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Publicado original em abril de 2017
Nos últimos tempos, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tornou-se o principal defensor do obscurantismo penal. Defendeu os atos extralegais da Lava Jato, sustentando a tese de que o combate à corrupção justificaria o atropelo do Estado do Direito.
Um dos maiores escândalos do sistema judicial foi a anulação da Operação Castelo de Areia, do grupo Camargo Correia. O argumento invocado foi o de que as interceptações telefônicas haviam sido autorizadas unicamente com base em uma denúncia anônima.
O caso foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a operação interrompida por uma decisão do Ministro César Ásfora. Depois, foi confirmada pelo plenário. Um dia, ainda virão à tona os verdadeiros argumentos invocados pelo advogado da Camargo, ex-Ministro Márcio Thomas Bastos, provavelmente a partir das delações dos seus executivos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apelou para o STF mostrando que o juiz Fausto de Sanctis tinha autorizado a escuta com base, também, em investigações prévias da Polícia Federal.
O caso foi parar com o Ministro Barroso. E nosso intimorato linha-dura guardou na gaveta durante todo o ano de 2014.
À medida em que a Lava Jato ia avançando, apareciam os mesmos personagens da Castelo de Areia, como o presidente da Transpetro Sérgio Machado e uma enorme relação de projetos, que batia com aqueles identificados nos arquivos de Alberto Yousseff.
Três procuradores da República foram à Suíça levantar mais dados. Voltaram com informações, pressionando Barroso e se pronunciar sobre o recurso extraordinário.
No dia 18 de fevereiro de 2015, o Ministro Barroso, aquele que admite a quebra da legalidade em nome do combate à corrupção, entendeu que “tanto a inicial quebra do sigilo dos dados telefônicos do recorrido quanto as demais interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de origem tiveram como único ponto de partida delação anônima”.
No dia 31 de março último, durante o Seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o honrado Barroso apregoou (https://goo.gl/s8p4AH).
“É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil e não podemos desperdiçar a chance de fazer com que o futuro seja diferente. Nós nos perdemos pelo caminho e precisamos encontrar um caminho que nos honre como projeto de País e nação”.
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Esperavam alguma outra coisa
Esperavam alguma outra coisa de um reconhecido criminoso como Barroso?
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O que será que os tucanos
O que será que os tucanos proporcionam aos juizes para que eles lhes dediquem tanta confiança e respeito? Gilmar, Carmén, Tofolli, Barroso, Moro puxam a fila para a compra da gaiola de ouro onde se encastelam os tucanos. O que será que ganham em troca?
1 – entrada livre no Bahamas?
2 – doleiros inacessíveis a qualquer sistema?
3 – passeio no helicóptero do Perrela?
4 – hospedagem na casa de Parati dos Marinhos?
5 – livros com dedicatória do Frias?
6 – cerveja Colorado de graça do Lehmman?
7 – Conta gratuita no Itaú?
Escambo e o escambau
Todas as anteriores, e reembolsos em forma de blindagem recíproca, ressarcimento financeiro através de contratos em seus escritórios de advocacia, mercado de palestra, indicação de seus apaniguados para diversas instâncias do judiciário – seção Casta & Costas Quentes – ou Casta de Alto Custo (por justiça, devemos considerar que nem todos os seus membros são desonestos e corporativos, não podemos negar a ideia de um sistema de justiça porque seus representantes são, historicamente, parte da elite podre que mantém o país em marcha ré).
A propósito, é o caso de uma avaliação profunda a ser feita pelos seus membros progressistas, como proposta de superação futura de desvios desse sistema, por que e como o sistema de justiça brasileiro se estruturou de forma elitista e autoritária e muitas vezes, negadora dos conceitos fundamentais do Direito que ousam invocar como seus álibis. Como romper com o peso do conchavo e compadrio em sociedades marcadamente hereditárias e classistas no acesso, ou negação, de direitos? O trabalho acadêmico da defensora pública de SP sobre o combo “três poderes” nos governos do PSDB é um bom ponto de partida pra entender o tema, principalmente quando lideranças da esquerda alegam que o PT errou em não fazer o mesmo, ou seja, “aparelhar” o STF e o sistema de justiça – pessoalmente, continuo achando que ter sido republicano não foi o problema, mas exatamente as escolhas “por conchavos” (Janota na PGR, por exemplo), e não terem privilegiado pessoas pelo seu caráter firme e idôneo e conhecimento jurídico, acima de suas temporárias conveniências ideológicas (Toffoli, ex advogado do partido, já demonstrou não ter nem um nem outro, apenas conveniências…).
Paralelamente a esse assunto, mas nem tanto …
Ontem, em visita “turística” (apenas para conhecer a paisagem de lançamentos editoriais, cujos preços proíbem veleidades consumistas… e porque dificilmente chegarão às bibliotecas públicas tão cedo… mais provavelmente nunca que “antes tarde”…) me deparei, entre muitos volumes interessantíssimos, um lançado, quem diria, pela Cia. das Letras, parte de uma coleção dirigida pela professora Heloísa Starling, sob título “Tanques e togas – o STF e a ditadura militar”, do jornalista Felipe Recondo.
Vale uma entrevista e um debate com autor e coordenadora de coleção na “mídia alternativa” – se já fizeram, por favor indiquem a fonte.
(Outros títulos interessantíssimos, e caros, de certo modo conectados com a parte mais aguda da realidade atual, nacional e mundial, de que nosso sistema de justiça é fator de agravamento e risco político:
1 – “Dicionário da escravidão e liberdade – 50 textos críticos”, organizado pela professora Lilia Moritz Schwarcz
2 – “Ação e a busca da felicidade”, Hannah Arendt
3 – “Racismos”, de Francisco Bethencourt
4 – “Critica da Razão Negra”, de Achille Mbembe (este, em especial, tem trechos na parte final muito mais compreensíveis diante da tragédia Palestina e do genocídio praticado por Israel, que tratam da relação entre soberania e o “direito” de decidir pela morte e as restrições “naturalizadas”, e superiorizadas, ao direito natural à vida; lato sensu, é o que o sistema de justiça brasileiro sempre fez com “mãos, e consciências, lavadas” no altar da hipocrisia e da indiferença, e quando confrontado, através da truculência simbólica de seus ritos de condenação. Contra a foice e o martelo das exigências cidadãs, o relho e as armas de destruição de massas de “tanques e togas”, no Direito das elites oligárquicas, tacanhas tanto mais quanto maior o verniz, essa a história do Brasil oficial, a fraude nossa de cada dia.
Sampa/SP, 17/05/2018 – 19:38 (alterado às 19:47 e 19:51).