Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Por Iolando Lourenço

Da Agência Brasil

A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.

Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.

Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.

Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

4 Comentários

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  1. A ” BESTA ” !!!!!

    A besta continuará a fazer estragos ao país e aos brasileiros?  Os que votarem com a besta, estaão sendo carimbados como traidores do Brasil ! 

  2. Correção do FGTS está certo

    Se a Caixa através de esquemas de governo sonega ao trabalhador a devida correção, tem que devolver sim. Se da maneira transloucada estão tocando a pauta para atingir o governo, quem sabe nessa acertam uma vez sem querer, embora o objetivo não é ajudar o trabalhador, mas criar polêmica com o governo federal.

  3. A ESQUERDA LIXO NÃO QUER SISTEMA POLÍTICO DE MUNDO DESENVOLVIDO!

    Essa é a pior espécie de parasita que pode existir na sociedade! Não é toda a esquerda, pois tem muita gente que faz valer os altíssimos salários que recebem como políticos. LIXO são aqueles que emergiram nas esquerdas, não por motivos altruístas e de solidariedade, mas por puro oportunismo e conveniência. São eles que se envolvem nos assuntos das comunidades carentes, não para resolver seus problemas, mas apenas para enrolá-los, e monopolizar seus votos em verdadeiros currais, através de cabos eleitorais que vivem em seus cabides de emprego, e sob suas ordens, difundindo discursos, organizando encontros, festas, debates, manifestações e protestos.

    COMO ELES AGEM DISSIMULADAMENTE!

    Ou seja, eles se aproximam do eleitor mais humilde, ganham sua confiança, e se dizem seus defensores. Entretanto, são o pior inimigo que o povo mais humilde tem! Afinal, qual seria nosso maior inimigo, aquele que conhecemos, ou o que está disfarçado? Observem a dissimulação desses vermes repugnantes e hipócritas, que esbravejam contra o aumento da MAIORIDADE PENAL, apenas para que a população carente, injustiçada, e perseguida, comova-se, e lhe renda muitos votos. Entretanto, pouco estão se importando com isso, já que seus filhos não estão na miséria, sujeitos a todo tipo de injustiças; e se tiverem algum problema, terão os melhores advogados ao seu dispor.

    PERGUNTA AOS PARASITAS DA ESQUERDA LIXO!

    Vocês recebem uma fortuna todo mês, e são eleitos principalmente por quem mais sofre injustiças nesse país. Na maioria das vezes porque também vieram de comunidades carentes, e são conhecidos nesse meio, que deposita confiança em vocês. Entretanto, apesar de viverem na pele nossos problemas sociais mais graves, entraram na política apenas para roubar, e ficar rico. Por isso enrolam a população e sua própria militância, como vermes que se alimentam da miséria e do problema dos outros. Lutam exatamente para que esses problemas persistam, sem erguer um dedo para resolvê-los de forma concreta e eficaz, a fim de que não se acabe a fonte de seus votos. Nós perguntamos a todos os políticos da ESQUERDA LIXO:

    POR QUE VOCÊS NÃO QUEREM QUE O PRÓPRIO POVO DECIDA QUESTÕES COMO ESSA EM PLEBISCITOS, COMO NOS PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS, A EXEMPLO DO NOSSO VIZINHO URUGUAI?

    POR QUE VOCÊS JOGAM OS ABAIXO ASSINADOS DO POVO NO LIXO, EM VEZ DE LHES DAR PODER PARA CONVOCAR PLEBISCITOS, COMO NESSES PAÍSES?

    Eu duvido que a ESQUERDA LIXO venha se manifestar, mas nós temos a resposta! Vejam como os povos mais desenvolvidos podem convocar plebiscitos com seus ABAIXO ASSINADOS:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/658099054325760/?type=3&theater

    Os americanos, por exemplo, votam centenas de PLEBISCITOS junto com suas eleições regulares, e com isso conseguem derrubar tudo quanto é lei injustamente imposta ao povo, além de fechar todas as brechas deixadas por eles à corrupção. Tudo depois de um debate ao longo de meses nas TVs, com a presença dos melhores especialistas no assunto, que instruem o povo. Aliás, o povo antes de votar, em sua ampla maioria, ouve a ciência e o conhecimento. Os vermes e parasitas políticos nem estudam o que estão votando, apenas recebem ordens de quem lhes pagou a campanha política. Por isso quanto mais idiota, sem personalidade, caráter, e honestidade; mais dinheiro o verme recebe para sua campanha eleitoral.

    Ou seja, eles não querem isso no Brasil por um motivo muito simples, porque se o povo decidir como será votado um projeto de lei, esses ladrões não terão mais como vender seus votos à corrupção. Se o povo tiver direito de iniciar um processo de cassação de político com seus ABAIXO ASSINADOS, poderá se voltar contra os políticos da própria ESQUERDA LIXO…

    Por isso, ao contrário das modernas esquerdas do mundo desenvolvido, nossa ESQUERDA LIXO não luta por MAIS DEMOCRACIA, não apoia e não exige propostas como a

    PEC 21/2015!

