Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado examina nesta quarta (9) o projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, sugerindo a revisão a Lei da Anistia. Se aprovado, a matéria será levada para avaliação dos senadores em plenário.
Pré-candidato a presidência da República pelo PSOL, Randolfe protocolou a matéria na casa em meados de 2013, mas só ao completar 50 anos do golpe de 1964 que instaurou o regime militar no Brasil, o texto começa a ser debatido. Uma proposta semelhante tramita na Câmara por iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB).
O projeto nº 237/2013 foi defendido por Randolfe na última sexta (4), durante uma audiência para lembrar dos 50 anos do Comício das Reformas do ex-presidente João Goulart, na Central do Brasil. Na ocasião, o senador sustentou que a lei 6.683/1979 representa um “olhar sobre o passado”.
“A revisão é uma necessidade histórica. A Lei da Anistia não foi resultado de um acordo nacional, de um pacto pela democracia, mas uma imposição do regime autoritário”, frisou o parlamentar, em revide à declaração da presidente Dilma Rousseff no dia 31 de março, dizendo que ela respeita a norma pois foi um “pacto” necessário à redemocratização.
O projeto de Randolfe consiste em dar nova definição ao “crime conexo” estabelecido na Lei da Anistia de 1979. Em linhas gerais, o texto abre caminho para sanções contra agentes públicos, militares e civis que atentaram contra aqueles que se opunham ao regime de governo vigente no período abrangido pela Lei da Anistia, classificando essas ações como crime político e desassociando-as do crime conexo.
Campanha pela revisão
Paralelamente à análise da CDH, a subcomissão da Verdade vai participar da campanha da Anistia Internacional que pede a revisão da Lei da Anistia. O senador João Capiberibe (PSB) relator do projeto de Randolfe na CDH, afirmou que em 1º de abril começou a coleta de assinaturas online a favor da revisão. Há pouco menos de 50 dias para que esse trabalho seja concluído.
O objetivo dos senadores é conseguir superar o entendimento, já adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de que crimes como os de tortura, sequestro e homicídio sejam considerados conexos aos crimes políticos. Embora o Supremo tenha se manifestado pela manutenção da norma, entidades de Direitos Humanos lutam pela revisão. Elas argumentam que houve crimes cometidos pelos órgãos de repressão após a Lei da Anistia. Caso dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil e ao RioCentro.
Com Agência Senado
Marcos Ribeiro I
7 de abril de 2014 2:54 pmSobre a postura da presidente.
Lamentável a postura da presidente Dilma demontrada em sua última fala a respeito desse assunto. Ela, que foi vítima da repressão, mais do que nunca deveria endossar o movimento de revisão dessa famigerada Lei da Anistia. E não tem essa de não querer provocar crise institucional. Tem coisas que não se negociam. Essa página negra da história brasileira têm que ser revisada e varrida para sempre.
leonidas
7 de abril de 2014 4:12 pmA esquerda é mesmo filha
A esquerda é mesmo filha bastarda do cinismo
Quando interessa organismo internacional conta né?
A corte de direitos humanos da europa considerou que o italiano homicia que vive no bem bom no Brasil teve acesso a julgamento justo e sendo assim sua prisao era absolutamente legal
Ate o CONARE em pleno governo Lula nao considerou as alegaçoes do homicida sobre perseguição politica
Agora neste caso orgao internacional sabe do que fala, e na incoerencia de sempre abrem a boca imunda que usam tanto para defender a ditadura Cubana ( que ja matou prendeu estuprou e perseguiu milhares de pessoas e ainda o faz ) para falar mal de ditadura e pedir punição… rs
Inacreditavel…
aliancaliberal
7 de abril de 2014 4:48 pmRevisão da lei de anistia
Revisão da lei de anistia deve ser uma pauta da direita não da esquerda.
Ao colocar toda a esquerda politica enquadrada na lei da ficha limpa, e expondo todos os crimes por eles cometidos, a direita teria ganhos politicos enormes.
Fora colar a pecha de Intransigente na esquerda. “a filha bastarda do cinismo”.
Claro que corre se o perigo da coisa ser contada pela metado como agora, mas seria muita cara de pau, já que como você diz: “A esquerda é a filha bastarda do cinismo”.
Gilberto .
7 de abril de 2014 6:22 pmCobrarei o seu apoio
Aliança,
Vou guardar a sua afirmativa com carinho. Abaixo o percentual dos políticos, já cassados, por partido. Note que a lista beneficia o DEM, pois ele é um partido com menos representantes que vários outros na lista. Há médios e nanicos também beneficiados por estes percentuais. Quais são os partidos mais corruptos mesmo?
aliancaliberal
7 de abril de 2014 7:12 pmA esquerda esta a pouco tempo
A esquerda esta a pouco tempo no poder mesmo assim deu provas que são mais corruptos.
Ivan de Union
7 de abril de 2014 8:09 pmMentira. De acordo com o
Mentira. De acordo com o judiciario ate agora, eh mentira. So que voce nao leu o post dele e nao saberia o que esta escrito naquele “quadradinho”.
