A Axia Energia, nome adotado pela antiga Eletrobras após a privatização, realiza hoje assembleia geral extraordinária que pode marcar o capítulo final da transferência de valor público para mãos privadas. Em pauta, a transformação de R$ 39,9 bilhões em reservas de lucro – acumuladas majoritariamente no período estatal – em ações preferenciais classe C (PNC), que serão distribuídas aos atuais acionistas.
A operação articula três movimentos simultâneos que beneficiam os controladores privados: a apropriação de lucros históricos gerados quando a empresa era pública, a diluição adicional do Estado no controle da companhia e uma engenharia tributária que evita a futura taxação de dividendos.
Primeiro movimento: lucros públicos, bolsos privados
As reservas de lucro são a parcela do resultado líquido que não é distribuída como dividendos, permanecendo no patrimônio da empresa para investimentos, proteção financeira ou cumprimento de obrigações legais. No caso da Eletrobras, essas reservas foram formadas principalmente enquanto a companhia era estatal e operava ativos estratégicos de geração e transmissão de energia.
Durante décadas, consumidores brasileiros pagaram a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e outros encargos setoriais que sustentaram o sistema elétrico e melhoraram o fluxo de caixa da Eletrobras. Os lucros gerados, em vez de retornarem à sociedade via redução tarifária ou novos investimentos públicos, foram retidos como reservas no balanço da empresa.
Com a privatização, essas reservas – construídas com recursos que tinham origem pública – passaram a integrar o patrimônio de uma empresa agora controlada por investidores privados. A operação de hoje consuma essa transferência: os R$ 39,9 bilhões serão convertidos em ações e distribuídos proporcionalmente aos atuais acionistas, sem qualquer retorno direto ao Estado ou aos consumidores que financiaram sua formação.
Segundo movimento: diluição e perda de controle
A assembleia autorizará a emissão das ações PNC, uma nova classe de preferenciais com características inéditas na estrutura da companhia. Diferentemente das preferenciais tradicionais, as PNCs conferirão direito a voto tanto para acionistas ordinários quanto para preferencialistas. Além disso, os detentores de preferenciais receberão um prêmio de 10% nos dividendos futuros.
A consequência é direta: a União, que já mantém participação minoritária após a privatização de 2022, verá seu peso no controle da empresa ainda mais diluído. Com a emissão de bilhões em novas ações distribuídas proporcionalmente aos acionistas atuais, o Estado perde influência adicional sobre decisões estratégicas de uma companhia que opera infraestrutura crítica do país.
A estrutura beneficia especialmente os grandes investidores institucionais que compraram ações preferenciais durante e após a privatização, garantindo-lhes agora não apenas dividendos privilegiados, mas também poder de voto – uma combinação rara no mercado de capitais brasileiro.
Terceiro movimento: a engenharia tributária
O timing da operação não é coincidência. A partir de 2025, entra em vigor a tributação de dividendos com alíquota de 15% para valores acima de determinada faixa de isenção. Ao transformar R$ 39,9 bilhões de reservas em ações agora, em 2024, a Axia e seus acionistas evitam que esse montante seja eventualmente distribuído como dividendos tributáveis no futuro.
A economia tributária potencial é bilionária. Se essas reservas fossem distribuídas como dividendos após 2025, gerariam arrecadação substancial para a União. A conversão em ações configura um planejamento tributário que, embora possa ser legal, levanta questões sobre a legitimidade de usar recursos acumulados no período estatal para beneficiar exclusivamente acionistas privados, às vésperas de uma mudança na legislação tributária.
Reservas de lucro são registros contábeis, não caixa disponível. A operação de hoje permite que esse valor seja gradualmente convertido em dividendos reais nos próximos exercícios, já como capital social, escapando da tributação que incidiria sobre distribuições diretas de lucros.
A síntese da operação
O movimento que será votado hoje representa a auge de um processo que começou com a privatização: lucros gerados por ativos públicos, financiados por tarifas pagas pelos consumidores, transformados em reservas durante o período estatal, apropriados pelos novos controladores privados, distribuídos de forma a diluir ainda mais o Estado e estruturados para evitar tributação futura.
O que está em jogo, porém, transcende a legalidade formal. A questão central é se é legítimo que uma empresa recém-privatizada, que opera serviços essenciais e infraestrutura estratégica, utilize reservas acumuladas no período público para beneficiar exclusivamente interesses privados, sem qualquer contrapartida à sociedade que financiou sua formação.
A assembleia de hoje pode encerrar juridicamente o ciclo de privatização da Eletrobras. Mas o debate sobre a legitimidade dessa transferência patrimonial está apenas começando. Resta saber se haverá contestações judiciais, manifestações do Ministério Público ou pressão política para reverter ou compensar os efeitos dessa operação.
Por enquanto, os R$ 39,9 bilhões seguem o caminho traçado: das mãos do Estado para os bolsos dos acionistas privados, passando pela conta de luz dos brasileiros.
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grevista
19 de dezembro de 2025 9:45 amQuestões:
(a) O acordo com a União-AGU não aborda a forma como esses recursos seriam tratados?
(b) No caso da Vale, ocorreu o mesmo.
(c) Por que Nassif não tratou, até o momento, da confusão envolvendo a Oi? Por favor, peço que aborde, até mesmo para lembrar de Paulo Henrique Amorim e seu vaticínio de que o acordo de 2008 com Daniel Dantas e a formação da Oi, em consequência, quebrariam a empresa. A Axxio amanhã pode ser a Oi da atualidade. Com consequências muito mais danosas.
