A hora de reformar o modelo elétrico, por Luís Nassif

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Um dos grandes crimes cometidos contra a economia brasileira foi o desmonte do setor elétrico no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso – que levou ao apagão e ao fim da energia barata no país.

Em 2013, época de vencimento de concessões em São Paulo e Minas Gerais, Dilma Rousseff tentou remediar o modelo. Pelo modelo original, cada usina construída tinha um tempo de depreciação, de amortização do investimento feito, cobrado na tarifa de energia. A proposta de Dilma foi fazer a renovação, mas com as hidrelétricas cobrando o preço operacional, mais uma margem de lucros.

No mesmo período, houve um grande desastre climático pressionando a oferta de energia. E a CESP e a CEMIG, sob controle de governos tucanos, recusaram a aderir à proposta. A oportunidade foi desperdiçada.

Em 2025 haverá a renovação de várias concessões, abrindo a possibilidade de uma reestruturação no setor hidrelétrico. Pensando nisso, o Clube de Engenharia produziu um documento, “Diretrizes para o Setor Elétrico Brasileiro”, que pode abrir um espaço importante para um setor que caminha para problemas em um futuro próximo.

O documento começa com um diagnóstico realista da situação do setor. Hoje em dia, praticam-se as tarifas dentre as mais elevadas do mundo, os órgãos públicos foram desestruturados e os interesses de curto prazo se sobrepõem aos interesses da sociedade.

Por isso, propõe que a renovação das concessões se dê sob um novo marco regulatório, obedecendo aos seguintes princípios:

1. Implantação progressiva, escalonada, com respeito aos contratos já existentes, reduzindo os riscos regulatórios.
2. Revalorização do conceito de serviço público regulado em todas as etapas de provisão de energia elétrica, permitindo aos agentes serem empresas públicas ou privadas, mas dentro de uma regulação visando o interesse nacional.
3. Desenvolver um marco institucional sob a liderança da empresa pública que coordene o Setor Elétrico, apoiada por uma Câmara Consultiva e sob controle do governo federal.
4. Adotar o conceito de serviço regulado, com a tarifação pelo custo do serviço, eliminando os riscos graves que hoje ameaçam o setor de distribuição (à medida em que foram sendo eliminados os contratos regulados de longo prazo, que asseguravam um preço adequado e energia garantida).
5. Participação da Sociedade através de uma Câmara Consultiva que inclua representantes das instâncias federativas, empresas, consumidores, pesquisadores e organizações sociais. As propostas deverão ser consolidadas em um Plano Nacional de Energia, para posterior deliberação do Conselho Nacional de Política Energética, com representantes de todos os setores ligados à produção e consumo de energia.

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