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por Silvana Cortez, da FNU
No próximo dia 4 de novembro, o Congresso Nacional deverá analisar os vetos pendentes que estão trancando a pauta, como os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada em 15 de julho, que alterou o Marco Legal do Saneamento. Quem informou a data foi o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Um dos vetos mais polêmicos da lei do saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, o presidednte Jair Bolsonaro (ex-PSL)colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que este artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.
As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), estão em articulação com parlamentares pela derrubada do veto.
“Excluir a possibilidade de renovação de contratos de programa e a manutenção do subsídio cruzado é terminar com o que podemos chamar de solidariedade entre os municípios”, afirma Pedro Blois, presidente da FNU.
De acordo com o dirigente, o subsídio cruzado, praticado pelas empresas públicas de saneamento, é quando o ‘lucro’ obtido na prestação de serviços aos municípios maiores financia, em parte, as obras e serviços aos munícipios mais pobres. “Com a privatização das companhias públicas, como isso será possível, uma vez que as empresas privadas têm que distribuir seus lucros aos acionistas?”, questiona.
Pedro Blois ressalta também que o veto ao artigo 16 abre ainda mais o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorece as privadas com a implementação imediata das licitações.
“Já estamos vivenciando uma avalanche de processos de privatização dos serviços por meio de leilões, como os casos recentes da Casal [AL] e Sanesul [MS] já efetivados. O veto ao artigo 16 irá alavancar ainda mais esse processo e, ao contrário do que dizem os privatistas, impedirá a universalização do saneamento no país”, complementa.
O Coletivo Nacional de Saneamento que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias, elaborou um documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na lei 14.026/2020.
➡ Leia o documento aqui.
#DerrubaVetoArtigo16
A campanha da FNU e a CNU, e seus sindicatos filiados #DerrubaVetoArtigo16 nas redes sociais será intensificada até o dia 4 de novembro.
A ideia é pressionar os congressistas e explicar à população sobre os malefícios que o veto acarreta como: conta de água mais caras, precarização dos serviços de água e saneamento, entrega e destruição do patrimônio do povo e demissões de trabalhadores do setor.
Para rejeitar um veto presidencial é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso seja derrubado em uma Casa e mantido na outra, o veto continua valendo.
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Que os representantes do povo e do Estado Brasileiro, portanto, Deps. Federais e Senadores, no Congresso Nacional, nesse caso, sejam fiéis ao povo que lhes outorgou poderes e autoridade, para propugnarem, defenderem, protegerem os interesses, bem-estar comum, direitos e justiça imparcial do povo e da nação brasileira.
Fazendo uma breve análise da matéria, me causou surpresa a forma como foi mostrado, o trabalho “importante” dos que votaram a favor do projeto em sua aprovação, que dentre outras coisas, fomenta o acesso legal de várias empresas da iniciativa privada, em volumosos os recursos públicos e, na apropriação da água, que é um bem público e, é de todos os brasileiros, lembrem bem disso agora, há tempo para se corrigir o que não atende o interesse do povo e, a hora é agora pois, esse o principal objetivo do projeto.
Por outro lado, a forma injusta como são tratados os parlamentares da oposição que, mesmo em minorias, como foi visto durante a aprovação do projeto, asseguraram que as pessoas pobres, mais suscetíveis e carentes e suas comunidades, não fossem prejudicados com a aprovação do projeto. Esse, sim, deveria ter sido o destaque dessa votação desse projeto de Marco Regulatório de Água e Saneamento.
Outra coisa, a mais importante, a imprensa corporativa do Brasil, teima em ser oposição ao povo, quando na verdade, deveria ser porta-voz da democracia e do povo e, aproveitando o momento, cobrar do CN, que escute e consulte nesses casos, ao povo que represetam, debate e opinião sobre o assunto, por ser esse povo de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o dono do Poder constitucional.
É também, que o Congresso Nacional exija do governo, que seja emendado e aperfeiçoado com urgência essa lei, com a divulgação de um estudo oficial e cientifico nacional, que mostrasse como a UE está fazendo em ações semelhantes, sobre a situação de gestão, desempenho e de eficiência dos entes públicos e privados, quanto a boa qualidade dos serviços de distribuição de água, saneamento e coleta do lixo e destinação ambiental e sanitária segura, bem como de responsabilidade direta na destinação de recursos suficientes e tecnologias de conservação e proteção das nascentes, da vegetação ciliar das bacias hidrográficas e mananciais hídricos utilizados, etc, porque a água que se nessita, se protege é nas fontes localizadas nos municípios, nos Estados, no país.
Vale deixar aqui registrado ainda, que o grande esforço dos Senadores que defendem a privatização desses recursos naturais e serviços essenciais à população, ficará para a história, por sua incoerência, em não levarem em conta que, a novidade de seu trabalho e luta hegemônica privada do que é público, ou seja, do que é do povo e do Estado Brasileiro, vai contra, o que vem acontecendo na UE e no mundo, que já experimentaram e não gostaram dos serviços das empresas privadas, por diversos motivos que são explanados no link abaixo.
https://www.google.com/amp/s/economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/07/reestatizacoes-tendencia-crescendo-tni-entrevista.amp.htm ;
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-a-mensagem-de-brizola-para-os-pedetistas-que-privatizaram-a-agua/ ;
São as nossas considerações e sugestões ao tema.
Paz e bem.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida