Cunha diz que parecer favorável a contas do governo não muda impeachment

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.

Ontem (22), Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro”, disse Cunha.

Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março do ano que vem.

Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

9 Comentários

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  1. Mudanças à vista

    Parece que muda sim. Depois que o legislativo “anistiou” os sonegadores, fraudadores e os que enviaram dinheiro para fora do país, toda mudança é possivel.

  2. Cunha está com a corda no

    Cunha está com a corda no pescoço! Desesperado sua única salvação é o impeachman de Dilma que garante a lealdade da oposição, o apoio de setores do judiciario em luta para manter seus privilegios e sua blindagem e o da imprensa tradicional que mesmo forçada a divulgar seus crimes ainda se esforça para amenizalos (porque ainda acredita que tem total controle da opinião pública!). Mas, a menos que haja uma outra grande reviravolta (o que tem sido comum ultimamente!) seu destino é a cadeia. O problema é que até ele sair e até o impeachman morrer de vez, o país fica paralisado e os problemas na ecônomia e na sociedade continuam se intensificando!

  3. Essa criança é do Janot, então que o leve p/ casa.

    AI, ai…ai….. que cansativo esse blá, blá, blá desse tal Cunha, parlamentar quadrilheiro, que só continua vomitando na imprensa porque tem costas quentíssimas…. Se Janot nao praticase “pedaladas” na justiça – ou seja lá qual for o motivo da sua escancarada omissao ou demora na tomada de providencia contra esse quadrilheiro que só ocorreu na véspera do recesso do judiciário  – nós brasileiros nao estaríamos tendo que conviver com as falas desse marginal que AINDA responde pelo cargo de presidente da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional. Por isso é que Janot, que atende pelo cargo público de de Procurador Geral da República, deveria até fev/2016 levar o quadrilheiro Cunha para a sua casa ou incluí-lo na sua mala de viagem já que saiu de férias. Nós brasileiros nao somos responsáveis por esse desastre – a manutençao de um quadrilheiro como presidente da Camara dos Deputados e golpista – entao é no colinho de Janot que eu jogo o seu monstrinho de 2015 – o Eduardo Cunha. Vai que a criança é toda sua, Janot !!

  4. As contas de 2015 serão apreciadas ainda em 2016.

    Quando a presidência enviar as contas para o congresso nacional, o Tribunal de Contas terá um prazo de 90 dias para apreciar as contas e emitir seu parecer opinativo sobre a regularidade das contas, nada criminal, apenas administrativo sobre as contas.

    O Congresso Nacional, então irá julgar as contas apreciadas pelo tribunal. Não se pode falar em julgar contas de 2015 já que o ano nem encerrou-se. Quanto mais pedir impeachment baseado em contas ainda não apreciadas e nem julgadas.

    Se o Congresso Nacional, lá em Março ou mais, julgar as contas irregulares, ainda assim essas irregularidades tem natureza orçamentária, não criminal, portanto não fazem parte do rol dos crimes de responsabilidade fiscal para abertura de impeachment.

    A não prestação de contas da presidência, é que faz parte do rol dos crimes de responsabilidade.

     

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