Protestos e violência na Câmara dos Deputados adiam votação do PL 4330

Jornal GGN -Cerca de três mil trabalhadores de vários setores foram à Câmara dos Deputados, na tarde da terça-feira (3), acompanhar a sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que votaria o PL 4330/2004, projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. Porém, diante das manifestações e da repressão policial, a sessão foi suspensa e o PL deve retomar a pauta nesta quarta (4).

Um forte aparato policial composto pela polícia legislativa, militar e a tropa de choque foi colocado na frente do Congresso Nacional “para barrar a entrada dos trabalhadores que ali estavam e que desejam acompanhar um projeto que diz respeito ao futuro da classe”, relatou Carlos Prates, representante da CSP (Central Sindical e Popular) Conlutas.

Já pela manhã, milhares de trabalhadores se concentravam nos arredores do Congresso, porém, “apenas os representantes dos empresários, favoráveis ao projeto tinham acesso livre, o que gerou mais revolta nas pessoas que não conseguiam entrar”, conta o dirigente. Ainda lá fora, para conter a entrada dos manifestantes a Polícia Legislativa usou cassetete, arma de choque e gás de pimenta – centenas de manifestantes foram agredidos; vários sofreram ferimentos leves.

Incapacidade 

Dentro da Câmara, enquanto alguns manifestantes protestavam contra o projeto, os que lutavam pelo arquivamento do PL da terceirização apnahavam das três polícias. Renato Junior de Almeida, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, saiu carregado por quatro seguranças da Casa. “Ele ficou detido por duas horas, foi preciso a intervenção dos parlamentares para que o sindicalista fosse liberado, foi um absurdo o que aconteceu na casa, que deveria ser dos trabalhadores, um ato de pura arbitrariedade”, conta Prates.

O representante da CSP acrescentou que os trabalhadores estavam ali exercendo seu “direito de participar da votação de um projeto que atinge diretamente os trabalhadores” e foram recebidos “de forma truculenta”. “E, ainda por cima, temos um companheiro preso”, denuncia Prates. Para ele, o abuso de poder exercido contra os trabalhadores dentro e fora do Congresso Nacional “reflete o caráter patronal que tomou o parlamento, além disso, não querem dialogar com os trabalhadores e, assim, seguir reduzindo direitos históricos conquistados pela classe”, advertiu. “Essa Casa teria que expressar a vontade da população, entretanto, o que vimos foi, lamentavelmente, o contrário”, completa.

Para os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), “a Casa do Povo, deu uma vergonhosa demonstração de incapacidade para lidar com os movimentos sociais”. O Secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Zulato, compara a polícia à época da repressão. “Parecia a polícia treinada pela ditadura, que não dialogava. Fecharam a entrada em todos os anexos e não podia entrar ninguém. Mas não vamos desistir, enfrentamos a ditadura, não deixaremos de lutar por nossos direitos  e amanhã de manhã voltaremos para cá novamente”, diz.

Os dirigentes sindicais e trabalhadores de vários ramos prometem voltar à Casa para acompanhar, novamente, a sessão que pode colocar o PL da Terceirização na pauta desta quarta-feira (4). Segundo Prates, os trabalhadores não irão se intimidar com os bloqueios e com a repressão policial. “Vamos voltar na CCJ e exigir o arquivamento imediato desse projeto”, afirma.

PL 4330/2004

O PL 4330 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e do relator deputado Artur Maia (PMDB-BA). O tema é polêmico. As centrais sindicais apontam para os pontos cruciais que o PL 4330 trará para o mundo do trabalho, entre elas, a ampliação da terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoas que trabalham em portaria, telefonistas, restaurantes e segurança. Na mesa de negociação, segundo as centrais, havia um apelo para impor um limite na contratação de terceirizadas, entretanto, não se chegou a um acordo.

Outro aspecto sensível para o movimento sindical está na garantia da organização de classe. A CUT lembra que no setor bancário, os terceirizados seriam representados pelos sindicatos dos bancários, que detêm maior poder de negociação e conseguem melhores índices de reajustes nas campanhas salariais. “Hoje, o terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição com um valor até 60% menor do que o contratado”.

Realidade

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), um trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Caso o PL da Terceirização seja aprovado como está, segundo as centrais, deverá tronar as condições de trabalho ainda mais precárias, tese também defendida pelos ministros do TST.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgou no final de agosto, um levantamento sobre as empresas com processo julgados na justiça do trabalho, e revelou que das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra. “As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das cem empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação”, afirma o TST.

O levantamento aponta que das 20 primeiras empresas do ranking, seis são ligadas a segmentos da atividade agrícola; outras cinco, ao setor de terceirização de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza; quatro, na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel); e duas são bancos públicos (Banco do Brasil e CEF (Caixa Econômica Federal).

Segundo o tribunal, apenas as cinco empresas de terceirização de mão de obra, vigilância e serviços gerais listadas somam 9.297 processos. A Sena Segurança Inteligente Ltda., por exemplo, aparecia na lista de 2011 na 9ª posição, em 2012 subiu para 5º e em 2013 está em 2º lugar, atrás apenas da Vasp.

Ainda com os levantamentos do TST, há dois problemas quando se trata de empresas de terceirização, nas ações que correm na Justiça do Trabalho. “O primeiro é quanto à má-fé, quando as empresas são geridas de forma fraudulenta, a não deixarem bens ao término dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, são empresas idôneas, que honram seus compromissos, mas, muitas vezes, principalmente as que prestam serviços a órgãos públicos, têm seus repasses atrasados por parte do poder público. Com o atraso do repasse, atrasam-se salários e direitos trabalhistas”.

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