Conhecendo os senadores por trás do impeachment: PSDB-DEM

 

 

Jornal GGN – Na primeira matéria dessa série, foi dado a conhecer a ficha pública dos parlamentares do PMDB que são titulares da comissão de impeachment do Senado. Nessa segunda reportagem, coloca-se em evidência as fichas dos quatro políticos que representam o bloco parlamentar da oposição PSDB-DEM-PV na comissão, com destaque para o relator do processo Antonio Anastasia. O mineiro natural de Belo Horizonte é acusado de ter editado quase mil decretos de suplementação orçamentária (vulgo pedaladas) quando governador do estado de Minas Gerais. 

 

Na lista a seguir, a vida pública dos senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, esse último apontado em 2013 por empresários envolvidos no cartel do metrô de SP de ser um dos intermediadores do “propinoduto tucano”.  
 

Antonio Anastasia (PSDB-MG)
 

Os primeiros cargos públicos do advogado e professor universitário foram assumidos durante o governo de Hélio Garcia, em Minas Gerais, quando exerceu as funções de secretário-adjunto de Planejamento e Coordenador Geral, secretário estadual de Cultura, secretário estadual de Recursos Humanos e Administração e presidente da Fundação João Pinheiro. Depois tornou-se vice-governador em 2006 na chapa de Aécio Neves. Em 2010 é chamado pelo PSDB para concorrer à eleição como governador. Ganha no primeiro turno, mas deixa mandato antes de cumprir os quatro anos para ajudar na construção do plano de governo de Aécio Neves à presidência da República. Paralelo ao trabalho concorre à candidatura para o Senado ganhando no pleito de 2014.   

Hoje, no Congresso, Anastasia responde pela relatoria do processo de investigação contra Dilma na comissão especial do Senado. Durante uma sessão realizada em maio o senador recomendou no relatório de 126 páginas que os parlamentares devem processar a presidenta, concluindo que as denúncias contra a executiva são plausíveis e apontam para irresponsabilidade na execução da política fiscal. O relator também usou a sessão para criticar a narrativa do golpe, debatido pela defesa de Dilma. “O impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país”, justificou Anastasia. 
 

Chama atenção, entretanto, no seu histórico de gestão no estado de Minas Gerais, as pedaladas fiscais cometidas entre 2011 e 2014. Segundo informações levantadas por deputados mineiros petistas, e retiradas de documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o ex-governador editou 972 decretos de suplementação orçamentária, ou seja, quase mil pedaladas. E, somados, os governos de Aécio Neves e Anastasia devem R$ 16 bilhões para a saúde e educação de Minas Gerais. 
 

O senador não possui hoje nenhuma ocorrência na Justiça ou em tribunais de contas, mas seu nome rolou na Lava Jato. Em novembro de 2014 o policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira disse aos investigadores da operação que Anastasia teria recebido um montante de R$ 1 milhão, a mando do doleiro Alberto Youssef. No depoimento, Jayme, conhecido também como “Careca”, cita o nome de outros políticos que receberam dinheiro: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Luiz Argolo (SD-BA). 
 

A denúncia contra Anastasia motivou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, por conta do direito a foro privilegiado do parlamentar, mas que foi arquivado em fevereiro de 2016 pelo ministro Teori Zavascki por falta de indícios que justificassem a continuidade das investigações. Um mês antes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também havia recomendado o arquivamento pelos mesmos motivos. 
 

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
 

O senador foi filiado ao Partido Comunista Brasileiro, fez parte da guerrilha armada na Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Mariguella e esteve presente no famoso assalto ao trem pagador, na antiga Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, em agosto de 1968. O roubo lhe rendeu um pedido de prisão preventiva levando-o a fugir do país com passaporte falso. Morou em Paris durante a clandestinidade tornando-se lá um representante da ALN no exterior. Em 1979 regressou para o Brasil por obra da Lei de Anistia, filiando-se ao PMDB. De 1983 a 1991 exerceu mandato de deputado estadual de São Paulo; de 1991 a 1994, de vice-governador do Estado. Em 1992 tentou ser prefeito de São Paulo, mas não conseguiu. De 1995 a 2007 foi deputado federal. Em 1997 trocou de partido se filiando ao PSDB. De 1999 a 2002 deixa de ser deputado para ser ministro de FHC, como secretario-geral da Presidência e Ministro da Justiça. Nos governos Serra e Kassab Aloysio foi secretário municipal de São Paulo, além de secretário da Casa Civil quando Serra foi governador do Estado. Em 2010 foi, finalmente, eleito senador pelo PSDB. 
 

Um ponto que chama atenção na história do parlamentar é sua estreita relação política e pessoal com Paulo Vieira de Souza, ex-presidente da Dersa conhecido como Paulo Preto. Em 2010 Preto se tornou um nome conhecido na imprensa após acusação de ter desaparecido com quatro milhões de reais de suposto “caixa 2” da campanha de Serra. Numa reportagem da IstoÉ, publicada em 2010, um dos coordenadores das campanhas de Serra e Geraldo Alckmin em 2006 afirmou que o elo principal de Paulo Preto com o PSDB era Aloysio Nunes. Preto também trabalhou como interlocutor da campanha dele ao governo do Estado de São Paulo e sua família chegou a emprestar dinheiro para o senador comprar um apartamento.
 

Em 2013 o nome de Aloysio foi citado em meio às apurações do cartel do metrô de SP. Durante depoimentos do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirmou ter documentos que comprovavam um esquema de corrupção para abastecer caixa 2 do PSDB e do DEM, mencionando Aloysio Nunes e os então secretários estaduais José Anibal, Jurandir Fernandes e Rodrigo Garcia, todos supostamente envolvidos na Procint Projetos e Consultoria Internacional, empresa do lobista Arthur Teixeira apontado como um intermediador entre as propinas e os agentes públicos. A Polícia Federal conseguiu também outra prova do possível envolvimento do senador no esquema, que acabou ganhando o nome de “propinoduto tucano”, que foi a cópia de um e-mail, datado de setembro de 2006, de uma conversa entre o lobista da multinacional francesa Alstom, Jorge Fegali Neto e Aloysio Nunes. Na mensagem, Fegali dava ao então coordenador de campanha de José Serra para o governo do Estado sugestões de como o governo estadual deveria atuar no setor metroferroviário. Em junho de 2014 o ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, decidiu excluir o nome do senador das investigações do cartel do metrô. 
 

Em setembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF um pedido para investigar o senador a partir de um depoimento de delação premiada que o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, deu para a Operação Lava Jato. Segundo ele Aloysio teria recebido duas doações da empreiteira em 2010, uma parcela de R$ 300 mil e outra de R$ 200 mil. O problema estaria na última parcela que teria sido direcionada para um caixa 2. O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um inquérito contra Aloysio. Em seguida, o pedido de investigação contra o senador foi redistribuído dentro do STF, não como uma investigação ligada à Lava Jato, mas sim como um possível crime eleitoral.
 

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
 

Dentre os cargos relevantes que o atual líder do PSDB no Senado já assumiu desde o início de sua vida pública estão três mandatos como prefeito de Campina Grande (PB), entre os anos de 1989 e 2004, e de deputado federal por outros dois mandatos (1987-1991/ 1995-1999), cargos que ocupou pelo PMDB. O parlamentar também foi assessor especial da prefeitura de Campina Grande (1983-1986) e chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, de 1992 a 1994. 
 

Cássio também foi governador da Paraíba pelo PSDB por duas vezes, com mandato cassado em 2009 no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico. O crime quase o impediu de se candidatar para o Senado em 2010, por conta da Lei da Ficha Limpa. Cunha Lima recorreu se valendo da decisão do Supremo de só aplicar a nova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. 
 

O político tem hoje o registro de sete ocorrências na justiça, seis em tribunais da Paraíba e um inquérito (3404) no Supremo Tribunal Federal, neste último é investigado por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, num processo que corre sob segredo de Justiça. 
 

Operação Concord. Em 2006 a Polícia Federal invadiu um apartamento no Edifício Concord, em João Pessoa, onde funcionava uma espécie de central de caixa 2 montado para sua campanha de reeleição do governador. O escritório era do locador de carros e produtor de cachaça Olavo Cruz Lira, amigo de Cássio conhecido também como Olavinho. No local, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral encontraram vários recibos pagos de contas de luz, água e telefone de eleitores de Cássio. Quando Cruz Lira soube da chegada dos agentes jogou por uma das janelas do prédio R$ 304 mil em dinheiro vivo, para se livrar do flagrante, por isso o caso ficou conhecido como “o escândalo do dinheiro voador”. Apesar da tentativa de se desfazer de todas as provas, além dos recibos, a polícia conseguiu aprender R$ 108 mil no escritório e junto com o material tinha até título de eleitor e uma pistola tcheca CZ-83, calibre nove milímetros.  
 

