Como Cunha pressionou deputados para derrotar o Planalto na reforma política

A PEC DA CORRUPÇÃO

Agora a dra. judite está

Agora a dra. judite está tranquila. O PIG já pode comprar partidos. O Pré-sal está no papo. Para que comprar índio quando se pode comprar o chefe da tribo, ou a tribo inteira? E ainda vão beber dinheiro público. Direto do BV que a SECOM distribui a rodo.

Saiba quais deputados mudaram

Saiba quais deputados mudaram seus votos sobre o financiamento empresarial de campanha

maio 28, 2015 08:59

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Principais mudanças de voto aconteceram no chamado “baixo clero” da Câmara e entre deputados de dois dos principais partidos da bancada evangélica, PRB e PSC. Nove peemedebistas passaram a apoiar o financiamento de empresas entre terça e quarta-feira

Por Redação

Na noite de ontem (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e uma abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

A aprovação da emenda, proposta pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), foi considerada resultado de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu reverter a derrota sofrida na terça-feira (26). À ocasião, no início da votação da reforma política (PEC 182/07), o Plenário rejeitou (com 264 votos favoráveis, 207 contra e 4 abstenções) a emenda que autorizava as doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos.

Nota-se uma alteração significativa no número de parlamentares que, na terça, votaram contra a medida e, na quarta, mudaram de posição, votando a favor. Confira quem alterou o voto:

– DEM

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Jorge Tadeu Mudalen (SP)
Mandetta (MS)
Misael Varella (MG)
Moroni Torgan (CE)
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)

Total de mudanças: 5

– PDT

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Roberto Góes (AP)

Total de mudanças: 1

– PHS

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Diego Garcia (PR)

Total de mudanças: 1

– PMDB

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Baleia Rossi (SP)
Daniel Vilela (GO)
João Arruda (PR)
Lelo Coimbra (ES)
Marinha Raupp (RO)
Rodrigo Pacheco (MG)
Ronaldo Benedet (SC)
Roney Nemer (DF)
Vitor Valim (CE)

De abstenção (26/05) para “sim” (27/05):
Edinho Bez (SC)

Total de mudanças: 10

– PMN

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Antônio Jácome (RN)
Hiran Gonçalves (RR)

Total de mudanças: 2

– PP

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Conceição Sampaio (AM)
Missionário José Olimpio (SP)
Odelmo Leão (MG)
Sandes Júnior (GO)

Total de mudanças: 4

– PR

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Cabo Sabino (CE)
Lincoln Portela (MG)
Paulo Freire (SP)

De “sim” (26/05) para “não” (27/05):
Silas Freire (PI)

Total de mudanças: 4

– PRB 

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Alan Rick (AC)
André Abdon (AP)
Antonio Bulhões (SP)
Carlos Gomes (RS)
Celso Russomanno (SP)
Cleber Verde (MA)
Fausto Pinato (SP)
Jhonatan de Jesus (RR)
Jony Marcos (SE)
Marcelo Squassoni (SP)
Márcio Marinho (BA)
Roberto Alves (SP)
Roberto Sales (RJ)
Ronaldo Martins (CE)
Rosangela Gomes (RJ)
Sérgio Reis (SP)
Tia Eron (BA)
Vinicius Carvalho (SP)

Total de mudanças: 18

– PROS

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Domingos Neto (CE)
Leônidas Cristino (CE)
Rafael Motta (RN)

De “sim” (26/05) para “não” (27/05):
Antonio Balhmann (CE)

Total de mudanças: 4

– PRP

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Marcelo Álvaro Antônio (MG)

Total de mudanças: 1

– PRTB

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Cícero Almeida (AL)

Total de mudanças: 1

– PSB

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
João Fernando Coutinho (PE)
Valadares Filho (SE)

De “sim” (26/05) para “não” (27/05):
Júlio Delgado (MG)
Pastor Eurico (PE)
Rodrigo Martins (PI)

Total de mudanças: 5

– PSC

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Edmar Arruda (PR)
Marcos Reategui (AP)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Professor Victório Galli (MT)
Raquel Muniz (MG)

De “sim” (26/05) para “não” (27/05):
Irmão Lazaro (BA)

Total de mudanças: 6

– PSD

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Paulo Magalhães (BA)
Sérgio Brito (BA)

Total de mudanças: 2

– PSDB

De abstenção (26/05) para “sim” (27/05):
Daniel Coelho (PE)
Mara Gabrilli (SP)

Total de mudanças: 2

– PSDC

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Aluisio Mendes (MA)

Total de mudanças: 1

– PSL

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Macedo (CE)

Total de mudanças: 1

– PSOL

Toda a bancada (Chico Alencar-RJ, Edmilson Rodrigues-PA, Ivan Valente-SP e Jean Wyllys-RJ) votou “não” em 26/05, mas decidiu pela obstrução de pauta em 27/05.

