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da Carta Maior
10 coisas que o Brasil inteiro precisa saber
O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem NADA A VER com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção.
por Igor Fuser *
É preciso avisar tod@s @s brasileir@s, informar de um modo tão claro e objetivo que até as carrancas do Rio São Francisco tenham conhecimento de que:
1.O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem NADA A VER com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção. Dilma não é acusada de roubar um único centavo. O pretexto usado pelos políticos da oposição para tentar afastá-la do governo, a chamada “pedalada fiscal”, é um procedimento de gestão do orçamento público de rotina em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, e foi adotado nos mandatos de Fernando Henrique e de Lula sem qualquer problema. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem os seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção.
2.O impeachment é um golpe justamente por isso, porque a presidente só pode ser afastada se estiver comprovado que ela cometeu um crime – e esse crime não aconteceu, tanto que, até agora, o nome de Dilma tem ficado de fora de todas as investigações de corrupção, pois não existe, contra ela, nem mesma a mínima suspeita.
3.Ao contrário da presidenta Dilma, os políticos que pedem o afastamento estão mais sujos que pau de galinheiro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que como presidente da Câmara é o responsável pelo processo do impeachment, recebeu mais de R$ 52 milhões só da corrupção na Petrobrás e é dono de depósitos milionários em contas secretas na Suíça e em outros paraísos fiscais. Na comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment, com 65 integrantes, 37 (mais da metade!) estão na mira da Justiça, investigados por corrupção. Se eles conseguirem depor a presidenta, esperam receber, em troca, a impunidade pelas falcatruas cometidas.
4.Quem lidera a campanha pelo impeachment é o PSDB, partido oposicionista DERROTADO nas eleições presidenciais de 2014. Seu candidato, Aecio Neves, alcançar no tapetão o mesmo resultado político que não foi capaz de obter nas urnas, desrespeitando o voto de 54.499.901 brasileiros e brasileiras que votaram em Dilma (3,4% mais do que os eleitores de Aecio no segundo turno).
5.Se o golpe se consumar, a oposição colocará em prática todas as propostas elitistas e autoritárias que Aecio planejava implementar se tivesse ganho a eleição. O presidente golpista irá, com toda certeza, mudar as leis trabalhistas, em prejuízo dos assalariados; revogar a política de valorização do salário mínimo; implantar a terceirização irrestrita da mão-de-obra; entregar as reservas de petróleo do pré-sal às empresas transnacionais (como defende o senador José Serra); privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; introduzir o ensino pago nas universidades federais, como primeiro passo para a sua privatização; reprimir os movimentos sociais e a liberdade de expressão na internet; expulsar os cubanos que trabalham no Programa Mais Médicos; dar sinal verde ao agronegócio para se apropriar das terras indígenas; eliminar a política externa independente, rebaixando o Brasil ao papel de serviçal dos Estados Unidos. É isso, muito mais do que o mandato da presidenta Dilma ou o futuro político de Lula, o que está em jogo na batalha do impeachment.
6.É um engano supor que a economia irá melhorar depois de uma eventual mudança na presidência da república. Todos os fatores que conduziram o país à atual crise continuarão presentes, com vários agravantes. A instabilidade política será a regra. Os líderes da atual campanha golpista passarão a se digladiar pelo poder, como piranhas ao redor de um pedaço de carne. E Dilma será substituída por um sujeito fraco, Michel Temer, mais interessado em garantir seu futuro (certamente uma cadeira no Supremo Tribunal Federal) e em se proteger das denúncias de corrupção do que em governar efetivamente. A inflação continuará aumentando, e o desemprego também.
7.No plano político, o Brasil mergulhará num período caótico, de forte instabilidade. A derrubada de uma presidenta eleita, sacramentada pelo voto, levará o país em que, pela primeira vez desde o fim do regime militar, estará à frente do Executivo um mandatário ilegítimo, contestado por uma enorme parcela da sociedade.
8.O conflito dará a tônica da vida social. As tendências fascistas, assanhadas com o golpe, vão se sentir liberadas para pôr em prática seus impulsos violentos, expressos, simbolicamente, nas imagens de bonecos enforcados exibindo o boné do MST ou a estrela do PT e, de uma forma mais concreta, nas invasões e atentados contra sindicatos e partidos políticos, nos ataques selvagens a pessoas cujo único crime é o de vestir uma camisa vermelha. O líder dessa corrente de extrema-direita, o deputado Jair Bolsonaro, já defendeu abertamente, num dos comícios pró-impeachment, que cada fazendeiro carregue consigo um fuzil para matar militantes do MST.
