O Criador vai Devorar a Criatura? O fim da UNILA como instituição de Estado
por Renato Raul Boschi e Carlos Henrique Santana
A Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) enfrenta hoje sua maior ameaça desde a fundação em 2010. Após treze anos de atribulada consolidação, a UNILA corre o risco de colapsar pelas mãos do seu próprio idealizador. O governo Lula decidiu intervir autoritariamente na Universidade, por meio do seu braço político na Itaipu. No meio de um contencioso geoeconômico entre o Brasil e o Paraguai, o governo brasileiro “atendeu graciosamente” um pedido do governo paraguaio de alienar uma universidade pública federal, para transformá-la numa instituição binacional. Ao anunciarem publicamente decisões estratégicas sobre o destino da Universidade, sem qualquer interpelação pública de sua Reitoria, diretores da Itaipu assumiram na prática o controle da Universidade, atropelando sua autonomia.
A declaração pública do diretor geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, ao canal Barão de Itararé no YouTube, não deixa espaço para dúvida: “a pedido do Presidente Santiago Peña (presidente do Paraguai) eu levei uma solicitação ao Presidente Lula e a UNILA ela será uma Universidade binacional. Nós conversamos – o diretor geral brasileiro e paraguaio de Itaipu – e montamos essa ideia, os presidentes concordaram. Então já conversei com o Ministro Camilo Santana, ele vai conversar com o ministro paraguaio. Em breve esperamos anunciar isso de forma mais documental”.
Como qualquer estudante de relações internacionais sabe, governos não fazem caridade. Agem movidos por interesses, principalmente quando há um contencioso econômico entre os Estados sobre a mesa. E esse é o caso entre o Brasil e o Paraguai atualmente. Os dois países estão revendo o tratado que criou Itaipu (no seu anexo C) e seus governantes buscam soluções mais vantajosas para suas economias.
No intercurso de uma negociação geoeconômica entre Brasil e Paraguai, que pode ter efeitos de bilhões reais, o diretor brasileiro de Itaipu admite que o próprio presidente do Paraguai recorreu a ele para levar o pedido de binacionalização da UNILA ao presidente Lula – que não apenas aceita a proposta como põe para tramitar em nível interministerial, sem qualquer consulta prévia à comunidade universitária. A forma dessa solicitação e suas circunstancias maculam irremediavelmente qualquer boa intenção que o governo Lula possa eventualmente ter tido. E, como já ressaltamos, governos não são movidos por boas intenções, especialmente nas relações internacionais.
Como seria possível converter uma autarquia pública federal numa instituição binacional e quais seriam as consequências dessa transmutação para a própria UNILA?
A UNILA é uma autarquia pública federal, criada por força de lei no âmbito do Congresso Nacional. A Itaipu binacional é uma empresa criada por um tratado internacional cujas regras excedem as leis nacionais de cada uma das partes – disso resulta o fato de que regras de controle externo vigentes às autarquias e empresas públicas brasileiras não incidirem sobre Itaipu (decisão unânime do STF), porque, além da usina ser um organismo de direito privado, isso obviamente se chocaria com demandas do mesmo tipo vindas do lado paraguaio.
Em outras palavras, a UNILA não pode ser uma autarquia pública federal brasileira e, ao mesmo tempo, uma instituição binacional – pois isso resultaria num choque de disposições normativas e legais de dois aparatos constitucionais diferentes. Isso implica dizer que, se levada adiante, a decisão de converter a UNILA numa universidade binacional deve implicar necessariamente na revogação de sua lei de criação, lançando a Universidade num limbo orçamentário e de governança.
Como a Itaipu é o exemplo de uma instituição binacional operacional e considerando que o desenho da proposta de binacionalizar a UNILA está partindo da própria diretoria de Itaipu – violando o artigo 207 que resguarda as Universidades públicas de intervenções externas – o cenário mais provável é uma incorporação da UNILA como braço corporativo de Itaipu. Se essa decisão do governo federal for levada a efeito, isso resultaria no colapso da própria Universidade como instituição autônoma pública e no esvaziamento do seu quadro docente.
O que o Estado brasileiro ganha cedendo o controle legal e administrativo de uma instituição universitária pública consolidada, com quase mil servidores públicos e milhares de estudantes oriundos de toda América Latina, a uma corporação internacional de direito privado, cujos cargos de direção são divididos partidariamente com outro país? Nada. Ao contrário, liquida um patrimônio público que tem contribuído de forma sólida para internacionalização do ensino superior no Brasil.
A decisão autoritária de binacionalizar a UNILA reforça uma abordagem fiscalista do governo Lula, ao livrar os cofres públicos dos encargos orçamentários de manutenção da Universidade. Serve para acomodar potenciais interesses no contencioso econômico entre Brasil e Paraguai, no contexto da revisão do tratado de Itaipu. A UNILA binacional poderia se tornar também mais uma fonte de cargos para nomeações partidárias de ambos os lados da fronteira. Loteada a cada ciclo eleitoral, como ocorre com a diretoria da Itaipu, a UNILA correria o risco de ser esquartejada politicamente para atender interesses de coalizões governamentais, o que sepultaria catastroficamente o destino do seu ousado projeto acadêmico. A comunidade acadêmica de todo o Brasil está atenta a essa violência institucional contra a UNILA e espera que o governo federal recobre suas responsabilidades democráticas.
Renato Raul Boschi, Ph.D. em Ciência Política pela Universidade de Michigan (Ann Arbor) e Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Carlos Henrique Santana, Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e Professor Adjunto da UNILA
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