Ponte para o Futuro, um projeto antinacional, por Pedro Augusto Pinho

Por Pedro Augusto Pinho

Ref. ao post Cristovam e o cinismo nacional

Caro Nassif
Primeiro, parabéns pelo Brasilianas da última 2ª feira.
O cinismo está avassalador. Li a Ponte para o Futuro.
Não se deve deixar que passe incólume tanta agressão ao Brasil.
Escrevi, então:
UM PROJETO ANTINACIONAL

Havendo coerência, o que é difícil acreditar no Governo que tem como principal artífice o Deputado Eduardo Cunha, as propostas da Ponte para o Futuro serão o guia condutor dos dois anos e meio do Governo do PMDB.

Analisemos cada um de seus itens:

1 – construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Isto significa que serão cortados programas para o pagamento e redução da dívida pública. Ora, onde se imagina que sejam cortadas as despesas? O item seguinte esclarece.

2 – estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. As vinculações são os repasses aos Estados e Municípios e as indexações se referem à manutenção do salário mínimo acima da inflação. Logo estamos assistindo a penúria ainda maior de Estados e Municípios e o empobrecimento da classe trabalhadora.

3 – alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade. Primeiro deve-se notar que um Governo de dois anos e meio faz projetos para três anos, ou seja, pretende entregar um problema para quem o suceder. Mas a inflação não é apenas um assunto interno. Ao tratar de modo tão leviano a taxa cambial podemos concluir que importaremos a inflação dos países desenvolvidos, o que ocorrerá logo que os preços do petróleo ajustarem-se à sua realidade econômica.

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4 – executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência. Se houvesse qualquer dúvida do caráter entreguista deste Projeto, este quarto item trata logo de eliminar. Está explícito que a descoberta da maior reserva de petróleo dos últimos trinta anos, resultado dos investimentos brasileiros, será passada para mãos estrangeiras, sem contrapartidas, que não sejam as gordas e corruptas comissões.

5 – realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional. Toda a inserção do Brasil com o mundo em crescimento e em especial com os BRICS será abandonada para, mais uma vez, colocar o País no jugo colonial, desta vez do capital financeiro internacional que vem procurando impor este item aos Governos Brasileiros, desde 2003. As cadeias globais são exatamente a posição dependente e subalterna do Brasil.

6 – promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Uma provável camisa de força a manietar as gestões de empresas estatais, reduzindo suas participações na economia brasileira, e promovendo sua entrega a gestores estrangeiros, numa repetição do que ocorreu durante os oito anos de Fernando H. Cardoso.

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7 – reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente. Em outras palavras, reduzir a participação do Estado na economia. E, como se verá no próximo item, nos programas sociais.

8 – estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes. Resta provar esta afirmação, o que não ocorrerá por ser falsa.

9 – na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos. Este item é pura desfaçatez de quem já havia no item 2 proposta a progressiva redução dos salários reais. Agora busca revogar um dos maiores ganhos da classe operária: a Consolidação das Leis do Trabalho.

10 – na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. As estatísticas fiscais mostram que a classe de maior renda paga menos que as classes de menor renda. Este item promete agravar esta realidade trágica de nossa tributação.

11 – promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. Tradução, o Acordo de Paris, recentemente assinado pelo Brasil, será letra morta. A poluição, o desmatamento, a contaminação das águas estão nas metas desta Ponte.

12 – dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação. Com os cortes orçamentários dos itens 1, 2 e 3, esta prioridade não será alta. Ela simplesmente não existirá.

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Nada foi dito sobre as demandas mais enfáticas da população brasileira: educação, saúde e segurança. Vê-se claramente que este projeto se destina unicamente ao benefício dos capitais estrangeiros e aos ricos brasileiros que vivem desde sempre dos favores do Estado.

O povo, ora o que é o povo para quem nos brinda com espetáculos vergonhosos de ignorância, má fé e grosseria na Câmara dos Deputados e de cinismo e arrogância no Senado Federal?

