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“Fica claro que nenhum dos pareceres técnicos, sobre a medida governamental, adverte ou sequer menciona que os decretos poderiam afetar a tão falada meta fiscal”
Jornal GGN – A perícia que analisou processo discutido na comissão do impeachment abriu brecha para a presidente afastada, Dilma Rousseff, recorrer judicialmente caso seja processada no Senado. No artigo a seguir, Janio de Freitas analisa como o pedido de perícia solicitado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, que defende Dilma, acabou se tornando polêmica na última semana. O laudo final manteve o julgamento do impeachment na Casa, porém comprovou o caráter político do processo que acusa Dilma de pedaladas e crime fiscal pelas assinaturas de créditos suplementares, abrindo possibilidade de recursos para a presidenta recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A polêmica
A confusão sobre o que de fato diz a perícia encomendada pela comissão do impeachment, no Senado, impediu a constatação de duas decorrências dessa investigação dos discutidos atos de Dilma Rousseff. Uma: a situação política anormal vai se prolongar muito além da votação, prevista para final de agosto, de aprovação ou recusa do impeachment. Outra: a perícia fortaleceu muito as possibilidades de Dilma se precisar recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A aprovação do impeachment levará a confrontação para um processo judicial que, por certo, demandará tempo para a investigação e análise, pelos ministros, dos fatos desde o seu início. Defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo já disse que recorrerá ao STF. A derrota do impeachment, além de possível recurso judicial dos vencidos, deverá levar a iniciativas políticas de Dilma para uma consulta popular, com eleição presidencial ou com plebiscito.
A perícia, como investigação e depois como exposição textual, não tem responsabilidade pela confusão que motivou. Os pró-impeachment forçaram uma interpretação, relativa a decretos de créditos suplementares, para compensarem a negação pericial das tais “pedaladas”. Neste tema, o noticiário seguiu a perícia. Sobre os decretos, adotou a linha criada pelos pró-impeachment. E assim a perícia ficou vista como causa de polêmica.
O item dois da parte sobre os decretos discutidos os reduz à metade dos seis apontados pela acusação. Mais importante, fica claro que nenhum dos pareceres técnicos, sobre a medida governamental, adverte ou sequer menciona que os decretos poderiam afetar a tão falada meta fiscal, o resultado pretendido nas contas anuais do governo. Para a defesa, consolida-se assim o argumento de que não houve ação dolosa de Dilma e, portanto, não há o crime de responsabilidade. Os pareceres deram por aceitos os procedimentos adotados nos governos Fernando Henrique e Lula, e não reprovados pelo Tribunal de Contas da União.
O item 12 sobre as “pedaladas”, referentes às subvenções do Plano Safra, afirma que não há prazo explícito para o seu pagamento. O que dá à defesa, portanto, o argumento de que não houve a alegada operação de crédito, nem atraso de pagamento. Além disso, a gestão do Plano Safra é feita, por lei, pelo Ministério da Fazenda, com outros ministérios. Como não houve ato presidencial, não houve crime de responsabilidade.
A primeira reação saída do Planalto, ao ser conhecido o teor da perícia, foi este: “Isso não interessa, porque o processo de impeachment é político”. Mas se não for também jurídico, não há como lhe dar, nem por artimanhas e aparências, alguma base legal. Foi o que faltou a todas as derrubadas de presidentes pelos militares, caracterizadas como golpes, e nada mais.
Foi também por sua implicação jurídica, mesmo sendo técnica e não opinativa nas suas 223 páginas, que a perícia encomendada pela comissão do impeachment surpreendeu a maioria pró-impeachment da própria comissão. É um componente novo da confrontação, de importância considerável onde vale, para a maioria dos onze magistrados, apenas a face jurídica do confronto. A face política morre no Senado. Ou, se não, vai para as ruas.
OS ENTURMADOS
Ativistas da nova (i)moralidade, deputados do PSDB juntam-se, sob orientação de Aécio Neves, a Michel Temer para escolher um futuro presidente da Câmara aprovável por Eduardo Cunha. Ou seja, que ajude a salvá-lo.
