Brasil, desde 2015 uma democracia em crise, por Luis Nassif

Contribua usando o Google

O relatório do Estado Global da Democracia de 2021, preparado pela Ideia Internacional, uma ONG que estuda a democracia, expôs cruamente a realidade brasileira – e da América Latina. A partir de 2015, o Brasil foi um dos países em que houve maior retrocesso nas liberdades democráticas – situação agravada pelo governo Bolsonaro na pandemia.

Na análise regional do continente, o relatório lembra que a América Latina foi uma das regiões do mundo que mais abraçou o credo democrático durante a chamada terceira onda de democratização da década de 1980. Em praticamente 20 anos, todos os países da região – com exceção de Cuba – alcançaram o status de democracia. Nesse período houve novas constituições, fortalecimento do Judiciário e dos instrumentos de controle e novas legislações de proteção aos direitos humanos.

Vinte anos atroas, a Carta Democrática Interamericana foi aprovada como instrumento central para a promoção conjunta da democracia no hemisfério.  Nos últimos tempos, em menos tempo a região perdeu quatro democracias: Haiti e Honduras, Nicarágua e Venezuela.

Houve vitórias, como a manutenção de eleições mesmo durante a pandemia. Mas houve um progressivo enfraquecimento do Estado de Direito.

Segundo o relatório, o continente opera sob a lógica de que tudo vai bem até que tudo dê errado”. Aponta a enorme dificuldade dificuldade de articular acordos políticos e sociais que permitam enfrentar os desafios socioeconômicos e os efeitos da crise do Covid-19.

Metodologia para medir a democracia

O relatório trabalha em cima de 5 grupos de valores:

* Governo representativo.

* Direitos fundamentais.

* Verificações no governo.

* Administração imparcial.

* Engajamento Participativo.

Por sua vez, cada grupo se desdobra em vários subgrupos.

As vulnerabilidades políticas são comuns aos países da região.

* polarização política;

* sistema partidário fragmentado;

* profunda crise de representação e legitimidade;

* descontentamento dos cidadãos com as elites políticas e órgãos de decisão tradicionais.

O caminho da democracia passa por modelos mais inclusivos e participativos, com maior empoderamento dos cidadãos. No entanto, o que se vê são atitudes simplistas e antidemocráticas das elites políticas, apostando no hiperpresidencialismo, no populismo e no enfraquecimento do Estado de Direito.

Há algumas inconsistências no trabalho, que impedem uma melhor análise sobre o Brasil. Ele coloca a independência do Judiciário como um atributo democrático em si. Mas não analisa especificamente os movimentos do Judiciário. De 2013 a 2020 o Judiciário brasileiro operou francamente contra os direitos, avalizando invasões de universidades, prisões arbitrárias, despejo de pessoas.

A queda da democracia brasileira

O trabalho constata que as democracias enfrentam maiores riscos em períodos de crise econômica. Segundo ele,

 o Brasil possui o maior número de atributos declinantes do mundo e, desde 2016, passa por um processo de declínio democrático.

Um dos pontos anotados foram os ataques a resultados eleitorais, praticados tanto por partidos de oposição como por membros de governos. 

O trabalho constata que 8 países estão passando por processo de erosão democrática – Barbados, Bolivia, Chile, Colômbia, Contra Rica, El Salvador, Guatemala e Uruguai -, mas o Brasil vive um “declínio democrático, que é uma forma de erosão agravada”.

Em 2015 um atributo democrático registrou declínio no Brasil. Em 2016 foram 4. Em 2017, 5. Em 2019 e 20920, 20.

Seguindo o trabalho, desde meados da década de 1990 e, principalmente na década de 2.000, o Brasil apresentou evolução ascendente em quase todos os indicadores.

Diz o trabalho:

O país apresentou evolução ascendente em quase todos os seus indicadores, situando-se acima da média regional no que se refere ao desempenho dos indicadores de eleições limpas, liberdades civis, controle governamental e participação da sociedade civil. Só em 2013 é que o processo de retrocesso democrático começou a se delinear naquele país, fruto de uma queda constante e prolongada de quase todos os seus indicadores, que se agravou especialmente nos últimos dois anos. Em 2016, de acordo com os índices International IDEA State of Democracy.

Mesmo com a decadência democrática, diz o trabalho, o Brasil ainda ostenta Indicadores acima da média regional. Mesmo assim, questionamento de eleições e ataques aos meios de comunicação são sinais de crise democrática.

Segundo o trabalho, no período 2015-2020, 8 países – ent6re os quais o Brasil – sofreram quedas nos indicadores de liberdades civis.