Petróleo e Previdência, duas pautas polêmicas em debate na Câmara


Sessão de 24/05/17 – Foto: Lucio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – Duas polêmicas pautas estão nos assuntos da Câmara dos Deputados nesta semana: a MP 795, que permitirá a renúncia fiscal de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos pelo governo Temer a petrolíferas e incentivo a importação de bens da indústria produzidos no exterior, e a Reforma da Previdência.
 
A Medida Provisória trata-se de um novo marco legal tributária para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, mas que trará prejuízos de mais de R$ 1 trilhão ao Brasil em 25 anos.
 
Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior. 
 
Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados. 
 
A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados. 
 
Pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro e, ao mesmo tempo, um benefício a petroleiras e importação de bens, contra a indústria nacional. A matéria será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05). Os deputados devem votar os destaques.
 
Também nesta semana estará em debate a reforma da Previdência. Apesar de o governo ainda não garantir os mínimos 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema previdenciário, parlamentares aliados, como o deputado Beto Mansur (PRB-SP) são otimistas em analisar a pauta esta semana.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores da medida e já afirmou que não irá colocar a reforma da Previdência na pauta sem a garantia dos votos suficientes para aprová-la. Beto Mansur deve se reunir no fim da tarde deste domingo (03) com o presidente Temer para apresentar o cenário de articulação.
 
 

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3 comentários

  1. O que sobrará de Brasil com mais um ano da quadrilha?

    São Paulo – Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. 

    Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

    Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

    http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/11/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-beneficia-petroliferas-estrangeiras-com-r-1-tri-em-isencoes-1

  2. Há onde consultar exatamente o projeto de reforma q será votado?

    Isso é importante p/ todos os que já poderiam se aposentar mas, por enquanto, tem motivos para esperar, mas que, por outro lado, perderiam direitos se a reforma passar. Estou sobretudo preocupada com a exigência de 25 anos p/ a aposentadoria por velhice para os funcionários públicos.

  3. Petroleo gratis???

    Vamos fazer uma uma conta bem simples.

    Segundo Ildo Sauer as reservas ja mapeadas pela Petrobras nos campos do Pre-Sal equivalem a U$30 trilhoes.

    Segundo Requiâo o governo esta vendendo os campos a U$1,00 o barril ou seja se vender tudo arrecada U$3 trilhoes.

    O governo via medida provisoria concede U$ 1 trilhao em isençoes fiscais e permite importaçoes de equipamentos que vao dar um impacto indireto de mais U$ 2 trilhoes na industra naval e toda a cadeia de oleo e gas.

    Algum pode me esclarecer se estou ficando maluco aqui ou iremos pagar para doar o petroleo gratis com trubutos e empregos gerados no exterior e massacre da cadeia produtiva de oleo e gas?

    Dizem que nao é golpe e nao é mesmo isso é uma invasão com pagamento de tributo de guerra.

    Ta na hora de invocar a lei de segurança nacional e afastar por traição todos os envolvidos inclusive do supremo que permitiu essa baderna.

     

     

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