Essa ação tramita hoje no STF, em segredo de justiça. A relatora da peça é a ministra Rosa Weber que em dezembro de 2012 acionou Sérgio Moro, que já atuou como juiz instrutor no Caso Concord, pedindo providências para acelerar o processo.

 

Em maio de 2005 Cássio instituiu um programa de incentivo ao futebol chamado Gol de Placa, com o objetivo da iniciativa era beneficiar os oito clubes que disputavam o Campeonato Paraibano de Futebol com R$ 1,3 milhão naquele ano. O dinheiro viria do patrocínio da iniciativa privada que em troca ganharia isenção fiscal no ICMS. Os autores do programa também prometiam que parte dos recursos seria usado para pagar aulas de futebol, recreação e palestras nas redes públicas Estaduais e Municipais.  
 

Em julho de 2009 a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o já ex-governador Cássio Cunha Lima e o ex-secretário de Estado da Receita Milton Gomes Soares referente ao programa Gol de Placa. A alegação da PGE foi de que o programa começou a entrar em vigor antes do que previa a lei e, ainda, que não atingiu os objetivos prometidos ferindo frontalmente a Lei Orçamentária Anual do estado. A ação chegou a ser anulada após desistência do autor, mas o Ministério Público conseguiu reverter a decisão e o Tribunal de Justiça da Paraíba (Comarca de João Pessoa) determinou a continuidade da ação em primeira instância, tramitando desde 2014.  
 

O senador é também acusado de nepotismo. Ele foi o principal cabo eleitoral de Romero Rodrigues (PSDB), prefeito de Campina Grande desde 2013. No primeiro ano de mandato Rodrigues contratou a sogra do parlamentar, Iolanda Alves de Azevedo, como assessora especial do gabinete do prefeito, a namorada de Cunha Lima, Jacilene Azevedo na Câmara de Vereadores da cidade e também o cunhado, Jackson Azevedo para o cargo de supervisor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
 

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
 

O médico, ligado à elite agrária do estado de Goiás, começou a vida pública como presidente da União Democrática Ruralista (1986 a 1989). Tentou sem êxito a cadeira na presidência da República nas eleições de 1989. Em 1990 conseguiu eleger-se deputado federal de Goiás, ainda pelo PSD. No ano seguinte filiou-se ao PFL (hoje DEM). Caiado tentou ainda ser governador de Goiás, em 1994, mas também não obteve votação suficiente. Manteve-se deputado federal nas legislações seguintes, isso é 1998, 2002, 2006 e 2010. Em 20104 ganhou a disputa para ocupar uma cadeira no Senado.
 

Nos registros disponíveis para serem acessados pela internet não há nenhuma ocorrência contra o senador, mas em julho de 2009 o Ministério Público do Estado de Goiás pediu a cassação quando Caiado era deputado federal. O parlamentar foi acusado pela Procuradoria Eleitoral de captação e uso ilícito de recursos da campanha eleitoral de 2006. Naquele ano a justiça já tinha questionado o dinheiro de campanha do ex-deputado, porém o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás o absolveu porque as provas contra Caiado seriam “frágeis”. Não contente com a decisão um procurador do TRE-GO reabriu o caso, porém foi considerado improcedente e arquivado. 

 

Em 2014 a organização Repórter Brasil apontou provas do envolvimento da família de Caiado na lista suja do trabalho escravo. Segundo matéria divulgada na época, o tio do então deputado federal, o pecuarista Antônio Ramos Caiado Filho, aparecia entre 91 incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego na lista de empregadores flagrados com trabalho escravo. Caiado Filho teria submetido quatro pessoas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas na produção de carvão na fazenda Nova Crixás, localizada a 400 km de Goiânia. Ainda, segundo a Repórter Brasil essa foi segunda vez que familiares do parlamentar foram acusados pelo crime. A primeira vez foi em 2010 quando agentes do Ministério do Trabalho resgataram 26 trabalhadores da fazenda do primo do deputado, Emival Ramos Caiado.
 

Já em 2015, o senador foi apontado pelo ex-senador do DEM Demóstenes Torres de ter supostamente recebido recursos ilegais para o pagamento de suas campanhas de 2002, 2006 e 2010, desembolsados por Carlinhos Cachoeira, empresário acusado de envolvimento com crime organizado e corrupção. As denúncias de Demóstenes foram publicadas no jornal goiano Diário da Manhã. Caiado se defendeu das acusações elegendo que o ex-parlamentar, cassado em 2012, seria um psicopata.