Gilberto .
7 de abril de 2014 8:53 pmKKK…
Aliança,
Quanto ao DEM, você tem razão, compartilha o poder desde a descoberta do Brasil, talvez antes até… Mas o desvio de ouro e pedras, do café do Convênio de Taubaté, etc, não foi investigado e nem computado. Não entraram na estatística também os projetos Capemi, Grupo Delfin, Baumgarten, Escândalo da Mandioca, PROCONSULT, Polonetas, INAMPS- Instituto Nacional de Assistência Médica, Coroa Brastel e congêneres.
O PSDB ficou menos na presidência que o PT. Mas eles são excelentes gestores da corrupção. No governo de São Paulo, o esquema Siemens/Alstom funciona(nou?) há mais de 2 décadas com extrema eficiência.
aliancaliberal
8 de abril de 2014 2:00 amDificil aceitar o argumento
Dificil aceitar o argumento que o DEM esta no poder desde o descobrimento mas vai entender a cabeça de aloprado.
Engraçado que todo mundo que é oposição ao PT é culpado sem julgamento as vezes sem denuncia, mas petista que é julgado e condenado é inocente.
O PT é superior, acima das leis.
Gilberto .
8 de abril de 2014 2:09 amVocê entendeu direitinho
A ironia. Mas o que cerca o poder, comendo pelas bordas, há muito, muito tempo mesmo, é a ideologia do atraso. Já se chamou UDN, Arena, PDS, PFL, PL, DEM…muda o nome e permanece igual.
E são os outros que são aloprados….
aliancaliberal
7 de abril de 2014 4:57 pmleonidas tem que começar
leonidas tem que começar assim:
Cada dia estou mais convencido que…….
Não esquecendo de incorporar no texto neoliberalismo, Serra, e FHC, globo, Veja, deturparam Marx, fascismo, neonazistas, comunismo não é voto de pobreza, quem apertou o gatilho foi a sociedade, os 1% mais ricos, medicina cubana exemplo para o mundo.privataria tucana, mensalão não existiu era apenas caixa dois.
Ivan de Union
7 de abril de 2014 8:21 pmDa pra ler o post antes de
Da pra ler o post antes de cocomentar?
Gilberto .
7 de abril de 2014 4:17 pmDourando a pílula
Não só a Dilma como Alfredo Sirkis em entrevista ontem na Folha, douraram um pouco a pílula, considerando que a apuração dos fatos e recomposição da história é suficiente para passarmos a limpo o assunto.
Em momentos de autoritarismo ou repressão a pressão externa é fundamental. Tenho insistido aqui, que o Brasil soberanamente assinou e ratificou o Tratado de San José e aceitou a competência da Corte Interamericana, diga o que disser o STF. E a Corte decidiu que a Anistia é nula. Ora, o mesmo não se deu com a aprovação e assinatura da Anistia, vivíamos então sob um regime de exceção.
Consigo perceber que o mecanismo da Corte Interamericana não é perfeito. Para se aperfeiçoar deveria abranger os 35 estados membros da OEA. Somente 25 a reconhecem (Ver tabela aqui). Os Estados Unidos assinaram o Pacto de San José, mas não o ratificaram. O Canada não assinou.
A minha crença na Corte Interamericana, decorre de seu nascimento no interior do movimento pelos Direitos Humanos. Acredito que o respeito a estes Direitos, básicos, pode ser mais facilmente assegurado e fortalecido através da participação dos vários países membros. Sabemos, e verificamos neste exato momento, que a justiça brasileira NÃO cumpre esta função, qual seja, assegurar o respeito a estes Direitos.
Discutimos a Anistia, mas o fato é que ainda torturamos, usamos de violência e matamos impunemente no Brasil de HOJE. No meu entender, são efeitos adjacentes à própria Anistia. É sob esta perspectiva, pelo valor simbólico que tem a Anistia, que dou tanta importância a este assunto. Não se trata de vingança e sim de Ato de Fundação: Quero que a Justiça brasileira atinja um novo patamar, e enterre de vez o autoritarismo.
Portanto, aceitar a Anistia, significa compactuar com a violência e o autoritarismo que permanecem intactos. Se precisamos de “pressão externa” para tal, considero tal auxílio válido. Acredito que esta observação, sobre a violência na sociedade brasileira, não se trata de visão estritamente pessoal, é um fato facilmente verificável e que é cotidianamente discutido e cobrado pela sociedade brasileira. Sejamos coerentes: Se não compactuamos com a violência e o autoritarismo, devemos necessariamente apoiar esta luta. Não seria necessário nem mesmo que se atribuissem penas aos julgados, até mesmo por que boa parte deles deverá gozar do benefício da idade. Mas é necessário deixar, límpida e clara, a transgressão cometida. Ocupando e se valendo de um cargo público para tal.
sergior
7 de abril de 2014 6:55 pmDilma veta
O pior é que o Congresso pode até aprovar a revisão da lei de autoanistia, mas Dilma pode vetar. Será cômico ou trágico??