10 anos depois, o CADE acorda para o cartel do câmbio, por Luís Nassif

O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras.

Agência Brasil

Seria conveniente que o Ministério Público de Contas solicitasse ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) o relatório das investigações sobre o cartel de câmbio, abertas em 2015 (sic).

O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras. No governo Bolsonaro, assinou um acordo “obrigando” a Petrobras – sob o comando de um indicado de Paulo Guedes – a vender refinarias, a pretexto de aumentar a competição no setor.

Era um argumento falso, mentiroso. Cada refinaria é protegida da competição por uma tarifa oculta, o custo do transporte do combustível. Portanto, não haveria – como não houve – competição.

Agora, anuncia sentenças para processos que correm desde 2015. Tudo isso, porque o MPC abriu uma investigação sobre o setor.

Mais, na sua investigação, de acordo com matéria do Valor Econômico, não teve tempo de investigar instituições e analistas brasileiros, só bancões estrangeiros, com baixo poder de lobby.

Sabe-se do nome, pelo menos, de um economista de mercado, especializado em destratar quem ousa discordar de suas ideias.

Mas é o de menos. O fato é que, segurando o inquérito por quase 10 anos, os funcionários do CADE prevaricaram. Mais que isso, permitiram que, ao longo de todo esse período, o cartel continuasse a operar, com as mesmas instituições ou outras que atuam na Faria Lima. 

Aqui, a página do gov.br, indicando os responsáveis por essa manobra:

“A assinatura do Termo de Compromisso de Cessação entre Cade e Petrobras ocorreu na tarde desta terça-feira (11/06). Estiveram presentes na ocasião o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o TCC é um novo marco para o setor de refino brasileiro. “Esse documento materializa os esforços de cooperação entre Petrobras e Cade. Espera-se que a nova estrutura de mercado favoreça a concorrência e a competição entre os agentes”, avaliou.

Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, destacou a importância de se permitir que a economia tenha mais competitividade e produtividade. “O Cade é o local que analisa condutas e zela pelo valor da concorrência e nós estamos aqui para elaborar políticas para poder fazer com que a concorrência prevaleça e que a advocacia da concorrência consiga mudar nossa economia”.

O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, agradeceu a parceria dos órgãos envolvidos e ressaltou a importância do acordo. “Que com essa iniciativa tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, novos investimentos e para o retorno da economia ao caminho da prosperidade”.

“Isso vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino no Brasil e reduzir a dependência que temos de importação. É mais competição, transparência e benefícios ao consumidor”, concluiu o diretor-geral da ANP, Décio Oddone”.

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6 Comentários

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  1. Nenhuma instituição no país é 100% confiável: CVM, Cadê. Tribunais de Contas, então, nem se fala. É triste ver tudo isso.

    Os órgãos fiscalizadores das estatais, viraram sala de Estar dos órgãos que deveriam fiscalizar; Susep, Aneel, ANP. Todos foram tomados e anulados. Para limpá-los novamente toda a sujeira vai dar muito trabalho. Mas não há outro caminho.

    1. Lamentável, não?! Sair dessa vida sabendo que nossos jovens, filhos ou não, serão também espoliados.
      Podem, um dia, se perguntar: “o que faziam nossos ancestrais para não perceberem, ou saberem, sobre esse “sistema” concentrador de renda, da produzida – por eles e agora por nós?
      Frustrante!😢

    2. E nós, inocentes de pai e mãe, acreditando que empresas de auditoria estariam aí para fazer o que órgãos estatais (mais que aparelhados) fingem fazer. Americanas escancararam o jogo.

  2. “O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras.”

    Já começou bem antes, com o serrista Gesner de Oliveira e a criação da Ambev dos três mutreteiros…

  3. Quem paga os conselheiros?
    São brasileses… ou literalmente “brasileiros”?
    Pensam, ou mera e behavioramente lêem planilhas?
    Estão a serviço do Brasil ou de esquemas… quem FISCALIZA O CADE?

  4. Há quase uma década o CADE também vinha fazendo vista grossa quanto à manipulação de preços de passagens aéreas por GOL e LATAM nas rotas de maior movimento, até que ano passado o MPF deu um pito épico em sua cúpula, praticamente os ameaçando com uma denúncia por prevaricação.

    Observando o enorme interesse dos partidos do Centrão em cargos por lá, não é difícil entender que, por se tratar de um órgão com poder de criar muitas dificuldades em negócios bilionários, é “o” local para quem quer faturar vendendo facilidades.

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