Redata: Brasil lança regime tributário para datacenters, por Luís Nassif

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) o Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, uma iniciativa estratégica que visa transformar o Brasil em um polo de infraestrutura digital na América Latina. A expectativa é que o programa atraia até R$ 2 trilhões em investimentos ao longo dos próximos 10 anos, fortalecendo a economia digital e reduzindo a dependência de serviços estrangeiros.

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Integrado à Política Nacional de Datacenters e à Nova Indústria Brasil, o Redata estabelece um conjunto de incentivos fiscais e contrapartidas que buscam estimular a produção nacional, fomentar a inovação tecnológica e garantir maior soberania no tratamento de dados.

Objetivos estratégicos

Entre os principais objetivos do Redata estão:

• Reduzir a dependência de serviços digitais estrangeiros: Atualmente, cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são processadas fora do país, o que representa riscos à soberania e limita o desempenho de aplicações críticas.
• Fortalecer as cadeias produtivas digitais: Os incentivos estarão condicionados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, promovendo o adensamento industrial e a inovação local.
• Estimular a infraestrutura nacional: O programa prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto importados quanto produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters.
• Reduzir o déficit comercial do setor, que em 2024 somou US$ 40 bilhões em produtos eletrônicos e US$ 7,1 bilhões em serviços digitais.
• Impulsionar áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas (IoT).
• Reforçar a segurança e a soberania digital, com foco no armazenamento e processamento de dados sensíveis dentro do território nacional.

Contrapartidas e sustentabilidade

Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão cumprir uma série de contrapartidas, como:

• Investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com foco em tecnologias emergentes e fortalecimento da indústria nacional.
• Oferecer ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados.
• Adotar critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de energia limpa e padrões de eficiência hídrica.

Empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão condições diferenciadas, com redução de 20% nas exigências de PD&I e oferta ao mercado nacional, como forma de incentivar a descentralização da infraestrutura digital.

Brasil como hub digital latino-americano

Com o Redata, o Brasil busca se consolidar como um hub estratégico de infraestrutura digital na América Latina, aproveitando vantagens como:

• A disponibilidade de energia limpa em larga escala;
• A posição geográfica privilegiada para a instalação de cabos submarinos;
• A crescente demanda global por soberania digital e segurança de dados.

A iniciativa é vista como um passo decisivo para inserir o país de forma competitiva na nova economia digital global, promovendo desenvolvimento tecnológico, geração de empregos qualificados e maior autonomia estratégica.

Nos próximos dias vamos aprofundar a discussão sobre o tema.

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