Total de mudanças: 4

– PTC

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Uldurico Junior (BA)

Total de mudanças: 1

– PTdoB

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Luis Tibé (MG)
Pastor Franklin (MG)

Total de mudanças: 2

– PTN

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Bacelar (BA)

Total de mudanças: 1

– PV

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Dr. Sinval Malheiros (SP)
Penna (SP)
Sarney Filho (MA)
Victor Mendes (MA)

De “sim” (26/05) para “não” (27/05):
Evair de Melo (ES)

Total de mudanças: 5

– SOLIDARIEDADE

De “não” (26/05) para “sim” (27/05):
Augusto Carvalho (DF)
Elizeu Dionizio (MS)

Total de mudanças: 2

– Votaram “não”, sem nenhuma mudança individual, tanto no dia 26 quanto no dia 27:

PCdoB, PPS e PT (com uma abstenção em ambos os dias)

– Votaram “sim”, sem nenhuma mudança individual, tanto no dia 26 quanto no dia 27:

PEN e PTB

(As votações completas você pode conferir clicando aqui – 26/05 – e aqui – 27/05)

(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

sai de cima gilmar

Os vícios da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial

 quinta-feira, 28 de maio de 2015 às 11p9

Brasília – Confira o artigo do secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto,publicado nesta quinta-feira (28) no portal de notícias jurídicas, Jota.

A Câmara dos Deputados aprovou “emenda aglutinativa” à PEC da Reforma Política que constitucionaliza o financiamento empresarial a partidos políticos. A dita “emenda aglutinativa” incorre em dupla inconstitucionalidade: formal e material.

Sob o ponto de vista formal, a inconstitucionalidade resulta do que estabelece o artigo 60, § 5º, da Constituição da República: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A matéria havia sido objeto de deliberação no dia anterior – 3ª feira. Submetida ao Plenário da Câmara, não se formou maioria suficiente para se aprovar alteração no texto constitucional. A deliberação de ontem – 4ª feira – se deu a propósito de “emenda aglutinativa” apresentada às pressas, no próprio dia, pelo Deputado Russomano, dispondo igualmente sobre o financiamento empresarial.

O Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, sustentou, para submeter a matéria a nova apreciação, que, no dia anterior – na 3ª feira, dia 26.05 –, o Plenário teria se manifestado exclusivamente sobre o financiamento de candidatos: estes não mais poderiam receber doações empresariais. Na votação de ontem – 4ª feira, dia 27.05 –, a Casa se manifestaria sobre o financiamento empresarial concedido através de partidos: recebidas as doações pelos partidos, eles poderiam financiar campanhas e candidaturas.

O argumento, com as devidas vênias, é totalmente improcedente, como fartamente ressaltado em sucessivas manifestações de parlamentares ocorridas durante a sessão. Na votação ocorrida na 3ª feira, dia 26.05, não se fez qualquer distinção entre doações feitas diretamente a candidatos e doações realizadas através de partidos. O financiamento empresarial foi rejeitado em suas diversas modalidades. Na reunião de líderes do dia 20.05.2015, chegou-se a um “acordo para a votação de temas” que previa, no tocante ao financiamento de campanhas, a deliberação sucessiva do Plenário sobre 3 alternativas, nos seguintes termos:

“(…)

2. Financiamento da Campanha:

2.1. Público

2.2. Privado – restrito a pessoa física

2.3. Privado – extensivo a pessoa jurídica”

Nenhuma das três alternativas obteve a maioria suficiente para se converter em emenda à Constituição. Nada obstante, no dia seguinte, o Presidente da Câmara surpreendeu a todos pautando a referida “emenda aglutinativa”, que permitia o financiamento empresarial por intermédio de doações para partidos. A matéria submetida à apreciação do Plenário foi a mesma: financiamento eleitoral por empresas. No sistema atual, esse financiamento pode ocorrer por meio de doações a partidos ou de doações diretas a candidatos. A emenda de Russomano procura artificialmente se apresentar como diferente: só permite que a doação seja feita por meio dos partidos, não diretamente a candidatos. Mas cuida, igualmente, do financiamento empresarial de eleições, o qual foi rejeitado no dia anterior.

