previstas:
- Facilitar a deportação de pessoas sem autorização de residência, incluindo a possibilidade de enviá-las para centros de detenção fora da UE;
- Autorizar buscas em residências privadas sem mandato judicial em busca de imigrantes;
- Obrigar serviços públicos (como saúde e educação) a comunicar autoridades sobre pessoas indocumentadas, sob risco de sanções.
Organizações como a Plataforma para Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM) e Médecins du Monde afirmam que o plano:
- Normalizaria operações de busca e apreensão em casas, escolas e postos de saúde;
- Estigmatizaria migrantes e desencorajaria o acesso a serviços essenciais;
- Incentivaria vigilância e perfis raciais, replicando problemas observados nos EUA sob políticas de imigração mais severas.
Especialistas das Nações Unidas também alertaram que a proposta pode contrariar obrigações internacionais em direitos humanos e contribuir para discriminação de comunidades racializadas na Europa.
O regulamento ainda não foi aprovado. Ele será votado em março na Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, num contexto em que iniciativas de deportação e criação de “centros de retorno” fora do bloco já avançam em outras frentes legislativas.
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