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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em uma entrevista nesta segunda-feira (24) que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma terceira via para os decretos que flexibilizam o porte e posse de armas no país.
Eles foram derrubados após tramitação no Senado. No dia 18, por 47 votos a 28, o plenário da casa rejeitou o decreto do presidente Bolsonaro ao aceitar o projeto de decreto legislativo (PDL), nº 233/2019, editado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e que torna sem efeito o regulamento de Bolsonaro em relação à utilização de armas por civis. Agora, o decreto estão na Câmara dos Deputados, para análise dos parlamentares nesta segunda casa. Enquanto isso ele continuará valendo.
Na entrevista de hoje cedo, Maia disse que o caminho na Câmara deve ser como no Senado, ou seja, que o decreto do presidente Bolsonaro tende a ser derrubado.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei”, disse.
Maia destacou dois pontos que podem ser aproveitados no decreto de Bolsonaro: a posse de armas para ruralistas e a flexibilização para colecionadores.
“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, a gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, justificou o parlamentar.
Plano B da base
Um dia antes da votação no plenário do Senado, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o Palácio do Planalto iria avaliar um “plano B” se os parlamentares derrubassem o decreto.
Porém, mais tarde, ao ser questionado sobre a proposta de um “plano B”, Bolsonaro negou. “Não tem ‘plano B’. Não, não. […] No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade e eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque vou determinar junto ao ministro Sérgio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, é não dificultar quem quer porventura ter arma em casa”, afirmou.
Segundo uma pesquisa Ibope, realizada em março, 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns, contra 26% favoráveis e 1% que não quiseram ou não souberam responder.
O instituto de pesquisa apontou ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura.
A posse é o direito de ter o armamento na residência e no local de trabalho, já o porte é o direito de transitar com o equipamento letal.
O primeiro decreto sobre armas foi publicado em janeiro por Bolsonaro, flexibilizando a posse com mudanças no Estatuto do Desarmamento. No dia 7 de maio, o presidente publicou um novo decreto sobre a flexibilização de armas, ampliando o acesso à munições e tipos de armamentos. Depois da repercussão negativa, em 22 de maio, o Bolsonaro enviou outro decreto, vetando alguns pontos do primeiro, como o porte (transporte) de fuzis, carabinas e espingardas por cidadãos comuns, porém ampliando o direito de porte para mais categorias profissionais e a quantidade de munições que uma pessoa pode comprar.
Um levantamento realizado pela BBC News Brasil em parceria com o Instituto Sou da Paz, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que o segundo decreto autoriza a compra de 2,1 bilhões de munições, só a partir deste ano – a título de comparação, o primeiro decreto permitia a compra de 10% desse total de munições (193 milhões).
*Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Câmara
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Disso eu já sabia. Essa história de armar os cidadãos é uma balela. O objetivo mesmo é armar os ricos ruralistas, que já têm os seus alvos (pequenos agricultores sem terra) apelidados pelo “presidente” de terroristas. Quem matar um terrorista fica livre de punição, eis aí mais nova “ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO”.
Só para ruralistas? Então vai ficar pior do que o original, pois o povo naonpodera se defender dos ruralistas. Parece que a esquerda comeu mosca de novo.