Uma reforma administrativa por neófitos em gestão

O que poderia ser um projeto relevante de melhoria da eficiência do setor público, nas mãos de Guedes vira apenas mais uma peça do desmonte do Estado e de depreciação das funções básicas, aquelas que revertem em serviços para o cidadão.

O documento “Nova Administração Pública”, divulgado pelo Ministério da Economia para promover a proposta de reforma administrativa, é um monumento ao cabeça de planilha despreparado.

O viés é estritamente fiscal. Não demonstra o menor conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública, sobre métodos de melhoria da qualidade.

Qualquer projeto minimamente  competente começaria pelo fim: a entrega de produtos ao cidadão – os serviços de previdência, saúde, educação, fiscalização etc.

Depois, selecionar os principais grupos de processos internos, mapear as etapas, racionalizar os processos de decisão, informatizar. Há estudos prontos há anos, com a metodologia para criar centros de custo em cada departamento.

E um enorme universo de informações para ser trabalhada, permitindo sinergia entre áreas de controle e áreas fins.

A partir daí, se desenha um modelo ideal e calcula-se o custo fiscal.

Esses cabeções inverteram completamente a proposta. Passaram a tratar um tema complexo e essencial, como a administração pública, apenas em cima dos grandes agregados. Pior, eliminando algumas peças essenciais do funcionalismo público – como a estabilidade.

Peguemos a estabilidade.

De um lado, estimula o acomodamento, sim. De outro, é essencial para manter a memória de cada setor e dar condições ao funcionário público de impedir as grandes jogadas contra o setor público.

Acaba-se com a estabilidade, define-se a métrica da produtividade, sem explicar direito de que modo medi-la e quais as instâncias de avaliação.

Finalmente, parte-se para a hipocrisia nacional, hoje em dia tão disseminada quanto o Covid-19. Todo o discurso em defesa da reforma é para livrar o Estado do peso dos marajás. Mas não se ataca, nem de perto, nenhum dos privilégios das corporações politicamente influentes – como Justiça, AGU e outras funções de Estado.

Leia também:  O fracasso da política protecionista de Trump, por Luis Nassif

Monta-se um enorme carnaval em torno dos aumentos por tempo de serviço e se passa ao largo dos salários que superam o teto, da acumulação de funções, da dupla militância – advogados da Advocacia Geral da União, por exemplo, podem trabalhar como advogados privados.

Em síntese, o que poderia ser um projeto relevante de melhoria da eficiência do setor público, nas mãos de Guedes vira apenas mais uma peça do desmonte do Estado e de depreciação das funções básicas, aquelas que revertem em serviços para o cidadão.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

15 comentários

  1. Pelo que li e entendi, não haverá estabilidade pra professor do ensino básico ao universitário. Feito isso, já imagino essa cena: numa escola periférica numa região dominada por traficantes de cristo ( estamos num momento que se unem coisas absolutamente contraditórias. Talvez o maior símbolo disso é a saudação nazista feita diante a estátua de Churchill) e um professor de ciências ensinando Darwin pros alunos e sendo enfático contra o criacionismo. Não demora, começam os pais a pedir a cabeça do professor pra diretoria e, como ele será tercerizado, raro será um direitor-a que vai bancá-lo. E se tudo der certo, daqui alguns anos nem se precisará de livro didático, pois a bíblia fará divinamente esse papel usado em todas as matérias. Por comparação, as madrassas serão escolas radicalmente laicas. Tudo devidamente patrocinado pelo câncer chamado elite miserável, gente fina e agradável de conversar de sobrenome Setúbal, Amador Aguiar, Frias, Marinhos, Lehmann, Mesquita…

    16
  2. Não é a toa esse projeto canalha, vem de um rentista podre para agradar outros rentistas podres…..sequer arranha as verdadeiras mordomias que incham o estado, comigo um congresso que custa 20 bilhões ao ano, com muitas benesses inúteis e com um número exorbitante de auxiliares que se todos fossem trabalhar só mesmo tempo o prédio iria pelo ares…..o mesmo em outras esferas daquele principado encravado no centro do país…como na destruição da previdência onde sequer tocaram no.maior tombo que são os militares, outras castas privilegiadas serão poupadas, restando o mais amargo para os suspeitos de sempre……
    Essas reformas deveriam ser feitas por um grupo eleito para isso com todas as propostas sendo discutidas com a sociedade e decididas por plebiscito, essa turma que está aí não foi eleita para isso e o tempo para reformar a CF já se esgotou, era aquele das disposições transitórias, hoje essas reformas são traições a constituição e só povo brasileiro, e deveriam ser todas derrubadas no STF, houvesse um……nenhum governo é eleito para retalhar a constituição do país e sim respeita-la, o contrário é casuísmo, como essa tal reforma, e DITADURA….

  3. O advogado público da AGU é PROIBIDO expressamente de exercer advocacia privada (art. 28, I, da Lei Complementar 73/93). Outros advogados públicos de algumas procuradorias estaduais e municipais, bem como advogados de bancos públicos, são autorizados a exercerem advocacia privada, mas não os advogados da AGU.

  4. Se a estabilidade do servidor público for extinta e tendo em vista que os critérios de eficiência são subjetivos, o poder público vai demitir muitos funcionários públicos, não necessariamente os menos eficientes mas os mais combativos, em benefício dos babões, por mais ineficientes que estes sejam, e vão abrir novos concursos com frequencia. Como o número de desempregados é muito grande, cada concurso aberto vai atrair muitas pessoas e gerar uma volumosa fonte de dinheiro. As demissões e os concursos serão frequentes e o dinheiro das pessoas que se inscreverem rolará solto.

    • O que vai acontecer é uma farra com dinheiro publico gasto com empresas terrceirizadas de fachada, daquelas que somem e deixam os funcionarios chupando o dedo ao final do contrato,igualzinho a essas pragas de organizações sociais, ou seja, será uma esbórnia e roubalheira geral…querem economizar com o funcionalismo para embolsar de outra forma, são canalhas e descarados….

    • Vai ser pior, com toda certeza irão chamar os que passaram no concurso, até o limite posto no edital, ou seja, o “protegido” ficou em 101, e eram 100 vagas, será chamado, e demitido o “incompetente”.

  5. É a história, não se deseja um Estado melhor, mais eficiente. Quer um Estado menor para, em seguida, empresas conseguirem serviços ora específicos de Estado e, depois, chantageá-lo com preços exorbitantes pelos serviços.
    E quem está por trás? Os que estão no Estado.

  6. Caro Nassif, a informação de que membros da AGU podem advogar está errada. Veja o que diz o art. 28, I, da LC 73/1993:
    Art. 28. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros efetivos da Advocacia-Geral da União é vedado:
    I – exercer advocacia fora das atribuições institucionais;
    Assim, seria o caso de corrigir a informação. Quem pode advogar são antigos Procuradores da República, admitidos antes de 1988, como o atual Procurad0r-Geral da República.

    • Que o senhor não precise do samu, do corpo de bombeiros ou qualquer emergencia em que tenha um funcionario publico envolvido….

  7. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome