Governo Bolsonaro é alvo de investigação do TCU por bloqueio de verbas

Contingenciamento de R$ 5 bilhões de ciência e tecnologia desrespeita lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional

Jornal GGN – O bloqueio ilegal de R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNCDT) pelo governo Bolsonaro será alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente Jair Bolsonaro acabou por desrespeitar lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional ao sancionar o Orçamento 2021, que acabou por contingenciar R$ 5 bilhões do fundo, ao ponto de paralisar inclusive pesquisas relacionadas à covid-19.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta duas representações em andamento no TCU a respeito do assunto: uma apresentada por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral junto ao TCU, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é destinado ao financiamento de projetos de pesquisa, mas boa parte de seus recursos foram alocados na chamada “reserva de contingência” ao longo dos últimos anos. Para mudar tal situação, diversas entidades do setor se juntaram em uma campanha que levou à aprovação de uma lei complementar que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de contingência” – e que foi ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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