A falácia do déficit da Previdência, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

A falácia do déficit da Previdência e da necessidade do ajuste fiscal

por J. Carlos de Assis

A reforma da Previdência e a PEC-55, ou PEC do Teto, são irmãs siamesas. Fazem parte do pacote de empulhação pelo qual o Governo de Temer quer transferir de forma permanente ao sistema financeiro especulativo centenas de bilhões de reais dos recursos do Estado oriundos de tributos. Não há gastos excessivos nem na Previdência, nem no orçamento geral da União. Há, sim, uma queda de receita pública devida a anos de recessão e, nestes dois últimos anos, de depressão. Só há uma forma de inverter isso: ampliar o déficit público.

O governo Temer, ao pretender impor esses projetos, tem tido muita sorte. Encontrou na grande mídia brasileira uma quadrilha de ignorantes, corruptos, pretensiosos que lhe vem dando suporte ideológico com o propósito descarado de enganar a população. Tome-se a propalada reforma da Previdência: os comentaristas e os “analistas” ouvidos pela principal televisão brasileira assumem o discurso do governo, segundo o qual, sem a reforma, será impossível pagar aposentadorias e pensões no futuro.

É um engodo. O fundamento dos dados enganosos do governo são previsões para os próximos 20, 30 ou até 50 anos apontando um suposto desequilíbrio atuarial do sistema previdenciário. A empulhação começa por aí. O sistema previdenciário brasileiro não é atuarial, ou seja, não é baseado na acumulação de contribuições ao longo do tempo. Ao contrário, trata-se de um sistema em bases correntes, pelo qual a geração de trabalhadores ativos de hoje paga pelos contribuintes que estão aposentados ou ganhando pensão.

Nesse conceito, o principal fator a considerar é o crescimento potencial do PIB e da receita previdenciária para pagar a expansão de aposentadorias atuais e futuras. Ora, o governo usa as piores projeções do PIB em seus cálculos. Isso reduz a receita prevista. É um embuste. O pressuposto da análise é que teremos uma depressão ou recessão indefinidas, o que, obviamente, geraria um déficit permanente e crescente. Se houver um crescimento decente do PIB, o que é perfeitamente possível, a Previdência logo se equilibraria.

Agora vem o complemento dessa insanidade, igualmente usada como embromação pelo jornalismo vendido da grande mídia. A PEC da Morte prevê um congelamento geral dos orçamentos públicos por 20 anos, como meio complementar de fazer o ajuste fiscal. O efeito disso sobre serviços públicos como educação, saúde e também previdência tem sido enfatizado por críticos do Brasil inteiro. Entretanto, há um aspecto que não é muito bem identificado: o efeito sobre a economia privada vinculada ao setor público.

O congelamento, como prevê a PEC, de investimentos em construção civil implica o congelamento automático dos investimentos em cimento, asfalto, vergalhões, aço, móveis, terraplenagem, outros materiais de construção. Para cada setor atingido serão feitos milhares de desempregados, e a conseqüência final seria o desabamento do PIB sobre uma situação já depressiva, já que tivemos contração de 3,8% no ano passado, outra contração de cerca de 4% este ano e ainda contração da ordem de 3 a 4% no próximo ano.

Com essa política, claro, a Previdência em bases correntes quebra. Contudo, quebra antes o Estado inteiro, quebra toda a sociedade, quebram os estados federados. Só não quebram os amigos banqueiros de Henrique Meirelles, que provavelmente o premiarão com grandes honrarias por liquidar com as perspectivas do Brasil. Contudo, obviamente que isso não acontecerá verdadeiramente. Antes entraremos numa convulsão social que, se houver divisão militar, nos levará a uma guerra civil. Do contrário, pararemos numa ditadura.

Há saída? Claro. É a saída do New Deal americano dos anos 30. Ou do Novo Plano alemão na mesma década. Ou a política que o Governo brasileiro adotou em 2009 e 2010, levando a um crescimento formidável neste último ano, de 7,5%. Em uma palavra, o de que precisamos é de investimentos deficitários, isto é, gastos acima das receitas, num primeiro momento, para forçar o aumento da receita acima dos gastos, num segundo.