9.Os sindicatos e os movimentos sociais não ficarão de braços cruzados diante da truculência da direita e da ofensiva governista e patronal contra os direitos sociais durante conquistados nas últimas duas décadas. Vão resistir por todos os meios – greves, ocupações de terras, bloqueio de estradas, tomada de imóveis, e muito mais. O Brasil se tornará um país conflagrado, por culpa da irresponsabilidade e da ambição desmedida de meia dúzia de políticos incapazes de chegar ao poder pelo voto popular. Isso é o que nos espera se o golpe contra a presidenta Dilma vingar.
10.Mas isso não acontecerá. A mobilização da cidadania em defesa da legalidade e da democracia está crescendo, com a adesão de mais e mais pessoas e movimentos, independentemente de filiação partidária, de crença religiosa e de apoiar ou não as políticas oficiais. A opinião de cada um de nós a respeito do PT ou do governo Dilma já não é o que importa. Está em jogo a democracia, o respeito ao resultado das urnas e à norma constitucional que proíbe a aplicação de impeachment sem a existência de um crime que justifique essa medida extrema. Mais e mais brasileiros estão percebendo isso e saindo às ruas contra os golpistas. Neste dia 31 de março, a resistência democrática travará mais uma batalha decisiva.
É essencial a participação de todos, em cada canto do Brasil, Todos precisamos sair às ruas, em defesa da legalidade, da Constituição e dos direitos sociais. Todos juntos! O fascismo não passará! Não vai ter golpe!
(*) O texto incorpora trechos de artigos de Jeferson Miola e de Fabio Garrido. Igor Fuser é professor de relações internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC).
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O recurso da tal “pedalada”
O recurso da tal “pedalada” estava previsto no Orçamento. E foi restituido aos bancos públicos no exercício fiscal regular. Portanto, não foi extraído um centavo sequer dos bancos e esses não “complementaram” orçamento nenhum do executivo federal.
Ou seja, os oposicionistas e achacadores não aceitam perder eleição e estão inventando um “tapetaço”; nem tapetão é!
Os teleguiados servem como massa de manobra apenas.
Com certeza absoluta os golpistas dão boas risadas desses tolos.
Há link para acessar esse
Há link para acessar esse orçamento, a parte em que há essa previsão? Gostaria de ver para esfregar na tela (cara) dos facebookers coxinhas.
O Nassif tratou do assunto
Em dois textos muito bons:
https://jornalggn.com.br/noticia/o-tcu-e-a-arte-de-encontrar-pelo-em-ovo
https://jornalggn.com.br/noticia/governo-decide-quitar-as-pedaladas-fiscais-ainda-em-2015
Pedido de impeachment…
Tem haver ao programa econômico implantado no início de seu segundo mandato. Foi o Governo e a própria presidenta que implantou este programa. O sistema do arrocho é assim mesmo. Durante o segundo mandato do FHC ele sofreu diversas tentativas de impeachment e a única diferença era o ranço elitista que comanda a mídia nacional.
Política econômica covarde não funciona em governo de esquerda. Aumentar os preços dos combustíveis e juros foi o tiro no pé.
Os golpistas…
…está me ajudando a descobrir a verdadeira face do meu visinho. Lamentável, descepcionante.
Upss……. corrige aí!
Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa.
———–
No mesmo ano, em dezembro. Não houve “fiscal”.
E oque importa isto?
E o que isto me importa? Vou poder trocar meu carro por aquele modelo zero, com todos opcionais , inclusive câmbio automático e fazer o meu vizinho se roer de inveja. Vou pagar em 72 prestações, mas o meu salário reforçado pela queda do dólar vai me ajudar. Também poderei ir a Miami , para comprar o enxoval de meu filho e agradar a minha mulher que morre de inveja daquela socialite que aparece na revista. Viajar de avião vai voltar a ser bom, sem aquela mulambada do meu lado. Desde quando eu posso ficar ao lado daquele marronzinho que vive de bolsa família e não trabalha? Avião é para gente chic como eu. E no Shopping então. ao lado da minha mesa ontem quando fui comer o lançamento do McDonald’s havia um casal que você não imagina: eram negros. E ainda tiveram a petulância de pedir licença a mim e me oferecer o lanche. Onde se viu? Eu, um funcionário de uma multinacional que convivo com pessoas de alto nível ( sábado até fui a um churrasco com meu chefe, é para quem pode , não é?) ouvir um pedido de licença de um casal de pobres e negros!!! Eles tinham que ficar na favela, lá sim é o lugar deles comendo cachorro quente no carrinho da pracinha. Isto se não chegar a PM para dar umas bordoadas neles, pois sabem , né, alguma coisa de errada estes mulambos já fizeram. Bem, eu preciso ir,porque meu chefe exige que eu venda aqueles planos de saúde da empresa. Eu tenho que fazer isto porque senão eu perco o emprego, apesar de que meu cargo não tem nada a ver com isto, mas , sabe como é, né: Já pensou eu pobre?