Triste Brasil que assiste inerte esta violação de seu povo e de suas riquezas.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

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7 comentários

  1. Temer está basicamente

    Temer está basicamente prometendo um “milagre econômico” em apenas dois anos em um país aonde não se pode mais confiar que um simples contrato será cumprido (por causa da insegurança jurídica). Pretende fazer em dois anos o que os seus governos anteriores, incluindo o governo de FHC e antecessores, não conseguiram fazer em décadas. E tendo que pedir permissão para o congresso mais corrupto que eu já vi em toda a minha vida.

    Ele realmente espera que eu, investidor estrangeiro e representante de investidores estrangeiros, acredite nisso?

  2. Uma hora isso tem que ser feito

    O modelo varguista, com sua CLT complicada, suas estatais paquidérmicas e a pesada regulação do Estado gerando um cipoal burocrático pertence ao passado. Está esgotado, e a tentativa de ressuscitá-lo na Nova Matriz Econômica produziu a crise atual. Uma hora essas mudanças todas têm que ser feitas para que o país volte a caminhar sem depender de boom de coomodities que gera uma ilusão de prosperidade. É até bom que isso tudo seja feito por um opositor, constrangedor seria se o próprio PT se visse obrigado a implementar essas reformas.

    Espero que além de tudo isso sejam privatizadas as estatais, para que nunca mais sirvam de banco para os partidos que chegam ao poder.

  3. a pergunta que nao calará –

    a pergunta que nao calará – quem acreditará num governo golpísta temeroso

     que nada respeita e que criou o estado de exceção,

    .sem nenhuma credibiklidade?

  4. Infelizmente
    O governo perdeu na política e na comunicação,antes a esquerda ganhava essa luta,mas hj perde miseravelmente.
    Óbvio que 1964 e 2016 são golpes,mas infelizmente apenas refletem boa parte da nossa sociedade,é triste reconhecer isso,mas nossa sociedade é machista,conservadora,sem memória e dependente de algum tipo de soluçao salvadora.
    DILMA ganhou a eleição,fez ajustes,petróleo caiu e a Petrobras(8% dos investimentos do país) dimuniui os investimentos.A oposição ganhou a batalha da comunicação “pintando” que a Dilma havia retirado direitos trabalhistas e quebrado a Petrobras.
    Quero lembrar sempre do ministro “ajuste Levy”q apenas repetia a palavra ajuste.Ele é exemplo de como o governo perdeu essa batalha da comunicação,ele simplesmente estava cortando alguns execessos(a mudanca no seguro desemprego por exemplo),mas era pintado como o homem ajuste,o homem do corte,óbvio que ngm iria investir com essa tatuagem pintada na cara do governo.
    Outro fator que está ligado à essa guerra de comunicacao foi a Lava Jato,uma operacao normal assim como as milhares de operacoes feitas pela pf antes,acabou tomando uma proporcao enorme e foi tatuada na cara do pt(mesmo que o pt tenha o número de investigados pela LJ igual ao pmdb e muito menor q PP.
    O governo e o pt perderam,é golpe sim,mas eles perderam e ñ foi por culpa da Dilma e nem pela inabilidade política q levou Eduardo Cunha à Presidência da Câmara.Perdeu pois parou de evoluir,parou de expulsar gente corrupta do partido,parou de enfrentar o campo conservador,parou no tempo pelo conforto que o poder trás,foi o mesmo que ocorreu no governo fhc.

  5. É retrocesso pré-1930 …

    Então a contrapartida do desmonte do “modelo varguista” é a total desregulamentação das relações de trabalho??? Vamos retroceder ao periodo pré-1930?? É isso que chamam de “salvação” e “modernização”?? Pelamordedeus. É muito cinismo. Privatizar as estatais não significa  que as empresas vão deixar de corromper os partidos. É o financiamento privado  empresarial de campanha que deve ser combatido. Os s planos de saude já estão cobrando de Eduardo Cunha a fatura das doações que fizeram para sua campanha. Quem disse que empresa privada não corrompe????

  6. Todas essas medidas já deviam

    Todas essas medidas já deviam ter sido implementadas quando o Brasil estava bem, para resolver problemas estruturais. Só que os dinossauros auto-denominados “desenvolvimentistas” não enxergaram o óbvio.

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