A pedido do senador Roberto Requião, esbocei, junto com o economista Luís Gonzaga Belluzzo, as linhas gerais do que poderia vir a ser o New Deal brasileiro caso o governo mude de direção e desista da PEC-55 e da reforma previdenciária. Está disponível para uso das forças políticas interessadas em debelar a crise. Mas quem pagará o déficit?, perguntarão. Ninguém. A economia em crescimento precisa de emissão monetária adicional, e essa moeda, caso não seja apropriada pelos bancos, pode sê-lo pelo Estado em crescimento, sem riscos de inflação, já que se parte de uma situação de baixa demanda. Portanto, saída existe!

Redação

21 Comentários

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    1. Esse vídeo gravado por Gerson

      Esse vídeo gravado por Gerson Menezes é a mais pura verdade sobre a Previdência. 

      Outra coisa se eeses engodistas quiserem fazer uma reforma para que o trabalhador se paosente como nos países nordicos, tenham, pelo menos, a vergonha na cara de falar que naqueles países se aposenta tarde, mas lá tem seguro desemprego permanente. Pois não é possivel você querer que um trabalador braçal aposente só com 65 anos, quando a partir dos 50 esse trabalhador não consegue mais se empregar, e se conseguir não aguenta o trabalho duro. E o que falar daqueles que tem doenças crônicas (diabetes, por exemplo) que reduz sua capacidade de trabalho a partir de uma determinada idade? Por que não diminuir a idade e tempo de contribuição para essas pessoas?

  1. Excelente

    Esclarecedor sobre como é de fato o sistema previdenciário do país. Sempre achei que o sistema previdenciário brasileiro fosse atuarial. Se assim fosse o fantasma dos índices do IBGE sobre envelhecimenro extensivo da população poderiam impactar o sistema previdenciário. Não sendo assim estamos sendo enganados e pungados. Os políticos ignorantes que votam a troco de carguinhos e alguns troquinhos deveriam ser esclarecidos. Os senadores de esquerda deveriam chamar você e Beluzo para falar sobre o assunto no Congresso antes da votação. Assim, os que votarem a favor da reforma o farão sabendo muito bem que se trata de um grande engodo. Pobre Brasil pobre.

  2. Huuummmmm

     

    “O governo Temer, ao pretender impor esses projetos, tem tido muita sorte. Encontrou na grande mídia brasileira uma quadrilha de ignorantes, corruptos, pretensiosos que lhe vem dando suporte ideológico com o propósito descarado de enganar a população.”

     

    Na verdade quem está enfiando goela abaixo é a própria midia que junto com o mercado estão impondo uma agenda que JAMAIS seria aprovada em NENHUM programa político, ou seja, via voto popular.

    Com o golpe, tudo se pode.

  3. Insegurança para a velhice e falta de trabalho para a juventude

    Uma Mensagem para a Humanidade:

    Sinto muito, mas não pretendo ser um imperador. Não é esse o meu ofício. Não pretendo governar ou conquistar quem quer que seja. Gostaria de ajudar – se possível – judeus, o gentio… negros… brancos.

    Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Os seres humanos são assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo – não para o seu infortúnio. Por que havemos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover a todas as nossas necessidades.

    O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça envenenou a alma dos homens… levantou no mundo as muralhas do ódio… e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da velocidade, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido.

    A aviação e o rádio aproximaram-nos muito mais. A própria natureza dessas coisas é um apelo eloqüente à bondade do homem… um apelo à fraternidade universal… à união de todos nós. Neste mesmo instante a minha voz chega a milhares de pessoas pelo mundo afora… milhões de desesperados, homens, mulheres, criancinhas… vítimas de um sistema que tortura seres humanos e encarcera inocentes. Aos que me podem ouvir eu digo: “Não desespereis! A desgraça que tem caído sobre nós não é mais do que o produto da cobiça em agonia… da amargura de homens que temem o avanço do progresso humano. Os homens que odeiam desaparecerão, os ditadores sucumbem e o poder que do povo arrebataram há de retornar ao povo. E assim, enquanto morrem homens, a liberdade nunca perecerá.

    Soldados! Não vos entregueis a esses brutais… que vos desprezam… que vos escravizam… que arregimentam as vossas vidas… que ditam os vossos atos, as vossas idéias e os vossos sentimentos! Que vos fazem marchar no mesmo passo, que vos submetem a uma alimentação regrada, que vos tratam como gado humano e que vos utilizam como bucha de canhão! Não sois máquina! Homens é que sois! E com o amor da humanidade em vossas almas! Não odieis! Só odeiam os que não se fazem amar… os que não se fazem amar e os inumanos!

