Da Folha
Janio de Freitas
Texto ruim da Constituição não ajuda a resolver embate sobre a criação e o alcance da CPI sobre a Petrobras
O embate em torno da criação de uma CPI, ou não, e de que CPI se trataria –só da Petrobras ou também sobre a corrupção do metrô e dos trens paulistas– dá, enfim, a impressão de que existe vida parlamentar no atual Congresso, e não só transações variadas. Ilusório embora, é um serviço de utilidade para o ano eleitoral, quando moradias de áreas ricas já expõem faixas contra o voto. Ou seja, mais agravam, e não por acaso, do que melhoram.
A própria questão em debate é interessante. Não só porque governistas e oposição têm argumentos consideráveis. Os primeiros, para atenuar a fragilidade da Petrobras e seus efeitos eleitorais, os outros, para evitar que a corrupção no seu lado os iguale na CPI ao que atacam. Além desse aspecto do confronto, em que o essencial desaparece, a disputa jurídica projeta-se para CPIs futuras.
A decisão da ministra Rosa Weber, entre os recursos das duas correntes ao Supremo Tribunal Federal, será necessariamente polêmica. Primeiro, porque o STF já reconheceu que não pode interferir em ações típicas do procedimento parlamentar. Definir o alcance temático de uma CPI está em tal caso, como o presidente do Congresso defende no STF, ou não, como sustentam os oposicionistas?
Não adianta buscar auxílio na Constituição. O seu texto ruim alimenta o problema. Diz ele, a propósito da criação de “comissões permanentes e temporárias” do Congresso, que sejam “constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento OU no ato de que resultar sua criação”. “OU”: o regimento e o ato de criação da CPI, por aquele texto, têm igual autonomia para determinar a forma e as atribuições de uma CPI.
Para aumentar a discussão, o mesmo artigo diz, mais abaixo, que Câmara e Senado podem criar CPI “para a apuração de fato determinado”. Essa expressão “fato determinado”, que há décadas provoca discussão inconsequente, no caso significa a Petrobras isoladamente ou pode designar, do mesmo modo, o “fato determinado” da corrupção similar em entidades similares do Estado?
Em uma ou em outra decisão do STF, a CPI, se constituída, incluirá a Petrobras. Não seria mal, então, que em alguma altura fosse lembrada no inquérito a tentativa de mudança do nome Petrobras para Petrobrax, seu pretendido custo fortunoso e a real finalidade da qual seria o primeiro passo. Coisas que o governo Fernando Henrique e o PSDB quiseram e, malsucedidos, não deixaram que uma CPI investigasse. Nem, muito menos, a Polícia Federal.
EM TEMPO
Em exame no governo, a ideia de entregar às concessionárias de aeroportos a checagem de passaportes conviria não só a Guarulhos, origem da proposta, mas a todos os outros que servirão à Copa. Anormalidade não seria, porque parte desse serviço já é feito por empresa privada. Resolveria a carência de funcionários e liberaria policiais para atividades mais produtivas.
E, nesta altura, teria o caráter preventivo que tem faltado à “segurança” para a Copa: os agentes da PF informam sua determinação de paralisar a checagem nos aeroportos quando os torcedores estrangeiros comecem a chegar.
Perturbação interessada ou prevenção logo aplicada.
Marcirio
17 de abril de 2014 1:53 pmComentário
No Brasil, pode-se roubar de tudo que estiver ao alcance das mãos e dos pés. O que não pode é se deixar apanhar, flagrar; porque aí estar-se-ia passando atestado de imbecilidade. Na atual conjuntura brasileira qualquer pessoa mais ou menos informada tem a exata noção de toda a roubalheira praticada por esse pessoal que ocupa o poder, mas daí a apurar os fatos; Ah! não pode! Todos esses jornalistas “alinhados” e pagos com dinheiro do contribuinte formam o cordão de defensores da pilantragem. Pobre país, pobre povo, que tem políticos e profissionais desse quilate.
Roberto Monteiro
17 de abril de 2014 2:25 pmConcordo contigo.
Quando é para apurar as roubalheiras não pode. A mídia comprometida e que recebe bilhões do governo federal e a matilha de guarda dos partidos de direita não permitem investigar a fundo casos como metrô de são paulo, falta de água em São Paulo, mensalão tucano, mensalão do dem, veja-cachoeira-demóstenes, lista de furnas, compra da reeleição, privataria tucana, máfia do iss paulistano…
Francy Lisboa
17 de abril de 2014 2:56 pmEh esse tipo de comentario
Eh esse tipo de comentario que fazem as coisas ficarem do jeito que estao. Corrupcao soh daqueles que “estao no poder”, os outros? Naaaaaooo. Eh nessa que a tralogem se arvora, nasce, e fica dando de maluco.
carlosc
17 de abril de 2014 2:01 pmNão há dúvida que é uma CPI
Não há dúvida que é uma CPI política eleitoral.