RACHA
Nos próximos dias estará evidente que o controle do Congresso por Michel Temer não é o que se lê e ouve. No Senado prolifera a reação à farsa da “austeridade” financeira, acompanhada de aumentos bilionários dos gastos. Com a participação até de integrantes do DEM, articula-se no Senado a derrubada de projetos de aumento propostos ou apoiados por Temer. A semana promete. Inclusive, embora de outra maneira, para os deputados, que se deram uns dias de lazer restaurador.
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Já que não há crime de
Já que não há crime de responsabilidade a nobre “jurista, professora, sicofdanta”Janaína Paschoal deveria devolver os 45 mil ao PSDB pois ela e o nobre Juiata Migueel Reale cometerem um crime ao criar todo esse imbrólio do impedimento da presidente Dila. Noves fora Dilma será impedida por “crime político para alguns” e pelo “conjunto da obra por outros”. Viva o Brasil.
È golpe pura e simplesmente,
È golpe pura e simplesmente, incrivel como estamos assistido essa palhaçada inertes, e aidna teve gente que defendeu esse senhor ai de cima quando o delataram, só tem golpista e corrupto ali, poucos se salvam…..
Fora Temer
É golpe. É golpe. É golpe.
Simples assim, sem dúvida qualquer…
Julgamento no Supremo
Considerando que Dilma está com 68 anos a pergunta que se tem a fazer é se ela ainda estará viva para ver o resultado desse julgamento no Supremo.
Calculando por baixo uns 20 anos de prazo para o julgamento, ela terá 88. É possível, se a genética ajudar e agora com dieta e exercícios físicos regulares.
Quem desconhece a história
Quem desconhece a história está condenado a repeti-la.
“Na era Takagado, na província de Sifu, os nobres e mercadores apoiaram o interino daimiô Fudeo Ohabo. O conselho de governo em exercício ficou conhecido como Fudeotudo, e sempre se reunia sob as bênçãos do deus marinho Gorobo. Para administrar o tesouro foi nomeado Fujiroko Oro e para os assuntos sociais Onabo Taduro.
O povo, como sempre, permaneceu alheio às intrigas palacianas. Com a concretização do golpe logo abriram a caixa de maldades. Os pobres, após o fato consumado, começaram a protestar contra o aumento da miséria. Aí já era tarde. Para manter a ordem foi convocado o general Sokando Nakara, de uma longa linhagem de samurais que fez da repressão o lema da família:takavara nakara.
Muitos que no início não se importaram com a ascensão de Fudeo Ohabo, tentaram, após grassar a carestia, repetir os protestos que derrubaram o governo anterior. O resultado foi desastroso. Os movimentos Sentaro Nawara e Tomaro Noku foram reprimidos. A partir de então para os que estavam na base da pirâmide social iniciou-se o período Sokome OKekaga.”
Escrito por Fujiro Nobote, da vila de Kudoendo.
Tomei a liberdade
De publicar esta bela parábola oriental no meu face. Com a citação do autor NOBOTE, F (SD) apud REBOLLA (2016).
Fora Temer
Sem sombra de dúvida, o congresso tem a prerrogativa de tomar um decisão política e não cassar um presidente pego em mal feitos.
O que ele nåo tem, é o poder constitucional de inventar um crime para poder cassar uma presidente e seus 54 milhões de votos.
Entretanto, o judiciário, como parte do esquema para salvar o sistema, vai lavar as mãos.
É golpe. É golpe. É golpe.
O caráter farsesco desse
O caráter farsesco desse processo já está provado e comprovado. Qualquer coisa que se diga ou se escreva a partir de agora será apenas mais do mesmo. Minha esperança é que este cidadão já adentrando na dita “melhor” (pausa para rir) idade ainda tenha a oportunidade de ver este nação menos irresponsável com seu destino.
O impeachment foi um dos desdobramentos da Operação Lava a Jato. Conjugado com a prisão e interdição eleitoral do ex-presidente Lula, deveria ser a culminância da sua variante política. Antes, claro, o enquadramento dos agentes econômicos – variante econômica – corruptores, mesmo que levando de roldão cadeias produtivas indispensáveis para o sistema produtivo do país. Ou seja, para fazer a omelete não quebraram só os ovos: mataram as pobres galinhas também. Tudo em nome do combate à corrupção…..Será só isso mesmo?
Mas, como reza o poema, “no meio do caminho tinha uma pedra, ou melhor, tinha uma gangue, o PMDB” para estragar os planos nos quais, até que se prove em contrário, não o incluía como alvo. Nem mesmo secundário. Talvez só incidental.