Ao contrário do que pensa o
Ao contrário do que pensa o articulista, tenho plena consciência do que significam as pedaladas. São violações expessas da lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000) no seu artigo 36. Mais do que isso, é um legado temeroso de 72,4 bilhões de reais que terão que serem pagos por nós contribuintes durante muitos anos.
Lembrando que para o impeachment cabe apenas o crime de responsabilidade. E as pedaladas são um crime de responsabilidade de acordo com o artigo 4 inciso VI da lei 1079/50.
Ou o articulista não sabe a lei ou preferiu omiti-la.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
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LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I – A existência da União;
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
Questões sobre o impeachment que todos precisam saber
Então, caro concidadão legalista, isso deve valer também para mais da metade dos atuais governadores e prefeitos do país. Não é mesmo? Isso é eiro e vezeiro nas atuais administrações públicas, carentes de recursos, país afora.
E o que se faz com eles? “Impichá-los” também?
Tem mais, Fhc, e outros antes dele, também usaram recursos semelhantes. E então,o que deve ser feito? “Impichá-los” a posteriori ?
Minha opinião: se isso for motivo para impeachment, deve servir para TODOS SEM EXCEÇÃO! Vamos “impichar” mais da metade do país!
Respondendo rapidamente, sim.
Prezado xará
Respondendo rapidamente, sim.
Lembre-se que o impeachment é um processo político e legal. Havendo legalidade e disposição política, não há o que questionar o processo. Lembrando que o FHC sofreu o processo de impeachment da qual o PT foi signatário.
AGORA, MAIS UM ‘VEXAME
AGORA, MAIS UM ‘VEXAME SUPREMO ANUNCIADO’!
Eclode o mais recente “supremo acovardado”!
Definitivamente, o STF atiça o honesto povo trabalhador brasileiro na orfandade Legal!
Ou seja, somente nos resta as ruas!
Os caranguejos de toga IMUNDA sempre tiveram lado!
E este lado está muto longe de ser o do sapiente, leal, generoso, impávido e honesto povo trabalhador brasileiro…
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BARROSO: STF NÃO DISCUTIRÁ MÉRITO DO IMPEACHMENT
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda (28) que o tribunal não tem a pretensão de discutir no mérito o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, avaliar se ela cometeu crime de responsabilidade; Barroso disse que o Supremo não está disposto a reformular a decisão do Congresso sobre o pedido de afastamento de Dilma e reforçou o discurso de colegas que vêm defendendo que o impeachment, desde que respeitada a Constituição, não representa um golpe; segundo Barroso, o STF quer interferir o mínimo possível na discussão do impeachment
28 DE MARÇO DE 2016 ÀS 21:42
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/222958/Barroso-STF-n%C3%A3o-discutir%C3%A1-m%C3%A9rito-do-impeachment.htm
pensei que a Suprema Corte
um ministro do porte de Barroso avisando que o STF não analisára o mérito do impiximan, pode ser sem motivo legal e tudo bem….e eu cá na minha santa ingenuidade pensando que o STF fosse o guardião da CF
pensei que a Suprema Corte existisse para defender a CF que é bem clara: prá impixar a presidente ela tem que ter cometido crime de responsabilidade. Eita pais bananeiro esse nosso heim, nem o Paraguai
explicando
Por Wilson Gomes EXPLICANDO IMPEACHMENT E DEMOCRACIA AOS MEUS FILHOS (1)
1. “Se a Constituição prevê a possibilidade do impeachment, como se pode alegar que quem deseja o impeachment da presidente Dilma é golpista?”
A Constituição de 1988 prevê que o presidente perca o mandato popular caso o Senado considere que tenha cometido crimes de responsabilidade. Crimes de responsabilidade são atos que atentem contra direitos fundamentais, contra o livre exercício dos outros Poderes e do Ministério Público, contra a probidade na administração pública, contra lei orçamentária e, por fim, contra o cumprimento de leis e decisões judiciais.
Um presidente só pode ser removido do cargo quando tiver cometido grave abuso de poder contra a União, contra direitos fundamentais, contra a autonomia dos Poderes da República ou contra as normas da administração pública responsável e da governança democrática. Nenhuma outra causa é admitida como válida, nenhuma outra razão é admissível. Ao contrário do que diz a OAB, o impeachment não “é uma forma usual, normal, de controle do exercício do poder, inerente ao sistema republicano”, antes constituindo-se numa forma excepcional, num BOTÃO DE EMERGÊNCIA a ser usado em situação grave, em que não reste às outras instituições do Estado ou à cidadania outra alternativa contra um exercício de mandato que atente contra a própria Constituição.
