Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Jornal GGN – Por meio de nota assinada por Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal se disse surpreso com a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer.
O governador afirmou que a medida foi “extrema” e tomada sem conhecimento e anuência do Governo do DF, além de desrespeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99.
“Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão”, diz a nota.
O comunicado também afirma que a PM do Distrito Federal agiu segundo protocolo assinado pelos governos distrital e federal, e afirma que “a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”.
Leia a nota abaixo:
NOTA OFICIAL
O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.
É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público.
A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.
Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.
No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).
Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.
A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.
Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília
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