Por Alessio Perticarati Dionisio, Bernardo Nascimento Soares, Clara Ovídio de Medeiros Rodrigues, Heitor de Andrade Silva, Ion de Andrade
O artigo apresenta a experiência acadêmica envolvendo docentes e discentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em três componentes curriculares – dois do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e um do Mestrado Profissional em Arquitetura, Projeto e Meio Ambiente, bem como em uma ação de extensão universitária. A iniciativa responde a provocação da sociedade civil organizada, particularmente, da Rede Inclusão – organização social que tem se dedicado ao estudo da oferta de uma agenda de equipamentos públicos e políticas locais para as periferias – e de representantes comunitários da área de intervenção projetual na Zona Leste de Natal, RN. Discute um modo de abordagem de processos participativos e colaborativos, visando o desenvolvimento de projetos de intervenção espacial em áreas ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade social nas cidades em um curto espaço de tempo.
A natureza política da experiência passa pelas demandas de visões progressistas de sociedade, sobretudo no atual momento em que um governo com raízes à esquerda volta ao poder institucional, colocando no executivo brasileiro um representante histórico da luta pelo direito dos trabalhadores, por meio de uma frente ampla e sucedendo grupos de ultradireita, que se popularizaram como nunca.
Os desafios de hoje – mais do que implantar a agenda de necessidades básicas, que, ainda, remete a ideia do Estado fornecer às parcelas mais vulneráveis da população brasileira saneamento básico, pavimentação, iluminação pública, bem como alternativas para o déficit habitacional quantitativo, muitas vezes, em detrimento do qualitativo (em áreas descoladas da vida urbana, longe da infraestrutura consolidada e dos serviços e de possibilidades de renda) – passam por uma agenda mais ampla, que se refere a uma gestão mais próxima das pessoas e que responda a necessidades que vão além da sobrevivência.
O atual governo precisa incluir na sua agenda prioritária a tarefa de promover a informação e a formação de qualidade, assim como a mobilização das maiorias pelo que interessa ao povo também no plano subjetivo. Essa articulação de questões globais e locais – que pressupõe entender o que significa o momento de transições energética e tecnológica, bem como as novas relações de emprego e renda e as novas aspirações sociais – é premente e significa fazer a disputa política e cultural, retomar as redes de diálogo social e reconectar-se aos municípios, aos bairros.
As políticas emergenciais ou com foco na sobrevivência associadas às do direito à cidade são chave para construção de espaços de um verdadeiro desenvolvimento social. Garantir que populações em situação de vulnerabilidade habitem moradias dignas em espaços urbanos de qualidade deve ser a busca constante do Governo Federal e a agenda de governos comprometidos com a população.
A experiência, aqui apresentada, exemplo do conceito paulo freireano de encontro de saberes, agrega a interação entre graduação e pós graduação; ensino e extensão; e conhecimentos acadêmicos e populares; possibilitando a discussão entre comunidade, projetistas e especialistas. As abordagens participativas e colaborativas nas concepções do plano urbanístico e dos projetos arquitetônicos ocorreram em dois âmbitos: com a realização de oficinas participativas e com ateliês no formato de charretes temáticas para o desenvolvimento do projeto.
O problema em questão e a experiência vivenciada
Os assentamentos informais de interesse social Brasília Teimosa e Vietnã, originários dos anos 1960, localizam-se no bairro de Santos Reis, Região Administrativa Leste da cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Por sua origem popular, significativamente ocupada por famílias de baixa renda, e sua localização em faixa litorânea, a área é parcialmente considerada – pelo Plano Diretor de Natal (PDN), de 2022 – Área Especial de Interesse Social (AEIS) e Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP).
No entanto, com o recente processo de revisão do PDN, 2022, houve uma subtração da AEIS Santos Reis, excluindo um grande vazio urbano – o terreno de tancagem da Transpetro, e uma faixa do Vietnã; e a sobreposição da AEITP 3 a parte de Brasília Teimosa, após sua retirada de Zona de Proteção Ambiental, incidindo em novos parâmetros urbanísticos conflituosos com o de uma AEIS. Desse modo, a área está sob diversos riscos – desde ocupações impróprias ou de concentração e verticalização do terreno de tancagem a processos de valorização do solo, gentrificação, remoção e reassentamentos intraurbanos para regiões distintas e distantes da cidade.
