Musk e o desmonte do Estado norte-americano, por Luís Nassif

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A França trouxe os primeiros exemplos de formação dos estados e das burocracias públicas modernas. Mas o modelo institucional que coordenou o Ocidente veio dos Estados Unidos no final do século 19, com a criação da Interestate Commerce Commission (ICC). Seu objetivo era coibir os abusos das empresas ferroviárias, que manipulavam as tarifas e cobravam preços discriminatórios contra pequenos produtores e comunidades.

A Agência surgiu nos ecos da Lei Antitruste Sherman (Lei Antitruste Sherman), que acolheu uma denúncia do Departamento de Justiça contra o poder de monopólio da Standard Oil.

Com o tempo, a ICC ampliou suas funções para supervisionar transporte rodoviário, hidroviário e aéreo.

Em 1995, o Congresso extinguiu a ICC e transferiu algumas funções relevantes para o Surface Transportation Board (STB). A ICC foi pioneira ao estabelecer o conceito de regulação independente, influenciando o surgimento de outras agências regulatórias. Em 1913 foi criado o Federal Reserve (FED); em 1914 a Comissão Federal de Comércio (FTC); em 1930 a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), em 1934 a Comissão Federal de Comunicações e a Comissão de Valores Mobiliários. Em 1970, a Agência de Proteção Ambiental.

O advento da era da ultra financeirização diluiu esses controles, já que o comando de empresas saiu das famílias e das próprias empresas para os fundos de investimentos.

Mas, de alguma maneira, essas agências ajudaram a minorar a excessiva concentração de renda do país e a insuficiência das políticas sociais. E tornaram-se, mundialmente, alvo de três grupos: a ultradireita, dos supremacistas brancos e radicais; as ONGs e think tanks conservadores, em geral bancados pela indústria da mineração e das armas; o crime organizado e as big techs.

Os controles da concorrência foram reduzidos depois que a Escola de Chicago consolidou novos conceitos. Diziam seus economistas que, com a flexibilidade dos investimentos e com as novas tecnologias, nenhuma empresa conseguiria impor poder de mercado. As grandes seriam conservadoras na inovação, para preservar seus lucros; e as menores seriam inovadoras, conquistando mercado.

Os fatos foram em direção contrária. As big techs e os grandes grupos simplesmente passaram a adquirir competidores, promovendo a maior concentração de poder da história.

Agora, com a indicação de Elon Musk, pretende-se um esvaziamento total das agências reguladoras e o domínio final das grandes corporações sobre uma democracia capenga.

As agências serão reguladas em causa própria. Na área aeroespacial, Musk pretende desregular a FCC, que regula as comunicações por satélite. Musk também é importante fornecedor e parceiro da quarta arma do Departamento de Defesa, a Space Force. Criada recentemente, tem o mesmo formato das demais forças e é incumbida da defesa aeroespacial.

As relações de Musk com o Estado norte-americano são amplas:

1. Exploração Espacial (NASA e Defesa Nacional)

• SpaceX : com a NASA. 
• Estação Espacial Internacional (ISS)
• Departamento de Defesa dos EUA (DoD)

2. Transporte e Mobilidade (Departamento de Transportes e Infraestrutura)

• Tesla : Departamento de Transportes dos EUA (DOT)infraestrutura de carregamento de veículos elétricos e veículos autônomos .
• Empresa chata, túneis urbanos.

3. Energia e Sustentabilidade (Departamento de Energia)

• Tesla Energy : baterias de armazenamento de energia (Powerwall) e sistemas, com Departamento de Energia dos EUA (DOE) 
• SolarCity : recebe subsídios e incentivos fiscais .

4. Inteligência Artificial e Tecnologia (Setor de Tecnologia e Defesa)

• Neuralink : com defesa nacional.

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