Destituição de Dilma Rousseff preocupa CIDH

Jornal GGN – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) soltou nota demonstrando preocupação pelo golpe parlamentar ocorrido no Brasil. A Comissão preocupa-se já com a destituição da “presidente constitucional e democrática do Brasil, Dilma Rousseff, por meio de um julgamento político sobre o qual foram levantados questionamentos no tocante às garantias do devido processo”. 

Na Nota, a Comissão enfatiza a votação feita pelo Senado, que destituiu uma presidente eleita duas vezes, democraticamente, num processo marcado por arbitrariedades e ausência de garantias. Afirma que “Sistema Interamericano considerou que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa. O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff”.

Leia a nota na íntegra e que foi uma sugestão do leitor Mariano Costa.

da CIDH-OEA

A CIDH expressa preocupação pela destituição da Presidente do Brasil

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação diante da destituição da presidente constitucional e democrática do Brasil, Dilma Rousseff, por meio de um julgamento político sobre o qual foram levantados questionamentos no tocante às garantias do devido processo.

O Senado do Brasil resolveu, em 31 de agosto de 2016, destituir, com 61 votos a favor, a Presidente Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, nas duas vezes democraticamente por meio do voto popular. A CIDH expressa a sua preocupação diante das denúncias de irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo nas etapas do procedimento. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais também expressaram sua preocupação a respeito.

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A Comissão Interamericana observa que a figura do julgamento político está prevista em várias normas da região, atribuindo essa faculdade a congressos, parlamentos e assembleias. Sem prejuízo dessas competências, o Sistema Interamericano considerou que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa. O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff.

Diante dos questionamentos relativos a falhas no devido processo, a CIDH considera de especial relevância a atenção que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil dispensem a este caso. Os órgãos de supervisão internacional também estão atentos ao caso, bem como às possíveis repercussões que o processo de destituição tem nos direitos da Presidente Rousseff e na sociedade brasileira. Neste sentido, a CIDH tem sob análise um pedido de medida cautelar e uma petição, que continuam o seu curso regulamentar.

Da deliberação sobre a solicitação da medida cautelar e sobre a petição em curso não participa o Comissário Paulo Vannuchi, cidadão brasileiro, em conformidade com o artigo 17.2.a. do Regulamento da Comissão. Além disso, o Secretário Executivo Paulo Abrão decidiu não participar do trâmite da solicitação de medida cautelar nem da petição, por ter anteriormente ocupado o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Brasil no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

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7 comentários

  1. Preocupação mesmo vai haver

    Preocupação mesmo vai haver nos dias que se seguem com as polícias empenhadas a toda sorte de barbaridade contra inocentes. 

    Há que se levar em conta a volta dos black bloques, ou aqueles que andaram fazendo badernas nos útlimos dias eram infiltrados?

    Além do caso da moça que parece ter perdido parte da visão, outro caso chocante demais está sendo veiculado em algumas emissoras de televisão. Trata-se de um rapaz, que tentando fuigr de policiais motorizados, é glagrantemente atropelado por eles, propositalmente; em seguida, ao invés de ser levado para um hospital, é jogado na mala da viatura, e sabe-se lá pra onde foi levado.

    É natural que vejamos esses episódios truculentos como cerceamento do direito de manifestação, próprio nos regimes de exceção. 

    Pelo breve pronunciamento de Temer, antes do embarque a China, bem como pelo que anda dizendo lá fora, as chances de mais cegos e até mortos em praça pública não estão descartadas.

     

  2. Suborno de juiz implica em nulidade da decisão

    Dilma deveria recorrer ao STF pedindo que sejam anulados os votos de todos os senadores que tiveram filhos ou apadrinhados nomeados para cargos no governo interino, bem como daqueles que notoriamente tiveram promessas nesse sentido.

    Aliás, isso deveria ter sido apontado como questão de ordem ontem, em rede nacional, na hora em que ia ser declarado o resultado da votação, apontando-se cada senador beneficiado e os cargos dados em troca, para deixar patente como Temer golpeou a democracia.

    Se os senadores são os juízes no processo de impeachment, pode-se afirmar que o suborno do juiz implica na nulidade da sua decisão, nos termos do artigo 564 do Código de Processo Penal.

     

    De acordo com a jurista Ada Pellegrini Grinover, o suborno do juiz pode se dar por concussão, corrupção passiva ou prevaricação, sendo absolutamente nulos, em princípio, todos os atos praticados pelo juiz.

  3. Os militares deveriam

    Os militares deveriam encarcerar todos os políticos deputados e senadores ( sem excessão ),  encerrando seus benefícios e regalias totais; garantindo novas eleições diretas, uma vez que o próprio judiciário esteve totalmente envolvido com parcialidade e trocas de favores, segundo a própria mídia!

    Os militares federais, na pessoa de seus comandantes, seriam a salvação de nossa pátria contra meios externos de domínio de nossos recursos e divisas.

    Como a “omissão” total, foi o que imperou integralmente, em meio a uma crise constitucional gravíssima, nos resta esperar em Deus.
    Somente em Deus, esperemos a misericórdia e o fim dos tempos que, na realidade, já teve início há décadas atrás (…)…

    Não adianta  ofenças e  debates inúteis em qualquer que seja o canal de comunicação!

    É simples de entender! E não precisa desenhar para isso! E muito menos ser um estrategista militar ou um cientista político!
    Que sejam entregue os fatos, aos historiadores, para que na posteridade, quando o país tiver outro nome, um nome anglo saxônico por exemplo, as crianças leiam em seus tablets; phablets; computadores; ou exo computadores acoplados em seus trajes, sobre os heróis e os judas da história!

    A sentença já foi determinada! E não se trata de um mandato presidencial, somente!
    Este parece ser apenas um pequeno e primeiro passo de uma sequência secular de investidas contra a soberania  da nação brasileira!

    Na Terra, não há quem queira um Brasil forte! Ninguém! Assim como os colonizadores fizeram outrora, desejam apenas nossos recursos naturais e massa de manobra!
    O pré sal por exemplo, já tem seu destino previamente estabelecido e, agora, apenas confirmado.
    Em breve será o pulmão do mundo! Isso mesmo a nossa amazônia!
    O nióbio que deve existir, ainda lá, intocável. É certamente alvo de grupos e estrategistas de todo o mundo!
    Afinal dos 100% deste metal nobre e essencial que há no mundoe que serve para tantos fins ( bélicos principalmente! ), 2% é encontrado no Canadá. E os outros 98%, justamente num país que se já oferecia tal metal a preço de banana; e agora, ATÉ GASTARÁ NOSSO DINHEIRO, para doar gratuitamente a quem se sente como de direito possuir nosso NIÓBIO e dominar o mundo! rs
    Só rindo prá não chorar (…)…

    Pesquise sobre o NIÓBIO que entenderá a política no Brasil!
     

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