Jornal GGN – Após admitir a constitucionalidade da reforma da previdência de servidores públicos civis e de funcionários do setor privado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para avaliar a proposta de reforma da previdência para os militares, entregue pelo governo Bolsonaro à casa do Legislativo 30 dias após o primeiro pacote de reforma nas aposentadorias.
Ainda não foi anunciado o nome do relator escolhido para o texto que será avaliado na CCJ. Mas, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, provavelmente será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A indicação do paulista já teria recebido o aval da cúpula das Forças Armadas.
No dia 20 de março, logo após a chegada da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia oferecido ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a indicação do relator do projeto que substituirá o sistema de aposentadorias da categoria militar.
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Ainda segundo a coluna Painel, os militares estão preparando uma cartilha para explicar aos públicos, tanto interno quanto externo, as mudanças propostas ao Congresso. Entre elas, o tempo de serviço passa de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e o aumento da alíquota de contribuição para a previdência de 7,5% para 10,5% – entretanto, cabos e soldados serão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.
A reforma preparada pelo governo Bolsonaro junto com os militares prevê ainda reestruturação da carreira, além disso, os militares inativos passarão a receber o mesmo soldo dos militares na ativa (incluindo eventuais reajustes) com a manutenção da integridade e da paridade dos benefícios. Por conta da reestruturação incluída no pacote da reforma, a economia prevista nas alterações do regime previdenciário das Forças Armadas caiu de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
A cartilha preparada pelos militares diz que os trabalhadores do setor “estão ao lado da sociedade brasileira” e que a carreira nesse grupo “tem inúmeras peculiaridades e não contempla os mesmos direitos trabalhistas dos civis”.
O pacote apresentado pelo governo inclui policiais militares e bombeiros. Mas existem parlamentares no Congresso que querem incluir policiais civis e federais, entre eles o deputado Nicoletti (PSL-RR) que prepara uma emenda nesse sentido, e o Capitão Augusto (PR-SP), presidente da bancada da bala, com 307 membros.
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