Renan diz que 'aberração institucional' da votação da MP dos

O presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB), deu um ultimato à Câmara, ao afirmar que a “aberração institucional” representada pela votação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, no Senado, nas últimas horas antes do prazo para o fim de sua validade, não voltará a acontecer. De acordo com ele, a partir desta quinta-feira (16), a Mesa Diretora do Senado não colocará mais em pauta no plenário quaisquer matérias com menos de sete dias da perda de validade.

“Não vamos permitir mais essa aberração. Não vamos continuar aceitando que a tramitação (de uma medida provisória) se dê dessa forma. Uma MP que se discute no dia do vencimento. Qual a consequência? A consequência de sempre, quando apreciamos nas últimas horas como foi na MP que estendia o Bolsa-Família. Quero dizer que a partir de hoje qualquer MP que venha com menos de sete dias não será pautada no plenário do Senado. Não enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não pode continuar. Isso apequena o Senado”, disse Renan.

O presidente do Senado acrescentou, ainda, que a votação acelerada da MP desrespeita a oposição, ao não permitir a participação efetiva dos senadores no processo legislativo.

A MP 595 perde a validade no fim do dia desta quinta, caso não seja votada pelo Senado. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados em seguidas sessões extraordinárias realizadas desde a semana passada. A última sessão, encerrada na manhã de hoje depois de quase 23h de discussões, deu o corpo à redação final da matéria.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) elogiou a decisão do presidente do Senado. “Elogio vossa excelência sobre a decisão de que esta mesa não mais pautará matérias com menos de sete dias para o vencimento. Que culpa tem o Senado se nós recebemos uma MP de tamanha envergadura, restando 13h para o vencimento?”, afirmou Braga, que foi o relator da MP na comissão especial mista que discutiu a matéria durante dois meses no começo do ano.

Mandado de segurança

A base de oposição não se convenceu da postura do presidente Renan Calheiros. Para o senador José Agripino (DEM), o presidente da Casa mereceria “aplausos de pé” caso a decisão já valesse para a MP 595/2012. Os senadores Aluízio Nunes e Álvaro Dias, ambos do PSDB, deram coro às críticas. O bloco anunciou que irá dar entrada a um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, via liminar, a tramitação da MP no Poder Legislativo. O anúncio é similar ao feito na quarta-feira (15) pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT).