Seria conveniente que o Ministério Público de Contas solicitasse ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) o relatório das investigações sobre o cartel de câmbio, abertas em 2015 (sic).
O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras. No governo Bolsonaro, assinou um acordo “obrigando” a Petrobras – sob o comando de um indicado de Paulo Guedes – a vender refinarias, a pretexto de aumentar a competição no setor.
Era um argumento falso, mentiroso. Cada refinaria é protegida da competição por uma tarifa oculta, o custo do transporte do combustível. Portanto, não haveria – como não houve – competição.
Agora, anuncia sentenças para processos que correm desde 2015. Tudo isso, porque o MPC abriu uma investigação sobre o setor.
Mais, na sua investigação, de acordo com matéria do Valor Econômico, não teve tempo de investigar instituições e analistas brasileiros, só bancões estrangeiros, com baixo poder de lobby.
Sabe-se do nome, pelo menos, de um economista de mercado, especializado em destratar quem ousa discordar de suas ideias.
Mas é o de menos. O fato é que, segurando o inquérito por quase 10 anos, os funcionários do CADE prevaricaram. Mais que isso, permitiram que, ao longo de todo esse período, o cartel continuasse a operar, com as mesmas instituições ou outras que atuam na Faria Lima.
Aqui, a página do gov.br, indicando os responsáveis por essa manobra:
“A assinatura do Termo de Compromisso de Cessação entre Cade e Petrobras ocorreu na tarde desta terça-feira (11/06). Estiveram presentes na ocasião o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o TCC é um novo marco para o setor de refino brasileiro. “Esse documento materializa os esforços de cooperação entre Petrobras e Cade. Espera-se que a nova estrutura de mercado favoreça a concorrência e a competição entre os agentes”, avaliou.
Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, destacou a importância de se permitir que a economia tenha mais competitividade e produtividade. “O Cade é o local que analisa condutas e zela pelo valor da concorrência e nós estamos aqui para elaborar políticas para poder fazer com que a concorrência prevaleça e que a advocacia da concorrência consiga mudar nossa economia”.
O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, agradeceu a parceria dos órgãos envolvidos e ressaltou a importância do acordo. “Que com essa iniciativa tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, novos investimentos e para o retorno da economia ao caminho da prosperidade”.
“Isso vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino no Brasil e reduzir a dependência que temos de importação. É mais competição, transparência e benefícios ao consumidor”, concluiu o diretor-geral da ANP, Décio Oddone”.
Leia também:
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Nenhuma instituição no país é 100% confiável: CVM, Cadê. Tribunais de Contas, então, nem se fala. É triste ver tudo isso.
Os órgãos fiscalizadores das estatais, viraram sala de Estar dos órgãos que deveriam fiscalizar; Susep, Aneel, ANP. Todos foram tomados e anulados. Para limpá-los novamente toda a sujeira vai dar muito trabalho. Mas não há outro caminho.
Lamentável, não?! Sair dessa vida sabendo que nossos jovens, filhos ou não, serão também espoliados.
Podem, um dia, se perguntar: “o que faziam nossos ancestrais para não perceberem, ou saberem, sobre esse “sistema” concentrador de renda, da produzida – por eles e agora por nós?
Frustrante!😢
E nós, inocentes de pai e mãe, acreditando que empresas de auditoria estariam aí para fazer o que órgãos estatais (mais que aparelhados) fingem fazer. Americanas escancararam o jogo.
“O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras.”
Já começou bem antes, com o serrista Gesner de Oliveira e a criação da Ambev dos três mutreteiros…
Quem paga os conselheiros?
São brasileses… ou literalmente “brasileiros”?
Pensam, ou mera e behavioramente lêem planilhas?
Estão a serviço do Brasil ou de esquemas… quem FISCALIZA O CADE?
Há quase uma década o CADE também vinha fazendo vista grossa quanto à manipulação de preços de passagens aéreas por GOL e LATAM nas rotas de maior movimento, até que ano passado o MPF deu um pito épico em sua cúpula, praticamente os ameaçando com uma denúncia por prevaricação.
Observando o enorme interesse dos partidos do Centrão em cargos por lá, não é difícil entender que, por se tratar de um órgão com poder de criar muitas dificuldades em negócios bilionários, é “o” local para quem quer faturar vendendo facilidades.