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/303097703159232/?type=3&theater

    Por isso seus cabos eleitorais não discutem esse assunto em suas comunidades, onde as pessoas nem sonham com essas informações. E quando se organizam e saem às ruas para protestar, não reivindicam o que realmente poderia resolver seus problemas de forma concreta e eficaz, que é o direito do próprio povo decidir questões como a da maioridade penal.

    URUGUAI DECIDE MAIORIDADE PENAL EM PLEBISCITO!

    MAS QUEM É O URUGUAI?

    O Uruguai é um país desenvolvido, que atingiu o nivel de vida dos europeus, apesar de ter muito menos riquezas que o Brasil. Eles estudaram mais a política durante seu processo de democratização na década de 80, e sabiam o que exigir quando saíam às ruas, ou pressionavam seus políticos. Não eram uma massa abestada e destrambelhada, que reclamava até pelos cotovelos, mas sem saber o que fazer. Eles exigiram que fosse escrito na lei o direito da sociedade convocar REFERENDO (o termo também serve para PLEBISCITO) através de seus ABAIXO ASSINADOS. E deram um exemplo de cidadania ao mundo inteiro, ao enfrentar a ditadura militar que arrasara o país, derrubando a lei que anistiava seus criminosos. O resultado disso foi a conquista de um padrão de vida no mesmo nível de países europeus. Vejam:

    http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_Human_Development_Index

    Conheça a história dessa BRAVA gente uruguaia:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/513005115501822/?type=3&theater

    Vejam como o próprio povo uruguaio decidiu no voto sobre a maioridade penal, num processo de PLEBISCITO, que discutiu o assunto de forma oficial nas TVs, instruindo o povo com seus melhores especialistas no assunto antes da votação:

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/10/1539324-em-plebiscito-uruguai-rejeita-a-reducao-da-maioridade-penal.shtml

    DIREITA COLONIALISTA É AINDA PIOR!

    Acima foi tratado da ESQUERDA LIXO, uma das divisões internas da esquerda, que quando a Presidenta Dilma propôs que a reforma política fosse feita por PLEBISCITOS ou CONSTITUINTE, eles a deixaram falando sozinha, e vieram com aquela vergonhosa reforma política do Vaccarezza. Porém, o mesmo pode ser dito da EXTREMA DIREITA ESCLEROSADA E COLONIALISTA, que chega a ser muito pior. Direita são os capitalistas, aqueles que querem o país governado em função de seu capital (meios utilizados para produzir e distribuir os bens na sociedade). Entretanto, o que temos aqui não passa de um bando de colonialistas, aqueles que querem ver o país governado em função do CAPITAL IMPERIALISTA INTERNACIONAL, não do nosso. Eles enganam seus eleitores, dizendo defender um governo de “direita”, como os exemplos abaixo; mas lutam com todas as forças para impedir nosso acesso a um sistema político como o deles. Nem de longe nossa falsa “direita” defende um governo como o desses países.

    VEJAM AS DEMOCRACIAS CONSTRUÍDAS PELA DIREITA NO MUNDO:

    Suíça:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/503040246498309/?type=3&theater

    Alemanha:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/454699894665678/?type=3&theater

    EUA:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/502648843204116/?type=3&theater

    Itália:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/454705021331832/?type=3&theater

    França:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/460737544061913/?type=3&theater

    NÃO É ESQUERDA X DIRETA

    SÃO OS CORRUPTOS X POVO

    E O LULA?

    De qual parte da esquerda ele é? Alguém viu ele ao lado da Dilma defendendo uma CONSTITUINTE ou reforma política por PLEBISCITOS?

    Quem tiver alguma postagem do Lula defendendo um sistema político igual ao do Uruguai, que ele tanto puxa o saco, por favor apresente-a aqui. Porque quem elogia algo, mas faz o contrário na prática são os HIPÓCRITAS. E de hipocrisia estamos cheios, hipócritas não merecem nosso respeito e nosso voto…

    Num país que tem uma direita muito pior que a aberração da esquerda lixo, não fica difícil compreender todas as dificuldades que enfrentamos. E a direita colonialista, como tem muito dinheiro, sabota a economia quando quer, e tem uma legião de milhões de parentes, assessores, cabos eleitorais, cabideiros, e puxa sacos, que fazem o mesmo com seus movimentos sociais de direita, invadindo a internet, e manipulando a informação. Mas uma coisa eles não conseguem, contestar o estudo abaixo:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/660219214113744/?type=3&theater

    Aliás, também não conseguem contestar esse estudo sobre a maioridade penal:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/621059711363028/?type=3&theater

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