Ministro cancela processo seletivo para órgão de combate à corrupção

Jornal GGN – O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, está sendo criticado por funcionários da nova pasta (antiga CGU) por revogar uma portaria que criava um processo de seleção interna para os cargos de direção e assessoramento do órgão de fiscalização e combate à corrupção do Executivo. Com isso, o ministro passa a ser o único responsável por escolher quem vai ocupar esses cargos.

Servidores protestaram e realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária na manhã da última sexta-feira (5). “Ninguém esperava, essa portaria foi um avanço da gestão Valdir Simão (ex-ministro da CGU), depois de muito tempo sem critério nenhum para a nomeação de cargos de chefia e direção”, disse o presidente do sindicato, Rudinei Marques. Para ele, a decisão foi uma “tesourada” para aparelhar o Ministério.

Do Estadão

Ministro da Transparência acaba com processo seletivo para cargos e servidores protestam

Por Fausto Macedo

Portaria publicada nesta sexta-feira, 5, por Torquato Jardim revoga procedimento de seleção interna para cargos de diretoria e assessoramento da pasta; funcionários dizem que foram pegos de surpresa e que iniciativa é retrocesso

O ministro da Transparência Torquato Jardim revogou nesta sexta-feira, 5, a portaria 50.225 da pasta que previa um processo de seleção interna para os cargos de direção e assessoramento (DAS) do órgão de fiscalização e de combate à corrupção no âmbito do poder Executivo. Com isso, o ministro passará a ser o único responsável por escolher quem vai ocupar estes cargos, segundo analistas e técnicos de finanças da pasta.

O Ministério afirma que todas as medidas têm respaldo legal. A iniciativa ocorre um dia após o ministro exonerar o secretário-executivo da pasta, Carlos Higino Alencar, que era responsável pelos acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato

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A revogação da portaria acirrou ainda mais os ânimos dos servidores da pasta em relação ao atual ministro. Eles realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta sexta, 5. Além de criticar a revogação da portaria, também divulgaram uma nota de repúdio à exoneração da servidora de carreira Gisele de Melo, responsável por estruturar a equipe de assessoria de comunicação da pasta e que atuou como assessora dos três últimos ministros.

Após a reunião, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) encaminhou um ofício ao Conselho de Ética da Presidência da República. O sindicato pede para incluir os dois episódios (exoneração e revogação da portaria) na representação que protocolaram contra o ministro em junho deste ano, após ele sugerir que quem não se identificasse com o governo interino de Michel Temer deveria deixar a pasta.

A PORTARIA DE TORQUATO JARDIM PUBLICADA HOJE:

O presidente do sindicato, Rudinei Marques, afirma que os servidores foram pegos de surpresa com a decisão de revogar a portaria. “Ninguém esperava, essa portaria foi um avanço da gestão Valdir Simão (ex-ministro da CGU), depois de muito tempo sem critério nenhum para a nomeação de cargos de chefia e direção”, afirmou Marques, para quem a decisão de Torquato foi uma “tesourada” para aparelhar o Ministério.

“A revogação da portaria, que instituía a meritocracia para acesso aos cargos DAS, é um retrocesso e nós não vamos aceitar”, reiterou.

Publicada no dia 4 de dezembro de 2015, a Portaria nº 50.225 estabelece critérios para nomeação de chefes das unidades da antiga Controladoria-Geral da União nos Estados e para coordenadores-gerais da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).

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O objetivo, na avaliação do Sindicato, era democratizar o acesso aos cargos Direção e Assessoramento Superior (DAS), passando a identificar dentro dos quadros técnicos do órgão os possíveis candidatos. Com a revogação, publicada por meio da portaria nº 1.411, de 3 de agosto de 2016, os cargos passam a ser de livre-nomeação e, segundo o sindicato, os critérios para acesso estão indefinidos.

Embate. A relação dos servidores do Ministério, que absorveu as funções da Controladoria-Geral da União após a reforma ministerial promovida por Temer, com Torquato Jardim não tem sido boa desde que ele fez um polêmico discurso de apresentação aos funcionários do órgão.

Além da representação no Comitê de Ética, os servidores o interpelaram na Justiça Federal do Distrito Federal para que o ministro explique suas declarações segundo as quais, quem não tiver “compatibilidade política” com o governo interino de Michel Temer deve pedir exoneração.

Na ocasião, Jardim afirmou que os trabalhos no ministério pressupõem “compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual com o governo de transição” de Temer. “Quem tiver uma incompatibilidade insuperável, de qualquer tipo, em qualquer circunstância, tenho certeza que terá a dignidade de pedir, espontaneamente, a sua exoneração”, afirmou o ministro.

Para o sindicato, a fala do ministro pode configurar abuso de autoridade “ao sugerir aos servidores a adesão plena e inquestionável às diretrizes políticas e ideológicas traçadas pelo atual governo”. Já no Comitê de Ética, os servidores pedem que o colegiado avalie se Torquato teria desrespeitado o Código de Conduta da Alta Administração Pública, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da União (que foi extinta e teve suas funções absorvidas pelo Ministério da Transparência).

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O Comitê de Ética é responsável por avaliar a nível administrativo as condutas dos servidores da alta administração do governo federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE TORQUATO JARDIM:

“O Ministério da Transparência informa que todas as decisões adotadas pelo Ministro Torquato Jardim têm respaldo legal.”

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5 comentários

  1. democracia pré histórica

    A transparência lutando para ter transparência . 

    Tudo dentro da normalidade na democracia da idade da pedra brasileira . 

  2. O problema não era a Dilma?!

    Deixemos a solução deste probleminha para aqueles queridos colegas da CGU que vestiram camisas da CBF e gritaram FORA DILMA nos gramados de Brasília. Eles tem afinidade com a atual gestão e não encontrarão dificuldades com seus pares.

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