    Soldados! Não batalheis pela escravidão! Lutai pela liberdade! No décimo sétimo capítulo de São Lucas está escrito que o Reino de Deus está dentro do homem – não de um só homem ou grupo de homens, ms dos homens todos! Está em vós! Vós, o povo, tendes o poder – o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela… de faze-la uma aventura maravilhosa. Portanto – em nome da democracia – usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo… um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê FUTURO À MOCIDADE E SEGURANÇA À VELHICE.

    É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não cumprem o que prometem. Jamais o cumprirão! Os ditadores liberam-se, porém escravizam o povo. Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à prepotência. Lutemos por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso conduzam à ventura de todos nós. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos!

    Hannah, estás me ouvindo? Onde te encontrares, levanta os olhos! Vês, Hannah? O sol vai rompendo as nuvens que se dispersam! Estamos saindo da treva para a luz! Vamos entrando num mundo novo – um mundo melhor, em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da brutalidade. Ergue os olhos, Hannah! A alma do homem ganhou asas e afinal começa a voar. Voa para o arco-íris, para a luz da esperança. Ergue os olhos, Hannah! Ergue os olhos!

    Charles Chaplin – 1940

  4. SUSTENTÁVEL?

    Uma professorinha primária pode se aposentar após apenas 25 anos de serviço. Ela contribui com 12% do salário durante 25 anos e, se morar em Santa Catarina provavelmente vai viver até os 85 anos. Supondo que tenha começado a lecionar aos 20 anos, ela vai se aposentar aos 45 anos.

    Embora ela teha contribuido com 12% durante 25 anos, ela vai receber 100% durante 40 anos.

    Que sustentabilidade é essa a que se refere o autor da matéria?

    Pura falácia.

    Aliás, se as professoras, policiais femininas e profissões que trabalham com condições de insalubridade querem se aposentar aos 45 anos deveriam contribuir com 40% e não apenas 12%.

    1. Má-fé ou estupidez mesmo?

      Fazer extrapolações para concluir sobre todo um sistema,a partir de um exemplo extremo e hipotético.

      Apenas para um contraponto, já pensou sobre os milhares que contribuem para o sistema, sem vir a receber nada? Os que trabalham vinculados ao sistema apenas por um período insuficiênte para obter qualquer benefício (por exemplo: desempregados). Os que contribuem toda uma vida, morrem antes de se aposentar e não tem dependentes com direito à pensão.

      A verdade é que o sistema de seguridade social (previdência, assistência e saúde) é amplamente superavitário. Tanto é assim que todos os governos desde FHC desviaram receitas do mesmo, por meio da DRU.

      1. ESTUDE MELHOR

        Senhor, se não sabe conviver com os contrários, melhor ficar calado.

        E pare de agredir quem pensa diferente. O outro pode estar bem certo de o senhor bem errado. A empáfia trai o mau caráter.

        Segundo o governador de Santa Catarina, as APOSENTADORIAS ESPECIAIS deveriam representar 15% dos beneficários mas hoje já atingem 64%.

  5. Já havia escrito um artigo semelhante a este, logo vou colocá-lo

    A maior mentira da nossa história, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

    O Jornal de todos Brasis

    A maior mentira da nossa história, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.QUA, 07/12/2016 – 00:08ATUALIZADO EM 07/12/2016 – 00:28

    A maior mentira da nossa história, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

    A PEC 241 era algo difícil em mobilizar a população para rejeitá-la, pois precisaria um amplo debate público na imprensa e redes sociais, porém este debate não houve e por isto ela vai passar. Entretanto na ânsia de prejudicar o povo Aécio Neves negociou determinados apoios sobre algo que está longe da capacidade de manipulação da grande imprensa, e num arrojado ato deu o que se chama “um passo maior do que as pernas”, a reforma da aposentadoria, por conta de uma falsa previdência deficitária.

    Vamos detalhar melhor, cai com uma bomba que transcende em muito PECs e outras malandragens a Reforma da Previdência, qual a diferença desta reforma para a famigerada PEC e outros ardis, a facilidade que o homem normal pode ver que as elites capitalistas estão tentando em transformá-lo em ESCRAVO.

    O governo tem a petulância de propor uma reforma em que para se aposentar com valor integral (limitado a R$5.189,82) terá que ter uma idade mínima de 65 anos e um tempo de contribuição de 49 anos! A idade mínima subirá junto com expectativa de vida do brasileiro, ou seja, uma verdadeira corrida contra a morte.