A hipótese é de típica violação do “devido processo legislativo”. Matéria já apreciada foi novamente submetida ao Plenário na mesma sessão legislativa, em contradição com o que determina o artigo 60, § 5º, da Constituição Federal. A violação ao “devido processo legislativo” é uma das hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal tem realizado controle preventivo de constitucionalidade. Deputados e senadores podem impetrar mandado de segurança requerendo a interrupção do processamento de Projeto de Lei ou de Proposta de Emenda à Constituição. Quando a norma procedimental violada encontra-se no regimento interno da casa legislativa, o STF tem deixado de intervir, entendendo que a sua interpretação é questão interna corporis ao Parlamento. Porém, quando a norma insere-se na própria Constituição Federal, o STF garante a sua proteção. O processamento da referida emenda aglutinativa pode, portanto, ser a qualquer momento interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Além de formalmente inconstitucional, a PEC padece também de gravíssimas inconstitucionalidades materiais.

Na ADI n. 4650, a OAB impugnou o financiamento empresarial das campanhas eleitorais por entender que violava, dentre outras normas constitucionais, o princípio democrático e o princípio da igualdade. As duas normas são cláusulas pétreas, não podendo ser violadas tampouco por meio de emendas constitucionais. As referidas normas limitam o constituinte derivado no exercício de seu poder de emendar a Constituição. No Supremo Tribunal Federal, já se formou maioria de 6 ministros para declarar a inconstitucionalidade das normas legais que instituem o financiamento empresarial. Os mesmos parâmetros constitucionais – em especial, o princípio democrático e o direito à igualdade – devem ser aplicados pela Corte para declarar a inconstitucionalidade de eventual emenda.

No tocante ao aspecto material, também há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal realizar controle preventivo de constitucionalidade. De acordo com o artigo 60, § 4º, da Constituição Federal não será “objeto de deliberação” a Proposta de Emenda (PEC) tendente a abolir cláusulas pétreas. O Supremo Tribunal Federal tem determinado a interrupção do processamento de PECs ao conceder a ordem em mandados de segurança impetrados por parlamentares com o objetivo garantir o direito de não participar de deliberações que impliquem violação de cláusulas pétreas. Às razões anteriormente mencionadas, de cunho formal, agregam-se estas outras, de cunho material, para reforçar a plausibilidade de provimento do Supremo Tribunal Federal que, de imediato, interrompa o processamento da PEC.

Os sucessivos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil demonstram que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais deve ser urgentemente interrompido. Para além da grave condenação moral que devemos dirigir aos políticos, gestores públicos e empresários envolvidos nesses casos, as causas sistêmicas da corrupção que assola o país devem ser igualmente perquiridas. E uma das causas principais da corrupção sistêmica é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Empreiteiras não fazem doações, fazem investimentos, como tem demonstrado as investigações reunidas no que se convencionou chamar de “operação lava-jato”.

Espera-se que o Senado Federal não cooneste a grave violação ao devido processo legislativo ocorrida na tarde de ontem. Mas se o processamento da PEC não for interrompido e ela vier a ser aprovada, certamente a cidadania novamente buscará amparo no Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Judiciário agir de modo ativista, substituindo as opções substantivas feitas pelo Legislador. Mas lhe cabe cuidar, com todo o rigor, para que sejam observadas as normas constitucionais que regulam a participação na vida democrática. Com isso, não estará usurpando atribuições das maiorias, mas permitindo que a vontade majoritária efetivamente prevaleça sobre as pretensões escusas das minorias que controlam as empresas doadoras.

http://www.oab.org.br/noticia/28455/os-vicios-da-emenda-aglutinativa-do-financiamento-empresarial

cuidado!
Se pensam que brincar com fogo ou fazer mah-criacao para seus autos prazeres como numa ditadura. O congresso vai fazer uma revolta popular realmente como na revolucao da Franca. Oportunismo no vacuo do executivo nao resolve os problemas dos deputados e senadores como representantes politicos e nao sao reis.
um levante popular neste circo eh so por fogo no pano.
O povo ainda nao deu da conta o que o congresso e a justica (STF) estao fazendo com a constituicao.

E ………………………..

Senhores;

Solciito veementemente que façamos uma guerra virtual contra os que se venderam votando pela aprovação desta aberração chamada “reforma politica/financiamento de campanha politica!

Enviar E-mails para estes vendidos deve ser nossa prioridade daquí por diante, caso contrário, ficaremos reféns deste frankstein, cujo arremedo chamam de democracia !!!

Democracia Corporativa será o nome deste sistema,  e como disse – estou fora!

Infelizmente não tenho cara de otário nem de jumento bastardo, e acredito que todos os que pensam como eu, devem se insurgir contra esta aberração!!!

Divulguem a lista dos safados que votaram a favor desta emenda, pois devemos baní-los da vida publica, em virtude não não representarem os interesses da nação e tampouco os da maioria dos eleitores.

Que a OAB, use de todos os recursos para evitar esta afronta a cláusula pétrea da CF !!!!!!