Brasil é exemplo da miséria moral da política, diz Vital Moreira

Miséria política

Por Vital Moreira, Professor da Universidade de Coimbra

Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.

1. Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, é evidente que o governo de Dilma Rousseff, cujo apoio no Congresso dependia da coligação de uma dúzia de partidos, já teria caído por desagregação da heteróclita coligação parlamentar, tão grave é a situação económica e social do Brasil e tão grande é o desamparo político do Governo.

Simplesmente, o Brasil tem um sistema de governo presidencialista, que copiou dos Estados Unidos em 1891 e que foi confirmado num plebiscito um século depois, em 1993. Ora, no presidencialismo o governo é chefiado pelo próprio Presidente da República e o seu mandato não depende da confiança política do Parlamento, havendo uma estrita separação e independência recíproca do Parlamento e do Governo. Nem o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, nem o Parlamento pode demitir o Governo (ou seja, o Presidente da República) por discordância ou desconfiança política.

De resto, sendo o PR diretamente eleito, e tendo portanto a sua própria legitimidade política, seria incongruente, para não dizer antidemocrático, admitir a demissão do Governo pelo Parlamento, como sucede num sistema parlamentar, onde o Governo retira a sua legitimidade das eleições parlamentares e do apoio parlamentar de que dispõe (e enquanto dele dispõe).

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Todavia, junto com o sistema presidencialista, o Brasil copiou de Washington também a figura do ‘impeachment’ , ou seja, a possibilidade de destituição do Presidente da República pelo Congresso por crimes praticados no exercício de funções (“crimes de responsabilidade”), cujo julgamento não cabe aos tribunais (como acontece entre nós) mas sim ao Senado sob acusação da Câmara dos Deputados.

2. No entanto, tem de julgar-se constitucionalmente anómala a destituição da Presidente Dilma Rousseff sob pretexto de alegadas infrações orçamentais, aliás prática comum no Brasil, que no mínimo não estão legalmente tipificadas como “crime de responsabilidade” e que, portanto, só forçadamente podem dar lugar a acusação e condenação da Presidente.

Tudo indica tratar-se de um manifesto “desvio de poder” constitucional, tendo razão os partidários da Presidente quando alegam que “‘impeachment’ sem crime é golpe!”. Resta saber se a condenação, mesmo se definitiva, não vai ser ela mesma impugnada por inconstitucionalidade, prolongando a crise política! Além da falta de fundamento constitucional, a destituição da Presidente foi rodeada de circunstâncias que maculam a sua lisura política.

Primeiro, a destituição foi “articulada” diretamente pelo próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que deve a sua eleição aos votos da Presidente (visto que não há eleição separada) e que, como vice-presidente do executivo, é co-responsável ou pelo menos cúmplice nas infrações que são imputadas à Presidente. Ora, com a destituição, o vice-presidente toma automaticamente o lugar e conclui o mandato da Presidente, cujo afastamento ele próprio deslealmente conduziu.

Em segundo lugar, estando a Presidente aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, ela vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.

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Resta saber se depois desta sumária “defenestração” da Presidente eleita, um Presidente sem legitimidade eleitoral própria terá autoridade e condições políticas para governar o país no meio de uma grave crise económica e social e num ambiente político envenenado pelo ódio e pelo ressentimento.

O Prof. Dr. Vital Moreira é Catedrático da  Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos mais ilustres e respeitados constitucionalistas europeus, no Diário Econômico de Portugal. O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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36 comentários

  1. No caminho com Maiakovski

    Depois daquela noite de horrores patrocinada pelos raquíticos – em estatura moral, deputados – só posso colocar abaixo, o célebre trecho poema de Eduardo Alves da Costa, erroneamente atribuído a Brecht ou a Maiakovski, “No caminho com Maiakovski”.

    Na primeira noite eles se aproximam
    e roubam uma flor
    do nosso jardim.
    E não dizemos nada.
    Na segunda noite, já não se escondem;
    pisam as flores,
    matam nosso cão,
    e não dizemos nada.
    Até que um dia,
    o mais frágil deles
    entra sozinho em nossa casa,
    rouba-nos a luz, e,
    conhecendo nosso medo,
    arranca-nos a voz da garganta.
    E já não podemos dizer nada.

    A primeira noite já está tão distante que quase não mais lembramos dela.

     

  2. O que o articulista não

    O que o articulista não disse, porque não está aqui pra ver, é que o Judiciário está até a medula no golpe em curso. Desde os juízes de primeira Instância até os tribunais de contas, e mais ainda o STF, o TSE, desde a AP 470, o mentirão.   

  3. A legitimidade de Temer e sua

    A legitimidade de Temer e sua gangue já está pautada por diversas intituições da República, a começar pelo STF, de onde não faltam pareceres de ministros endossando o golpe. Ministros que ao se verem diante de uma ação de uma instância inferior, coberta de crimes, como foi o grampo do telefonema de Lula para Dilma, aboslutamente contrária aos princípios que regem a Constituição, tergivessaram tanto sobre o assunto e, por fim, segundo li hoje, Moro está livre pra prosseguir sua perseguição imoral a Lula e Dilma. 

    A legitimidade de Temer será garantida pelos órgãos de imprensa, que mais que nunca se sentem agora vencedores do mais cruel e ferino golpe que se pode dar a uma Instituição. Jornais e revistas, rádios e televisões, que não somente a Globo, mas poderia dizer que excetuando apenas a Tv Brasil, todos esses veículos são tão combinados que tanto faz a gente ir prum lado como para outro, porque a narrativa dos textos é idêntica, como se jornalistas fossem incapazes de pensar por si, quando na realidade são, mas precisam agir de acordo com o gosto dos patrões: vendem a alma se preciso for para não perderem o espaço nas redações.

    Dos que pensam diferente, contamos hoje com parte da imprensa estrangeira, que vem conseguindo extrair desse processo a verdade, e, assim, de certo modo relatar a verdade, fato que tem incomodado deveras os golpistas. Vê-se esse incômodo por diversas falas de opositores como de Aloysio Nunes, e de muitos repórteres, tentando diminuir a estatura de Dilma, que queiram ou não ainda é Presidente da República, e a ela cabe viajar, pensar e falar, pelo menos até o presente instante.

    O mais, é contar com os movimentos sociais, com alguns jovens que compraram essa briga em favor da democracia. 

     

  4. Miséria moral da política….

    Eu acredito que é fundamental destacar que ao falar em miséria moral da política não estamos absolutamente endossando e fazendo coro com a campanha sistemàtica das oligarquias, instrumentalizada pelos meios de comunicação, contra a nobre atividade parlamentar essencial para a existência do sistema democrático representativo.

    Até porque, uma análise mais atenta e especializada, deve apontar que essa degradação moral do meio político, na esteira da degeneração moral da própria sociedade, provavelmente estarpa associada à grave desqualificação (e degradação moral?) dos quadros de agentes instalados nos órgãos de controle.

    Aqui mesmo no GGN há um texto que trata de questionar por que o Eduardo Cunha, que figura em 22 processos que se arrastam na justiça desde os anos 90, além de carregar pesadas denúncias recentes, está protegido e investido da autoridade e atribuições que lhe permitem abalar severamente o quadro institucional do país, ao mesmo tempo em que manobra para se blindar contra todas as acusações que teria que enfrentar.

    Há que se perguntar, se esse é um caso isolado de “descuido” do judiciário, ou é o sintoma do modus operandi predominante que permite e dá sustentação à degeneração geral observada?

    O judiciário faz a sua obrigação de analisar e julgar processos judiciais, ou os estoca para que possam ser utilizados como arma de ação política em benefício de seus interesses corporativos, sempre em sintonia e apoio das classes dominantes, em troca de garantias de impunidade?

  5. A foto é tão inteligente para

    A foto é tão inteligente para usar nesta ocasião que eu pensei tratar-se de uma montagem. 

    Ps: A revista Time coloca Moro como um dos 100 mais importantes do mundo.

  6. Pior não é isso!

    Caro Vital Moreira,

    A pior coisa é: A CERTEZA DA INJUSTIÇA!

    O estrutura pública que ABRIGA A JUSTIÇA, seja ela TRIBUNAIS SUPERIORES – velhas referências em investigações como s Satiagraha –  e incontáveis juízes abrigados por salários pagos pelo CONTRIBUINTE – DURMA-SE COM O BARULHO DESTES – CRIAM MIRABOLANTES TESES PARA JUSTIFICAR COISAS INJUSTIFICÁVEIS!

    Repito – TODOS PAGOS RELIGIOSAMENTE COM DINHEIRO PÚBLICO DEVIAM PRATICAR A JUSTIÇA EM SEU MAIOR GRAU –  DEVEM AO ESTADO, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA AO POVO!

    Se erros são cometidos em qualquer outro poder, pode-se recorrer aos tribunais, que é a ultima guarida dos direitos do cidadão!

    Este governo prestes a cair criou o bolsa família, que é transferência de renda para os mais pobres, que gerou um boom na roda da economia e alavancou crescimento e novas oportunidades educacionais.

    Por todos movimentos dos empresários vemos crescer a proximidade do bolsa família INVERTIDO, que tira dos mais pobres e transfere para os mais ricos, via impostos, juros QUE ACABAM ENGORDANDO AS CONTAS DOS MAIS ABASTADOS!

    Com a queda deste governo, é certa a redução de riquezas naturais em favor de grande grupos econômicos e conquistas para o povo se perderá para alguns poucos!

    Trocando em miúdos: Os pobres ficarão mais pobres, aumentará violência, que aumentará a desigualdade social!

    É UM MOMENTO SEM ESPERANÇA!

    Para que isto se reverta é preciso MUDAR UM PODER DA REPÚBLICA!

    A última porta do brasileiro, JÁ ESTÁ FECHADA!

  7. Não é bem assim
    Com a devida vênia do Prof. Moreira, não há como se discordar dele em tese, mas há imensas razões para dele discordar em concreto. Caso a cognição dos fatos pelo Professor não fosse tão limitada, estaríamos de pleno acordo. Dilma cometeu, sim, crimes de responsabilidade. Aliás, deve sua eleição ao proveio desses crimes: a contabilidade criativa de seu governo compôs a farsa de sua campanha eleitoral.

  8. Português se metendo no que não é chamado
    Uma cambada de estrangeiros se metendo em assentos internos do Brasil. Mas um mico provocado por essa incompetente.

    • Coxinha metendo o bedelho onde não é chamado

      Você é uma asneira ambulante, LC (o covarde nem usa o nome porque é um fake). Tua xenofobia pustulenta é apenas para aqueles estrangeiros que defendem a democracia no Brasil, seu judeu errante, e não para os seus patrões que se encontram nos Estados Unidos, em Wall Street, na Casa Branca e nos salões acatpetados das grandes sociedades ianques que estão, neste momento, e com a ajuda de ratos da sua lais, LC, os planos mais tenebrosos para a economia brasileira e suas estatais.

       

      Um rato como você, LC, sabe que essa rubrica não é a sua tribuna, longe de ser, mas que vem para destilar sua peçonha de coxinha, de entreguista, de amigo e vassalo dos americanos. Esses, para uma lástima como você, LC, não são “estrangeiros se metendo em assentos internos do Brasil.” (Nem português correto você sabe escrever, é “assuntos”, assento é o da sua privada!!)

      Esses são seus patrões e para os quais a camarilha putchista PSDB e PMDB se ajoelha e beija a mão. Como você também o faria, porque de ratos como você, LC, o Brasil democrático não tem necessidade, bem pelo contrârio, ele precisa se desfazer de lástimas parecidas. 

      Escorregue do seu assento sanitário, esprema-se na louça que a gente dá descarga e tudo se desfaz, com a água.

  9. Vale a pena trazer mais esses bons posts aqui para o blog

     

    Luis Nassif,

    Ótimo texto.

    Vale a pena vê se consegue a tradução do post “Some thoughts on the impeachment and the right wing turn in Brazil” de quinta-feira, 21/04/2016 e de autoria de Matias Vernengo e publicado no blog dele e depois da tradução pronta a trazer aqui para o blog.

    O link para o post “Some thoughts on the impeachment and the right wing turn in Brazil” é:

    http://nakedkeynesianism.blogspot.com.br/2016/04/some-thoughts-on-impeachment-and-right.html

    O texto é excelente e há uma charge do Laerte que é fenomenal.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 21/04/2016 (Em Pedra Azul)

  10. questão de mando, ordem em execução…

    apenas para deixar bem claro para a classe dominante que sempre será possível derrubar qualquer governo

    habilidade de maior dano, mas não só da Globo, do STF também

     

     

  11. A Foto

    A foto é um exemplo da mais deslavada misogina que se abate sobre a Presidenta Dilma.

    Se o objetivo do artigo é criticar o golpismo, a foto apenas o reforça. Há o abraçaço em Dilma, foto linda e empoderada de energias bonitas.

    Mas, como sabemos, infleizmente misoginia é calcanhar de Aquiles deste site.

  12. Grave crise econômica e social?!

    Discordo disto.

    Já tivemos crise graves econômica e social, porém no passado, onde milhares de brasileiros estavam na miséria.

    Hoje, sem dúvida, há uma crise econômica, que tem suas consequências sociais, mas muito longe do que passamos, inclusive recentemente com o governo FHC.

    Ora, temos uma crise política que já está transformando a crise econômica e social, levando no princípio do quanto pior para o governo, melhor para a oposição, esquecendo-se totalmente do povo.

    E esta é a nossa maior vergonha, sintetizando: a miséria dos políticos brasileiros, das corporações e do PIG, este que como Goebbels espalha notíciais falsas, manipulando a opinião pública.E tanto isto é verdade que somente agora muitos brasileiros, que vestiram a camisa verde e amarela e saíram lutando contra a corrupção, estão percebendo que foram usados, para derrubar uma presidente honesta, por um parlamento corrompido. Percebem agora que irá governar o País. Agora é tarde.

    Os traidores do Brasil estão levando o Brasil para a ruína e caos.

    No final, ainda dirão: Tudo é culpa da Dilma.

  13. Pensando melhor
    Meu caro Nassif e parceiros aqui, acho que o câncer quase terminal que nos assola chama-se PMDB. Este é, sem dúvida, um cancro ( como falam os portugueses) que nos assola. O bi-partidarismo que a ditadura nos reservou, fomentou o que de pior poderia existir na nossa política. Nunca foi governo, pregeriu gerir apoios a quem se encontrava no poder e assim como diz bem a palavra, se tornou um partido achacador. Hoje, passados esse anos de democracia de fachada, é que estamos vendo em que se tornou esse “aliado” , apaziguador, para que um partido dito de esquerda chegasse ao poder. O resultado aqui eestá, em cores e ao vivo para o mundo todo. Somos cidadãos ingênuos, sem dúvida!

  14. coisa mais bem paga por tio sam atualmente…

    forçar o sistema a mostrar até onde pode chegar a intervenção do poder judiciário nos interesses do governo alvo

    para tanto, tio sam precisou roubar, talvez?, todos os “atos administrativos” do executivo e entregar para experimentações ilegais

    estudem atentamente a denúncia e percebam que é usurpação de competência própria, coisa absurda sim, mas muito bem paga, talvez, ou tremendamente prejudicial para o país alvo, quando se decide não entrar no mérito de algo que está sendo considerado crime sem nenhuma lei que garanta ser crime

    prestem atenção: não há leis para situações de emergência

     

     

  15. Ingênuo?
    Se o judiciário tivesse algum interesse em “guardar a Constituição”, não teria permitido que a Cidadã fosse achincalhada como foi.
    Este judiciário de nada serve, portanto, ou deve ser abolita , ou todos seus membros expurgados.

  16. Ingênuo?
    Se o judiciário tivesse algum interesse em “guardar a Constituição”, não teria permitido que a Cidadã fosse achincalhada como foi.
    Este judiciário de nada serve, portanto, ou deve ser abolita , ou todos seus membros expurgados.

  17. Ingênuo?
    Se o judiciário tivesse algum interesse em “guardar a Constituição”, não teria permitido que a Cidadã fosse achincalhada como foi.
    Este judiciário de nada serve, portanto, ou deve ser abolita , ou todos seus membros expurgados.

  18. Ingênuo?
    Se o judiciário tivesse algum interesse em “guardar a Constituição”, não teria permitido que a Cidadã fosse achincalhada como foi.
    Este judiciário de nada serve, portanto, ou deve ser abolita , ou todos seus membros expurgados.

  19. Coisa que nunca foram ditas

    Terça feira na TV Brasil foi dito no programa de entrevista chamado Espaço Público que entrevistou Stédile, lider do MST, que só 35 deputados daquela Câmara foram eleitos com votos próprios.Os outros foram eleitos por legenda, como por exemplo, o deputado Tiririca, por ter conseguido 1 milhão de votos, puxou pela sua legenda, talvez mais 5 deputados, que não teriam votos para se elegerem.Por esta razão o espanto de se ver deputados que nunca se viu antes na cena política brasileira, totalmente desconhecidos. A necessidade de uma reforma política é urgente, mas este Congresso não votaria uma lei que os prejudicasse.

  20. > Resta saber se depois desta

    > Resta saber se depois desta sumária “defenestração” da Presidente eleita,
    > um Presidente sem legitimidade eleitoral própria terá autoridade e
    > condições políticas para governar o país

    Ele terá o congresso a favor, e o povo contra, pois nem aqueles que são favoráveis ao impeachment querem Temer presidente.

    Caberá à mídia cuidar disso.

     

  21. Quem é VITAL MOREIRA para falar sobre isso??

    Quem é?

    Ora, apenas uma das mentes mais qualificadas NO MUNDO para falar “sobre isso”.

    Renomado constitucionalista, catedrático da disciplina em Coimbra / dep. Contituinte / ex-Ministro Tribunal Constitucional /  Eurodeputado.

    – Tive o prazer de conversar com ele, em eventos acadêmicos que organizei, algumas vezes aqui na Europa quando presidente do INTA Committee – o comitê mais importante do Parlamento Europeu, pois analisa, aprova ou reprova matéria de comércio exterior, como negociações para tratados de livre comércio – a propria razao de ser original da UE, fora o mercado comum.

    – Além de uma sumidade é também muito simpático e solícito.

    – Ele não escreve “por nada”. Tem filho no Brasil – em São Paulo – e netos brasileiros.

    – Ademais, escreve como grande referência no constitucionalismo e conhecedor – como testemunha privilegiada – da repercussão desse tipo de golpe na comunidade internacional.

    – Deve estar MUITO preocupado com os rumos do país de seus descendentes. E com o desprezo que terá no exterior.

    – O Professor dá a “dica” ao nosso STF para que evite o mal antes que esse se consume.

    – Que não caia em ouvidos moucos!

    • Republicação com a minha contextualização

      Republiquei o artigo no meu blog para divulgação nas redes sociais.

      Os leigos devem ter noção do peso dessa pena aí antes de lê-lo:

      *******************

      >>> Olhar de uma sumidade: Prof. Vital Moreira e a “miséria política” do golpe de Estado no Brasil <<<

       

      Olhar de uma sumidade: Prof. Vital Moreira e a “miséria política” do golpe de Estado no Brasil______ROMULUS_________SEX, 22/04/2016 – 06:58

      Comentário prévio, para quem não é da área, antes que leiam o artigo do Prof. Vital Moreira.

      Quem é esse professor “de fora” para vir falar sobre isso?

      Ora, apenas uma das mentes mais qualificadas NO MUNDO para falar “sobre isso”.

      Renomado constitucionalista, catedrático da disciplina em Coimbra / dep. Contituinte / ex-Ministro Tribunal Constitucional /  Eurodeputado.

      – Tive o prazer de conversar com ele, em eventos acadêmicos que organizei, algumas vezes aqui na Europa quando presidente do INTA Committee – o comitê mais importante do Parlamento Europeu, pois analisa, aprova ou reprova matéria de comércio exterior, como negociações para tratados de livre comércio – a propria razao de ser original da UE, fora o mercado comum.

      – Além de uma sumidade é também muito simpático e solícito.

      – Ele não escreve “por nada”. Tem filho no Brasil – em São Paulo – e netos brasileiros.

      – Ademais, escreve como grande referência no constitucionalismo e conhecedor – como testemunha privilegiada – da repercussão desse tipo de golpe na comunidade internacional.

      – Deve estar MUITO preocupado com os rumos do país de seus descendentes. E com o desprezo que terá no exterior.

      – O Professor dá a “dica” ao nosso STF para que evite o mal antes que esse se consume.

      – Que não caia em ouvidos moucos!

      Ao artigo, que reproduzo do blog de Luis Nassif:

      **************

      Miséria política

      Por Vital Moreira, Professor da Universidade de Coimbra

      Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política. 

      1. Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, é evidente que o governo de Dilma Rousseff, cujo apoio no Congresso dependia da coligação de uma dúzia de partidos, já teria caído por desagregação da heteróclita coligação parlamentar, tão grave é a situação económica e social do Brasil e tão grande é o desamparo político do Governo.

      Simplesmente, o Brasil tem um sistema de governo presidencialista, que copiou dos Estados Unidos em 1891 e que foi confirmado num plebiscito um século depois, em 1993. Ora, no presidencialismo o governo é chefiado pelo próprio Presidente da República e o seu mandato não depende da confiança política do Parlamento, havendo uma estrita separação e independência recíproca do Parlamento e do Governo. Nem o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, nem o Parlamento pode demitir o Governo (ou seja, o Presidente da República) por discordância ou desconfiança política.

      De resto, sendo o PR diretamente eleito, e tendo portanto a sua própria legitimidade política, seria incongruente, para não dizer antidemocrático, admitir a demissão do Governo pelo Parlamento, como sucede num sistema parlamentar, onde o Governo retira a sua legitimidade das eleições parlamentares e do apoio parlamentar de que dispõe (e enquanto dele dispõe).

      Todavia, junto com o sistema presidencialista, o Brasil copiou de Washington também a figura do ‘impeachment’ , ou seja, a possibilidade de destituição do Presidente da República pelo Congresso por crimes praticados no exercício de funções (“crimes de responsabilidade”), cujo julgamento não cabe aos tribunais (como acontece entre nós) mas sim ao Senado sob acusação da Câmara dos Deputados.

      2. No entanto, tem de julgar-se constitucionalmente anómala a destituição da Presidente Dilma Rousseff sob pretexto de alegadas infrações orçamentais, aliás prática comum no Brasil, que no mínimo não estão legalmente tipificadas como “crime de responsabilidade” e que, portanto, só forçadamente podem dar lugar a acusação e condenação da Presidente.

      Tudo indica tratar-se de um manifesto “desvio de poder” constitucional, tendo razão os partidários da Presidente quando alegam que “‘impeachment’ sem crime é golpe!”. Resta saber se a condenação, mesmo se definitiva, não vai ser ela mesma impugnada por inconstitucionalidade, prolongando a crise política! Além da falta de fundamento constitucional, a destituição da Presidente foi rodeada de circunstâncias que maculam a sua lisura política.

      Primeiro, a destituição foi “articulada” diretamente pelo próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que deve a sua eleição aos votos da Presidente (visto que não há eleição separada) e que, como vice-presidente do executivo, é co-responsável ou pelo menos cúmplice nas infrações que são imputadas à Presidente. Ora, com a destituição, o vice-presidente toma automaticamente o lugar e conclui o mandato da Presidente, cujo afastamento ele próprio deslealmente conduziu.

      Em segundo lugar, estando a Presidente aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, ela vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.

      Resta saber se depois desta sumária “defenestração” da Presidente eleita, um Presidente sem legitimidade eleitoral própria terá autoridade e condições políticas para governar o país no meio de uma grave crise económica e social e num ambiente político envenenado pelo ódio e pelo ressentimento.

      O Prof. Dr. Vital Moreira é Catedrático da  Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos mais ilustres e respeitados constitucionalistas europeus, no Diário Econômico de Portugal. O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

      • Totalmente oportuna sua

        Totalmente oportuna sua intervenção para explicar quem é o autor. O Prof. Vital Moreira é uma referência de peso, não apenas no que toca o Direito Internacional, como também em questões da área política. E, como foi bem lembrado, é uma pessoa de ligações afetivas com o Brasil. Um artigo que deveria ser divulgado o mais possivelmente através de blogs et nas redes sociais.

  22. O que o governo poderia (e talvez deveria) fazer

    Eu penso que contra o usurpador Cunha e o golpe de direita que está sendo perpetrado contra o Brasil neste momento, o governo deveria usar o seguinte contragolpe:

    – Convocar os chefes militares fiéis ao governo, e assegurar-se de seu apoio.
    – Estimular o apoio popular ao contragolpe para reforçar o apoio democrático. 
    – Decretar estado de sítio, fechando o congresso (é prerrogativa do Presidente da República assegurada pela Constituição).
    – Severa advertência ao PIG, que pode sofrer intervenção federal no quadro da lei de segurança nacional. 
    – O país passa a ser governado por decretos presidenciais, também previsto na Constituição.
    – Anular a farsa promovida por Cunha, afastando-o, ao mesmo tempo, e definitivamente.
    – “Ultimatum” aos parlamentares e ao judiciário: ou se emendam, e mudam de atitude, trabalhando pela nação, ou o governo continuará governando via decretos até 2018, quando haverá eleições.

    É uma arma, talvez a última que lhe reste, ao lado daquela do levante das massas e da consequente paralização do país, para neutralizar essa suprema afronta à democracia que está sendo impugnada hoje ao Brasil.

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