    O que fica claro, e será entendido por qualquer trabalhador mesmo com baixo índice de alfabetização, é que a nova regra para a aposentadoria será uma regra para não aposentadoria. Tomando a expectativa de vida de pessoas que moram no nordeste, praticamente algo em torno de 30% a 40% (teria que fazer o cálculo exato) dos brasileiros vão MORRER antes de se aposentar, e os 70% ou 60% restantes viverão de 5 a 10 anos aposentados. Ou seja, o trabalhador contribuirá por 50 anos para em média (os que ficarão vivos e os que morrerem) receberem por aproximadamente 5 anos a aposentadoria.

    O que estão propondo é o maior crime que se tem notícia na história brasileira e talvez universal em termos de retirada de direitos sociais.

    O que o governo está propondo é simplesmente uma bolsa ASILO, pois a maioria dos que se aposentarem em poucos anos estarão em casas de repouso ou alguns em estado vegetativo sobre um leito.

    Não estou brincando, tenho 63 anos e me aposentei a três e agora fui brindado com o meu primeiro enfarto, que graças a bom senhor ainda não me impediu de muitas coisas, só não posso comer carne vermelha, doces, salgados e mais um monte de restrições, ou seja, gozarei a minha aposentadoria com uns 30% de restrições a minha vida.

    Pois bem, problema pessoal à parte, se estivesse já na nova regra teria me aposentado há dois meses por problemas cardíacos, ou se ainda modificarem as regras da invalidez, provavelmente me colocariam na linha de produção de novo.

    O importante de tudo é que este tem que se tornar o ponto de viragem de tudo isto, pois um trabalhador normal terá uma regra e militares, promotores, juízes, e mais uma malta de privilegiados poderão continuar se aposentando com quinze a vinte anos antes dos demais.

    Chega, a pergunta que não quer se calar:  POR QUE SÓ NO NOSSO?

    1. Esse governo não tem a menor

      Esse governo não tem a menor condição de mexer na aposentadoria destes privilegiados, e me pergunto se algum o terá nas próximas décadas… Afinal, esse governo não pode desagradar as forças armadas e o judiciário, sob pena de cair… e os futuros governos, tampoucos, principalmente, se houver algum eventual governo de esquerda. 

      Se 30 anos de redemocratização não forem suficiente para consolidar a democracia, quantos serão ??? Digamos que lá para 2026 (Com sorte) voltemos a ter uma democracia minimamente funcional, quando poderemos acreditar que esta está consolidada ?? Em 2058 não será, dada  experiência de 2016. 

      Uma comissão da verdade quse 30 anos depois da redemocratização foi o suficiente para desagrada os militares de forma a eles fazerem vista grossa para os golpistas e botar a soberania do país em risco, imagine se mexerem no bolso deles ??? Eles matam o Temer. 30 Anos não foram o suficiente para acalmar os militares… Em uma próxima redemocratização levaremos quantos anos para poder mexer nas feridas desse período sem desagradar os “sensíveis” ??? 50 ???? 100 ???

       

  6. O déficit decorre não só da falta de contribuição do governo mas

    De acordo com Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp:

    “… Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo) dos regimes do Welfare State. Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2006, demonstraram que, para um conjunto de quinze países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade Social representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% da contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo. Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia têm a participação do governo relativamente mais elevada.

    Na Dinamarca, por exemplo, mais de 50% dos recursos da seguridade social vêm do Estado; o restante, de trabalhadores e empresas. Em relação ao PIB, o trabalhador lá contribui com o equivalente a 2% do PIB e a empresa, com 3%, enquanto o Estado entra com 28% do PIB. Se na Dinamarca houvesse as mentiras, os mitos difundidos aqui, o rombo da Previdência daquele país seria de 28%! Por que não existe rombo? Porque contabilizam o orçamento da forma clássica, tripartite.

    O que aqui se insiste em chamar de déficit refere-se simplesmente ao fato de, desde 1989, tanto o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) quanto a área econômica não contabilizarem a contribuição do Estado. Adota-se o critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores). A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, embora exista. O déficit nada mais é do que a parte do Estado que não se contabiliza.

    Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal, de apenas 12%, portanto, corresponde a um montante muito inferior à terça parte (33%) que lhe caberia numa conta tripartite. Essa prática contábil cria e alardeia um falso déficit, para justificar mais reformas, com corte de direitos.

    Se organizado da forma como ordena a Constituição, o Orçamento da Seguridade Social é superavitário, como mostram diversos estudos. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões – as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões (ANFIP, 2013).