Não acho que quem deseja o impeachment de Dilma seja automaticamente golpista. A pessoa pode achar sinceramente que, sim, a presidente praticou algum ato contra a probidade administrativa ou contra a lei orçamentária, por exemplo. Naturalmente, não basta a alegação, é preciso demonstração. E sobre isso não há acordo à vista. Lembrando que quem tem que demonstrar a culpa é quem acusa.
Por outro lado, muitos querem simplesmente a remoção de uma presidente que não lhes agrada ou que julgam fazer mal ao país e querem isso A PRESCINDIR do fato de haver ou não um crime de responsabilidade demonstrado. Neste caso, o impeachment não é mais um dispositivo a ser usado como emergência para proteger a República contra o abuso de poder, mas uma brecha legal usada para invalidar resultados eleitorais. Assim, um dispositivo que foi pensado para ser usado em defesa da cidadania, torna-se um instrumento capcioso para usurpar um direito que compete apenas à soberania popular: atribuir mandatos. Em vez de instrumento republicano, o abuso do impeachment (quer dizer, o impeachment aplicado sem crime de responsabilidade), torna-se um artifício antirrepublicano, para roubar dos cidadãos o direito de escolher quem lhes governa, em eleições livres e limpas. Daí o cabimento da analogia do “golpe de Estado”.
2. “Mas remover a presidente de um governo extremamente corrupto não é fortalecer a democracia? Prefere-se realmente uma democracia baseada em corrupção só para não desrespeitar um mandato popular”.
Bem, poderemos entrar numa discussão sem fim sobre a corrupção estrutural e cultural no Brasil e do modo como ela sabota a democracia, a prosperidade e a eficiência do país. Mas há de se notar aqui que os pedidos de impeachment da presidente Dilma não têm rigorosamente nada a ver com escândalos de corrupção. A presidente Dilma está sendo formalmente acusada de crime de responsabilidade, não de corrupção, e com base em quatro acusações: 1) atrasos em pagamentos à Caixa, ao BNDES e ao FGTS “para o financiamento de políticas públicas” (relatório do TCU). Para o financiamento de políticas sociais. 2) Omissão de passivos FGTS, BNDES e Banco do Brasil para maquiar estatísticas fazendo com que a dívida pública fosse subestimada; 3) Não contingenciamento de recursos (e liberação de recursos) quando já se sabia que a meta fiscal e superávit do ano não seriam alcançada; 4) Abertura de créditos suplementares que levou ao comprometimento da meta do superavit primário.
Estão vendo? Nada de corrupção. Inclusive, o voto aprovado pelo TCU, que foi quem relatou que havia atentado contra o orçamento público, conclui que os quatro atos da presidente “em si mesmos não indicam grave comportamento comissivo ou omissivo, de tipo doloso, para justificar a responsabilização do agente político, mesmo porque não se aponta prova de existir um desvio de conduta revelador de improbidade, com locupletamento, por parte da governante”. Entenderam? Não se viu improbidade nem locupletamento? O dinheiro não foi desviado para o bolso de alguém do governo, mas foi usado para continuar pagando os programas sociais.
Por fim, além de considerar que os atos foram cometidos no mandato anterior e não neste, o TCU considerou que “no tocante ao cometimento ou não de crime de responsabilidade, por ação ou omissão, que enseje o impedimento, entendeu essa mesma maioria que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União não indicariam grave comportamento comissivo ou omissivo, de cunho doloso, a justificar a responsabilização pessoal da Presidente da República, posto que inexistente desvio de conduta revelador de qualquer ato ímprobo de sua parte” (cito do pedido de impeachment da OAB).
O argumento, então, de que a presidente deve ser removida para que se possa abater a corrupção e salvar a democracia, não se aplica ao caso. A presidente está sendo acusada de maquiar relatórios da contabilidade pública e fazer “pedaladas fiscais” para financiar políticas públicas, não de ter desviado recursos da fazenda pública para contas privadas, de enriquecimento ilícito, de participar de esquema de corrupção ou lavagem de dinheiro. Na verdade, A PAUTA DA LAVA JATO ESTÁ CONTAMINANDO A PERCEPÇÃO PÚBLICA do processo de impeachment, enquanto, de fato, até este momento, uma coisa não tem rigorosamente nada a ver com a outra.
Impeachment
Quer dizer, se o FHC meteu a mão no dinheiro, sem autorização, os outros também podem. Se o FHC roubou a Dilma pode roubar? Conheço muitas ideologias, mas esta do roubo aos cofres públicos, acho que está errada.
Não houve roubo
Você não entendeu, não houve roubo.