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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se irritou com a cobrança do deputado Diego Garcia (Pode-PR) que, na tentativa de ganhar tempo para evitar a saída do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, entrou com uma questão de ordem pedindo para que Maia votasse, antes da Medida Provisória 870, outras cinco que já estavam na fila de votação.
A MP 870 sobre estrutura dos ministérios foi apresentada pelo governo Bolsonaro para reduzir de 29 para 16 o número de pastas, além de criar quatro novos ministeriais e dois cargos com status de ministro. O texto extingue os ministérios do Trabalho, Fazenda e Cultura, que tiveram suas atribuições distribuídas para outras pastas. A MP transferiu ainda para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, antes sob a Funai e Incra, e joga para o Ministério da Agricultura a gestão do Serviço Florestal Brasileiro.
O texto da MP foi aprovado nesta quinta-feira (9) pela comissão mista retirando o Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A comissão também retirou a Funai do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e devolveu para o Ministério da Justiça.
A demarcação de terras indígenas e quilombolas, que antes estava no Incra (entregue ao Ministério da Agricultura) também foi para a Justiça. A comissão também derrubou a proposta do governo de fiscalizar ONGs e ainda recriou os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Além de tudo isso, os parlamentares da comissão especial incluíram uma proposta que não estava dentro da MP 870: a limitação da atuação de auditores da Receita Federal.
Depois de sair da comissão especial, Maia levou a MP 870 para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados, quando o parlamentar Diego Garcia cobrou a inclusão na pauta das medidas provisórias pela ordem de votação nas comissões mistas.
“As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa”, disse Garcia.
Irritado com as palavras, Maia rebateu: “Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça”, disse.
Em seguida, Maia iniciou a leitora das outras MPs, uma que perderá a validade no dia 22 de maio (MP 863) e outra no dia 30 (MP 866). A primeira autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil e a segunda cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, hoje sob responsabilidade da Infraero.
Além dessas duas medidas provisórias, outras três estão na frente da MP sobre a reestruturação ministerial: a MP 867 (regularização ambiental), a MP 868, sobre marco legal do saneamento; e a 869, sobre proteção de dados pessoais. Todas vencem no dia 3 de junho, no mesmo dia que a MP 870.
Se o Plenário da Câmara não votar a MP dos ministérios até dia 3 de junho, as mudanças realizadas pelo governo Bolsonaro não terão mais efeito e a estrutura do Planalto voltará a ter 29 pastas, como no governo Temer.
Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente da Casa pode inverter a pauta de votação dos textos, mas ao decidir colocar na frente todas as MPs anteriores, Maia não abordou essa possibilidade, apesar de dizer que é possível votar a MP dentro do prazo.
“Como a base ainda está um pouco desorganizada, vai ter que ter uma organização rápida para superar todas as medidas provisórias para chegar na 870. Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia, o governo do PT, do presidente Lula”, disse Maia.
Sobre a condução do Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, movimento considerado uma perda para o governo que queria manter o órgão de fiscalização e monitoramento de movimentações financeiras irregulares sob o comando de Sérgio Moro, Maia reduziu a polêmica.
“Ninguém está mexendo no Coaf, o Coaf continua com as mesmas competências no órgão em que estiver. Esse não é o problema do Brasil”, disse lembrando que desde a criação, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, transformado por Bolsonaro em Ministério da Economia.
*Com informações da Folha e da Agência Câmara
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Maia chutando o balde…..
“Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia, o governo do PT, do presidente Lula”, disse Maia.
Que todas percam a validade.