Educação perde quase R$ 1 bi para governo garantir reforma da Previdência

Bolsonaro entrega ao Congresso projeto de lei que libera R$ 3 bi em verbas para emendas parlamentares, um terço deve sair do orçamento do ME

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em verbas extras dos ministérios para o pagamento de emendas parlamentares.

Segundo descrição, o texto do governo “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

O projeto responde a uma demanda de parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, porque garante os recursos necessários às emendas parlamentares, prometidos pelo Palácio do Planalto aos deputados durante a votação em primeiro turno.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União para serem entregues à deputados e senadores. Os recursos são aplicados pelos parlamentares em seus redutos eleitorais, na promoção de obras em infraestrutura ou saúde.

Segundo apuração do jornal Valor, R$ 926 milhões, ou quase um terço dos R$ 3 bilhões que Bolsonaro pretende remanejar dos ministérios, devem sair do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O montante estava congelado desde fevereiro e havia promessa do governo de que seria liberado aos ministérios conforme a melhora na economia. Mas agora, se o projeto for aprovado no Congresso, será destinado às emendas parlamentares.

A matéria do Valor lembra que os R$ 926 milhões representam 16% do total já bloqueado no MEC pelo governo Bolsonaro, que soma R$ 5,8 bilhões. O contingenciamento atingem educação infantil, bolsas na educação superior e básica e funcionamento de instituições federais de ensino.

Velha política

Às vésperas da votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Bolsonaro liberou R$ 1,574 bilhão em emendas parlamentares.

Em maio, o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma reportagem, após conversar com deputados e líderes da Câmara, sob a condição de anonimato, mostrando que o governo havia prometido direcionar verbas de Orçamento (por meio de emendas parlamentares) em troca de apoio à reforma da Previdência.

Na mesma semana que a notícia correu, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, iniciou uma ronda com líderes partidários para selar o acordo. Segundo informações do jornal O Globo, o próprio Onyx havia prometido destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada. Para garantir a adesão dos parlamentares até o final da tramitação na Câmara, o governo prometeu também a liberação de mais R$ 10 milhões pelo avanço da proposta no plenário e outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

A ONG Contas Abertas divulgou para o mesmo jornal um levantamento mostrando que, só nos primeiros cinco dias de julho, pouco antes e durante o primeiro turno da votação da PEC da Previdência, o governo empenhou em emendas parlamentares R$ 2,551 bilhões. O montante é maior do que o empenhado entre janeiro e junho: R$ 1,77 bilhão.

Ainda segundo a ONG, o valor de emendas empenhado pelo governo Bolsonaro no mês de julho também é o mais alto empenhado para os meses de julho desde 2016.

Crime de responsabilidade

O PSOL, partido de oposição ao governo e contrário à reforma da Previdência, acusa a gestão Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade na liberação de emendas parlamentares em um momento decisivo na tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

Do valor liberado pelas portarias divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial da União, em 8 de julho, mais de R$ 444 milhões “não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, aponta o partido.

A sigla explica que as despesas públicas da União dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária.

“Dentro dela [da Lei Orçamentária] temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”, pontua o PSOL.

O partido destaca que a Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, através das novas portarias, o governo Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas.

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2 comentários

  1. O curioso é que estes deputados que abocanharão essa verba pensam que vão virar elite da noite para o dia. Apesar de grande parte já fazer parte desse seleto grupo de brasileiros, mas outros não, na certa os trabalhadores que os conduziram ao posto que ocupa hoje, saberão separar o joio do trigo na hora das escolhas nas próximas eleições.

  2. Pois é……ninguém diz quanto foi até agora economizado com a pec da morte, o montante e o que será feito com esse dinheiro? Ou virou pó?
    Nenhum economista se interessa em saber onde estão enfiando o dinheiro que está fazendo falta na administração?

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