Uma ação civil pública, do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, do Rio Grande do Sul, e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, poderá por fim à pior armadilha engendrada pelo sistema financeiro, para pegar investidores incautos: os COEs.
A ação se refere especificamente ao golpe da Ambipar, que alimentou COE da XP provocando perdas de mais de 90% para os investidores.
O que são os COEs
Os COEs (Certificados de Operações Estruturadas) são produtos financeiros complexos que combinam características de renda fixa e renda variável em um só investimento.
Um COE é como um “combo” de investimentos: parte do dinheiro pode estar em algo mais seguro (como renda fixa), e a outra parte em algo mais arriscado (como ações, moedas ou dívidas de empresas). O objetivo é tentar oferecer lucros maiores, mas supostamente com risco controlado – pelo menos na teoria.
Os COEs são emitidos, geralmente por bancos de investimento como a XP e o BTG. O “investimento real por trás do COE são ações, índices, moedas, dívidas de empresa. O dinheiro fica preso até o final do prazo do contrato. A remuneração depende de condições futuras.
Há muitos riscos embutidos. Tem pouca liquidez, geralmente não permitindo resgatar antes do vencimento. É difícil de entender, porque embrulhado em regras complexas. Em caso de má estruturação, o investidor pode perder quase tudo, como ocorreu com a Ambipar.
O caso XP
A ação acusa a XP de ter vendido o COE com informações enganosas e omissões graves nos Documentos de Informações Essenciais (DIEs).
- Investidores foram levados a acreditar que estavam investindo em títulos da dívida pública quando, na verdade, estavam comprando dívidas privadas de alto risco, com rating BB- da Ambipar.
- O DIE escondeu informações sobre o rating de crédito da Ambipar.
- Afirmava que não havia risco cambial, mesmo sendo COEs atrelados a títulos em dólar e dependentes da saúde financeira da empresa no exterior.
Essa falha, de classificar empresas privadas como “Tesouro Nacional” ou “Dívida Pública” foi repetida em vários outros COEs.
- Ambipar (Várias emissões)
- Braskem Netherlands
- Cosan S.A.
- Minerva Luxembourg
- FS Luxembourg
- Iochpe-Maxion
- Aegea Finance
- Movida Europe
Ou seja, trata-se de um golpe sistêmico, que abala a confiança no sistema financeiro.
O caso mostra um precedente perigoso: grandes instituições financeiras usando sua reputação para empurrar produtos de risco a investidores leigos.
A falta de punição pode enfraquecer a proteção ao consumidor e descredibilizar a regulação financeira no Brasil.
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