O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, confirmou nesta terça-feira (20) que vai retirar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites da regra.
Com as mudanças no texto do projeto de lei complementar, já aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para nova apreciação dos deputados.
Aziz e o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta na Câmara, se reuniram nesta manhã para buscar acordo em torno da matéria.
Antes da reunião, Cajado, por sua vez, afirmou não ver espaço para as alterações, sob o argumento que as duas despesas têm impactos no resultado primário e não faria sentido afastá-las dos limites.
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Para Azizi, no entanto, a questão é política. “O relatório feito pelo deputado Cajado, que foi aprovado na Câmara, foi um relatório que foi bem lapidado, já chega no Senado ele como um ótimo relatório. Tem alguns pontos, que não é divergência, é uma questão do ponto de vista político que a gente tem que resolver, que é a questão do Fundeb e do Fundo Constitucional”, disse Aziz.
Hoje, o relatório deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em seguida, vai para análise no plenário da Casa.
Com informações do G1.
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