“Fizemos um grande acordo para votação”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), sobre a aprovação da Medida Provisória 1165/23, nesta quarta-feira (12), que realizou mudanças no programa Mais Médicos.
A MP segue agora para o Senado passando a permitir ao Mais Médicos a prorrogação de contratos. A medida cria também indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Alguns objetivos também mudam para qualificar a abordagem familiar e comunitária. O objetivo é que o profissional consiga interagir com as características culturais e tradicionais de cada território atendido.
Segundo o governo, na época de criação do Mais Médicos, 4 mil municípios foram contemplados com a Atenção Primária à Saúde (APS) por cerca de 18.240 médicos.
Desde 2017, o número de profissionais diminuiu para cerca de 8,6 mil médicos. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% deles foi reduzida a 58%. A MP visa reverter o quadro de reduções.
Para isso, os distritos sanitários especiais indígenas, na sigla DSEIs, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas serão consideradas regiões prioritárias.
Revalida
O exame do Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil por parte dos formados no exterior, passa de periodicidade semestral para quadrimestral.
Como explica texto da Agência Câmara, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação.
Antes da MP, o período era de três anos. Com a mudança, essa regra se aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação.
O acesso deverá ocorrer por meio de editais a serem abertos depois da edição da MP, em março de 2023. Aqueles que já tenham participado por mais de quatro anos somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma.
Indenização
O pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis, ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde, é uma outra novidade contida na MP.
Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.
Para médicos cuja graduação tenha sido financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a MP traz uma indenização maior a ser paga no lugar da outra.
O valor total será de 80% do recebido em bolsas se atuar em área de vulnerabilidade por 48 meses ou de 40% se atuar nas demais áreas por igual período.
Impacto orçamentário
Quanto ao orçamento estimado, o Ministério da Saúde projetou gastos de R$ 712,5 milhões em 2023, e de cerca de R$ 3 bilhões para os próximos anos.
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