Aí deu no que deu.
Temer dá recado a
Temer dá recado a Lula…
Lula tergiversa…
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/07/temer-da-recados-lula.html
Plebiscito para quê e para quem?
Embora o respeitado e admirado Senador Requião esteja insistindo na tese do plebiscito, assim com o PCdoB, ainda não entendi por quê essa ideia garantiria o bloqueio do golpe no Senado e, consequentemente, a restauração da Democracia em nosso país. Também não entendo por quê a Presidenta Dilma teria que fazer um compromisso público e escrito se comprometendo com uma tese que vai jogar por terra tudo o que ela ganhou junto aos brasileiros com sua valente resistência ao Golpe de Estado, enquanto os senadores que seriam convencidos por este compromisso (seriam?) não precisariam dar à Presidenta nenhuma garantia de seus votos a seu favor, restabelecendo o Estado de Direito no Brasil? Se Dilma fizer um acordão destes, ela retomaria seu mandato legítimo com que cara perante a nação? Se a Presidenta fizer um compromisso por escrito, que a prejudicará junto à opinião pública, é certo que ela terá os votos necessários no Senado para recuperar o mandato que lhe foi conferido em eleições diretas, limpas e democráticas? E se nossa Presidenta legítima fizer tudo o que Requião e o PCdoB querem é garantido que terá os votos no Senado? Quem acredita que haja número suficiente de senadores democratas que não trairiam o acordo? Vi a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB) defender o plebiscito alegando que Dilma não tem mais a maioria no Congresso. Mas isso, o voto de desconfiança, não está previsto no regime presidencialista portanto não é um argumento válido. O que está, de fato, por trás desta tese que jamais seria aprovada no Congresso, exigiria emendas à Constituição e interrompe brusca e truculentamente nossa Democracia tão frágil?
http://www.ocafezinho.com/2016/07/01/negociar-mandato-pode-ser-o-fim-da-consagracao-obtida-por-dilma-rousseff/
A decisão é politica, a Dilma
A decisão é politica, a Dilma tem que tentar se safá no senado, se recorrer aos STF teremos 11 Pilatos.
Vão alegar que um poder não pode interferir na decisão do outro, que as instituições estão funcionando é blá,blá,blá.
Está havendo uma briga na contagem de votos para o final do impeachment.
Os golpistas garante que tem 58 votos. Magno Malta garantiu que Romário e Cristóvão votam pelo impeachment.
Já o Requião garante que tem um G30, que só estão dependendo da Dilma para fecharem um acordo.
Se existem 80 senadores, pois o Renan disse que não vai votar, a conta não fecha, alguém está mentindo ou blefando em relação aos números de apoiadores.
Como a Dilma já levou duas pancadas na base do ” temos os votos”, fico com pé atrás desse G30
Do dia 29, a
Do dia 29, a comissão/senadores e advs, Senado
https://www.youtube.com/watch?v=5JT-g2hV-20
represento o povo(polvo) que foi pras ruas – (MBL e Vem prá Rua)
hoje virou OAB SP e OAB DF, como a OAB entrou com pedido, ela diz que virou representante da OAB
No meu computador/conexão a partir de 1h e alguns minutos da sessão, o Moka(PMDB), assessorado pelas falas da senadora do Sul, Ana Amélia(PP), diz que “a nossa advogada”…., depois veio Ataídes (PSDB).
Não acabei de assistir,
Como vejo… Este dia foi aberto para comentários, diferente dos outros, em que tinha um tal de chat e e que eu fechava pelas baixarias e o que eu estava fazendo ali é assistir.
Inovaram no último dia. Por que?
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Por que?
Para comentar os
Por que?
Para comentar os absurdos e rebater o Golpe.
ESQUEÇAM!
Esqueçam, não vai dar em nada. Aécio e Cunha continuarão soltos, FHC não será incomodado, Dilma vai definitivamente para casa, Temer ficará até 2018, Lula não poderá concorrer pois sofrerá algum tipo de impugnação, e por aí vai.
Pois quem manda no Brasil é a Globo, queiramos ou não.
E o Gilmar Mendes, de quem todos, eu disse todos, se borram de medo.
Levandowski é um pusilânime, Teori, Fux, Fachin uns medrosos. E calaram (a mídia) o Marco Aurélio.