Aproximação de Blanco e Dominguetti buscava vender vacinas para setor privado

Contudo, senadores da CPI lembram que proposta foi feita antes de projeto de lei sobre o tema ser debatido no Congresso

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, tenente-coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Jornal GGN – O tenente-coronel Marcelo Blanco confirmou à CPI da Pandemia que, ao se aproximar dos representantes da Davati Medical Supply, seu objetivo era desenvolver uma possível oferta de vacinas ao setor privado.

“O meu intuito em relação ao senhor Dominguetti (o cabo Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply) se restringia ao desenvolvimento de um possível mercado de vacinas para o segmento privado, assunto que estava em discussão na sociedade civil por meio de interesse de grandes grupos econômicos brasileiros e das propostas de regulamentação no Congresso Nacional após a sanção da Lei 14.125 de 10 de janeiro de 2021, mais especificamente em seu artigo 2º, que permitia a aquisição de pessoas jurídicas de direito privado”, disse Blanco no início de seu depoimento para, em seguida, apresentar mensagens que trocou com Dominguetti a respeito.

Marcelo Blanco foi exonerado do Ministério da Saúde no dia 19 de janeiro e, em fevereiro, ele passou a negociar vacinas da AstraZeneca com Dominguetti a US$ 3,97 por dose, para o mercado privado.

Em meio a isso, o relator, senador Renan Calheiros (MDB), afirmou “que essa atividade de venda de vacinas para o setor privado, na oportunidade, era uma atividade irregular. Absolutamente irregular, porque sequer a lei autorizando tinha sido aprovada no Congresso Nacional. E não foi aprovada, portanto é muito grave as informações que o depoente começa a trazer aqui”.

“Se vossa excelência me permite, sobre essa lei eu tenho as informações”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede). “Nessas datas (das trocas de mensagem entre Blanco e Dominguetti, nas duas primeiras semanas de fevereiro), não tinha sequer o debate da lei. O governo estava resistindo a esse debate. A primeira menção que foi feita em relação a ter uma lei é no dia 18 de fevereiro. Não bate com vossas datas”.

“A primeira reunião ocorre no dia 21 de fevereiro. Dessa reunião eu participei, sob a resistência do governo em ter qualquer lei, porque essa é a lei que autoriza a aquisição das vacinas da Pfizer, e no início das discussões sequer cogitava a vacina do setor privado”, afirma Randolfe. “A lei só é aprovada, o projeto de lei, ele é protocolado aqui no Senado no dia 23 de fevereiro. É aprovado no dia 24 de fevereiro. Não é votado na Câmara dos Deputados no dia 25, só é votado na semana seguinte, só é sancionada pelo presidente da República no dia 11 de março. E só é afirmado os primeiros contratos no dia 19 de março, mais que isso”.

Randolfe ressalta que, em nenhum momento, esta lei possibilitava a aquisição de vacinas pelo setor privado. “A lei dizia claramente o seguinte: primeiro devem ser vacinados os grupos prioritários pelo setor público, somente depois é que pode ser distribuídas para o setor privado”.

“A única coisa que tinha aí de tudo isso era um projeto de lei, que começou a ser discutido depois que a nossa lei foi sancionada, três dias depois. E também não bate a data, é somente em março”, ressalta o vice-presidente da CPI. “Três dias depois é que apresentado o projeto, patrocinado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros, na Câmara dos Deputados, apoiado por Luciano Hang e Carlos Wizard, que estabelecia aí sim os 50/50%. Este outro projeto, após ter sido aprovado em prazo recorde na Câmara dos Deputados, ao chegar ao Senado foi paralisado porque era um acinte”.

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