    A Seguridade Social é o mais importante mecanismo de proteção social do país e também um poderoso instrumento do desenvolvimento: contempla transferências monetárias para a Previdência Social (rural e urbana) e oferta de serviços universais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), bem como pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    À luz da Constituição, não há como se falar em déficit na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos, que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Todas as mudanças previdenciárias levadas à frente pelos países são para aperfeiçoar o sistema, não para destruí-lo, como aqui, de forma a capturar recursos para outras finalidades. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

    http://brasildebate.com.br/o-mito-do-deficit-da-previdencia/

    Em 2012, foram pagos R$ 317 bilhões de benefícios previdenciários. Nesse mesmo ano, quanto foi o pagamento de juros da dívida pública?

  7. É atuarial. Vide CF88:
    Artigo

    É atuarial. Vide CF88:

    Artigo 201. A previdência social será organizada observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    Deixou de ser por incompetência dos políticos, que usou os recursos para custeio.  Pode-se criticar a atual reforma da previdência por mil motivos. Porém, defender uma previdência que não regulada pelo regime de competência contábil é uma malandragem intelectual sem tamanho

  8. Fontes de receita da previdência

    J. Carlos,

     

    Já vi na internet e na TV artigos e pessoas falando que os governos não levam em conta TODAS as fontes de renda da previdência, consideram somente a contribuição que vem do salário dos segurados.

    Que, se fosse levada em conta TODAS as fontes de renda, a previdência teria superavit.

    Que a receita de outras fontes é desviada para se pagar os juros d dívida do governo com os bancos.

     

    Poderia escrever um texto explicando esses pontos?

  9. Estruturas carcomidas

    Até pode-se considerar que o modelo teórico que sustenta as propostas das reformas, esta baseado em premissas mal formuladas, porem, ignorar o estado calamitoso que se encontra todo o estado produtivo do Brasil, paralisado por politicas populistas que mantem paralisado e torna inviável qualquer possibilidade de prosperidade econômica, é no mínimo temerário e sem credibilidade. Simplesmente aconselhar que se abram as porteiras dos gastos e solte as burras das parcas poupanças que ainda restam é mais incompreensível a uma analise do bom senso do que as reformas a toque de caixa.

    No mais é a politica que determina o rumo da historia. Quem detem o poder defende os interesses dos donos do Capital. É assim desde que o mundo é mundo…

    1. Conde Rochester, não se deixe levar pelas aparências

      Amigo, pode parecer paradoxal, mas são os investimentos que determinam a poupança, e não o inverso. Os investimentos, protanto, dependem do que os consumidores estão dispostos a gastar, isto é, os investimentos dependem da expectativa da demanda efetiva (e também da eficiência marginal do capital, isto é, da taxa de lucro). Aconselho a você acessar o link abaixo e fazer uma leitura do conteúdo. Você verá que são justamente os gastos que dinamizarão a economia e gerarão a poupança interna.

      https://criticaeconomica.wordpress.com/2008/06/02/a-relacao-entre-poupanca-e-investimento-sob-a-otica-do-principio-da-demanda-efetiva/

      Outro desconhecimento seu: o capital não existe desde que o mundo é mundo. O capital é uma relação social e tem mais ou menos uns 500 anos.

  10. “Mega-manifestação” hoje

    Prezados leitores, acontece hoje, dia 7 de dezembro, a tão aguardada “mega-manifestação” anunciada pelos “agoristas”. Só não se sabe exatamente onde e a que horas. Mas isso é o de menos. O importante, para os “agoristas”, é a bazófia, a fanfarronice, a bravata com a aposta política daqueles que os leem. Palavras, apenas palavras. Revoltinhas de gabinete.

    A prática é outra. Aqui na sofrida São Sebastião do Rio de Janeiro apoiaram o obscurantista Marcelo Crivella à prefeitura da Cidade. O mesmo que, esta semana, desfilou seus conhecimentos em um evento promovido pelo LIDE, do prefeito eleito de São Paulo. Mais golpismo, mais indigência política, impossível.

    Pois foi exatamente a este estrenho senador golpista que o senhor J.C. de Assis, que se passa por revolucionário de escritório, deu total apoio nas eleições de 2016. É bem verdade que não esteve só. Os “agoristas” incluem alguns esquerdistas arrependidos e economistas vaidosos, que, a pretexto de reformas impossíveis, dão apoio indireto ao golpe de Estad de 2016.

    Francamente, é uma atitude repulsiva! Enojante! Asquerosa!

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