O equilíbrio entre os ambientes construídos e os naturais é buscado da escolha do terreno ao desenvolvimento dos projetos. Localizado próximo a áreas de proteção ambiental, o terreno está contaminado pelo longo uso (1934 a 2012) como área de tancagem para combustíveis da Petrobrás. O local apresenta índices acima dos admissíveis no solo, no ar (compostos voláteis) e nas águas subterrâneas por arsênio, chumbo total, cromo, benzeno e ferro. Ao propor o uso da área, considera-se a obrigatoriedade de descontaminação da gleba e devolve-se à comunidade uma área que possibilita conexão e usufruto para suas demandas.
Nesse quadro atual da política urbana e habitacional da cidade, identifica-se um caso envolvendo conflitos e disputas duplamente instrumentalizados pelo poder público e pelo mercado imobiliário e, por outro lado, reivindicados pela Academia e por movimentos sociais urbanos de luta pela moradia.
Com isso, a proposta dos componentes curriculares e da ação de extensão insere os dois assentamentos em um caso de disputa social e urbanística que, por meio de novos enfoques teórico-metodológicos, também disputa a produção do conhecimento acadêmico-popular e da ferramenta técnica urbanística, além do direito à cidade.
Os ateliês, dinâmicos, participativos e colaborativos, reivindicam o terreno de tancagem por um outro futuro possível para Brasília Teimosa e Vietnã, e também para a cidade – pensando a integração social, física, arquitetônica e urbanística da área com a orla, o entorno e diversas atividades cotidianas que integrem moradores, trabalhadores, usuários e transeuntes locais, incluindo uma possibilidade de inserção turística considerando sua importância em Natal.
A partir da articulação estabelecida com Brasília Teimosa e Vietnã, um dos exercícios se estruturou na elaboração de um plano popular de urbanização partindo de pressupostos colocados por lideranças locais no âmbito de disputa social e territorial demarcada pelo novo PDN. Entre outros elementos, reivindica-se uma parcela do terreno de tancagem para produção de habitação de interesse social e de equipamentos sociais, além de melhoria da infraestrutura viária e de acessibilidade, de saneamento e de espaços públicos.
Após visita de campo e interlocuções com as lideranças, a dinâmica do processo, envolvendo a complexidade da disputa no seio do PDN, demandou o desenvolvimento de metodologias participativas para a elaboração do plano popular de urbanização, de modo a incorporar e fazer refletir as vozes, as palavras e outras formas de expressão das reivindicações comunitárias.
Numa perspectiva urbana, foram propostas três oficinas participativas (Figura 02) em sequência, de modo a trabalhar com maior vigor a participação social e fortalecer o caráter popular de desenvolvimento do plano. Na primeira oficina, estabeleceu-se uma primeira interlocução com moradores e lideranças locais para levantar informações sobre história da ocupação, problemas e demandas, considerando conexões com o terreno de tancagem. Na segunda oficina, foram criados cenários para a elaboração do plano, utilizando-se de uma base cartográfica voltada para a finalidade de proposição, com uma colagem simulando possibilidades de urbanização, incluindo áreas de produção habitacional e de equipamentos sociais; novas vias de circulação, incluindo ciclovias; e espaços públicos para o lazer, práticas esportivas e convivência. E na terceira oficina o plano – reelaborado em ateliês de projeto com base nas oficinas anteriores – foi apresentado a lideranças e moradores no Centro Comunitário, gerando uma discussão sobre o resultado da planta de montagem e a possibilidade de criação de novas alternativas para as comunidades, o bairro e a cidade, de modo a enfrentar as ameaças de reassentamento, remoção ou gentrificação eventualmente provocadas por outras formas de intervenção sobre o território.
Figura 02: Oficinas participativas
O plano (Figura 03) incorpora propostas realizadas e discutidas junto aos moradores e lideranças por meio de oficinas participativas e ateliês colaborativos, formulando um desenho urbano para a articulação com o tecido do bairro e a uma integração física e visual com a orla, evidenciando a nova forma urbana dos assentamentos e recriando condições favoráveis para atividades cotidianas.
Figura 03: Planta do projeto urbano
Nesse sentido, inclui: produção habitacional em tipologias diversas – multifamiliar, bifamiliar e mista, agregando o uso comercial; área de equipamentos sociais, incluindo um novo Centro Comunitário, arena cultural e comercial (feiras), creche etc.; espaços públicos quadras, equipamentos e mobiliários esportivos e para o lazer; horta comunitária, e um parque urbano integrando a orla marítima à orla do Rio Potengi, passando pelo miolo do bairro de Santos Reis. O desenho urbano é, contudo, resultado de uma articulação entre saberes e entre formas de pensar a produção do espaço habitado.
Numa perspectiva arquitetônica, a colaboração foi incentivada pela adoção do formato de charretes para os ateliês, que também permitiu estimular a criatividade e a interação em um curto período de tempo (Figura 04). As seis charretes temáticas realizadas na Universidade incorporaram especialistas ao processo, de maneira que fossem possíveis reflexões a partir das bases culturais e profissionais de cada participante, incrementando o diálogo e ampliando a compreensão da complexidade do problema a ser resolvido.
Figura 04: Charretes de concepção dos projetos
A cada encontro um especialista convidado introduziu o tema e as equipes seguiram com o desenvolvimento da proposta focada na solução do problema e os resultados foram apresentados e discutidos por todos os participantes das charretes, aprofundando ainda mais as reflexões. Os temas abordados foram: percepção da área de intervenção projetual e demandas sociais, problematização e programação arquitetônica, concepção arquitetônica, condicionantes bioclimáticos e eficiência energética, sistemas construtivos e estruturais e geração de energia. Ao final do processo, todas as temáticas estavam contempladas nas soluções projetuais propostas de maneira a expressar a complexidade do problema trabalhado.
A abordagem de requalificação ambiental adentra o projeto dos equipamentos propostos por meio do estudo de diretrizes de adequação do projeto ao clima, visando reduzir o consumo de energia e, portanto, a demanda a ser produzida por placas fotovoltaicas. Para tanto, priorizou-se a iluminação e a ventilação naturais e foram introduzidas, ainda na fase de esboços, análises baseadas na Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) do Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edificações (PBE-Edifica).
Foram desenvolvidos, ao longo do segundo semestre de 2022, quatro projetos arquitetônicos de equipamentos de interesse comunitário para a área de tancagem na zona leste de Natal (Figuras 05, 06, 07 e 08). Os programas variaram, buscando acolher atividades de esporte e lazer – pistas para caminhada e corrida, quadras poliesportivas, piscinas, pista de skate, salas de danças, praças de convivência, salas de jogos físicos e digitais -, de cultura e educação – salas multiusos para a comunidade, salas de leituras, cineclubes, espaços para reuniões e convivência, como auditórios e anfiteatros – serviços e comércio – sala de primeiros socorros, fisioterapia, cafeterias. As áreas construídas dos projetos de edifícios e os custos estimados dos equipamentos se distinguiram entre 500 e 1000 metros quadrados e entre dois e três milhões de reais.
Figura 05: Projeto do Centro Comunitário Luís Antônio
Figura 06: Projeto do Centro Social Conviver
Figura 07: Projeto do Parque da Esperança
Figura 08: Projeto do Centro Esportivo Santos Reis
Considerações finais
A experiência revela um grande potencial de operação e pode contribuir para a consolidação de métodos de produção de projetos urbanísticos e arquitetônicos em periferias urbanas das cidades brasileiras. A ocupação de espaços disponíveis para construção de habitação social e equipamentos comunitários é uma importante porta para mobilização social em governos progressistas, comprometidos com a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta por um mundo mais sustentável e socialmente justo.
Os custos dos projetos, situados entre 1,7 e 3,2 milhões de reais, para uma área de 20.000 habitantes situada no terço mais vulnerável da população da capital, como recomendado pela Rede Inclusão, mostram que já seriam sustentáveis no âmbito do orçamento municipal de Natal. De fato, a cidade com seus 900.000 habitantes, tem no seu terço mais vulnerável 300.000 pessoas, ou 15 agrupamentos territoriais com 20.000 habitantes. Isso significa que a prefeitura da cidade deveria, para oferta de uma cobertura universal ao acesso aos benefícios gerados por equipamentos sociais como os propostos, deveria construir apenas 15 unidades equivalentes nas áreas vulneráveis ou periféricas.
A um preço médio de 2,5 milhões de reais, os custos totais projetados para todo esse espaço urbano de Natal se elevariam a 37,5 milhões, o que corresponde hoje a 0,9% do orçamento da capital, situado em 4,1 bilhões de reais para 2023. A Rede Inclusão, no entanto, propõe que o financiamento se dê através da colaboração entre as três esferas de governo, municipal, estadual e federal, compartilhamento que reduziria ainda mais o custo individual para cada ente da Federação.
A abordagem funcionou também como um piloto, mostrando que pode fundamentar a elaboração de uma política pública de abrangência nacional, com alto nível técnico, sustentabilidade ambiental, participação social, rápida implementação e resultados potenciais de grande magnitude, o que esperamos possa inspirar a Secretaria de Territórios Periféricos do Ministério das Cidades na empreitada civilizatória com que o Brasil está confrontado.
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