Como desconheço a matéria, pergunto:
O Governo não poderia propor e instalar uma outra CPI para investigar ainda este ano, o Trensalão e o Suape?
Idiro
17 de abril de 2014 3:30 pmMas…
Mas Carlos, se atacar a Petrobrás é atacar o governo, significa que existe alguma coisa errada aí, e da parte do governo. Uma estatal dessas não deveria estar tão politicamente ligada ao governo, não? Aliás não deveria ter ligação política nenhuma, tão somente administrativa.
carlosc
17 de abril de 2014 4:31 pmIdiro
Trabalhei na Petrobras
Idiro
Trabalhei na Petrobras por mais de 40 anos. Conheço muito bem os meandros de maléficas influencias políticas e de grandes empresários a que ela sempre esteve exposta. Coisas que também acontecem numa OI, numa Vale etc, pois faz parte do jogo.
O problema é que sempre atacam a empresa com o objetivo de degradar sua imagem perante o mercado e agora perante o mundo, com objetivos puramente de sucessão eleitoral. Os roubos, sempre estiveram restritos a alguns empregados concursados e não lá “colocados por partidos políticos, com esta finalidade”.
A pergunta que fiz refere-se à contrapartida política. Se existem evidencias reais de roubos no Trensalão e no Suape, porque não propor e instalar em paralelo à CPI da Petrobras uma segunda CPI para colocdarb na mídia os roubos dos “éticos” e das vestais do nosso país?
H Menon Jr.
17 de abril de 2014 2:21 pm“Em uma ou em outra decisão
“Em uma ou em outra decisão do STF, a CPI, se constituída, incluirá a Petrobras. Não seria mal, então, que em alguma altura fosse lembrada no inquérito a tentativa de mudança do nome Petrobras para Petrobrax, seu pretendido custo fortunoso e a real finalidade da qual seria o primeiro passo. Coisas que o governo Fernando Henrique e o PSDB quiseram e, malsucedidos, não deixaram que uma CPI investigasse. Nem, muito menos, a Polícia Federal”
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Assis Ribeiro
17 de abril de 2014 3:21 pmEsse negócio da última
Esse negócio da última palavra ser do judiciário irá acabar com a decisão da ministra Rosa Weber, quando setenciará:
– Isso é assunto do legislativo.
Resolvam – se.
Cumpra – se
DanielQuireza
17 de abril de 2014 4:12 pmA verdade é que não faz
A verdade é que não faz sentido um ministro, ainda que do STF, definir sozinhos, monocraticamente um tema como este e submeter todo o legislativo – senado e camara – à sua decisão. É algo que fere a lógica, o bom senso e possivelmente o direito. Senão fere, deveria ferir e o congresso tem obrigação de mudar isso.
Ou ela negas as liminares e deixa o congresso decidir ou ela não dá decisão alguma e submete tudo ao pleno do STF. Qualquer coisa fora isso é abusrdo. Imaginem se fosse o GM, no dia seguinte ja tinha proferido a decisão mais benefica á oposição e ai se depois o pleno contrariasse ele ? A CPI ja teria sido criada.
Roberto M Almeida
17 de abril de 2014 4:30 pmÉ gritar mai alto…
Nós, internáuticos sabemos da dívida da globo, acompanhamos diariamente o que são fatos, o que é factóide, reflitimos e tomamos posições, pro´, ou contra. O poder da globo, mesmo com sua audiência em declínio só irá desipar-se com uma nova lei que possa regulamentar a mídia.Estamos presos em uma masmorra em que nossos gritos não passam além do calabouço.
Alê M.
17 de abril de 2014 5:35 pmSugestão para essa e qualquer
Sugestão para essa e qualquer outra CPI:
Sigilo. Descaracterizar a CPI como uma ferramenta politica. De chantagem.
Petrobras não tem que ter medo da CPI por sua culpa (acho). Mas tem que morrer de medo da CPI pela sua capacidade de de detonrar a imagem da empresa “durante o processo”. Vale pra tudo.
Mensalório
17 de abril de 2014 10:30 pmCPI dos Correios e o desprezo da oposição pelo Legislativo
Ué, os demotucanos esquecem que a farsa do mensalão foi criada na CPI dos Correios?
Nunca houve uma CPI do “mensalão”. A AP470 foi inventada a partir da CPI dos Correios.
Que por sinal, desapareceu como tema-origem. O assunto foi outro…
…
A oposição mostra o seu desprezo e submissão a poderes não eleitos, quando submete um assunto eminentemente parlamentar ao jugo do STF.
A menos que seja um assunto de relevância nacional (que não possa ser tratado por outras instituições)
LEGISLATIVO É ELEITO E PAGO PARA LEGISLAR!
Não para investigar.
(aInda mais politicamente)