A definição do cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 deve ser um dos principais temas em debate no Senado nesta semana. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, prevê dois dias obrigatórios de descanso semanal e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A expectativa é que uma reunião de líderes nesta terça-feira (9) discuta o ritmo de análise da matéria.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a PEC não será apreciada diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o Senado pretende ouvir representantes dos diversos setores envolvidos antes da votação, o que pode estender a tramitação pelos próximos meses. Desde que chegou à Casa, em 28 de maio, a proposta ainda não avançou formalmente.
Mesmo com o apoio do governo federal e de entidades da sociedade civil, a PEC ainda precisará superar etapas regimentais antes de seguir ao plenário. Para ser aprovada, será necessário o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso o texto sofra alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Outro tema relevante na pauta do Senado é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, prevista para votação na CCJ nesta quarta-feira (10). De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta cria um regime jurídico próprio para a instituição, classificando-a como entidade pública de natureza especial e retirando-a do âmbito do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a medida ampliaria a independência administrativa e financeira do BC, que já possui autonomia operacional garantida por lei desde 2021. As informações são da Agência Brasil e Agência Senado.
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