Eu
19 de dezembro de 2025 7:13 pmO Nassif tratou da Oi de forma muito extensa e detalhada.
grevista
20 de dezembro de 2025 11:12 pmSim, quando foi criada. Mas a crise atual e a sua falência exigem uma nova descrição dos fatos. Urgentemente. Há situações diversas, mas o papel do BTG-Pactual, ao que parece, substitui aquele executado por Daniel Dantas em fases anteriores desse calvário.
Cidadão sem cidadania
19 de dezembro de 2025 12:06 pmVamos lá , ver de uma outra forma , quem doou a Eletrobras foram os militares, esses sim comandaram o governo Bolsonaro e pior o ministro que fez a doação era um almirante o seu bento de Albuquerque, assim como doaram mina de ouro pro Canadá , doaram refinaria, e entre tantas entregas , até tudo como sempre foi , o comando militar brasileiro sempre foi entreguista, mas vamos lá , para o próximo pensamento, o fator lula , bom esse sempre falou que era nacionalista, bom contínua a entrega do pré sal , vai fazer a entrega das terras raras , e não vai estatizar a Eletrobras, ou seja lula é um neoliberal que já não engana mais ninguém , claro só o petista de carteirinha, lula foi solto para continuar a entrega, isso está claro, agora imagina quando ou se algum dia abrirem os documentos da ditadura militar e aparecer um certo nome de um certo sindicalista que foi criado pelo sni da ditadura, para simplesmente não aparecer outro nacionalista tipo Getúlio Vargas, o último realmente que amava esse país , e por fim fica claro , a classe dominante civil e militar, já tem plano pro brasil , será uma grande fazenda e um grande vendedor de minérios, isso está claro , sem energia barata ninguém vai produzir nada nesse país, e a classe média mais estudada em grande faculdades já estão indo embora e os de nível técnico também, basta ver a o número de brasileiros indo embora pra Europa eua , Austrália, Paraguai, obs importante, até hoje não caiu a ficha dos pt do porque lula ganhou por tão pouquinho na última eleição, não percebeu que o povo não acredita mais nesse papo de lula nacionalista e que vai reendustrializar o país , anote aí , assim como falei que lula não tinha a menor chance de ganhar a última eleição no primeiro turno , cravo hoje lula não vai ganhar em 2026 , meu data povo não erra nunca , aqui na periferia pouquíssimas pessoas votariam em lula , a última eleição tiraram o Ciro da jogada com esse papo de que era pro Ciro tirar a candidatura porque lula ganharia no primeiro turno, tudo balela , tá na hora da esquerda acordar lula não é nacionalista e não vai reendustrializar o país , teve três mandatos para isso e nada aconteceu, mas nós nacionalista já sabemos.
grevista
20 de dezembro de 2025 11:12 pmSim, quando foi criada. Mas a crise atual e a sua falência exigem uma nova descrição dos fatos. Urgentemente. Há situações diversas, mas o papel do BTG-Pactual, ao que parece, substitui aquele executado por Daniel Dantas em fases anteriores desse calvário.
Luiz Veloso
19 de dezembro de 2025 3:00 pm1 – Pelo exposto, trata-se de roubo direto e descarado de dinheiro da população, além da privatização!
2 – Se é dinheiro para garantir investimentos para a geração e distribuição de energia para a população e também empresas, estão vampirescamente sugando o sangue que mantém o Brasil e sua população vivos!
3 – E o futuro? Com que dinheiro investirão para novas usinas? Afinal a populão cresce e a necessidade de energia sempre aumenta. Sem contar os datacenter de I.A, que estão sendo construidos e que consomem absurdos em energia!!!
4 – Voltaremos a usar velas e cadeeiros a querosene?
AMBAR
23 de dezembro de 2025 10:46 pmO problema não é o Lula ou o Bolsonaro ou o Getúlio ou quem quer que seja , problema é o capitalismo e seus ciclos. Quem faz o governante é o capital e seus interesses, e querendo ou não o governante deverá dispor dos bens do estado para o capital.
Alguns governantes, como o Lula, tentam ao menos garantir algumas migalhas para o povo. O Estado cria as empresas com o dinheiro público, que é do povo, faz a empresas prosperarem, e quando elas chegam no auge do lucro eles as vendem para os particulares, que em breve tempo tiram seus lucros e as deixam endividadas e falidas. Mas, como são bens públicos e serviços essenciais ou estratégicos, elas são retomadas com prejuízo para serem novamente restabelecidas pelo dinheiro público. Quando se recuperam voltam para a ordenha do capital, num novo ciclo, para a alegria e enriquecimento dos investidores e tristeza do povo que sempre paga muito para ter cada vez menos e de pior qualidade. Esse é o ciclo da privatização – nacionalização do capitalismo neoliberal.
Eu
19 de dezembro de 2025 7:12 pmRoubo. O que fazer, Nassif? Ler essas coisas nos enfurece. Como fazer algo prático para ajudar o Brasil a sair dessa?
Silvio Torres
21 de dezembro de 2025 7:40 pmEm breve começarão os festivais de apagões, como os paulistanos estão provando. Aí veremos os indignados da mídia culpando a esquerda. E segue o jogo.